Decisão da Comissão

de 12 de Dezembro de 2008

que adopta, em aplicação da Directiva 92/43/CEE do Conselho, a lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica estépica

[notificada com o número C(2008) 8066]

(2008/966/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens [1], nomeadamente o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) A região biogeográfica estépica, referida na alínea c), subalínea iii), do artigo 1.o da Directiva 92/43/CEE, inclui partes do território da Roménia, tal como especificado no mapa biogeográfico aprovado em 20 de Abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.o da mesma directiva, a seguir designado por "Comité Habitats".

(2) É necessário, no contexto do processo iniciado em 1995, continuar a progredir no sentido do estabelecimento efectivo da rede Natura 2000, elemento essencial para a protecção da biodiversidade na Comunidade.

(3) No que respeita à região biogeográfica estépica, a Roménia apresentou à Comissão, em Outubro de 2007, em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE, as listas dos sítios propostos para sítios de importância comunitária, na acepção do artigo 1.o da mesma directiva.

(4) As listas dos sítios propostos foram acompanhadas de informações relativas a cada sítio, fornecidas com base no formulário previsto na Decisão 97/266/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, relativa a um formulário para as informações sobre sítios para os sítios da rede Natura 2000 propostos [2].

(5) Essas informações incluem a versão mais recente e definitiva do mapa de cada sítio, transmitida pelo Estado-Membro, a denominação, localização e extensão de cada sítio e os dados resultantes da aplicação dos critérios indicados no Anexo III da Directiva 92/43/CEE.

(6) Com base no projecto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com o Estado-Membro, que também indica os sítios que integram tipos prioritários de habitats naturais ou espécies prioritárias, deve ser adoptada a lista dos sítios seleccionados como sítios de importância comunitária.

(7) Os conhecimentos sobre a existência e distribuição das espécies e tipos de habitats naturais estão em constante evolução, em resultado da vigilância assegurada em conformidade com o artigo 11.o da Directiva 92/43/CEE. A avaliação e a selecção dos sítios a nível comunitário foram, portanto, efectuadas com base nas melhores informações actualmente disponíveis.

(8) O Estado-Membro não propôs um número de sítios suficiente para dar cumprimento aos requisitos da Directiva 92/43/CEE no que respeita a determinados tipos de habitats e espécies. Em relação a esses tipos de habitats e espécies não pode, portanto, concluir-se que a rede se encontra completa. Tendo em conta a demora na recepção da informação e na obtenção de um acordo com o Estado-Membro, é necessário adoptar a lista inicial dos sítios, que terá de ser revista posteriormente em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.

(9) Dado que os conhecimentos sobre a existência e distribuição de alguns tipos de habitats naturais do Anexo I e espécies do Anexo II da Directiva 92/43/CEE continuam a ser incompletos, não deve concluir-se que a rede se encontra completa ou incompleta. Se necessário, a lista inicial será revista em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.

(10) As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité Habitats,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A lista que consta do anexo da presente decisão constitui a lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica estépica, em conformidade com o n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2008.

Pela Comissão

Stavros Dimas

Membro da Comissão

[1] JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

[2] JO L 107 de 24.4.1997, p. 1.

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ANEXO

Lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica estépica

Cada sítio de importância comunitária (SIC) é identificado pelas informações fornecidas no formulário Natura 2000, incluindo o mapa correspondente, apresentadas pelas autoridades nacionais competentes nos termos do n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 4.o da Directiva 92/43/CEE.

O quadro abaixo contém as seguintes informações:

A : Código SIC de nove caracteres, correspondendo os dois primeiros ao código ISO do Estado-Membro;

B : Denominação do SIC;

C : * = Presença no SIC de pelo menos um tipo prioritário de habitat natural e/ou de pelo menos uma espécie prioritária, na acepção do artigo 1.o da Directiva 92/43/CEE;

D : Superfície do SIC em hectares ou comprimento do SIC em quilómetros;

E : Coordenadas geográficas do SIC (latitude e longitude).

As informações constantes da lista comunitária que se segue baseiam-se nos dados propostos, transmitidos e validados pela Roménia.

A | B | C | D | E |

Código SIC | Denominação do SIC | * | Superfície do SIC (ha) | Comprimento do SIC (km) | Coordenadas geográficas do SIC |

Longitude | Latitude |

ROSCI0005 | Balta Albă - Amara - Jirlău - Lacul Sărat Câineni | * | 6411 | | E 27 17 | N 45 13 |

ROSCI0006 | Balta Mică a Brăilei | | 20460 | | E 27 54 | N 44 59 |

ROSCI0012 | Brațul Măcin | * | 10303 | | E 28 7 | N 45 0 |

ROSCI0022 | Canaralele Dunării | * | 26064 | | E 28 4 | N 44 24 |

ROSCI0053 | Dealul Alah Bair | * | 187 | | E 28 13 | N 44 30 |

ROSCI0060 | Dealurile Agighiolului | * | 1479 | | E 28 48 | N 45 2 |

ROSCI0065 | Delta Dunării | * | 457813,5 | | E 28 55 | N 44 54 |

ROSCI0067 | Deniz Tepe | * | 425 | | E 28 41 | N 45 0 |

ROSCI0071 | Dumbrăveni - Valea Urluia - Lacul Vederoasa | * | 18714 | | E 27 58 | N 43 58 |

ROSCI0072 | Dunele de nisip de la Hanul Conachi | * | 217 | | E 27 34 | N 45 34 |

ROSCI0083 | Fântânița Murfatlar | * | 637 | | E 28 23 | N 44 9 |

ROSCI0103 | Lunca Buzăului | * | 3991 | | E 26 52 | N 45 8 |

ROSCI0105 | Lunca Joasă a Prutului | * | 5656 | | E 28 8 | N 45 45 |

ROSCI0114 | Mlaștina Hergheliei - Obanul Mare și Peștera Movilei | * | 251 | | E 28 34 | N 43 50 |

ROSCI0123 | Munții Măcinului | * | 18546 | | E 28 19 | N 45 8 |

ROSCI0131 | Oltenița - Mostiștea - Chiciu | | 11930 | | E 27 7 | N 44 12 |

ROSCI0133 | Pădurea Bădeana | * | 56 | | E 27 34 | N 46 9 |

ROSCI0134 | Pădurea Balta-Munteni | | 86 | | E 27 27 | N 45 56 |

ROSCI0139 | Pădurea Breana-Roșcani | * | 151 | | E 27 59 | N 45 55 |

ROSCI0149 | Pădurea Eseschioi - Lacul Bugeac | * | 3258 | | E 27 26 | N 44 4 |

ROSCI0151 | Pădurea Gârboavele | * | 217 | | E 27 59 | N 45 34 |

ROSCI0157 | Pădurea Hagieni - Cotul Văii | * | 3652 | | E 28 21 | N 43 47 |

ROSCI0162 | Pădurea Merișor - Cotul Zătuanului | | 579 | | E 27 20 | N 45 45 |

ROSCI0163 | Pădurea Mogoș-Mâțele | * | 65 | | E 27 56 | N 45 43 |

ROSCI0165 | Pădurea Pogănești | * | 176 | | E 28 1 | N 45 58 |

ROSCI0169 | Pădurea Seaca-Movileni | * | 52 | | E 27 32 | N 46 17 |

ROSCI0172 | Pădurea și Valea Canaraua Fetii - Iortmac | * | 14473 | | E 27 36 | N 44 6 |

ROSCI0175 | Pădurea Tălășmani | | 62 | | E 27 50 | N 46 7 |

ROSCI0178 | Pădurea Torcești | | 132 | | E 27 29 | N 45 40 |

ROSCI0191 | Peștera Limanu | | 12 | | E 28 31 | N 43 48 |

ROSCI0201 | Podișul Nord Dobrogean | * | 87229 | | E 28 30 | N 44 58 |

ROSCI0213 | Râul Prut | | 12506 | | E 27 47 | N 47 12 |

ROSCI0215 | Recifii Jurasici Cheia | * | 5134 | | E 28 26 | N 44 30 |

ROSCI0259 | Valea Călmățuiului | * | 17363 | | E 27 2 | N 45 0 |

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