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2008/634/CE: Decisão tomada de comum acordo pelos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 18 de Junho de 2008 , sobre a localização da sede do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)
JO L 206 de 2.8.2008, p. 16—16 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Decisão tomada de comum acordo pelos Representantes dos Governos dos Estados-Membros
de 18 de Junho de 2008
sobre a localização da sede do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)
(2008/634/CE)
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,
Tendo em conta o artigo 289.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Considerando o seguinte:
(1) O estabelecimento de um Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia foi decidido pelo Regulamento (CE) n.o 294/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, que estabelece o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia [1].
(2) Há que decidir da localização da sede deste Instituto,
DECIDEM:
Artigo 1.o
O Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) ficará sedeado em Budapeste.
Artigo 2.o
A presente decisão, que será publicada no Jornal Oficial da União Europeia, produz efeitos na data da sua publicação.
Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2008.
A Presidente
M. Kucler Dolinar
[1] JO L 97 de 9.4.2008, p. 1.
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