Decisão do Conselho

de 16 de Junho de 2008

que adapta os subsídios fixados nas Decisões 2003/479/CE e 2007/829/CE relativas ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho

(2008/451/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 28.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 207.o,

Tendo em conta a Decisão 2003/479/CE [1], nomeadamente o n.o 7 do artigo 15.o,

Tendo em conta a Decisão 2007/829/CE [2], nomeadamente o n.o 6 do artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 7 do artigo 15.o da Decisão 2003/479/CE e o n.o 6 do artigo 15.o da Decisão 2007/829/CE prevêem que as ajudas de custo diárias e os subsídios mensais sejam adaptados anualmente, sem efeitos retroactivos, em função da adaptação dos vencimentos de base dos funcionários das Comunidades em Bruxelas e no Luxemburgo.

(2) Através do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2008/420/CE, de 14 de Maio de 2008, que adapta, com efeitos desde 1 de Julho de 2007, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias [3], bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões, o Conselho aprovou uma adaptação de 1,4 % das remunerações e pensões dos funcionários das Comunidades,

APROVOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. No n.o 1 do artigo 15.o da Decisão 2003/479/CE e no n.o 1 do artigo 15.o da Decisão 2007/829/CE, os montantes de 29,44 EUR e 117,74 EUR são substituídos por 29,85 EUR e 119,39 EUR, respectivamente.

2. No n.o 2 do artigo 15.o da Decisão 2003/479/CE e no n.o 2 do artigo 15.o da Decisão 2007/829/CE, o quadro é substituído pelo seguinte:

"Distância entre o local de recrutamento e o local de destacamento (em km) | Montante em EUR |

0-150 | 0,00 |

> 150 | 76,74 |

> 300 | 136,42 |

> 500 | 221,71 |

> 800 | 358,14 |

> 1300 | 562,80 |

> 2000 | 673,67" |

3. No n.o 4 do artigo 15.o da Decisão 2003/479/CE, o montante de 29,44 EUR é substituído por 29,85 EUR.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da sua aprovação.

Feito no Luxemburgo, em 16 de Junho de 2008.

Pelo Conselho

O Presidente

D. Rupel

[1] Decisão 2003/479/CE do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho (JO L 160 de 28.6.2003, p. 72). Decisão revogada pela Decisão 2007/829/CE.

[2] Decisão 2007/829/CE do Conselho, de 5 de Dezembro de 2007, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho (JO L 327 de 13.12.2007, p. 10).

[3] JO L 127 de 15.5.2008, p. 1.

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