Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho

de 29 de Abril de 2008

que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao ajustamento do quadro financeiro plurianual

(2008/371/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira [1], nomeadamente o seu ponto 48,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) Na sequência dos atrasos registados na aprovação de alguns programas operacionais das rubricas 1B e 2, um montante de 2034 milhões EUR a preços actuais da dotação prevista para os fundos estruturais, o Fundo de Coesão, o Desenvolvimento Rural e o Fundo Europeu para a Pesca não pôde ser autorizado em 2007 nem transitar para 2008. Nos termos do ponto 48 do Acordo Interinstitucional, este montante deve ser transferido para anos posteriores mediante o aumento dos limites máximos correspondentes de despesas para as dotações de autorização.

(2) Por conseguinte, o anexo I do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira deve ser alterado nesse sentido [2],

DECIDEM:

Artigo único

O anexo I do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira é substituído pelo anexo da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2008.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

H.-G. Pöttering

Pelo Conselho

O Presidente

D. Rupel

[1] JO C 139 de 14.6.2006, p. 1. Acordo alterado pela Decisão 2008/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 6 de 10.1.2008, p. 7).

[2] Com esse objectivo, os números são convertidos em preços de 2004.

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ANEXO

Quadro financeiro 2007-2013

(em milhões de euros — a preços de 2004) |

Dotações de autorização | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | Total 2007-2013 |

1.Crescimento sustentável | 50865 | 53262 | 54071 | 54860 | 55400 | 56866 | 58256 | 383580 |

1aCompetitividade para o crescimento e o emprego | 8404 | 9595 | 10209 | 11000 | 11306 | 12122 | 12914 | 75550 |

1bCoesão para o crescimento e o emprego | 42461 | 43667 | 43862 | 43860 | 44094 | 44744 | 45342 | 308030 |

2.Preservação e gestão dos recursos naturais | 51962 | 54685 | 54017 | 53379 | 52528 | 51901 | 51284 | 369756 |

dos quais: despesas de mercado e pagamentos directos | 43120 | 42697 | 42279 | 41864 | 41453 | 41047 | 40645 | 293105 |

3.Cidadania, liberdade, segurança e justiça | 1199 | 1258 | 1380 | 1503 | 1645 | 1797 | 1988 | 10770 |

3aLiberdade, segurança e justiça | 600 | 690 | 790 | 910 | 1050 | 1200 | 1390 | 6630 |

3bCidadania | 599 | 568 | 590 | 593 | 595 | 597 | 598 | 4140 |

4.A União Europeia enquanto agente mundial | 6199 | 6469 | 6739 | 7009 | 7339 | 7679 | 8029 | 49463 |

5.Administração [1] | 6633 | 6818 | 6973 | 7111 | 7255 | 7400 | 7610 | 49800 |

6.Compensações | 419 | 191 | 190 | | | | | 800 |

Total das dotações de autorização | 117277 | 122683 | 123370 | 123862 | 124167 | 125643 | 127167 | 864169 |

em percentagem do RNB | 1,08 % | 1,09 % | 1,07 % | 1,05 % | 1,03 % | 1,02 % | 1,01 % | 1,048 % |

Total das dotações de pagamento | 115142 | 119805 | 112182 | 118549 | 116178 | 119659 | 119161 | 820676 |

em percentagem do RNB | 1,06 % | 1,06 % | 0,97 % | 1,00 % | 0,97 % | 0,97 % | 0,95 % | 1,00 % |

Margem disponível | 0,18 % | 0,18 % | 0,27 % | 0,24 % | 0,27 % | 0,27 % | 0,29 % | 0,24 % |

Limite máximo dos recursos próprios em % do RNB | 1,24 % | 1,24 % | 1,24 % | 1,24 % | 1,24 % | 1,24 % | 1,24 % | 1,24 % |

[1] As despesas das pensões incluídas abaixo do limite máximo desta rubrica são calculadas líquidas das contribuições do pessoal para o respectivo regime, dentro do limite de 500 milhões EUR a preços de 2004 para o período de 2007-2013.

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