Directiva 2007/27/CE da Comissão, de 15 de Maio de 2007 , que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de etoxazol, indoxacarbe, mesossulfurão, 1-metilciclopropeno, MCPA, MCPB, tolilfluanida e triticonazol (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 128 de 16/05/2007 p. 0031 - 0042

Directiva 2007/27/CE da Comissão

de 15 de Maio de 2007

que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de etoxazol, indoxacarbe, mesossulfurão, 1-metilciclopropeno, MCPA, MCPB, tolilfluanida e triticonazol

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais [1], nomeadamente o artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal [2], nomeadamente o artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas [3], nomeadamente o artigo 7.o,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [4], nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) As seguintes substâncias activas foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, enquanto substâncias existentes: MCPA e MCPB, pela Directiva 2005/57/CE da Comissão [5], tolilfluanida, pela Directiva 2006/6/CE da Comissão [6], e triticonazol, pela Directiva 2006/39/CE da Comissão [7].

(2) As seguintes substâncias activas foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, enquanto substâncias novas: etoxazol, pela Directiva 2005/34/CE da Comissão [8], mesossulfurão, pela Directiva 2003/119/CE da Comissão [9], indoxacarbe, pela Directiva 2006/10/CE da Comissão [10], e 1-metilciclopropeno, pela Directiva 2006/19/CE da Comissão [11].

(3) A inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE baseou-se numa avaliação das informações apresentadas sobre as utilizações propostas. Alguns Estados-Membros apresentaram informações sobre essas utilizações, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da referida directiva. As informações disponíveis foram analisadas e são suficientes para que se possam fixar determinados limites máximos de resíduos (LMR).

(4) Quando não tenha sido fixado a nível comunitário um LMR ou um LMR provisório, os Estados-Membros deverão fixar um LMR provisório a nível nacional, de acordo com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE, antes de poderem ser autorizados os produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa.

(5) Os LMR comunitários e os limites recomendados pelo Codex Alimentarius são fixados e avaliados por processos similares. O Codex estabelece alguns LMR para a tolilfluanida, que foram devidamente considerados. Os LMR baseados nos LMR do Codex foram avaliados tendo em conta os riscos para o consumidor. Não foi identificado qualquer risco inaceitável à luz dos critérios toxicológicos decorrentes dos estudos a que a Comissão teve acesso.

(6) Os relatórios de revisão da Comissão que foram preparados no sentido da inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE estabeleceram as doses diárias admissíveis (DDA) e, quando necessário, as doses agudas de referência (DAR) para aquelas substâncias. A exposição dos consumidores a produtos alimentares tratados com as substâncias activas em causa foi avaliada com base nos procedimentos comunitários. Teve-se igualmente em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde [12] e o parecer do Comité Científico das Plantas [13] sobre a metodologia utilizada. Concluiu-se que os LMR propostos não implicarão a superação das DDA e das DAR indicadas.

(7) Para garantir uma protecção adequada dos consumidores contra a exposição a resíduos resultantes de utilizações não autorizadas de produtos fitofarmacêuticos, importa fixar como LMR provisório, para cada combinação produto/pesticida pertinente, o respectivo limite inferior da determinação analítica.

(8) A fixação desses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para as substâncias em causa, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir novas utilizações da substância activa em causa. Os LMR provisórios devem então tornar-se definitivos.

(9) É, portanto, necessário alterar os LMR estabelecidos nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE para que a proibição associada à utilização dos produtos fitofarmacêuticos possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores.

(10) Por conseguinte, as Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem ser alteradas em conformidade.

(11) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

A Directiva 86/362/CEE é alterada em conformidade com o anexo I da presente directiva.

Artigo 2.o

A Directiva 86/363/CEE é alterada em conformidade com o anexo II da presente directiva.

Artigo 3.o

A Directiva 90/642/CEE é alterada em conformidade com o anexo III da presente directiva.

Artigo 4.o

1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 16 de Novembro de 2007, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 17 de Novembro de 2007.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 5.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 2007.

Pela Comissão

Markos Kyprianou

Membro da Comissão

[1] JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/11/CE da Comissão (JO L 63 de 1.3.2007, p. 26).

[2] JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/11/CE.

[3] JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/12/CE da Comissão (JO L 59 de 27.2.2007, p. 75).

[4] JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/25/CE da Comissão (JO L 106 de 24.4.2007, p. 34).

[5] JO L 246 de 22.9.2005, p. 14.

[6] JO L 12 de 18.1.2006, p. 21.

[7] JO L 104 de 13.4.2006, p. 30.

[8] JO L 125 de 18.5.2005, p. 5.

[9] JO L 325 de 12.12.2003, p. 41.

[10] JO L 25 de 28.5.2006, p. 24.

[11] JO L 44 de 15.2.2006, p. 15.

[12] "Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues" — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas, preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar, em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicadas pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

[13] Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (parecer expresso pelo Comité Científico das Plantas em 14 de Julho de 1998) (http.//europa.eu.int/comm/food/fs/sc/index_en.html).

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ANEXO I

À parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE são aditadas as seguintes entradas:

"Resíduos de pesticidas | Limites máximos em mg/kg |

Etoxazol | 0,02 [1] [2] Cereais |

Indoxacarbe (soma dos isómeros S e R) | 0,02 [1] [2] Cereais |

MCPA, MCPB, incluindo os seus sais, ésteres e conjugados, expressos em MCPA | 0,05 [1] [2] Cereais |

Tolilfluanida (soma de tolilfluanida e dimetilaminosulfotoluidida, expressa em tolilfluanida) | 0,05 [1] [2] Cereais |

Mesossulfurão-metilo, expresso em mesossulfurão | 0,01 [1] [2] Cereais |

Triticonazol | 0,01 [1] [2] Cereais |

1-Metilciclopropeno | 0,01 [1] [2] Cereais |

[*] Indica o limite inferior da determinação analítica.

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ANEXO II

À parte A do anexo II da Directiva 86/363/CEE são aditadas as seguintes entradas:

| Limites máximos em mg/kg |

Resíduos de pesticidas | De carne, incluída a gordura, preparações de carne, miudezas e gorduras animais, incluídas no anexo I, dos códigos ex0201, 0202, 0203, 0204, 0205, 0206, 0207, ex0208, 0209, 0210, 1601 e 1602 | Para o leite e produtos lácteos, incluídos no anexo I, dos códigos 0401, 0402, 0405 e 0406 | De ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos, incluídos no anexo I, dos códigos 0407 e 0408 |

"Indoxacarbe (soma dos isómeros S e R) | carnes e miudezas comestíveis: 0,01 [1] [2]; gordura: 0,3 [2] | leite: 0,02 [2]; nata: 0,3 [2] | 0,01 [1] [2] |

MCPA, MCPB e MCPA-tioetilo, expressos em MCPA | 0,1 [1] [2]; miudezas comestíveis: 0,5 [1] [2] | 0,05 [1] [2] | 0,05 [1] [2] |

Tolilfluanida (tolilfluanida analisada como dimetilaminosulfotoluidida e expressa em tolilfluanida) | 0,1 [1] [2] | 0,02 [1] [2] | 0,1 [1] [2] |

[*] Indica o limite inferior da determinação analítica.

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ANEXO III

Os anexos da Directiva 90/642/CEE são alterados da seguinte forma:

1. No anexo I, grupo 2, "Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos", alínea v), "Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas", subalínea a), "Alfaces e semelhantes", a entrada "Folhas e caules de brássicas" é substituída por "Folhas e caules de brássicas, incluindo nabiças".

2. No anexo II, são inseridas as seguintes colunas relativas a etoxazol, indoxacarbe, MCPA, MCPB, tolilfluanida, mesossulfurão, triticonazol e 1-metilciclopropeno.

| Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg) |

Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos | Etoxazol | Indoxacarbe (soma dos isómeros S e R) | MCPA, MCPB, incluindo os seus sais, ésteres e conjugados, expressos em MCPA | Tolilfluanida (soma de tolilfluanida e dimetilaminosulfotoluidida, expressa em tolilfluanida) | Mesossulfurão-metilo, expresso em mesossulfurão | Triticonazol | 1-Metilciclopropeno |

"1.Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija | | | 0,05 [1] [2] | | 0,01 [1] [2] | 0,01 [1] [2] | 0,01 [1] [2] |

i)CITRINOS | 0,1 [2] | 0,02 [1] [2] | | 0,05 [1] [2] | | | |

Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) | | | | | | | |

ii)FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) | 0,02 [1] [2] | 0,05 [2] | | 0,05 [1] [2] | | | |

iii)POMÓIDEAS | 0,02 [1] [2] | | | 3 [2] | | | |

Maçãs | | 0,5 [2] | | | | | |

Outros | | 0,3 [2] | | | | | |

Damascos | 0,1 [2] | 0,3 [2] | | | | | |

Cerejas | | | | 1 [2] | | | |

Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) | 0,1 [2] | 0,3 [2] | | | | | |

Ameixas | | | | 0,5 [2] | | | |

Outros | 0,02 [1] [2] | 0,02 [1] [2] | | 0,05 [1] [2] | | | |

a)Uvas de mesa e para vinho | 0,02 [1] [2] | 2 [2] | | 5 [2] | | | |

b)Morangos (à excepção dos silvestres) | 0,2 [2] | 0,02 [1] [2] | | 5 [2] | | | |

c)Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) | 0,02 [1] [2] | 0,02 [1] [2] | | 5 [2] | | | |

d)Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) | 0,02 [1] [2] | | | 5 [2] | | | |

Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus) | | | | | | | |

Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos) | | 1 [2] | | | | | |

Groselhas espinhosas | | 1 [2] | | | | | |

Outros | | 0,02 [1] [2] | | | | | |

e)Bagas e frutos silvestres | 0,02 [1] | 0,02 [1] [2] | | 0,05 [1] [2] | | | |

vi)FRUTOS DIVERSOS | 0,02 [1] [2] | 0,02 [1] [2] | | 0,05 [1] [2] | | | |

2.Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos | | | | | 0,01 [1] [2] | 0,01 [1] [2] | 0,01 [1] [2] |

i)RAÍZES E TUBÉRCULOS | 0,02 [1] [2] | 0,02 [1] [2] | 0,05 [1] [2] | 0,05 [1] [2] | | | |

ii)BOLBOS | 0,02 [1] [2] | 0,02 [1] [2] | 0,05 [1] [2] | | | | |

Alhos | | | | 0,5 [2] | | | |

Cebolas | | | | 0,5 [2] | | | |

Chalotas | | | | 0,5 [2] | | | |

Outros | | | | 0,05 [1] [2] | | | |

a)Solanáceas | | | 0,05 [1] [2] | | | | |

Tomates | 0,1 [2] | 0,5 [2] | | 3 [2] | | | |

Pimentos | | 0,3 [2] | | 2 [2] | | | |

Beringelas | 0,1 [2] | 0,5 [2] | | 3 [2] | | | |

Outros | 0,02 [1] [2] | 0,02 [1] [2] | | 0,05 [1] [2] | | | |

b)Cucurbitáceas de pele comestível | 0,02 [1] [2] | 0,2 [2] | 0,05 [1] [2] | 2 [2] | | | |

c)Cucurbitáceas de pele não comestível | 0,05 [2] | 0,1 [2] | 0,05 [1] [2] | 0,3 [2] | | | |

d)Milho-doce | 0,02 [1] [2] | 0,02 [1] [2] | 0,05 [1] [2] | 0,05 [1] [2] | | | |

iv)BRÁSSICAS | 0,02 [1] [2] | | 0,05 [1] [2] | | | | |

a)Couves de inflorescência | | 0,3 [2] | | | | | |

Brócolos (incluindo couves-brócolos) | | | | 1 [2] | | | |

Outros | | | | 0,05 [1] [2] | | | |

b)Couves de cabeça | | | | 0,05 [1] [2] | | | |

Couves-repolho | | 3 [2] | | | | | |

Outros | | 0,2 [1] [2] | | | | | |

c)Couves de folha | | | | 0,05 [1] [2] | | | |

Couves-da-china | | 0,2 [2] | | | | | |

Couves-galegas | | 0,2 [2] | | | | | |

Outros | | 0,02 [1] [2] | | | | | |

d)Couves-rábano | | 0,02 [1] [2] | | 0,05 [1] [2] | | | |

v)PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS | 0,02 [1] [2] | | 0,05 [1] [2] | | | | |

a)Alfaces e semelhantes | | | | 20 [2] | | | |

Alfaces | | 2 [2] | | | | | |

Escarolas | | 2 [2] | | | | | |

Folhas e caules de brássicas, incluindo nabiças | | | | | | | |

Outros | | 0,02 [1] [2] | | | | | |

b)Espinafres e semelhantes | | 0,02 [1] [2] | | 0,05 [1] [2] | | | |

c)Agriões-de-água | | 0,02 [1] [2] | | 0,05 [1] [2] | | | |

d)Endívias | | 0,02 [1] [2] | | 0,05 [1] [2] | | | |

e)Plantas aromáticas | | 2 [2] | | 0,05 [1] [2] | | | |

vi)LEGUMES DE VAGEM (frescos) | 0,02 [1] [2] | 0,02 [1] [2] | | | | | |

Feijões (com casca) | | | | 3 [2] | | | |

Feijões (sem casca) | | | 0,1 [2] | | | | |

Ervilhas (com casca) | | | 0,1 [2] | 3 [2] | | | |

Ervilhas (sem casca) | | | 0,1 [2] | | | | |

Outros | | | 0,05 [1] [2] | 0,05 [1] [2] | | | |

vii)PRODUTOS HORTÍCOLAS DE CAULE (frescos) | 0,02 [1] [2] | | 0,05 [1] [2] | | | | |

Alcachofras | | 0,1 [2] | | | | | |

Alhos franceses | | | | 3 [2] | | | |

Outros | | 0,02 [1] [2] | | 0,05 [1] [2] | | | |

viii)FUNGOS | 0,02 [1] [2] | 0,02 [1] [2] | 0,05 [1] [2] | 0,05 [1] [2] | | | |

3.Leguminosas secas | 0,02 [1] [2] | 0,02 [1] [2] | | 0,05 [1] [2] | 0,01 [1] | 0,01 [1] [2] | 0,01 [2] |

Feijões | | | 0,1 [2] | | | | |

Ervilhas | | | 0,1 [2] | | | | |

Outros | | | 0,05 [1] [2] | | | | |

4.Sementes oleaginosas | 0,05 [1] [2] | | 0,1 [1] [2] | 0,1 [1] [2] | 0,02 [1] [2] | 0,02 [1] [2] | 0,02 [1] [2] |

Soja | | 0,5 [2] | | | | | |

Outros | | 0,05 [1] [2] | | | | | |

5.Batatas | 0,02 [1] [2] | 0,02 [1] [2] | 0,05 [1] [2] | 0,05 [1] [2] | 0,01 [1] [2] | 0,01 [1] [2] | 0,01 [1] [2] |

6.Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) | 0,05 [1] [2] | 0,05 [1] [2] | 0,1 [1] [2] | 0,1 [1] [2] | 0,02 [1] [2] | 0,02 [1] [2] | 0,02 [1] [2] |

7.Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado | 0,05 [1] [2] | 0,05 [1] [2] | 0,1 [1] [2] | 50 [2] | 0,02 [1] [2] | 0,02 [1] [2] | 0,02 [1] [2] |

[*] Indica o limite inferior da determinação analítica.

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32007L0027