Decisão da Comissão

de 29 de Março de 2007

que altera as Decisões 2001/405/CE, 2002/255/CE, 2002/371/CE, 2004/669/CE, 2003/31/CE e 2000/45/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos

[notificada com o número C(2007) 532]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/207/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico [1], nomeadamentem, o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O prazo de validade da definição do grupo de produtos e dos critérios ecológicos estabelecidos na Decisão 2001/405/CE da Comissão, de 4 de Maio de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue [2], termina em 4 de Maio de 2007.

(2) A Decisão 2002/255/CE da Comissão, de 25 de Março de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a televisores [3], caduca em 31 de Março de 2007.

(3) A Decisão 2002/371/CE da Comissão, de 15 de Maio de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos têxteis e altera a Decisão 1999/178/CE [4], caduca em 31 de Maio de 2007.

(4) A Decisão 2004/669/CE da Comissão, de 6 de Abril de 2004, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos frigoríficos e altera a Decisão 2000/40/CE [5], caduca em 31 de Maio de 2007.

(5) A Decisão 2003/31/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 2002, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a detergentes para máquinas de lavar louça e altera a Decisão 1999/427/CE [6], caduca em 31 de Dezembro de 2007.

(6) A Decisão 2000/45/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico comunitário a máquinas de lavar roupa [7], caduca em 30 de Novembro de 2007.

(7) Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1980/2000, os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nessas decisões foram oportunamente revistos.

(8) À luz desta revisão, o prazo de validade dos critérios ecológicos e dos requisitos deve, nos seis casos, ser prolongado pelo período de um ano.

(9) Dado que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, a obrigação de revisão apenas se aplica aos critérios ecológicos e aos requisitos de avaliação e verificação, é adequado que as Decisões 2001/405/CE, 2002/255/CE, 2002/371/CE, 2004/669/CE, 2003/31/CE e 2000/45/CE continuem a produzir efeitos.

(10) As Decisões 2001/405/CE, 2002/255/CE, 2002/371/CE, 2004/669/CE, 2003/31/CE e 2000/45/CE devem, pois, ser alteradas em conformidade.

(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O artigo 3.o da Decisão 2001/405/CE passa a ter a seguinte redacção:

"Artigo 3.o

Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos "produtos de papel tissue", bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 4 de Maio de 2008.".

Artigo 2.o

O artigo 4.o da Decisão 2002/255/CE passa a ter a seguinte redacção:

"Artigo 4.o

Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos "televisores", bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Março de 2008.".

Artigo 3.o

O artigo 5.o da Decisão 2002/371/CE passa a ter a seguinte redacção:

"Artigo 5.o

Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos "produtos têxteis", bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Maio de 2008.".

Artigo 4.o

O artigo 5.o da Decisão 2004/669/CE passa a ter a seguinte redacção:

"Artigo 5.o

Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos "frigoríficos", bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Maio de 2008.".

Artigo 5.o

O artigo 5.o da Decisão 2003/31/CE passa a ter a seguinte redacção:

"Artigo 5.o

Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos "detergentes para máquinas de lavar louça", bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Dezembro de 2008.".

Artigo 6.o

O artigo 3.o da Decisão 2000/45/CE passa a ter a seguinte redacção:

"Artigo 3.o

Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos "máquinas de lavar roupa", bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 30 de Novembro de 2008.".

Artigo 7.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2007.

Pela Comissão

Stavros Dimas

Membro da Comissão

[1] JO L 237 de 21.9.2000, p. 1

[2] JO L 142 de 29.5.2001, p. 10. Decisão alterada pela Decisão 2005/384/CE (JO L 127 de 20.5.2005, p. 20)

[3] JO L 87 de 4.4.2002, p. 53. Decisão alterada pela Decisão 2005/384/CE.

[4] JO L 133 de 18.5.2002, p. 29.

[5] JO L 306 de 2.10.2004, p. 16.

[6] JO L 9 de 15.1.2003, p. 11

[7] JO L 16 de 21.1.2000, p. 74. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/384/CE.

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