Título e referência

Regulamento (CE) n. o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006 , relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n. o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n. o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão

JO L 396 de 30.12.2006, p. 1—851 (CS, DE, HU)
JO L 396 de 30.12.2006, p. 1—852 (ES, DA)
JO L 396 de 30.12.2006, p. 1—853 (EL)
JO L 396 de 30.12.2006, p. 1—849 (EN, FR, IT, SL, FI, SV)
JO L 396 de 30.12.2006, p. 1—850 (ET, LV, LT, MT, SK)
JO L 396 de 30.12.2006, p. 1—848 (NL)
JO L 396 de 30.12.2006, p. 1—794 (PL)
JO L 396 de 30.12.2006, p. 1—854 (PT)
edição especial em língua búlgara: Capítulo 13 Fascículo 60 p. 3 - 280
edição especial em língua romena: Capítulo 13 Fascículo 60 p. 3 - 280
HR.ES Capítulo 13 Fascículo 023 p. 3 - 272

CS DE HU DA ES EL EN FI FR IT SL SV ET LT LV MT SK NL PL PT

Texto

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Datas

Classificações

Descritor(es) EUROVOC:
proteção do ambiente
conhecimentos científicos
segurança do produto
saúde pública
Agência Europeia das Substâncias Químicas
produto químico
formalidade administrativa
norma de comercialização
Classificação do Repertório:
13.30.18.00 Política industrial e mercado interno / Mercado interno: aproximação das legislações / Substâncias perigosas
15.10.20.50 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Ambiente / Poluição e perturbações / Substâncias químicas, riscos industriais e biotecnologia
05.20.20.10 Livre circulação de trabalhadores e política social / Política social / Condições de trabalho / Segurança dos trabalhadores
Matérias:
mercado interno, ambiente, segurança dos trabalhadores e da população

Informação diversa

Autor:
Parlamento Europeu, Conselho
Forma:
regulamento
Informações complementares:
COD 2003/0256

Processo

Número de procedimento:
COD(2003)0256
Atos preparatórios:
proposta Comissão; COM 2003/0644 final
parecer Comité Económico e Social; JO C 112/2004 P 92
parecer Comité das Regiões; JO C 164/2005 P 78
procedimento de codecisão
parecer Parlamento Europeu; emitido em 17/11/2005
posição comum Conselho; emitido em 27/06/2006; JO C 267 E/2006 P 1
posição Parlamento Europeu; emitido em 13/12/2006
decisão Conselho; emitido em 18/12/2006

Parlamento Europeu - Observatório Legislativo

Relações entre documentos

Tratado:
Comunidade Europeia
Base jurídica:
12002E095

12002E251
Selecionar todos os documentos que têm este ato como base jurídica
Altera:
31976L0769 revogação
31991L0155 revogação
31993L0067 revogação
31993L0105 revogação
31993R0793 revogação
31994R1488 revogação
31999L0045 alteração supressão artigo 14 a partir de 01/06/2007
32000L0021 revogação
52003PC0644(01) adoção
Alterado por:
retificado por 32006R1907R(01)
retificado por 32006R1907R(02)
retificado por 32006R1907R(03)
retificado por 32006R1907R(04)
retificado por 32006R1907R(05)
retificado por 32006R1907R(06)
alterado por 32007R1354 alteração artigo 3.20 a partir de 23/11/2007
alterado por 32008R0987 alteração anexo 4 a partir de 12/10/2008
alterado por 32008R0987 alteração anexo 5 a partir de 12/10/2008
alterado por 32008R1272 alteração A119 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição A138P1PH2 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição A14P2PTB) a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição A14P2PTE) a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição A14P4 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 alteração A31P1PTA) a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição A31P4 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição A31P8 a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição A3PT2 a partir de 01/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição A40P1PTA) a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição A40P1PTB) a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição A40P1PTC) a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição A56P6PTB) a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição A57 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição A59P2 a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição A59P3 a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição A65 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição A68P2 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição A76P1PTC) a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição A77P2PTE) até 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição A77P3PTA) a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição ANN10 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição anexo 10 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição anexo 13.1.3 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição ANN13PT1.3 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 alteração ANN15 a partir de 01/01/2009
alterado por 32008R1272 alteração ANN17 a partir de 01/01/2009
alterado por 32008R1272 alteração anexo 17 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 alteração ANN17 A..1 a partir de 01/01/2009
alterado por 32008R1272 alteração ANN17 APP1 a partir de 01/01/2009
alterado por 32008R1272 alteração anexo 2 a partir de 01/06/2015
alterado por 32008R1272 alteração ANN3 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 alteração anexo 3 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição anexo 5.8 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição ANN5PT8 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição ANN6 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição anexo 6 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 alteração ANN8 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 alteração anexo 8 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição ANN9 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição anexo 9 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 alteração artigo 119 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 alteração artigo 138.1 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição artigo 14.2.B a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição artigo 14.2.E a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição artigo 14.4 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição artigo 14 P2 a partir de 01/06/2015
alterado por 32008R1272 substituição artigo 3.2 a partir de 01/01/2009
alterado por 32008R1272 alteração artigo 31 a partir de 01/06/2015
alterado por 32008R1272 alteração artigo 31.1.A a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição artigo 31.4 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição artigo 31.8 a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição artigo 40.1.A a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição artigo 40.1.B a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição artigo 40.1.C a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição artigo 56.6.B a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição artigo 56 P6 PTB) a partir de 01/06/2015
alterado por 32008R1272 substituição artigo 57 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição artigo 59.2 a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição artigo 59.3 a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição artigo 65 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 supressão artigo 65 a partir de 01/06/2015
alterado por 32008R1272 substituição artigo 68.2 a partir de 01/12/2010
alterado por 32008R1272 substituição artigo 76.1.C a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição artigo 77.2.E até 20/01/2009
alterado por 32008R1272 substituição artigo 77.3.A a partir de 20/01/2009
alterado por 32008R1272 supressão TIT11 a partir de 20/01/2009
alterado por 32009R0134 alteração anexo 11 a partir de 20/02/2009
alterado por 32009R0552 alteração anexo 17 a partir de 27/06/2009
alterado por 32010R0276 alteração anexo 17 a partir de 02/04/2010
alterado por 32010R0453 substituição anexo 2 a partir de 01/12/2010
alterado por 32010R0453 alteração anexo 6 a partir de 01/12/2010
alterado por 32011R0143 alteração anexo XIV a partir de 21/02/2011
alterado por 32011R0207 alteração anexo XVII a partir de 06/03/2011
alterado por 32011R0252 alteração anexo I.7 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 0.6 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 1.0.1 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 1.0.2 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 1.1.3 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 1.3.1 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 1.3.2 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 1.4.1 período 2 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 2.1 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 2.2 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 2.5 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 3.0.1 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 3.2.1 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 3.2.2 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 4.1 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0252 substituição anexo I PT 4.2 a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0253 substituição anexo XIII a partir de 19/03/2011
alterado por 32011R0366 alteração anexo XVII a partir de 05/05/2011
alterado por 32011R0494 alteração anexo XVII a partir de 10/01/2012
alterado por 32012R0109 alteração anexo XVII a partir de 01/06/2012
alterado por 32012R0125 TXT anexo XIV a partir de 18/02/2012
alterado por 32012R0412 alteração anexo XVII a partir de 05/06/2012
alterado por 32012R0835 alteração anexo XVII a partir de 10/12/2011
alterado por 32012R0836 alteração anexo XVII a partir de 10/10/2012
alterado por 32012R0847 alteração anexo XVII a partir de 10/04/2014
J 32012R0848 anexo XVII P.62 a partir de 10/10/2012
alterado por 32013R0126 alteração anexo XVII a partir de 06/03/2013
alterado por 32013R0348 alteração anexo XIV a partir de 21/04/2013
Versões consolidadas
2007-11-23
2008-10-12
2009-01-20
2009-02-20
2009-06-27
2010-04-02
2010-12-01
2011-02-21
2011-03-06
2011-05-05
2011-12-10
2012-06-01
2012-06-05
2012-10-09
Visado posteriormente por:
alteração proposta por 52007PC0355
alteração proposta por 52007PC0449
alteração proposta por 52013PC0051
Visado por processo:
artigo 6.3 Interpretado por 62007CA0558
A06P3 Interpretado por 62007CJ0558
A06P3 Declarado válido 62007CJ0558
artigo 2.9 interpretação pedida por 62007CN0558
artigo 6.3 interpretação pedida por 62007CN0558
A126 Recurso por incumprimento 62010CJ0265
anulação pedida por 62010TN0268
Interpretado por 62011CJ0358
A128 Interpretado por 62011CJ0358
A67 Interpretado por 62011CJ0358
N17 Interpretado por 62011CJ0358
N17PT19P4LB Interpretado por 62011CJ0358
N17PT19P4LDT2 Interpretado por 62011CJ0358
interpretação pedida por 62011CN0358
Atos citados:
31967L0548

31967L0548

31976L0768

31982L0471

31986L0609

31986L0609

31988L0388

31989L0107

31989L0391

31989L0391

31989L0391

31991L0414

31992R3600

31993L0042

31996L0061

31996R2232

31998L0008

31998L0024

31998L0079

31999D0217

31999D0468

32000L0060

32001R0703

32001R1049

32002R0178

32002R1490

32002R1605

32002R2343

32003D0565

32003L0004

32003R1831

32003R2032

32004L0010

32004L0037

32004R0726

32004R0850

32004R1935

32006L0012
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