Título e referência

Regulamento (CE) n. o 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006 , que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n. o 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n. o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

JO L 371 de 27.12.2006, p. 1—164 (CS)
JO L 371 de 27.12.2006, p. 1—163 (DA, EN)
JO L 371 de 27.12.2006, p. 1—173 (DE)
JO L 371 de 27.12.2006, p. 1—183 (EL)
JO L 371 de 27.12.2006, p. 1—171 (ES)
JO L 371 de 27.12.2006, p. 1—159 (ET, LT)
JO L 371 de 27.12.2006, p. 1—157 (FI)
JO L 371 de 27.12.2006, p. 1—169 (FR, MT, PL)
JO L 371 de 27.12.2006, p. 1—162 (HU)
JO L 371 de 27.12.2006, p. 1—168 (IT)
JO L 371 de 27.12.2006, p. 1—165 (LV, SV)
JO L 371 de 27.12.2006, p. 1—172 (NL, PT)
JO L 371 de 27.12.2006, p. 1—155 (SK)
JO L 371 de 27.12.2006, p. 1—158 (SL)
edição especial em língua búlgara: Capítulo 14 Fascículo 03 p. 17 - 129
edição especial em língua romena: Capítulo 14 Fascículo 03 p. 17 - 129
HR.ES Capítulo 14 Fascículo 001 p. 94 - 206

CS DA EN DE EL ES ET LT FI FR MT PL HU IT LV SV NL PT SK SL

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Datas

Classificações

Descritor(es) EUROVOC:
transparência administrativa
controlo de gestão
difusão da informação
financiamento da UE
sistema de informação de gestão
Fundo Social Europeu
Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Fundo de Coesão
Classificação do Repertório:
14.50.00.00 Política regional e coordenação dos instrumentos estruturais / Coordenação dos instrumentos estruturais
Matérias:
coesão económica, social e territorial, coordenação dos instrumentos estruturais

Informação diversa

Autor:
Comissão Europeia
Forma:
regulamento

Relações entre documentos

Tratado:
Comunidade Europeia
Base jurídica:
32006R1083 -A37P1PTD)

32006R1083 -A44L3

32006R1083 -A59P6

32006R1083 -A60PTB)

32006R1083 -A66P3

32006R1083 -A67P2PTC)

32006R1083 -A69P1

32006R1083 -A70P3

32006R1083 -A71P5

32006R1083 -A72P2

32006R1083 -A74P2

32006R1083 -A76P4

32006R1083 -A99P5L2

32006R1080 -A07P2L2

32006R1080 -A13L2
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Altera:
31994R1681 revogação
31994R1831 revogação
32000R1159 revogação
32000R1685 revogação
32001R0438 revogação
32001R0448 revogação
32002R1386 revogação
32003R0016 revogação
32004R0621 revogação
Alterado por:
retificado por 32006R1828R(01)
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alterado por 32009R0846 substituição artigo 46TI a partir de 13/10/2009
alterado por 32009R0846 substituição artigo 47 a partir de 13/10/2009
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alterado por 32009R0846 alteração artigo 52 a partir de 13/10/2009
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alterado por 32010R0832 substituição artigo 45 1 a partir de 25/06/2010
alterado por 32010R0832 substituição artigo 45 título a partir de 25/06/2010
alterado por 32010R0832 substituição artigo 47 2 a partir de 25/06/2010
alterado por 32011R1236 substituição artigo 45 a partir de 01/12/2011
Versões consolidadas
2009-10-13
2010-06-25
2011-12-01
Atos citados:
31994R1681

31994R1831

31995L0046

31999R1260

32001R0045
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