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2006/974/CE: Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006 , relativa ao programa específico Capacidades de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 400 de 30.12.2006, p. 298—366 (CS, FR, IT, MT, SK)
JO L 400 de 30.12.2006, p. 299—367 (DA, DE, ET, EN, LV, SL, FI, SV)
JO L 400 de 30.12.2006, p. 300—368 (ES, EL, LT, HU, NL, PT)
JO L 400 de 30.12.2006, p. 281—349 (PL)
edição especial em língua búlgara: Capítulo 13 Fascículo 59 p. 32 - 55
edição especial em língua romena: Capítulo 13 Fascículo 59 p. 32 - 55
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