Regulamento (CE) n.° 546/2005 da Comissão, de 8 de Abril de 2005, que adapta o Regulamento (CE) n.° 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atribuição dos códigos dos países declarantes e que altera o Regulamento (CE) n.° 1358/2003 da Comissão no que se refere à actualização da lista dos aeroportos comunitários (Texto relevante para efeitos do EEE)

Jornal Oficial nº L 091 de 09/04/2005 p. 0005 - 0009

Regulamento (CE) n.o 546/2005 da Comissão

de 8 de Abril de 2005

que adapta o Regulamento (CE) n.o 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à atribuição dos códigos dos países declarantes e que altera o Regulamento (CE) n.o 1358/2003 da Comissão no que se refere à actualização da lista dos aeroportos comunitários

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 437/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2003, relativo às estatísticas sobre o transporte aéreo de passageiros, carga e correio [1], nomeadamente o artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do Regulamento (CE) n.o 437/2003, incumbe à Comissão definir as modalidades de adaptação das especificações que constam dos seus anexos.

(2) É necessário estabelecer a lista dos aeroportos comunitários, excluindo os que apenas registam tráfego comercial ocasional e das derrogações a aplicar, aos Estados-Membros que aderiram à União Europeia em 1 de Maio de 2004. Além disso, os códigos dos novos Estados-Membros devem ser aditados aos que figuram no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1358/2003, que aplica o Regulamento (CE) n.o 437/2003 e adapta os seus anexos I e II.

(3) É necessário actualizar a lista dos aeroportos comunitários e as derrogações previstas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1358/2003, em conformidade com as regras aí definidas.

(4) Os Regulamentos (CE) n.o 437/2003 e (CE) n.o 1358/2003 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

(5) As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer emitido pelo Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 437/2003, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1358/2003, é adaptado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1358/2003 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 2005.

Pela Comissão

Joaquín Almunia

Membro da Comissão

[1] JO L 66 de 11.3.2003, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1358/2003 (JO L 194 de 1.8.2003, p. 9).

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ANEXO I

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 437/2003, tal como alterado pelo anexo III do Regulamento (CE) n.o 1358/2003, é adaptado da seguinte forma:

Na secção "CÓDIGOS", sob "1. País declarante", são aditados os seguintes códigos:

República Checa | LK |

Estónia | EE |

Chipre | LC |

Letónia | EV |

Lituânia | EY |

Hungria | LH |

Malta | LM |

Polónia | EP |

Eslovénia | LJ |

Eslováquia | LZ |

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ANEXO II

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1358/2003 é alterado da seguinte forma:

a) Na secção III, são aditados os seguintes quadros:

(1) Código OACI do aeroporto | (2) Nome do aeroporto | (3) Categoria do aeroporto em 2004 | (4) Categorias dos aeroportos "1" e "2" apenas:Para cada quadro: último ano para que se pediu derrogação("" ou "2004" ou "2005") |

(4.1) Quadro A1 | (4.2) Quadro B1 | (4.3) Quadro C1 |

(4.1) Quadro A1 | (4.2) Quadro B1 | (4.3) Quadro C1 |

(4.1) Quadro A1 | (4.2) Quadro B1 | (4.3) Quadro C1 |

(4.1) Quadro A1 | (4.2) Quadro B1 | (4.3) Quadro C1 |

(4.1) Quadro A1 | (4.2) Quadro B1 | (4.3) Quadro C1 |

EYVI | Vilnius | 2 | 2005 | 2005 | 2005P |

EYKA | Kaunas | 1 | | | 2005P |

EYPA | Palanga | 1 | | | 2005P |

(4.1) Quadro A1 | (4.2) Quadro B1 | (4.3) Quadro C1 |

(4.1) Quadro A1 | (4.2) Quadro B1 | (4.3) Quadro C1 |

(4.1) Quadro A1 | (4.2) Quadro B1 | (4.3) Quadro C1 |

EPGD | Gdańsk–Trójmiasto | 2 | 2005 | 2005 | 2005P |

EPKK | Kraków–Balice | 2 | 2005 | 2005 | 2005P |

EPWR | Wrocław–Strachowice | 2 | 2005 | 2005 | 2005P |

EPPO | Poznań–Lawica | 2 | 2005 | 2005 | 2005P |

EPKT | Katowice–Pyrzowice | 2 | 2005 | 2005 | 2005P |

EPSC | Szczecin–Goleniów | 1 | | | 2005 |

EPRZ | Rzeszów–Jasionka | 1 | | | 2005 |

EPBG | Bydgoszcz | 1 | | | 2005 |

(4.1) Quadro A1 | (4.2) Quadro B1 | (4.3) Quadro C1 |

(4.1) Quadro A1 | (4.2) Quadro B1 | (4.3) Quadro C1 |

b) Na secção III, quadro "Alemanha: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações", a categoria do aeroporto de Augsburg (código ICAO: EDMA) é alterada de 2 para 1.

c) Na secção III, quadro "França: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações", a categoria do aeroporto de Limoges (código ICAO: LFBL) é alterada de 1 para 2.

d) Na secção III, quadro "França: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações", são aditados os aeroportos seguintes, com a categoria 1 e sem qualquer derrogação: Deauville St Gatien (código ICAO: LFRG), Tours St Symphorien (código ICAO: LFOT) e Saint Pierre Pierrefonds (código ICAO: FMEP).

e) Na secção III, quadro "Itália: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações", a categoria do aeroporto de Forli (código ICAO: LIPK) é alterada de 1 para 2.

f) Na secção III, quadro "Países Baixos: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações", é retirado o seguinte aeroporto: Deventer (código ICAO: EHTE).

g) Na secção III, quadro "Reino Unido: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações", a categoria do aeroporto de Belfast City (código ICAO: EGAC) é alterada de 2 para 3.

h) Na secção III, quadro "Reino Unido: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações", são retirados os seguintes aeroportos: Sheffield (código ICAO: EGSY) e Cambridge (código ICAO: EGSC).

i) Na secção III, quadro "Reino Unido: Lista dos aeroportos comunitários e derrogações", é concedida uma derrogação relativa ao quadro C1, até 2005, para o aeroporto de Swansea (código ICAO: EGFH).

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32005R0546