Regulamento (CE) n.o 13/2005 da Comissão

de 6 de Janeiro de 2005

que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias referentes a "participação social"

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU SILC) [1], nomeadamente a alínea f) do n.o 2 do artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 instituiu um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia, que incluem dados transversais e longitudinais comparáveis e actualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia.

(2) Nos termos da alínea f) do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, são necessárias medidas de execução relativas à lista de áreas-alvo e variáveis-alvo secundárias que serão incluídas anualmente na componente transversal das EU-SILC. Relativamente ao ano de 2006, deve ser estabelecida a lista das variáveis-alvo secundárias incluídas no módulo "Participação Social" (que respeita, em particular, à participação em acontecimentos culturais, à integração com familiares, amigos e vizinhos e à participação em actividades formais e informais), juntamente com os códigos e as definições das variáveis.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A lista de variáveis-alvo secundárias, os códigos das variáveis e as definições para efeitos do Módulo 2006 relativo à "Participação Social", a incluir na componente transversal das estatísticas sobre o rendimento e as condições de vida na União Europeia (EU-SILC), são estabelecidos no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 2005.

Pela Comissão

Joaquín Almunia

Membro da Comissão

[1] JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.

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ANEXO

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis a unidade, o modo de recolha de dados, os períodos de referência e as definições seguintes.

1. UNIDADE

Deve ser fornecida informação sobre todos os membros actuais do agregado ou, se aplicável, sobre todos os inquiridos seleccionados, com idade igual ou superior a 16 anos.

2. MODO DE RECOLHA DE DADOS

Devido às características da informação a recolher, só são permitidas entrevistas pessoais (a título excepcional, entrevistas de substituição para pessoas temporariamente ausentes ou incapacitadas) ou informação extraída de registos.

3. PERÍODO DE REFERÊNCIA

— A expressão últimos 12 meses deve ser utilizada para variáveis relativas à participação em acontecimentos culturais e à participação em actividades formais e informais.

— O termo habitual deve ser utilizado para variáveis relativas à integração com familiares e amigos. Por habitual, entende-se a frequência habitual com que se realizam as actividades durante um ano normal.

— A expressão no momento corrente utilizar-se-á para a variável "Possibilidade de pedir ajuda a familiares, amigos ou vizinhos".

4. DEFINIÇÕES

a) Familiares: o termo deve ser entendido em sentido lato e deve incluir pai/mãe/filhos, irmãos, avós, tios, primos, sobrinhos e familiares por afinidade.

b) Amigos: pessoas com quem o inquirido se encontra nos tempos livres (isto é, depois do trabalho, aos fins de semana ou nas férias) e com quem partilha assuntos privados.

c) Encontrar se: passar tempo com amigos ou familiares em casa ou noutro local, tanto a falar como em qualquer tipo de actividade em conjunto. Deparar com alguém por acaso não é considerado um encontro.

d) Frequência dos encontros/contactos com amigos e familiares: refere-se à frequência com que o inquirido se junta/contacta com familiares/amigos. Não deve ser apenas tida em conta a pessoa com quem o inquirido se encontra/mantém contacto com maior frequência.

Se o inquirido se encontrar com os amigos/familiares "uma vez por ano" durante as férias ou festas, a resposta deve ser "pelo menos uma vez por ano".

e) Actividades voluntárias informais: refere-se a actividades que decorrem fora de um contexto organizacional e tendem a realizar-se numa base individual.

As actividades voluntárias informais incluem cozinhar para outras pessoas, cuidar de pessoas hospitalizadas/em casa, levar pessoas a passear, às compras, etc. Excluem todas as actividades que o inquirido realize em benefício do seu agregado doméstico, do seu trabalho ou em organizações de voluntariado.

f) Participação em acontecimentos culturais: inclui visitas a locais de interesse cultural e idas ao cinema, a espectáculos e acontecimentos desportivos ao vivo, independentemente do local em que estes acontecimentos tenham lugar e do carácter profissional ou amador dos intervenientes; no que respeita a espectáculos e acontecimentos desportivos ao vivo, refere-se apenas à participação do inquirido enquanto espectador.

ÁREAS E LISTA DE VARIÁVEIS ALVO

Nome da variável | Módulo 2006 | Participação social |

Código | Variável alvo |

Dados de base

RB030 | | Identificação pessoal |

Número de identificação | Número de identificação pessoal (NIP) |

PS005 | | Ponderação transversal pessoal |

0+(Formato 2.5) | Ponderação |

Participação em manifestações culturais

PS010 | | Número de idas ao cinema |

1 | Nenhuma |

2 | 1-3 vezes |

3 | 4-6 vezes |

4 | 7-12 vezes |

5 | Mais de 12 vezes |

PS010_F | -1 | Em falta |

1 | Variável preenchida |

PS020 | | Número de idas a espectáculos ao vivo (teatro, concertos, óperas, ballet e outros espectáculos de dança) |

1 | Nenhuma |

2 | 1-3 vezes |

3 | 4-6 vezes |

4 | 7-12 vezes |

5 | Mais de 12 vezes |

PS020_F | -1 | Em falta |

1 | Variável preenchida |

PS030 | | Número de visitas a locais de interesse cultural |

1 | Nenhuma |

2 | 1-3 visitas |

3 | 4-6 visitas |

4 | 7-12 visitas |

5 | Mais de 12 visitas |

PS030_F | -1 | Em falta |

1 | Variável preenchida |

PS040 | | Número de idas a acontecimentos desportivos ao vivo |

1 | Nenhuma |

2 | 1-3 vezes |

3 | 4-6 vezes |

4 | 7-12 vezes |

5 | Mais de 12 vezes |

PS040_F | -1 | Em falta |

1 | Variável preenchida |

Integração com familiares, amigos e vizinhos

PS050 | | Frequência dos encontros com familiares |

1 | Diária |

2 | Semanal (frequência inferior a todos os dias da semana) |

3 | Várias vezes por mês (frequência inferior a todas as semanas) |

4 | Uma vez por mês |

5 | Pelo menos uma vez por ano (menos de uma vez por mês) |

6 | Nunca |

PS050_F | -2 | N/A (não tem familiares) |

-1 | Em falta |

1 | Variável preenchida |

PS060 | | Frequência dos encontros com amigos |

1 | Diária |

2 | Semanal (frequência inferior a todos os dias da semana) |

3 | Várias vezes por mês (frequência inferior a todas as semanas) |

4 | Uma vez por mês |

5 | Pelo menos uma vez por ano (menos de uma vez por mês) |

6 | Nunca |

PS060_F | -2 | N/A (não tem amigos) |

-1 | Em falta |

1 | Variável preenchida |

PS070 | | Frequência dos contactos com familiares |

1 | Diária |

2 | Semanal (frequência inferior a todos os dias da semana) |

3 | Várias vezes por mês (frequência inferior a todas as semanas) |

4 | Uma vez por mês |

5 | Pelo menos uma vez por ano (menos de uma vez por mês) |

6 | Nunca |

PS070_F | -2 | N/A (não tem familiares) |

-1 | Em falta |

1 | Variável preenchida |

PS080 | | Frequência dos contactos com amigos |

1 | Diária |

2 | Semanal (frequência inferior a todos os dias da semana) |

3 | Várias vezes por mês (frequência inferior a todas as semanas) |

4 | Uma vez por mês |

5 | Pelo menos uma vez por ano (menos de uma vez por mês) |

6 | Nunca |

PS080_F | -2 | N/A (não tem amigos) |

-1 | Em falta |

1 | Variável preenchida |

Integração com familiares, amigos e vizinhos

PS090 | | Possibilidade de pedir ajuda a familiares, amigos e vizinhos |

1 | Sim |

2 | Não |

PS090_F | -2 | N/A (não tem familiares, amigos ou vizinhos) |

-1 | Em falta |

1 | Variável preenchida |

Participação formal e informal

PS100 | | Participação em actividades voluntárias informais |

1 | Diária |

2 | Semanal (frequência inferior a todos os dias da semana) |

3 | Várias vezes por mês (frequência inferior a todas as semanas) |

4 | Uma vez por mês |

5 | Pelo menos uma vez por ano (menos de uma vez por mês) |

6 | Nunca |

PS100_F | -1 | Em falta |

1 | Variável preenchida |

PS110 | | Participação em actividades de partidos políticos ou sindicatos |

1 | Sim |

2 | Não |

PS110_F | -1 | Em falta |

1 | Variável preenchida |

PS120 | | Participação em actividades de associações profissionais |

1 | Sim |

2 | Não |

PS120_F | -1 | Em falta |

1 | Variável preenchida |

PS130 | | Participação em actividades de igrejas ou outras organizações religiosas |

1 | Sim |

2 | Não |

PS130_F | -1 | Em falta |

1 | Variável preenchida |

PS140 | | Participação em actividades de organizações recreativas |

1 | Sim |

2 | Não |

PS140_F | -1 | Em falta |

1 | Variável preenchida |

PS150 | | Participação em actividades de instituições de caridade |

1 | Sim |

2 | Não |

PS150_F | -1 | Em falta |

1 | Variável preenchida |

PS160 | | Participação em actividades de outros grupos ou organizações |

1 | Sim |

2 | Não |

PS160_F | -1 | Em falta |

1 | Variável preenchida |

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