Posição Comum 2005/793/PESC do Conselho

de 14 de Novembro de 2005

relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 21 de Maio de 2002, o Conselho aprovou a Posição Comum 2002/400/PESC relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia [1], que lhes concede autorizações nacionais de entrada e permanência no seu território válidas por um período máximo de 12 meses.

(2) Nas Posições Comuns 2003/366/PESC [2], 2004/493/PESC [3] e 2004/748/PESC [4], o Conselho decidiu prorrogar o prazo de validade das referidas autorizações por um período de 12 meses e, posteriormente, por um período de 6 e 12 meses, respectivamente.

(3) A validade dessas autorizações deverá ser prorrogada por mais 12 meses,

APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros a que se refere o artigo 2.o da Posição Comum 2002/400/PESC devem prorrogar por mais 12 meses a validade das autorizações nacionais de entrada e permanência concedidas nos termos do artigo 3.o da referida posição comum.

Artigo 2.o

O Conselho deve avaliar a aplicação da Posição Comum 2002/400/PESC no prazo de 6 meses a contar da data de aprovação da presente posição comum.

Artigo 3.o

A presente posição comum produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.

Artigo 4.o

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2005.

Pelo Conselho

A Presidente

T. Jowell

[1] JO L 138 de 28.5.2002, p. 33.

[2] JO L 124 de 20.5.2003, p. 51.

[3] JO L 181 de 18.5.2004, p. 24.

[4] JO L 329 de 4.11.2004, p. 20.

--------------------------------------------------