Decisão do Parlamento Europeu

de 11 de Janeiro de 2005

relativa à nomeação do Provedor de Justiça Europeu

(2005/46/CE, Euratom)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em especial os artigos 21.o, segundo parágrafo, e 195.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, em especial o artigo 107.oD,

Tendo em conta a sua decisão de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu [1], alterada pela sua decisão de 14 de Março de 2002 [2],

Tendo em conta o artigo 194.o do seu Regimento,

Tendo em conta o apelo à apresentação de candidaturas [3],

Tendo em conta a votação realizada na sessão de 11 de Janeiro de 2005,

DECIDE:

Feito em Estrasburgo, em 11 de Janeiro de 2005.

Pelo Parlamento Europeu

Presidente

Josep Borrell Fontelles

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[1] JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.

[2] JO L 92 de 9.4.2002, p. 13.

[3] JO C 213 de 25.8.2004, p. 9.