Título e referência

Regulamento (CE) n.° 883/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (Texto relevante para efeitos do EEE e para a Suíça)

JO L 166 de 30.4.2004, p. 1—123 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 72 - 116
edição especial em língua estónia: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 72 - 116
edição especial em língua húngara Capítulo 05 Fascículo 05 p. 72 - 116
edição especial em língua lituana: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 72 - 116
edição especial em língua letã: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 72 - 116
edição especial em língua maltesa: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 72 - 116
edição especial em língua polaca: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 72 - 116
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 72 - 116
edição especial em língua eslovena: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 72 - 116
edição especial em língua búlgara: Capítulo 05 Fascículo 07 p. 82 - 126
edição especial em língua romena: Capítulo 05 Fascículo 07 p. 82 - 126

DA DE EL EN ES FI FR IT NL PT SV

Texto

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Datas

Classificações

Descritor(es) EUROVOC:
direito à segurança social
contribuição para a segurança social
Estado-Membro UE
harmonização da segurança social
prestação social
Classificação do Repertório:
05.20.40.20 Livre circulação de trabalhadores e política social / Política social / Segurança social / Aplicação aos trabalhadores migrantes
Matérias:
livre circulação dos trabalhadores, segurança social dos trabalhadores migrantes, disposições sociais

Informação diversa

Autor:
Parlamento Europeu, Conselho
Forma:
regulamento
Informações complementares:
relevante para EEE
AVC 1998/0360
Relevante para a Suíça

Processo

Número de procedimento:
AVC(1998)0360
Atos preparatórios:
proposta Comissão; COM 1998/0779 FIN; JO C 38/1999 P 10
consulta Comissão Administrativa
parecer Comité Económico e Social; JO C 75/2000 P 29
procedimento de codecisão
parecer Parlamento Europeu; emitido em 03/09/2003
posição comum Conselho; JO C 79 E/2004 P 15
posição Parlamento Europeu; emitido em 20/04/2004
decisão Conselho; emitido em 16/04/2004

Parlamento Europeu - Observatório Legislativo

Relações entre documentos

Tratado:
Comunidade Europeia
Base jurídica:
12002E042

12002E308

12002E251
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Altera:
31971R1408 revogação
51998PC0779 adoção
Alterado por:
retificado por 32004R0883R(01)
retificado por 32004R0883R(02)
retificado por 32004R0883R(03)
retificado por 32004R0883R(04)
retificado por 32004R0883R(05)
alterado por 32009R0988 alteração anexo 1 número 1 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 alteração anexo 1 número 2 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 substituição anexo 2 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 substituição anexo 3 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 alteração anexo 4 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 alteração anexo 6 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 alteração anexo 7 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 substituição anexo 8 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 alteração anexo 9 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 alteração artigo 1 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 substituição artigo 10 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 substituição artigo 11 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 substituição artigo 14.4 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 alteração artigo 15 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 substituição artigo 18.2 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 substituição artigo 28.1 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 substituição artigo 3.5 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 substituição artigo 36.1 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 adjunção artigo 36.2 BI a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 substituição artigo 51.3 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 substituição artigo 52.4 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 adjunção artigo 52.5 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 alteração artigo 56.1 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 adjunção artigo 57.4 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 alteração artigo 62.3 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 adjunção artigo 68 BI a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 adjunção artigo 87.10 BI a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 alteração artigo 87.10 TER a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 substituição artigo 87.8 a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 adjunção Conselho 17 BI a partir de 01/05/2010
alterado por 32009R0988 adjunção Conselho 18 BI a partir de 01/05/2010
alterado por 32010R1231 alteração a partir de 01/01/2011
alterado por 32010R1244 alteração anexo 8 a partir de 11/01/2011
alterado por 32010R1244 alteração anexo 9 P1 a partir de 11/01/2011
alterado por 32012R0465 alteração anexo X a partir de 28/06/2012
alterado por 32012R0465 alteração anexo XI a partir de 28/06/2012
alterado por 32012R0465 adjunção artigo 11.5 a partir de 28/06/2012
alterado por 32012R0465 substituição artigo 12.1 a partir de 28/06/2012
alterado por 32012R0465 substituição artigo 13.1 a partir de 28/06/2012
alterado por 32012R0465 substituição artigo 36 .2 BI a partir de 28/06/2012
alterado por 32012R0465 substituição artigo 63 a partir de 28/06/2012
alterado por 32012R0465 adjunção artigo 65 BI a partir de 28/06/2012
alterado por 32012R0465 substituição artigo 71 .2 a partir de 28/06/2012
alterado por 32012R0465 adjunção artigo 87 BI a partir de 28/06/2012
alterado por 32012R0465 substituição artigo 9 a partir de 28/06/2012
alterado por 32012R0465 adjunção considerando 18 TR a partir de 28/06/2012
alterado por 32012R1224 alteração anexo IX a partir de 08/01/2013
alterado por 32012R1224 alteração anexo VI a partir de 08/01/2013
alterado por 32012R1224 alteração anexo VIII a partir de 08/01/2013
Versões consolidadas
2010-05-01
2011-01-11
2012-06-28
2013-01-08
Visado posteriormente por:
alteração proposta por 52006PC0007
alteração proposta por 52007PC0376
alteração proposta por 52010PC0794
alteração proposta por 52013PC0051
Visado por processo:
A04 Recurso por incumprimento 62011CJ0122
A07 Recurso por incumprimento 62011CJ0122
Interpretado por 62011CJ0443
A65 Interpretado por 62011CJ0443
A87P8 Interpretado por 62011CJ0443
Recurso por incumprimento 62011CN0122
artigo 7 interpretação pedida por 62011CN0538
capítulo 1 interpretação pedida por 62011CN0538
interpretação pedida por 62012CN0253
artigo 04 interpretação pedida por 62012CN0253
artigo 67 interpretação pedida por 62013CN0032
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