32004R0854

• Descritor(es) EUROVOC:
  alimentação humana
  importação (UE)
  inspeção de alimentos
  controlo sanitário
  produto animal
  segurança dos alimentos
• Classificação do Repertório:
  03.50.30.00 Agricultura / Harmonização das legislações e polícia sanitária / Setor veterinário e zootécnico
  15.20.30.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Consumidores / Proteção da saúde e da segurança
  
• Matérias:
  produtos alimentares, legislação veterinária, defesa dos consumidores

Informação diversa

• Autor:
  Parlamento Europeu, Conselho
• Forma:
  regulamento
• Informações complementares:
  COD 2002/0377
  Extensão ao EEE por 22007D0137

Processo

• Número de procedimento:
  COD(2002)0377
• Atos preparatórios:
  proposta Comissão; COM 2002/0377 final JO C 262E/2002 P 449
  parecer Comité Económico e Social; JO C 95/2003 P 22
  consulta Comité das Regiões
  procedimento de codecisão
  parecer Parlamento Europeu; emitido em 5/6/2003
  posição comum Conselho; JO C 48E/2004 P 82
  posição Parlamento Europeu; emitido em 30/03/2004
  decisão Conselho; emitido em 16/04/2004
• Parlamento Europeu - Observatório Legislativo

 

Relações entre documentos

• Tratado:
  Comunidade Europeia
• Base jurídica:
  12002E152 -P4PTB)
  
  12002E251
  
• Selecionar todos os documentos que têm este ato como base jurídica
• Altera:
  52002PC0377 adoção
  
• Alterado por:
  retificado por 32004R0854R(01)
  retificado por 32004R0854R(02)
  retificado por 32004R0854R(03)
  retificado por 32004R0854R(04)
  retificado por 32004R0854R(05)
  alterado por 32004R0882 adjunção artigo 1.1 BI a partir de 01/01/2006
  alterado por 32004R0882 substituição artigo 10 a partir de 01/01/2006
  alterado por 32004R0882 substituição artigo 11.2 a partir de 01/01/2006
  alterado por 32004R0882 alteração artigo 11.4 a partir de 01/01/2006
  alterado por 32004R0882 alteração artigo 14.2 a partir de 01/01/2006
  alterado por 32004R0882 supressão artigo 18.17 a partir de 01/01/2006
  alterado por 32004R0882 supressão artigo 18.18 a partir de 01/01/2006
  alterado por 32004R0882 supressão artigo 18.19 a partir de 01/01/2006
  alterado por 32004R0882 supressão artigo 18.20 a partir de 01/01/2006
  alterado por 32004R0882 alteração artigo 2.1 a partir de 01/01/2006
  alterado por 32004R0882 complemento artigo 2.2 a partir de 01/01/2006
  alterado por 32004R0882 substituição artigo 3.1 a partir de 01/01/2006
  alterado por 32004R0882 alteração artigo 3.4 a partir de 01/01/2006
  alterado por 32004R0882 supressão artigo 3.6 a partir de 01/01/2006
  alterado por 32004R0882 supressão artigo 9 a partir de 01/01/2006
  alterado por 32005R2074 alteração anexo 1 a partir de 01/01/2006
  alterado por 32005R2074 alteração anexo 2 a partir de 01/01/2006
  alterado por 32005R2074 alteração anexo 3 a partir de 01/01/2006
  alterado por 32005R2076 alteração anexo 1 a partir de 01/01/2006
  alterado por 32006R1663 alteração anexo 1 a partir de 25/11/2006
  alterado por 32006R1663 alteração anexo 4 a partir de 25/11/2006
  alterado por 32006R1663 alteração anexo 6 a partir de 25/11/2006
  alterado por 32006R1791 complemento anexo 1 a partir de 01/01/2007
  alterado por 32008R1021 alteração ANN1 a partir de 28/10/2008
  alterado por 32008R1021 alteração anexo 2 a partir de 28/10/2008
  alterado por 32008R1021 alteração anexo 3 a partir de 28/10/2008
  alterado por 32009R0219 substituição artigo 16 a partir de 20/04/2009
  alterado por 32009R0219 substituição artigo 17.1 a partir de 20/04/2009
  alterado por 32009R0219 substituição artigo 17.2 a partir de 20/04/2009
  alterado por 32009R0219 substituição artigo 18 a partir de 20/04/2009
  alterado por 32010R0505 alteração anexo 2 a partir de 05/07/2010
  alterado por 32011R0151 alteração anexo I a partir de 11/03/2011
  alterado por 32011R0739 alteração anexo I a partir de 29/07/2011
  
• Versões consolidadas
  2006-01-01
  2007-01-01
  2008-10-28
  2009-04-20
  2009-11-01
  2010-07-05
  2011-03-11
  2011-07-29
  
• Visado posteriormente por:
  alteração proposta por 52007PC0824
  alteração proposta por 52013PC0051
  alteração proposta por 52013PC0265 revogação
  
• Atos citados:
  31999D0468
  
  32002R0178
  
  32002R1774
  
  32004L0041
  
  32004R0852
  
  32004R0853
  
• Selecionar todos os documentos que citam este documento