32004R0853

• Descritor(es) EUROVOC:
  inspeção de alimentos
  produto alimentar
  produto animal
  higiene alimentar
  legislação sanitária
• Classificação do Repertório:
  03.50.30.00 Agricultura / Harmonização das legislações e polícia sanitária / Setor veterinário e zootécnico
  
• Matérias:
  produtos alimentares, legislação veterinária

Informação diversa

• Autor:
  Parlamento Europeu, Conselho
• Forma:
  regulamento
• Informações complementares:
  COD 2000/0179
  Extensão ao EEE por 22007D0137

Processo

• Número de procedimento:
  COD(2000)0179
• Atos preparatórios:
  proposta Comissão; COM 2000/0438 final JO C 365E/2000 P 58
  parecer Comité Económico e Social; JO C 155/2001 P 39
  consulta Comité das Regiões
  procedimento de codecisão
  parecer Parlamento Europeu; JO C 180E/2003 P 288
  posição comum Conselho; JO C 48E/2004 P 23
  posição Parlamento Europeu; emitido em 30/03/2004
  decisão Conselho; emitido em 16/04/2004
• Parlamento Europeu - Observatório Legislativo

 

Relações entre documentos

• Tratado:
  Comunidade Europeia
• Base jurídica:
  12002E152 -P4PTB)
  
  12002E251
  
• Selecionar todos os documentos que têm este ato como base jurídica
• Altera:
  52000PC0438(02) adoção
  
• Alterado por:
  retificado por 32004R0853R(01)
  retificado por 32004R0853R(02)
  retificado por 32004R0853R(03)
  retificado por 32004R0853R(04)
  retificado por 32004R0853R(05)
  retificado por 32004R0853R(06)
  retificado por 32004R0853R(07)
  retificado por 32004R0853R(08)
  retificado por 32004R0853R(09)
  alterado por 32005R2074 alteração anexo 2 a partir de 01/01/2006
  alterado por 32005R2074 alteração anexo 3 a partir de 01/01/2006
  alterado por 32005R2076 alteração anexo 2 a partir de 01/01/2006
  alterado por 32006R1662 alteração anexo 2 a partir de 25/11/2006
  alterado por 32006R1662 alteração anexo 3 a partir de 25/11/2006
  alterado por 32006R1791 complemento anexo a partir de 01/01/2007
  alterado por 32007R1243 complemento anexo 3 a partir de 14/11/2007
  alterado por 32008R1020 alteração anexo 2 a partir de 28/10/2008
  alterado por 32008R1020 alteração ANN3 a partir de 28/10/2008
  derrogação por 32009D0852 derrogação parcial anexo 3 a partir de 01/01/2010 até 31/12/2011
  derrogação por 32009D0861 derrogação parcial anexo 3 a partir de 01/01/2010 até 31/12/2011
  alterado por 32009R0219 alteração artigo 10 a partir de 20/04/2009
  alterado por 32009R0219 substituição artigo 11 a partir de 20/04/2009
  alterado por 32009R0219 substituição artigo 12.3 a partir de 20/04/2009
  alterado por 32009R0219 substituição artigo 3.2FR1 a partir de 20/04/2009
  alterado por 32009R0219 substituição artigo 8.3 a partir de 20/04/2009
  alterado por 32009R0219 substituição artigo 9 a partir de 20/04/2009
  alterado por 32009R1161 alteração anexo 2 a partir de 01/01/2010
  derrogação por 32009R1162 derrogação parcial anexo 3 a partir de 01/01/2010 até 31/12/2013
  derrogação por 32009R1162 derrogação parcial artigo 1.3 a partir de 01/01/2010 até 31/12/2013
  derrogação por 32009R1162 derrogação artigo 6.4 a partir de 01/01/2010 até 31/12/2013
  alterado por 32010R0558 alteração anexo 3 a partir de 15/07/2010
  alterado por 32011R0150 alteração anexo III a partir de 11/03/2011
  substituído por 32011R1276 TXT anexo 3 a partir de 12/12/2011
  alterado por 32012R0016 alteração anexo II a partir de 01/07/2012
  
• Versões consolidadas
  2006-01-01
  2007-01-01
  2007-11-14
  2008-10-28
  2009-04-20
  2009-11-01
  2010-01-01
  2010-07-15
  2011-03-11
  2011-12-29
  2012-07-01
  
• Visado posteriormente por:
  alteração proposta por 52007PC0824
  alteração proposta por 52013PC0051
  
• Visado por processo:
  anexo 1 interpretação pedida por 62008CN0140
  
• Atos citados:
  31990L0425
  
  31992L0118
  
  31994D0371
  
  31994D0968
  
  31995D0050
  
  31995D0160
  
  31995D0161
  
  31995D0168
  
  31995D0409
  
  31995D0410
  
  31995D0411
  
  31996L0023
  
  31997L0078
  
  31999D0468
  
  12002E010
  
  12002E299
  
  32002L0099
  
  32002R0178
  
  32003R2160
  
  32004L0041
  
  32004R0445
  
  32004R0852
  
  32004R0854
  
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