32004R0809

• Descritor(es) EUROVOC:
  valores mobiliários
  publicação
  difusão da informação
  aproximação das legislações
  cotação na bolsa
• Classificação do Repertório:
  06.20.20.25 Direito de estabelecimento e livre prestação de serviços / Aplicação sectorial / Atividades de serviços / Bolsa de valores e outros mercados de valores mobiliários
  
• Matérias:
  aproximação das legislações, mercado interno, liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços

Informação diversa

• Autor:
  Comissão Europeia
• Forma:
  regulamento
• Informações complementares:
  relevante para EEE
  Extensão ao EEE por 22005D0064

Relações entre documentos

• Tratado:
  Comunidade Europeia
• Base jurídica:
  32003L0071 -A05P5
  
  32003L0071 -A07
  
  32003L0071 -A10P4
  
  32003L0071 -A11P3
  
  32003L0071 -A14P8
  
  32003L0071 -A15P7
  
• Selecionar todos os documentos que têm este ato como base jurídica
• Altera:
  32003R0071 relação
  
• Alterado por:
  retificado por 32004R0809R(01)
  retificado por 32004R0809R(02)
  retificado por 32004R0809R(03)
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  alterado por 32006R1787 adjunção artigo 35.5 QQ a partir de 08/12/2006
  alterado por 32006R1787 adjunção artigo 35.5 QT a partir de 08/12/2006
  alterado por 32006R1787 adjunção artigo 35.5 SX a partir de 08/12/2006
  alterado por 32006R1787 adjunção artigo 35.5 TER a partir de 08/12/2006
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  alterado por 32007R0211 adjunção artigo 4 BIS a partir de 01/03/2007
  alterado por 32008R1289 substituição artigo 35.5 a partir de 22/12/2008
  alterado por 32008R1289 supressão artigo 35.5SX a partir de 22/12/2008
  alterado por 32008R1289 supressão artigo 35.5TE a partir de 22/12/2008
  alterado por 32008R1289 substituição artigo 5BI a partir de 22/12/2008
  alterado por 32012R0311 substituição artigo 35 .5BI a partir de 01/01/2012
  alterado por 32012R0311 adjunção artigo 35 .5 L2 a partir de 01/01/2012
  alterado por 32012R0486 substituição anexo V PT 4.7 a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 substituição anexo XIII PT 4.8 a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 adjunção anexo XX a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 adjunção anexo XXI a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 adjunção anexo XXII a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 adjunção anexo XXIII a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 adjunção anexo XXIV a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 adjunção anexo XXIX a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 adjunção anexo XXV a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 adjunção anexo XXVI a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 adjunção anexo XXVII a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 adjunção anexo XXVIII a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 alteração artigo 12 a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 alteração artigo 16 a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 supressão artigo 1 PT 3 a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 alteração artigo 21 a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 adjunção artigo 21 .3 a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 substituição artigo 22 .1 a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 adjunção artigo 22 .1BI a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 substituição artigo 22 .4 a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 adjunção artigo 22 .5 PT 1BI a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 adjunção artigo 22 .7 L2 a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 substituição artigo 24 a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 adjunção artigo 25 .5 L3 a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 substituição artigo 26 .5 a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 supressão artigo 27 a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 adjunção artigo 2 BI a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 adjunção artigo 2 PT 13 a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 substituição artigo 3 a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 adjunção artigo 34 L2 a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 substituição artigo 35 .5 BI a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 substituição artigo 4 BI.2 L1 FR1 a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 substituição artigo 4 BI.4 alínea A) a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 substituição artigo 4 BI.6 a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 alteração artigo 7 a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 alteração artigo 8 a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 alteração artigo 9 a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0486 adjunção capítulo III BI a partir de 01/07/2012
  alterado por 32012R0862 substituição anexo III SECTION 3 título a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 substituição anexo I PT 13.2 a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 substituição anexo IV PT 9.2 a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 substituição anexo V SECTION 3 título a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 substituição anexo XIII SECTION 3 título a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 substituição anexo XII PT 4.2.2 travessão 3 a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 substituição anexo XII SECTION 3 título a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 substituição anexo XI PT 8.2 a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 substituição anexo X PT 13.2 a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 substituição anexo X SECTION 31 título a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 substituição anexo XV PT 2.10 a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 alteração anexo XX a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 substituição anexo XXIII PT 8.2 a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 alteração anexo XXII SECTION A a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 substituição anexo XXIV SECTION 3 título a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 substituição anexo XXIX PT 8.2 a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 substituição anexo XXVIII PT 13.2 a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 substituição anexo XXVIII SECTION 31 título a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 substituição anexo XXVI PT 9.2 a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 substituição anexo XXV PT 13.2 a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 adjunção anexo XXX a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 substituição artigo 20 BI a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 substituição artigo 22 .1 L2 a partir de 22/09/2012
  alterado por 32012R0862 substituição artigo 3 L2 a partir de 22/09/2012
  
• Versões consolidadas
  2006-12-08
  2007-03-01
  2009-01-01
  2012-01-01
  2012-07-01
  2012-09-22
  
• Visado por processo:
  artigo 14 P.2.B interpretação pedida por 62012CN0359
  artigo 22 P.2 interpretação pedida por 62012CN0359
  artigo 29 P.1 interpretação pedida por 62012CN0359
  
• Atos citados:
  32000L0012
  
  32001L0034
  
  32002R1606
  
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