32004L0074

• Descritor(es) EUROVOC:
  produto energético
  energia elétrica
  derrogação ao direito da UE
  fiscalidade
  isenção fiscal
  adesão à União Europeia
  período de transição (UE)
• Classificação do Repertório:
  09.30.20.00 Fiscalidade / Impostos indiretos / Impostos sobre consumos específicos
  
• Matérias:
  aproximação das legislações, mercado interno, fiscalidade

Informação diversa

• Autor:
  Parlamento Europeu, Conselho
• Forma:
  diretiva
• Destinatário do ato:
  os Estados-Membros
• Informações complementares:
  diretiva de alteração
  CNS 2004/0016

Processo

• Número de procedimento:
  CNS(2004)0016
• Atos preparatórios:
  proposta Comissão; COM 2004/0042 final
  parecer Comité Económico e Social; emitido em 21/03/2004
  procedimento de consulta
  parecer Parlamento Europeu; emitido em 30/03/2004
• Parlamento Europeu - Observatório Legislativo

 

Relações entre documentos

• Tratado:
  Comunidade Europeia
• Base jurídica:
  12002E093
  
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• Altera:
  32003L0096 alteração adjunção anexo 3 a partir de 01/05/2004
  32003L0096 alteração alteração artigo 18.1 a partir de 01/05/2004
  32003L0096 alteração alteração artigo 18.2 a partir de 01/05/2004
  32003L0096 alteração adjunção artigo 18 BIS a partir de 01/05/2004
  52004PC0042 adoção
  
• Alterado por:
  retificado por 32004L0074R(01)
  
• Visado por processo:
  Recurso por incumprimento 62007CJ0475
  
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MNE
• Atos citados:
  31992L0081
  
  31992L0082
  
  12002E087
  
  12002E088
  
  12003T/TTE
  
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