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Directiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1612/68 e que revoga as Directivas 64/221/CEE, 68/360/CEE, 72/194/CEE, 73/148/CEE, 75/34/CEE, 75/35/CEE, 90/364/CEE, 90/365/CEE e 93/96/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 158 de 30.4.2004, p. 77—123 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
edição especial em língua checa: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 46 - 61
edição especial em língua estónia: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 46 - 61
edição especial em língua húngara Capítulo 05 Fascículo 05 p. 46 - 61
edição especial em língua lituana: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 46 - 61
edição especial em língua letã: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 46 - 61
edição especial em língua maltesa: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 46 - 61
edição especial em língua polaca: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 46 - 61
edição especial em língua eslovaca: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 46 - 61
edição especial em língua eslovena: Capítulo 05 Fascículo 05 p. 46 - 61
edição especial em língua búlgara: Capítulo 05 Fascículo 07 p. 56 - 71
edição especial em língua romena: Capítulo 05 Fascículo 07 p. 56 - 71
HR.ES Capítulo 05 Fascículo 002 p. 42 - 55
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