Resolução do Conselho

de 13 de Maio de 2003

sobre o "desenvolvimento de uma política espacial europeia global"

(2003/C 149/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1. RECORDANDO as suas conclusões de 10 de Dezembro de 2001;

2. CONGRATULANDO-SE pelas negociações em curso tendo em vista a conclusão de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia;

3. REGISTANDO os trabalhos desenvolvidos pela Convenção nos domínios da investigação, do desenvolvimento tecnológico e do espaço;

4. CONGRATULA-SE com o livro verde da Comissão Europeia, preparado em colaboração com a AEE e com o processo de consulta em curso, lançado para atender às diferentes posições dos Estados-Membros e destinado a conceber mais desenvolvidamente uma Política Espacial Europeia global; REGISTA os contributos prestados já por um significativo painel de actores e cidadãos europeus para a consulta em curso sobre o livro verde; SALIENTA a necessidade de abordar certas questões essenciais suscitadas nesse documento, bem como aspectos relacionados com os utilizadores, por forma a promover os interesses a longo prazo da União;

5. SUBLINHA a importância cada vez maior para os cidadãos europeus da existência de tecnologias espaciais custo-eficazes e financeiramente abordáveis que contribuam, nomeadamente, para:

- o aumento da competitividade das empresas europeias, proporcionando-lhes novas oportunidades,

- a emergência da sociedade do conhecimento,

- a implementação de uma vasta gama de políticas europeias, bem como o aprofundamento de certas políticas europeias, incluindo a Política Externa e de Segurança Comum;

6. SALIENTA a urgência de medidas concretas a nível europeu, especialmente face à situação crítica observada no sector espacial europeu, sobretudo nos serviços de lançamento e nos mercados de satélites comerciais, e na perspectiva de alcançar marcos vitais, em particular no que diz respeito ao projecto Galileo, e de reestruturar o sector de lançamentos europeu;

7. SUBLINHA a necessidade de concluir o acordo-quadro entre a Comunidade e a AEE, logo que possível, e o mais tardar em finais de 2003, atendendo ao livro branco, enquanto medida conducente ao aprofundamento de uma política espacial europeia global;

8. SAÚDA a intenção da Comissão de apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu, em colaboração com a AEE, um livro branco sobre o Espaço, que defina os objectivos e contenha propostas para as acções necessárias a uma Política Espacial Europeia, com vista a um eventual Programa Espacial Europeu;

9. SUBLINHA a importância de uma cooperação internacional no domínio do espaço, tendo igualmente presente a emergência de várias novas potências espaciais, e convida a Comissão a acelerar os seus esforços, em colaboração com a AEE, no sentido de promover a cooperação neste domínio e regista a intenção da Comissão de organizar uma conferência internacional;

10. REITERA a ideia de que a realização de uma sessão conjunta, a nível ministerial, do Conselho da União Europeia e do Conselho da Agência Espacial Europeia poderá proporcionar um novo impulso adicional aos esforços conjuntos para desenvolver uma Política Espacial Europeia e considera que o segundo semestre de 2003 poderá ser o momento adequado para a referida reunião.