Parecer da Comissão

de 22 de Abril de 2002

relativo ao projecto de descarga de efluentes radioactivos da Instalação de Descontaminação e de Recuperação de Urânio Socrati, situada em Tricastin, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2002/C 99/03)

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

Em 23 de Outubro de 2001, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de descarga de efluentes radioactivos da Instalação de Descontaminação e de Recuperação de Urânio Socrati.

Com base nestes dados e em informações adicionais fornecidas subsequentemente pelo Governo francês, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

a) A distância entre a instalação e a fronteira mais próxima de outro Estado-Membro (a Itália) é de cerca de 170 km. Os outros Estados-Membros mais próximos encontram-se a cerca de 250 km (Espanha) e 420 km (Alemanha);

b) Em condições de funcionamento normais, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar, noutros Estados-Membros, uma exposição da população significativa do ponto de vista da saúde;

c) Os resíduos radioactivos sólidos resultantes das operações de produção serão armazenados ou eliminados em França, em locais aprovados;

d) Na eventualidade de descargas não programadas de efluentes radioactivos em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses provavelmente recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto de descarga de efluentes radioactivos, qualquer que seja a sua forma, provenientes da Instalação de Descontaminação e de Recuperação de Urânio Socrati, situada em Tricastin, tanto no decurso das operações normais de funcionamento como na eventualidade de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.