Decisão da Comissão

de 18 de Dezembro de 2001

que altera pela sétima vez a Decisão 2001/327/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa

[notificada com o número C(2001) 4382]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/904/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Continua a melhorar a situação relativa à febre aftosa de certas partes do Reino Unido e as medidas estabelecidas pela Decisão 2001/740/CE da Comissão(3) estão a ser gradualmente levantadas no que respeita aos produtos de origem animal. A expedição de animais sensíveis, embora não seja autorizada a partir da Grã-Bretanha, é autorizada a partir da Irlanda do Norte.

(2) Todos os Estados-Membros puseram em prática as restrições à circulação de animais das espécies sensíveis previstas na Decisão 2001/327/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/709/CE que diz respeito à restrição da circulação de animais das espécies sensíveis devido à febre aftosa(5).

(3) Afigura-se, pois, adequado aplicar igualmente estas medidas à Irlanda do Norte, e, por conseguinte, é necessário adaptar certas disposições relativas à comunicação de centros de recolha aprovados e prorrogar simultaneamente estas medidas.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2001/327/CE é alterada do seguinte modo:

1. O n.o 1 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: "1. 'Centros de agrupamento autorizados', os definidos no n.o 2, alínea o), do artigo 2.o da Directiva 64/432/CEE do Conselho."

2. A frase introdutória do n.o 1 do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "1. Sem prejuízo da Directiva 91/68/CEE e da Decisão 2001/740/CE da Comissão, os Estados-Membros assegurarão que o comércio intracomunitário de ovinos e caprinos para fins de reprodução, engorda ou abate esteja sujeito às seguintes condições adicionais:"

3. A data constante do artigo 4.o é substituída por "31 de Março de 2002".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 277 de 20.10.2001, p. 30.

(4) JO L 115 de 25.4.2001, p. 12.

(5) JO L 261 de 29.9.2001, p. 69.