Decisão da Comissão

de 17 de Outubro de 2001

que altera o anexo V da Directiva 1999/30/CE do Conselho relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente

[notificada com o número C(2001) 3091]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/744/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente(1) e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 1999/30/CE fixa os valores-limite para as concentrações de dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente.

(2) É conveniente alterar o método de determinação dos limiares superiores e inferiores de avaliação das concentrações de poluentes abrangidas pela referida directiva com vista a clarificar o processo de cálculo.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do n.o 2 do artigo 12.o da Directiva 96/62/CE(2),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A secção II do anexo V da Directiva 1999/30/CE é substituída pelo texto constante do anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2001.

Pela Comissão

Margot Wallström

Membro da Comissão

(1) JO L 163 de 29.6.1999, p. 41.

(2) JO L 296 de 21.11.1996, p. 55.

ANEXO

"II. Determinação da superação dos limiares superiores e inferiores de avaliação

Sempre que existirem dados suficientes, a superação dos limiares superiores e inferiores de avaliação deverá ser determinada com base nas concentrações registadas nos últimos cinco anos. Considerar-se-á que o limiar de avaliação foi excedido no caso de ter sido transposto durante, pelo menos, três anos distintos no decurso desses últimos cinco anos.

Quando os dados disponíveis disserem respeito a um período inferior a cinco anos, os Estados-Membros podem conjugar a realização de campanhas de medição de curta duração, nas datas e locais representativos dos níveis de poluição mais elevados, com os resultados obtidos a partir dos inventários de emissões e por modelização, de modo a determinar as excedências dos limiares superiores e inferiores de avaliação."