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Document 32000R1747
Council Regulation (EC) No 1747/2000 of 7 August 2000 amending Regulation (EC) No 2793/1999 on certain procedures for applying the Trade, Development and Cooperation Agreement between the European Community and the Republic of South Africa
Regulamento (CE) n.o 1747/2000 do Conselho, de 7 de Agosto de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2793/1999 relativo a determinados procedimentos de aplicação do Acordo de comércio, desenvolvimento e cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul
Regulamento (CE) n.o 1747/2000 do Conselho, de 7 de Agosto de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2793/1999 relativo a determinados procedimentos de aplicação do Acordo de comércio, desenvolvimento e cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul
OJ L 200, 8.8.2000, p. 25–27
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Special edition in Czech: Chapter 11 Volume 034 P. 64 - 66
Special edition in Estonian: Chapter 11 Volume 034 P. 64 - 66
Special edition in Latvian: Chapter 11 Volume 034 P. 64 - 66
Special edition in Lithuanian: Chapter 11 Volume 034 P. 64 - 66
Special edition in Hungarian Chapter 11 Volume 034 P. 64 - 66
Special edition in Maltese: Chapter 11 Volume 034 P. 64 - 66
Special edition in Polish: Chapter 11 Volume 034 P. 64 - 66
Special edition in Slovak: Chapter 11 Volume 034 P. 64 - 66
Special edition in Slovene: Chapter 11 Volume 034 P. 64 - 66
Special edition in Bulgarian: Chapter 11 Volume 021 P. 102 - 104
Special edition in Romanian: Chapter 11 Volume 021 P. 102 - 104
Special edition in Croatian: Chapter 11 Volume 080 P. 103 - 105
In force
- Date of document:
- 07/08/2000
- Date of effect:
- 09/08/2000; entrada em vigor data de publicação + 1 ver art. 2
- Date of end of validity:
- No end date
- Author:
- Conselho da União Europeia
- Responsible body:
- DG00
- Form:
- Regulamento
- Procedure number:
- Co author:
- DG00
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- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
- Proposal:
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- Modifies:
-
Relation Act Comment Subdivision concerned From To Modifies 31999R2793 substituição anexo 09/08/2000 52000PC0361 - Instruments cited:
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- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
32000R1747
Regulamento (CE) n.o 1747/2000 do Conselho, de 7 de Agosto de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2793/1999 relativo a determinados procedimentos de aplicação do Acordo de comércio, desenvolvimento e cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul
Jornal Oficial nº L 200 de 08/08/2000 p. 0025 - 0027
Regulamento (CE) n.o 1747/2000 do Conselho de 7 de Agosto de 2000 que altera o Regulamento (CE) n.o 2793/1999 relativo a determinados procedimentos de aplicação do Acordo de comércio, desenvolvimento e cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da África do Sul O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 133.o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) O anexo do Regulamento (CE) n.o 2793/1999(1) contém erros materiais, que devem ser corrigidos. (2) O Regulamento (CE) n.o 2204/1999 da Comissão, de 12 de Outubro de 1999, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(2), contém novos elementos que afectam o referido anexo. (3) Convém adaptar os códigos da Nomenclatura Combinada que figuram nesse anexo aos códigos aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2000, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o O anexo do Regulamento (CE) n.o 2793/1999 é substituído pelo que figura em anexo ao presente regulamento. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 2000. Pelo Conselho O Presidente H. Védrine (1) JO L 337 de 30.12.1999, p. 29. (2) JO L 278 de 28.10.1999, p. 1. ANEXO "ANEXO relativo aos produtos referidos no artigo 2.o >POSIÇÃO NUMA TABELA>"
