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Document 31999L0040
Commission Directive 1999/40/EC of 6 May 1999 adapting to technical progress Council Directive 79/622/EEC relating to the roll-over protection structures of wheeled agricultural or forestry tractors (static testing) (Text with EEA relevance)
Directiva 1999/40/CE da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/622/CEE do Conselho relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Directiva 1999/40/CE da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/622/CEE do Conselho relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (Texto relevante para efeitos do EEE)
OJ L 124, 18.5.1999, p. 11–13
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
Special edition in Czech: Chapter 13 Volume 024 P. 26 - 28
Special edition in Estonian: Chapter 13 Volume 024 P. 26 - 28
Special edition in Latvian: Chapter 13 Volume 024 P. 26 - 28
Special edition in Lithuanian: Chapter 13 Volume 024 P. 26 - 28
Special edition in Hungarian Chapter 13 Volume 024 P. 26 - 28
Special edition in Maltese: Chapter 13 Volume 024 P. 26 - 28
Special edition in Polish: Chapter 13 Volume 024 P. 26 - 28
Special edition in Slovak: Chapter 13 Volume 024 P. 26 - 28
Special edition in Slovene: Chapter 13 Volume 024 P. 26 - 28
Special edition in Bulgarian: Chapter 13 Volume 026 P. 222 - 224
Special edition in Romanian: Chapter 13 Volume 026 P. 222 - 224
No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2009; revog. impl. por 32009L0075
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modifies | 31979L0622 | complemento | anexo 2 | 08/06/1999 | |
Modifies | 31979L0622 | complemento | anexo 3 | 08/06/1999 |
Relation | Act | Comment | Subdivision concerned | From | To |
---|---|---|---|---|---|
Modified by | 32009L0075 | revogação parcial | |||
Implicitly repealed by | 32009L0075 | 01/01/2010 |
Directiva 1999/40/CE da Comissão, de 6 de Maio de 1999, que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/622/CEE do Conselho relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (Texto relevante para efeitos do EEE)
Jornal Oficial nº L 124 de 18/05/1999 p. 0011 - 0013
DIRECTIVA 1999/40/CE DA COMISSÃO de 6 de Maio de 1999 que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/622/CEE do Conselho relativa aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (ensaios estáticos) (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à homologação dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o, Tendo em conta a Directiva 79/622/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/413/CEE(4), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o, (1) Considerando que, para aumentar a segurança, se revela hoje necessário especificar as modalidades dos ensaios dos dispositivos de protecção de capotagem, tendo em conta a multiplicidade dos equipamentos; (2) Considerando que convém harmonizar as modalidades dos ensaios destes dipositivos com as modalidades definidas no código 4 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) relativo aos ensaios oficiais das estruturas de protecção dos tractores agrícolas (ensaios estáticos); (3) Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade cem o parecer emitido pelo Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pelo artigo 12.o da Directiva 74/150/CEE, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o Os anexos II e III da Directiva 79/622/CEE são alterados em conformidade com o texto que figura em anexo. Artigo 2.o 1. A partir de 1 de Julho de 2000, os Estados-Membros não podem: - recusar, para um dado tipo de tractor, a homologação CE ou a emissão do documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE, ou a homologação de âmbito nacional, - nem proibir a primeira entrada em circulação dos tractores, caso esses tractores satisfaçam as prescrições da Directiva 79/622/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela presente directiva. 2. A partir de 1 de Janeiro de 2001, os Estados-Membros: - deixam de poder emitir o documento previsto no n.o 1, último travessão, do artigo 10.o da Directiva 74/150/CEE para um dado tipo de tractores, caso este não satisfaça as prescrições da Directiva 79/622/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela presente directiva, - podem recusar a homologação de âmbito nacional de um dado tipo de tractores, caso este não satisfaça as prescrições da Directiva 79/622/CEE, com a redacção que lhe foi dada pela presente directiva. Artigo 3.o 1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Junho de 2000. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de Direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 4.o A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 5.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1999. Pela Comissão Martin BANGEMANN Membro da Comissão (1) JO L 84 de 28.3.1974, p. 10. (2) JO L 277 de 10.10.1997, p. 24. (3) JO L 179 de 17.7.1979, p. 1. (4) JO L 200 de 26.7.1988, p. 32. ANEXO Os anexos II e III da Directiva 79/622/CEE são modificados do seguinte modo: 1. No anexo II, ao ponto 1.2.4, é aditado o seguinte texto: "Todos os elementos que o condutor possa retirar sozinho são retirados no momento dos ensaios. Caso seja possível manter abertas as portas e as janelas ou retirá-las durante a utilização, elas devem ser mantidas abertas ou retiradas durante os ensaios, de modo a não aumentar a resistência da estrutura de protecção. Se, nesta posição, constituírem um perigo para o condutor caso ocorra uma capotagem do tractor, o relatório de ensaio deve mencionar o facto.". 2. O anexo III é modificado do seguinte modo: a) No ponto 1.3, após o primeiro parágrafo, é aditado o seguinte texto: "No caso de um tractor com posto de condução reversível, a carga é aplicada na extremidade superior da estrutura de protecção, a meia distância entre os dois pontos de referência do banco.". b) São inseridos os pontos 2.2.1.1., 2.2.12. e 2.2.13: "2.2.11. No caso de um tractor com posto de condução reversível, a zona livre é delimitada pela envolvente das duas zonas livres definidas segundo as duas posições diferentes do volante e do banco. 2.2.12. No caso de um tractor que pode ser equipado com bancos opcionais, utiliza-se durante os ensaios a envolvente combinada produzida pelos pontos de referência do banco do conjunto das opções propostas para o banco. A estrutura de protecção não deve penetrar no interior da zona livre compósita correspondente a estes diferentes pontos de referência do banco. 2.2.13. Caso seja proposta uma nova opção para o banco após a realização do ensaio, procede-se a um cálculo para determinar se a zona livre em volta do novo ponto de referência do banco se encontra dentro da envolvente anteriormente estabelecida. Se não for o caso, deve proceder-se a novo ensaio.".