DIRECTIVA DO CONSELHO

de 21 de Dezembro de 1989

que altera a Directiva 77/536/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

(89/680/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100g.A,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que é necessário adoptar as medidas destinadas a estabelecer progressivamente o mercado interno durante um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno inclui um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais;

Considerando que a Directiva 77/536/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/354//CEE (5), limita, no artigo 9g., o seu âmbito de aplicação aos tractores de massa compreendida entre 1,5 e 4,5 toneladas; que um aumento de 1,5 toneladas da massa máxima até agora fixada não apresenta inconvenientes maiores em relação aos aspectos de segurança da circulação rodoviária e da segurança do trabalho nos campos;

Considerando que os dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores de massa compreendida entre 4,5 e 6 toneladas podem ser assimilados aos dos tractores de massa compreendida entre 1,5 e 4,5 toneladas e podem, assim, beneficiar das mesmas prescrições,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1g.

N° quarto travessão do artigo 9g. da Directiva 77/536/CEE, os termos «massa compreendida entre 1,5 e 4,5 toneladas» são substituídos pelos termos «massa compreendida entre 1,5 e 6 toneladas».

Artigo 2g.

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar doze meses a contar de 3 de Janeiro de 1990. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3g.

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

E. CRESSON

JO n° C 256 de 9. 10. 1989, p. 75.

(1) JO n° C 324 de 17. 12. 1988, p. 14.

(2) JO n° C 120 de 16. 5. 1989, p. 71, e (3) JO n° C 102 de 24. 4. 1989, p. 8.

(4) JO n° L 220 de 29. 8. 1977, p. 1.

(5) JO n° L 192 de 11. 7. 1987, p. 43.