Recurso interposto em 18 de setembro de 2024 – Savencia/EUIPO – Hofmeister (Forma de um queijo)

(Processo T-481/24)

(C/2024/6447)

Língua em que o recurso foi interposto: alemão

Partes

Recorrente: Savencia SA (Viroflay, França) (representantes: G. Brox, F. Hagemann e A. Berger, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Hofmeister Vermögensverwaltungs GmbH & Co. KG (Lauben, Alemanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca tridimensional constituída pela forma de um queijo – Registo internacional que designa a União Europeia n.° 1 424 666

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de julho de 2024 nos processos apensos R 1920/2022-5 e R 1941/2022-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão impugnada e reformá-la da seguinte forma: negar provimento ao recurso R 1920/2022-5; no recurso R 1941/2022-5 e no recurso subordinado, sob a referência R 1920/2022-5, do registo internacional que designa a União Europeia n.° 1 424 666, recusar a proteção igualmente para os produtos «óleos e gorduras alimentares»;

—	condenar o EUIPO nas despesas;

—	condenar a interveniente nas despesas do processo no EUIPO.

Fundamentos invocados

—	Violação do artigo 71.° do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—	Violação do artigo 94.°, n.° 1, segundo período, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—	Violação dos artigos 95.° e 97.° do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

—	Violação do artigo 27.°, n.° 2, primeiro período, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;

—	Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.