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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/5329

9.9.2024

Recurso interposto em 25 de julho de 2024 – Camilla and Marc Operations/EUIPO – C&A (C&M)

(Processo T-380/24)

(C/2024/5329)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Camilla and Marc Operations Pty Ltd (Waterloo, Austrália) (representantes: J. van Manen e A. Heemskerk, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: C&A AG (Baar, Suíça)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Registo internacional de marca que designa a União Europeia, respeitante a uma marca figurativa C&M – Registo internacional que designa a União Europeia n.° 1 557 865

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 21 de maio de 2024, no processo R 1667/2023-2

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada na parte em que a Câmara de Recurso considerou que existia um risco de confusão por parte do público relevante no que respeita aos produtos considerados idênticos ou semelhantes ao vestuário da classe 25 ou, a título subsidiário, remeter o processo à Câmara de Recurso;

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamento invocado

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5329/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)