Recurso interposto em 22 de julho de 2024 – K-Way/EUIPO – Gubbini (Representação de uma faixa retangular constituída por riscas compridas verticais)

(Processo T-372/24)

(C/2024/5244)

Língua em que o recurso foi interposto: italiano

Partes

Recorrente: K-Way SpA (Milão, Itália) (representante: D. Sindico, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Adorno Gubbini (Bagnolo Mella, Itália)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia que representa uma faixa retangular constituída por riscas compridas verticais – Marca da União Europeia n.° 3 971 561

Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de maio de 2024 no processo R 1748/2023-2

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

a título principal, reformar a decisão impugnada na parte em que deu como não provada a utilização da marca n.° 3 971 561, na aceção do artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita aos seguintes produtos da classe 18: carteiras [artigos de pele]; pastas [e] bolsas de pequena dimensão; porta-moedas; sacos para compras; e nécessaires, tendo por base os argumentos expostos no presente recurso, em conjugação com as provas e os documentos produzidos perante as duas primeiras instâncias e, sem remessa subsequente, confirmar a respetiva validade;

—	a título subordinado, anular a decisão impugnada e, por conseguinte, remeter o processo à Câmara de Recurso;

—	fixar o montante das despesas processuais a suportar pelo EUIPO.

Fundamento invocado

– Violação do artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.