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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/5115

26.8.2024

Recurso interposto em 10 de julho de 2024 – Target Brands/EUIPO – Polipol Polstermöbel (Representação de círculos concêntricos vermelhos e brancos)

(Processo T-347/24)

(C/2024/5115)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Target Brands, Inc. (Minneapolis, Minnesota, Estados Unidos) (representantes: V. von Bomhard e A. Malkmes, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Polipol Polstermöbel GmbH & Co. KG (Diepenau, Alemanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia (Representação de círculos concêntricos vermelhos e brancos) – Marca da União Europeia n.° 17 882 844

Tramitação no EUIPO: Processo de anulação

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de abril de 2024 no processo R 1275/2022-1

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO e, caso a Polipol Polstermöbel intervenha, a interveniente, a suportar as despesas do processo.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 59.°, n.° 1, alínea a) lido em conjugação com o artigo 7.°, n.° 1, alínea b) do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 94.°, n.° 1 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/5115/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)