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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/4603 |
29.7.2024 |
Recurso interposto em 14 de junho de 2024 – Rústicas del Guadalquivir/EUIPO – Fall Creek Farm and Nursery e Fall Creek Farm & Nursery Europe (SEQUOÏA)
(Processo T-301/24)
(C/2024/4603)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Rústicas del Guadalquivir SL (San José de la Rinconada, Epanha) (representantes: C. Casas Feu, J. Dorado Lopez-Lozano, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fall Creek Farm and Nursery, Inc. (Lowell, Massachusetts, Estados Unidos), Fall Creek Farm & Nursery Europe SRL (Aznalcázar, Espanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
Marca controvertida: Marca nominativa SEQUOÏA da União Europeia – Marca da União Europeia n.° 5 866 074
Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 30 de abril de 2024, no processo R 1606/2023-4
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão impugnada; |
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condenar o EUIPO no pagamento das despesas efetuadas pela outra parte no processo na Câmara de Recurso. |
Fundamento invocado
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Violação do artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4603/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)