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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2024/4603

29.7.2024

Recurso interposto em 14 de junho de 2024 – Rústicas del Guadalquivir/EUIPO – Fall Creek Farm and Nursery e Fall Creek Farm & Nursery Europe (SEQUOÏA)

(Processo T-301/24)

(C/2024/4603)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Rústicas del Guadalquivir SL (San José de la Rinconada, Epanha) (representantes: C. Casas Feu, J. Dorado Lopez-Lozano, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fall Creek Farm and Nursery, Inc. (Lowell, Massachusetts, Estados Unidos), Fall Creek Farm & Nursery Europe SRL (Aznalcázar, Espanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Marca nominativa SEQUOÏA da União Europeia – Marca da União Europeia n.° 5 866 074

Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 30 de abril de 2024, no processo R 1606/2023-4

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO no pagamento das despesas efetuadas pela outra parte no processo na Câmara de Recurso.

Fundamento invocado

Violação do artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4603/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)