1)

Deve o artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (1), ser interpretado no sentido de que os motivos de nulidade constantes do artigo 7.o, previstos no n.o 1, alínea a), são autónomos e exclusivos da má-fé prevista no n.o 1, alínea b), desta disposição?

2)

Em caso de resposta negativa à primeira questão, pode a má-fé do requerente ser apreciada à luz do único motivo absoluto de recusa de registo previsto no artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 207/sem que tenha sido demonstrado que o sinal cujo registo foi pedido como marca é constituído exclusivamente pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico?

3)

Deve o artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 ser interpretado no sentido de que exclui a má-fé de um requerente que tenha apresentado um pedido de registo de marca com a intenção de proteger uma solução técnica quando, depois de esse pedido ter sido apresentado, se tenha descoberto que não existia nenhuma ligação entre a solução técnica em causa e os sinais que constituem a marca requerida?