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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2023/73

9.10.2023

Recurso interposto em 28 de agosto de 2023 — AC Marca Brands/EUIPO — Teb Barcelona (saniteb +)

(Processo T-530/23)

(C/2023/73)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: AC Marca Brands, SL (Madrid, Espanha) (representante: D. Pellisé Urquiza e J. C. Quero Navarro, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Teb Barcelona SCCL (Barcelona, Espanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Registo de marca figurativa da União Europeia saniteb + — Pedido de registo n.o 18 388 452

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de junho de 2023 no processo R 2172/2022-1

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condene o EUIPO e/ou a TEB Barcelona SCCL nas despesas do presente processo, do processo de oposição e do processo de recurso no EUIPO.

Fundamento invocado

Violação do artigo 8.o, n.os 1 e 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/73/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)