25.9.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 338/42 |
Recurso interposto em 14 de agosto de 2023 — Enterprise Holdings/EUIPO — Qommute (COMMUTE WITH ENTERPRISE)
(Processo T-499/23)
(2023/C 338/54)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Enterprise Holdings, Inc. (Saint Louis, Missouri, Estados Unidos) (representante: M. Forde, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Qommute SARL (Marselha, França)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia COMMUTE WITH ENTERPRISE — Pedido de registo n.o 17 925 816
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de junho de 2023 no processo R 1015/2022-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão impugnada; |
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em alternativa, alterar a decisão impugnada no sentido de a oposição ser remetida à Divisão de Oposição; |
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condenar o recorrido no pagamento das despesas da recorrente no presente processo e na Câmara de Recurso do EUIPO; em alternativa, se a outra parte na Câmara de Recurso do EUIPO intervier, condenar conjunta e solidariamente o recorrido e a interveniente nas despesas da recorrente no presente processo e na Câmara de Recurso do EUIPO. |
Fundamento invocado
Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.