25.9.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 338/42


Recurso interposto em 14 de agosto de 2023 — Enterprise Holdings/EUIPO — Qommute (COMMUTE WITH ENTERPRISE)

(Processo T-499/23)

(2023/C 338/54)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Enterprise Holdings, Inc. (Saint Louis, Missouri, Estados Unidos) (representante: M. Forde, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Qommute SARL (Marselha, França)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia COMMUTE WITH ENTERPRISE — Pedido de registo n.o 17 925 816

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 1 de junho de 2023 no processo R 1015/2022-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

em alternativa, alterar a decisão impugnada no sentido de a oposição ser remetida à Divisão de Oposição;

condenar o recorrido no pagamento das despesas da recorrente no presente processo e na Câmara de Recurso do EUIPO; em alternativa, se a outra parte na Câmara de Recurso do EUIPO intervier, condenar conjunta e solidariamente o recorrido e a interveniente nas despesas da recorrente no presente processo e na Câmara de Recurso do EUIPO.

Fundamento invocado

Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.