18.9.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 329/39 |
Recurso interposto em 8 de agosto de 2023 — Bartex Bartol/EUIPO — Grupa Chorten (duch puszczy)
(Processo T-473/23)
(2023/C 329/57)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Bartex Bartol sp. z o.o sp. k. (Nowy Tomyśl, Polónia) (representante: A. Gierczak, advogada)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Grupa Chorten (Białystok, Polónia)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia duch puszczy — Marca da União Europeia n.o 15 668 213
Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de maio de 2023 no processo R 1450/2022-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão impugnada; |
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condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas e a reembolsar os custos suportados pela recorrente. |
Fundamentos invocados
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Violação das disposições conjugadas do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; |
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Violação das disposições conjugadas do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho; |
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Violação do artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 54.o, n.o 1, do Regulamento Processual das Câmaras de Recurso; |
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Violação das disposições conjugadas do artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, do artigo 52.o do Regulamento Processual das Câmaras de Recurso e do artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão; |
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Violação do artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 e do artigo 52.o do Regulamento Processual das Câmaras de Recurso. |