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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2023/30

9.10.2023

Recurso interposto em 7 de agosto de 2023 — Małgorzata Marcinkowska-Dec/EUIPO — Ismailova (DESSI)

(Processo T-472/23)

(C/2023/30)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Małgorzata Marcinkowska-Dec (Cracóvia, Polónia) (representante: A. Witońska-Pakulska, advogada)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aza Ismailova (Herselt, Bélgica)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia DESSI — Marca da União Europeia n.o 18 116 969

Tramitação no EUIPO: Processo de anulação

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 31 de março de 2023 no processo R 1738/2022-2

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO nas despesas da recorrente.

Fundamento invocado

Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/30/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)