Recurso interposto em 15 de maio de 2023 — Volvo Personvagnar/EUIPO (Forma dos faróis de um automóvel)

(Processo T-260/23)

(2023/C 296/37)

Língua do processo: sueco

Partes

Recorrente: Volvo Personvagnar AB (Gotemburgo, Suécia) (representantes: H.-A. Odh e E. Esaiasson, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Tramitação do processo no EUIPO

Marca controvertida: Pedido de marca tridimensional da União Europeia (Forma dos faróis de um automóvel) — Pedido de registo n.o 18 560 591

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de março de 2023 no processo R 1129/2022-5

Pedidos

A recorrente pede ao Tribunal Geral que se digne:

—	anular a decisão impugnada ao abrigo do artigo 72.o do Regulamento sobre a marca da União Europeia e alterar a decisão com vista a que o pedido de registo da marca da União Europeia n.o 18 560 591, apresentado pela recorrente, seja deferido;

—	condenar o recorrido, nos termos do artigo 134.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral, a pagar as despesas da recorrente tanto no processo no Tribunal Geral como no processo que correu termos no Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia;

—	conceder tratamento confidencial aos seguintes meios de prova: Anexo A.1 — Relatório pericial de Aina Nilsson Ström e anexo (CV) Anexo A.3 — Confirmação de uma licença entre a Volvo Cars e a Polestar.

Fundamento do recurso

—	Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.