1)

Opõe-se o princípio da proporcionalidade do direito da União a uma disposição como a do artigo 36.o, n.o 4, da Invorderingswet 1990 (2), que torna extremamente difícil, na prática, para o gerente de uma pessoa coletiva que não tenha cumprido, ou tenha cumprido de forma incorreta, a sua obrigação de notificar à Administração Fiscal a sua situação de insolvência, eximir-se à responsabilidade pelas dívidas fiscais da pessoa coletiva, incluindo as dívidas do imposto sobre o volume de negócios?

2)

É relevante para a resposta à primeira questão saber se o gerente agiu de boa-fé, atuando com toda a diligência de um operador económico informado, tendo adotado todas as medidas razoáveis ao seu alcance e que esteja excluída a sua participação num abuso ou numa fraude?