Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Mönchengladbach-Rheydt (Alemanha) em 19 de junho de 2023 — ZO/JS

(Processo C-381/23, Geterfer (1))

(2023/C 329/13)

Língua do processo: alemão

Órgão jurisdicional de reenvio

Amtsgericht Mönchengladbach-Rheydt

Partes no processo principal

Requerente: ZO

Requerida: JS

Questão prejudicial

Existe litispendência por identidade de objeto, nos termos do Regulamento (CE) n.o 4/2009 (2), de 18 de dezembro de 2008, quando decorre na Bélgica uma ação de alimentos entre o pai e a mãe e, posteriormente, é intentada na Alemanha uma ação de alimentos pela criança, que entretanto atingiu a maioridade, contra a mãe?

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(1)  O nome do presente processo é um nome fictício. Não corresponde ao nome verdadeiro de nenhuma das partes no processo.

(2)  Regulamento (CE) n.o 4/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares (JO 2009, L 7, p. 1).