1)

Trata-se da «afetação, por um sujeito passivo, de bens da sua empresa […] [sob a forma de] transmissão desses bens a título gratuito» na aceção do artigo 16.o da Diretiva IVA (1), quando um sujeito passivo cede gratuitamente calor proveniente da sua empresa a outro sujeito passivo para a sua atividade económica (no presente caso, transmissão de calor proveniente da central de cogeração de um fornecedor de eletricidade a uma empresa agrícola para aquecer os campos de espargos)?

Será relevante para esse efeito o facto de o sujeito passivo destinatário utilizar o calor para fins que lhe conferem o direito à dedução do imposto pago a montante?

2.

Os elementos constitutivos da afetação (artigo 16.o da Diretiva IVA) restringem o preço de custo, na aceção do artigo 74.o da Diretiva IVA, de tal forma que no seu cálculo devem apenas ser incluídos os custos tributados a montante?

3.

O preço de custo compreende unicamente os custos diretos de fabrico ou de produção ou também os custos meramente indiretamente imputáveis, como as despesas de financiamento?