27.2.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 71/33


Recurso interposto em 12 de dezembro de 2022 — Penguin Random House/EUIPO — Ediciones Literarias Independientes (PLAN B)

(Processo T-777/22)

(2023/C 71/44)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: Penguin Random House Grupo Editorial, SAU (Barcelona, Espanha) (representante: E. Armijo Chávarri, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ediciones Literarias Independientes, SL (Barcelona)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral

Marca controvertida: Marca figurativa PLAN B — Marca da União Europeia n.o 17 887 136

Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de setembro de 2022 no processo R 2015/2021-1

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

a título subsidiário, anular a decisão impugnada na parte em que se refere aos produtos das classes 9 e 16 não abrangidos pela marca espanhola PLAN B (mista) n.o 3 641 418 e abrangidos pela marca da União Europeia controvertida;

condenar o EUIPO nas despesas.

Fundamento invocado

Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.