27.2.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 71/33 |
Recurso interposto em 12 de dezembro de 2022 — Penguin Random House/EUIPO — Ediciones Literarias Independientes (PLAN B)
(Processo T-777/22)
(2023/C 71/44)
Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
Partes
Recorrente: Penguin Random House Grupo Editorial, SAU (Barcelona, Espanha) (representante: E. Armijo Chávarri, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ediciones Literarias Independientes, SL (Barcelona)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
Marca controvertida: Marca figurativa PLAN B — Marca da União Europeia n.o 17 887 136
Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de setembro de 2022 no processo R 2015/2021-1
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
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anular a decisão impugnada; |
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a título subsidiário, anular a decisão impugnada na parte em que se refere aos produtos das classes 9 e 16 não abrangidos pela marca espanhola PLAN B (mista) n.o 3 641 418 e abrangidos pela marca da União Europeia controvertida; |
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condenar o EUIPO nas despesas. |
Fundamento invocado
Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.