Recurso interposto em 11 de outubro de 2022 — Canalones Castilla/EUIPO Canalones Novokanal (Condutas para a recolha de águas; caleiras)

(Processo T-329/22)

(2023/C 7/41)

Língua do processo: espanhol

Partes

Recorrente: Canalones Castilla, SL (Madrid, Espanha) (representante: F. J. Serrano Irurzun, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Canalones Novokanal, SL (Madrid, Espanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente no Tribunal Geral

Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo comunitário (Condutas para a recolha de águas; caleiras) — Desenho ou modelo comunitário n.o 363 486-0001

Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade

Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 5 de abril de 2022, no processo R 1122/2021-3

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—	anular a decisão impugnada.

—	em caso de indeferimento total dos pedidos da referida parte, decidir, ao pronunciar-se sobre as despesas na decisão que põe termo à instância, que as outras partes suportarão as suas próprias despesas.

Fundamentos invocados

—	A divulgação prévia do desenho ou modelo apresentado pela requerente da declaração de nulidade não foi suficientemente fundamentada.

—	a título subsidiário, o desenho ou modelo apresentado como anterior pela requerente da declaração de nulidade não produz a mesma impressão global que o desenho;

—	a título subsidiário, a divulgação seria fraudulenta por abuso de direitos de autor.