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Bruxelas, xxx

COM(2007) yyy final

RELATÓRIO DA COMISSÃO

Direcção-Geral da Ajuda Humanitária - (ECHO) Relatório Anual 2006 [SEC(2007) 1227]

ÍNDICE

1. Introdução 3

2. ASPECTOS DE POLÍTICA GERAL 4

3. PERSPECTIVA GERAL DAS OPERAÇÕES HUMANITÁRIAS DA DG ECHO EM 2006 5

3.1. Principais acontecimentos e afectação de fundos 5

3.2. Principais intervenções em 2006, por região 8

3.3. Análise comparativa 9

3.4 Financiamento temático 10

3.5. Actividades de preparação para catástrofes (incluindo DIPECHO) 10

3.6. Interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento (LRRD): 11

3.7. Principais parceiros no âmbito das operações humanitárias 101

4. RELAÇÕES COM AS OUTRAS INSTITUIÇÕES DA UE, OS ESTADOS-MEMBROS, OS PRINCIPAIS PARCEIROS HUMANITÁRIOS E OS DOADORES EXTERIORES À UE 12

5. OUTRAS ACTIVIDADES 12

6. CONCLUSÃO 13

ANEXO

Apresentação pormenorizada, por país, das operações humanitárias, relações com os parceiros, resultados das avaliações, quadros financeiros e estatísticas [SEC(2007) 1227].

INTRODUÇÃO

A Direcção-Geral da Ajuda Humanitária (DG ECHO) é o serviço da Comissão Europeia responsável pela concessão de ajuda humanitária às vítimas de conflitos ou de catástrofes, naturais ou de origem humana, nos países terceiros O seu mandato, previsto no Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, consiste em salvar e preservar a vida humana, atenuar ou impedir o sofrimento e salvaguardar a integridade e a dignidade das populações afectadas pelas crises humanitárias . A DG ECHO apoia as operações de ajuda humanitária em conformidade com os princípios humanitários internacionalmente acordados, de uma forma neutra , imparcial e não discriminatória , no respeito pelo direito internacional humanitário (DIH), defendendo o espaço e os princípios humanitários, cada vez mais ameaçados. Para a DG ECHO, a melhor forma de preservar este espaço humanitário consiste em manter um elevado nível de empenhamento nos princípios e boas práticas da ajuda humanitária, em continuar empenhada em prestar uma ajuda de elevada qualidade e em prosseguir um diálogo transparente com os outros principais protagonistas .

As decisões e acções adoptadas pelo serviço são exclusivamente determinadas por uma avaliação das necessidades humanitárias, não sendo norteadas nem regidas por quaisquer outras considerações de natureza política, para além da afirmação da solidariedade da União Europeia para com as populações necessitadas A ajuda destina-se a apoiar directamente as pessoas carenciadas, independentemente da sua raça, religião ou convicções políticas.

A DG ECHO não executa directamente os programas de assistência. Enquanto doador, a sua missão consiste em financiar as acções de ajuda humanitária da Comunidade, que são executadas por parceiros que assinaram o Acordo-Quadro de Parceria (AQP), nomeadamente ONG e organizações internacionais (família da Cruz Vermelha) ou o Acordo-Quadro Financeiro e Administrativo (AQFA), no caso das agências das Nações Unidas (essencialmente a UNICEF, o ACNUR e o PAM[1]).

Incumbe à DG ECHO assegurar que os bens e serviços chegam rapidamente às zonas de crise por intermédio desses parceiros. O encaminhamento rápido da ajuda é facilitado por disposições especiais do Regulamento Financeiro e das respectivas normas de execução, que se baseiam em larga medida no conceito de parceria em que assentam as relações a mais longo prazo. Esta configuração estrutural permite igualmente à DG ECHO enviar assistentes técnicos (peritos ECHO) para o terreno, para procederem à identificação dos grupos vulneráveis da sociedade, a uma avaliação precisa das necessidades, à rápida identificação dos parceiros e dos projectos mais adequados para responder às necessidades e, posteriormente, a um acompanhamento no local dos progressos realizados pelos parceiros e pelos projectos, a fim de proporcionar garantias razoáveis de boa gestão financeira.

A ajuda concedida pretende igualmente facilitar, em articulação com outros instrumentos de ajuda, o regresso das populações a uma situação de auto-suficiência sempre e onde quer que tal seja possível, de modo a permitir a supressão gradual dos financiamentos da DG ECHO em boas condições. Nessa perspectiva, a DG ECHO está activamente empenhado na aplicação de uma estratégia de interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento (LRRD) e na intensificação da cooperação com outros serviços da Comissão ou com outros doadores. Com base na experiência que adquiriu ao lidar com este tipo de situações, a DG ECHO procura igualmente incentivar a preparação para situações de catástrofe , tendo em vista reduzir quer a vulnerabilidade e a exposição das populações aos riscos e às catástrofes, quer os custos económicos delas decorrentes. Por último, e para cumprir plenamente o seu mandato, a DG ECHO pode apoiar - sempre que tal seja oportuno e necessário - medidas de reforço das capacidades dos seus parceiros de execução.

O presente relatório apresenta uma síntese das principais actividades da DG ECHO em 2006. O Anexo apresenta informações mais pormenorizadas sobre essas actividades, incluindo uma panorâmica das operações humanitárias por país, bem como dados estatísticos.

ASPECTOS DE POLÍTICA GERAL

De um modo geral, assistiu-se nas últimas décadas a um aumento da dimensão e do número de catástrofes naturais , bem como do número de pessoas afectadas, sendo sempre os mais pobres os mais afectados.. Segundo as previsões, esta tendência deverá acentuar-se no futuro.

Paralelamente, o número de conflitos não se alterou significativamente, mas os actuais conflitos tendem a durar mais tempo e a ser cada vez mais devastadores, não obstante a diminuição do número de refugiados verificada nos últimos anos. O número de pessoas deslocadas no interior do próprio país, embora se mantenha estável, ascende ainda a mais de 25 milhões.[2]

A nível da política que desenvolve, a DG ECHO tomou diversas iniciativas a fim de ter em conta as mutações significativas do contexto internacional em que se insere a ajuda humanitária, não só no que se refere à natureza, frequência e intensidade das catástrofes, como também a nível do contexto geopolítico em que opera. Surgiram novos intervenientes na cena internacional , designadamente doadores não tradicionais como sociedades e Estados que até ao momento não haviam desenvolvido quaisquer actividades no domínio da ajuda humanitária. Do mesmo modo, os serviços da protecção civil e as forças armadas dos Estados-Membros desempenharam um papel significativo em algumas situações e devem ser tidos em conta em numerosas operações humanitárias. Muito embora grande parte destas questões seja contemplada pela Iniciativa relativa aos princípios e boas práticas da ajuda humanitária (Good Humanitarian Donorship – GHD), esta iniciativa nunca foi aprovada a nível da UE. Para poder antecipar-se e ajustar-se a este contexto em mutação, a DG ECHO tem vindo a envidar esforços no sentido de intensificar a cooperação com os mecanismos de protecção civil e com a cooperação civil-militar. O Comissário responsável pela ajuda humanitária incumbiu a DG ECHO de lançar uma importante iniciativa política e, através de uma Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, definir um Consenso da UE sobre os princípios e as melhores práticas em matéria de ajuda humanitária tendo em vista reforçar a eficácia, a eficiência e a coordenação das políticas da União neste domínio.

A fim de melhorar a capacidade de resposta da Comissão perante situações de catástrofe e no âmbito da estratégia de reforço da capacidade de resposta da UE em caso de catástrofes e de crises em países terceiros (COM (2005) 153), a DG ECHO propôs um aumento do número dos seus peritos no terreno, nomeadamente dos peritos com formação e experiência em matéria de avaliação rápida das necessidades e susceptíveis de ser enviados rapidamente para o local em caso de catástrofe. Esta medida, juntamente com a prossecução do reforço dos procedimentos operacionais e contratuais da DG ECHO, permitiu aumentar a capacidade e diminuir o tempo de resposta na prestação da ajuda humanitária por intermédio dos parceiros de execução da DG ECHO, que incluem ONG, organizações internacionais e agências das Nações Unidas. O serviço conseguiu assim proporcionar um contributo significativo para a prossecução do reforço das capacidades da UE em matéria de resposta a crises e catástrofes, que figura cada vez mais entre as prioridades políticas na sequência das comunicações adoptadas após o tsunami, do relatório Barnier e dos documentos conexos.

O ano de 2006 foi o último ano abrangido pelas Perspectivas Financeiras 2000-2006. No âmbito destas perspectivas, o orçamento consagrado à ajuda humanitária manteve-se a um nível mínimo e relativamente estável, começando por 471 milhões de euros em 2000 para acabar em 496 milhões de euros em 2006. Este reduzido montante obrigou a DG ECHO a procurar anualmente fundos adicionais, essencialmente através do recurso à reserva para ajuda de emergência, que se destina prioritariamente a ajuda humanitária.

No âmbito das novas Perspectivas Financeiras para 2007-2013, todas as actividades de cariz humanitário serão integradas num instrumento único. Em virtude da integração da ajuda alimentar e da ajuda às populações desenraizadas, o orçamento da ajuda humanitária para 2007 totalizará 732 milhões de euros (face a um valor comparável de 710 milhões de euros em 2006), com um acréscimo anual indicativo de 3%.

PERSPECTIVA GLOBAL DAS OPERAÇÕES HUMANITÁRIAS DA DG ECHO EM 2006

Principais acontecimentos e afectação de fundos

No domínio da ajuda humanitária, 2006 revelou-se um ano especialmente difícil, com a crise no Líbano e uma série de catástrofes naturais graves, para além dos encargos decorrentes das crises humanitárias persistentes.

O ano começou com diversas situações de seca no Corno de África, na África Austral e no Afeganistão, as repercussões da crise nutricional de 2005 no Níger e o sismo de 27 de Maio em Java (Indonésia), que deixou mais de um milhão de pessoas sem abrigo. A Comissão teve igualmente de fazer face à degradação da situação humanitária no Sudão, ao agravamento da crise na Cisjordânia e na Faixa de Gaza e à persistência das necessidades humanitárias na República Democrática do Congo, na Chechénia e na Colômbia, para citar apenas algumas das situações mais dramáticas do ponto de vista humanitário. A crise libanesa de Julho/Agosto de 2006, de curta duração mas elevada complexidade, exigiu uma resposta multifacetada por parte da Comissão Europeia, no âmbito da qual o rápido envio de ajuda humanitária representou um contributo da maior importância.

O agravamento da situação humanitária levou a DG ECHO a recorrer por três vezes à reserva para ajuda de emergência da Comissão no decurso de 2006, em benefício do Sudão (Darfur), do Líbano e da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, no montante total de 140 milhões de euros[3] Estes acontecimentos tiveram um impacto significativo sobre a DG ECHO, que teve de gerir um orçamento total de 671 milhões de euros, em vez de um orçamento inicial fixado em 496 milhões (valores arredondados).

A resposta da DG ECHO às crises humanitárias em 2006 foi canalizada através de 90 decisões de financiamento. A taxa de execução das dotações de autorização atingiu 100%. Os países ACP foram os principais beneficiários da ajuda (322 milhões de euros - 48%), seguidos da Europa Oriental, dos Novos Estados Independentes, do Médio Oriente e dos países mediterrânicos (177,9 milhões de euros – 27%) e da Ásia e da América Latina (105,5 milhões de euros – 16%).

O quadro seguinte apresenta a repartição geográfica das decisões de ajuda humanitária adoptadas em 2006 (montantes em milhões de euros):

Unidade/Região | Montantes | % |

A/1: África, Caraíbas e Pacífico | 322.060.000 | 48% |

Corno de África | 161.050.000 |

Grandes Lagos | 84.050.000 |

África Ocidental | 56.150.000 |

Caraíbas e Pacífico | 1.610.000 |

África Austral | 19.200.000 |

A/2: Europa Oriental, Novos Estados Independentes, Médio Oriente, Mediterrâneo | 177.900.000 | 27% |

NEI (Chechénia, Cáucaso, Tajiquistão, etc.) | 33.000.000 |

Médio Oriente | 134.000.000 |

Países do Mediterrâneo | 10.900.000 |

A/3: Ásia e América Latina | 105.491.305 | 16% |

Ásia | 86.891.305 |

América Latina | 18.600.000 |

0/1: Financiamento temático + subvenções | 20.500.000 | 3% |

Assistência técnica (peritos e fundos para adiantamentos) | 19.000.000 | 3% |

Dipecho- Preparação para catástrofes | 19.050.000 | 3% |

Despesas de apoio e utilização de receitas reafectadas | 7.005.627 | 1% |

TOTAL 2006 | 671.006.932 | 100% |

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Como confirmado pela repartição regional dos financiamentos, a resposta da DG ECHO às situações de emergência humanitária em 2006 reflectiu a evolução das necessidades humanitárias globais, tendo "as crises esquecidas" merecido uma atenção especial. A fim de assegurar que as suas operações correspondem da melhor maneira às necessidades detectadas, o programa de trabalho da DG ECHO baseia-se num método de avaliação global das necessidades (AGN), . que permite uma avaliação global e uma comparação da situação em mais de 140 países em desenvolvimento, com base em diversos indicadores (desenvolvimento humano, pobreza, risco de catástrofes naturais, conflitos, refugiados, deslocados no interior do país, subnutrição e mortalidade das crianças com menos de cinco anos e contribuições de outros doadores). Este método foi aperfeiçoado em 2006 com a divisão da avaliação global das necessidades em dois índices: um índice de vulnerabilidade e um índice de crise.

A estratégia de ajuda da DG ECHO continuou a privilegiar as crises esquecidas , isto é, situações caracterizadas por graves carências humanitárias que recebem escassa atenção dos doadores – o que se traduz no reduzido nível de ajuda recebida – e dos meios de comunicação social. A análise e o método aplicados pela DG ECHO para identificar as crises esquecidas baseiam-se simultaneamente em dados quantitativos (reduzida cobertura mediática ou escasso apoio dos doadores em contraste com carências elevadas) e em factores qualitativos (avaliação no terreno por peritos e por funcionários da DG ECHO). As crises esquecidas identificadas em 2006 foram as seguintes: Chechénia, Myanmar, refugiados saráuis (Argélia), Nepal e, em menor grau, Índia, devido à crise em Caxemira. Ao longo do ano, o montante total afectado a estas crises esquecidas ascendeu a 65,7 milhões de euros, o que corresponde a 14% do montante total de 489,5 milhões de euros de autorizações a título do capítulo 23 02 do orçamento e do FED.

Os resultados da avaliação global das necessidades e da avaliação das crises esquecidas podem ser consultados no sítio Web Europa, no seguinte endereço http://ec.europa.eu/comm/echo/information/strategy/index_en.htm.

Principais intervenções em 2006, por região[4]

Estas intervenções são apresentadas de forma mais circunstanciada na Secção I do Anexo.

África, Caraíbas e Pacífico (países ACP)

Em 2006, a DG ECHO afectou 322 milhões de euros aos países ACP. As principais intervenções efectuaram-se nos seguintes países:

- no Sudão, devido à deterioração da situação no Darfur, a dotação orçamental passou de 40 milhões de euros para 97 milhões de euros, tendo sido concedidos mais 17 milhões de euros ao Chade para fazer face às consequências do afluxo de populações sudanesas;

- no Norte do Uganda completam-se vinte anos sobre o início do conflito armado. .O governo continua a lutar contra o Exército de Resistência do Senhor (Lord’s Resistance Army - LRA) nos distritos do norte do país. O orçamento de 19 milhões de euros afectado em 2006 foi consagrado ao abastecimento de água e ao saneamento, à saúde e à nutrição, aos meios de subsistência e à segurança alimentar, à protecção e a produtos não alimentares;

- no Burundi, foram afectados 17 milhões de euros em favor das populações vulneráveis, tendo sido proporcionados medicamentos essenciais aos centros de saúde e aos hospitais públicos. No âmbito da luta contra a cólera, as populações beneficiaram de água potável, de centros de tratamento especializados e de educação sanitária. Por último, as populações beneficiaram igualmente de actividades de protecção;

- Na República Democrática do Congo (RDC), o financiamento total de 50 milhões de euros foi utilizado para fazer face às necessidades básicas em matéria de saúde, nutrição e abrigo das populações mais vulneráveis, nas zonas mais carenciadas (regiões orientais), bem como para assegurar o transporte aéreo humanitário;

- Na Libéria, foi afectado um montante de 19,8 milhões de euros à prossecução da assistência ao regresso e à reinstalação nos seus locais de origem de refugiados e de pessoas deslocadas no interior do país, mediante o financiamento de pacotes de ajuda, de transporte e de uma assistência geral, incluindo protecção.

Mediterrâneo e Médio Oriente

A escalada da tensão nos Territórios Palestinianos Ocupados e as necessidades humanitárias das populações mais vulneráveis e dos refugiados palestinianos na Jordânia, no Líbano e na Síria exigiram um aumento da dotação orçamental inicial, de 34 milhões para 84 milhões de euros, a fim de fazer face às necessidades acrescidas nos seguintes domínios: alimentação, saúde, água e saneamento, emprego de emergência e protecção.

Além disso, o conflito que durou um mês entre Israel e o Hezbollah provocou diversos mortos, feridos e deslocações de pessoas no Líbano , levando a DG ECHO a mobilizar 50 milhões de euros para financiar cuidados médicos de emergência, ajuda alimentar e não alimentar de emergência, água e saneamento, bem como abrigos temporários. Após a cessação das hostilidades, a DG ECHO concentrou as suas actividades na satisfação das restantes necessidades urgentes e em acções de reabilitação de pequena escala.

Ásia

Em 2006, a DG ECHO mobilizou um montante de 15,7 milhões de euros para garantir a continuação da assistência aos refugiados birmaneses que se encontram ao longo da fronteira entre a Tailândia e a Birmânia e aos grupos mais vulneráveis afectados pela crise prolongada na Birmânia. Foram igualmente afectados fundos à melhoria da protecção da população muçulmana apátrida no norte da Birmânia.

O apoio ao processo de reintegração dos retornados, dos deslocados internos e dos grupos vulneráveis afectados pelo conflito e pela seca no Afeganistão e as acções de protecção e apoio aos refugiados afegãos no Paquistão e no Irão beneficiaram de um orçamento de 22,5 milhões de euros .

América Latina

A principal intervenção teve lugar na Colômbia, tendo sido atribuída uma verba de 12 milhões de euros para ajudar as vítimas do conflito que há muito afecta este país. O primeiro objectivo da intervenção da DG ECHO consistia em proporcionar água e saneamento, abrigos, ajuda alimentar, educação, etc., privilegiando o elemento protecção das populações, com vista a reforçar a frágil situação deste país em matéria de protecção.

Análise comparativa

A análise comparativa da distribuição geográfica das decisões de financiamento no período 2001-2006 constante do quadro seguinte revela que, enquanto nos anos precedentes a parte relativa dos financiamentos atribuída aos Estados ACP registou um aumento contínuo, se assistiu a uma inversão desta tendência em 2005, altura em que a Ásia absorveu uma percentagem considerável das verbas devido às duas grandes crises que afectaram esse continente, . o tsunami e o sismo em Caxemira. Em 2006, a parte dos financiamentos destinada aos Estados ACP voltou a ocupar o primeiro lugar, representando cerca de metade do orçamento. Se nos situarmos numa perspectiva de cinco anos, será possível verificar que os financiamentos afectados às diversas regiões e partes do mundo variaram significativamente, o que confirma que a intervenção da DG ECHO está orientada para o curto prazo. Convém igualmente notar que mais de 96% do orçamento da ajuda humanitária se destina ao financiamento de operações humanitárias, representando as despesas de apoio (informação, auditorias, avaliações) menos de 4%.

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Financiamento temático

Tendo em conta o papel central desempenhado pelas principais organizações internacionais com um mandato humanitário (agências relevantes das Nações Unidas, CICV, FICV, etc.) na prestação efectiva da ajuda humanitária, a DG ECHO continuou a apoiar o reforço das suas capacidades institucionais em 2006, através dos programas de financiamento temático.

Em 2006, a DG ECHO apoiou programas da UNOCHA (gestão da informação), do ACNUR (registo de refugiados), da UNICEF (protecção de crianças e intervenção de emergência) e do PAM (avaliação das necessidades). Estavam em curso programas com a OMS (acções no domínio da saúde em situações de crise) e a FICV (gestão de catástrofes e intervenções de emergência). Por último, o CICV recebeu financiamento para actividades de protecção programáticas.

Actividades de preparação para catástrofes (incluindo DIPECHO)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, paralelamente à prestação de ajuda humanitária, a DG ECHO promove a preparação para catástrofes através de acções de sensibilização, de coordenação e do programa DIPECHO. As consequências dos riscos e o reconhecimento crescente das alterações climáticas a nível global e das suas repercussões demonstram a pertinência e a necessidade deste empenhamento.

A nível estratégico, em 2006 a DG ECHO reforçou os recursos institucionais consagrados à preparação para catástrofes, o que deverá facilitar a adopção de uma abordagem mais coerente e abrangente em matéria de integração das medidas de preparação para catástrofes nos programas de ajuda humanitária e de reabilitação. Esta evolução está totalmente em consonância com a atenção consagrada a nível global pelos doadores de ajuda humanitária e de ajuda ao desenvolvimento a actividades de redução dos riscos de catástrofes, bem como com o seguimento previsto do Quadro de Acção de Hyogo para 2005-2015.

No ano transacto, a DG ECHO continuou a empenhar-se em acções de sensibilização tendo em vista assegurar que as entidades financiadoras do desenvolvimento incluem componentes de redução dos riscos de catástrofes nas suas actividades nas regiões expostas a riscos de sismos, inundações, ciclones e outras catástrofes naturais e dão o seu apoio a medidas concretas de redução desses riscos. A DG ECHO defende igualmente a adopção de abordagens de redução dos riscos de catástrofes a nível das comunidades locais, que contribuem para aumentar a capacidade de resposta das comunidades vulneráveis.

Os países em desenvolvimento estão especialmente expostos a riscos, dada a reduzida capacidade de resposta tanto a nível nacional como das comunidades locais para fazer face às repercussões negativas deste tipo de catástrofes. Os projectos DIPECHO são projectos de preparação para catástrofes ao nível das comunidades locais que privilegiam as comunidades mais expostas a catástrofes e com reduzida capacidade de reacção. Os projectos pretendem também ter um efeito de demonstração e de reprodução a fim de serem integrados nas estratégias nacionais e de desenvolvimento a longo prazo. Para além das acções a nível de um país, os Planos de Acção DIPECHO incluem também projectos regionais, uma vez que as catástrofes naturais ultrapassam as fronteiras. Em 2006, a DG ECHO afectou um montante total de 19,05 milhões de euros a Planos de Acção DIPECHO na América Central, na Ásia Central e no Sudeste Asiático.

Ainda nesse ano, a DG ECHO adoptou pela primeira vez uma decisão regional significativa (10 milhões de euros) neste domínio, tendo em vista uma melhor preparação das populações de pastores do Grande Corno de África (Sudão, Djibouti, Somália, Etiópia, Quénia, Uganda e Eritreia) para as situações de seca, uma catástrofe de lenta evolução. Este programa foi elaborado em estreita cooperação com a DG Desenvolvimento e com o Serviço de Cooperação EuropeAid.

Interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento (LRRD):

A DG ECHO está empenhada em desenvolver estratégias de transição e de saída adequadas para a ajuda humanitária (a interligação entre ajuda de emergência, reabilitação e desenvolvimento "LRRD" ) Assim, tem vindo a participar activamente no grupo inter-serviços em matéria de LRRD recentemente relançado, no qual participam também a DG Relações Externas, a DG Desenvolvimento e o Serviço de Cooperação EuropeAid. A entrada em vigor, em 2007, dos novos instrumentos de ajuda externa (nomeadamente o ICD e o Instrumento de Estabilidade) proporcionará um novo contexto para a aplicação da abordagem LRRD cuja preparação a DG ECHO iniciou em 2006 juntamente com os outros serviços em causa. Foi consagrada especial atenção à transição entre ajuda alimentar e segurança alimentar, com a transferência para a DG ECHO da totalidade do orçamento para ajuda alimentar de emergência. A DG ECHO decidiu seleccionar cinco países-piloto para reforçar as políticas LRRD já em curso ou que representam um desafio: O Quénia, a Libéria, a Mauritânia, o Sudão e o Uganda. No final do ano, tinham sido alcançados resultados significativos na maioria dos países , tendo o processo de planificação do 10º FED contribuído para esta situação. Este processo deverá continuar a ser reforçado.

Principais parceiros no âmbito das operações humanitárias

A ajuda humanitária concedida pela DG ECHO é executada por intermédio de parceiros. A DG ECHO trabalha com cerca de 200 organizações não-governamentais, agências das Nações Unidas e organizações internacionais, tais como o Comité Internacional da Cruz Vermelha e a Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.

Esta diversidade de parceiros é importante para a DG ECHO, Na medida em que lhe permite assegurar uma cobertura eficaz da lista crescente de necessidades recenseadas em todo o mundo. A DG ECHO foi desenvolvendo relações de trabalho cada vez mais estreitas com os seus parceiros, tanto a nível da definição de políticas como da gestão das operações humanitárias.

Em 2006, as operações da DG ECHO foram executadas principalmente através de ONG (52%), agências das Nações Unidas (37%) e organizações internacionais (11%). Para mais informações sobre a repartição anual por categoria de parceiros, ver Secções V.6 e V.7 do Anexo.

RELAÇÕES COM AS OUTRAS INSTITUIÇÕES DA UE, OS ESTADOS-MEMBROS, OS PRINCIPAIS PARCEIROS HUMANITÁRIOS E OS DOADORES EXTERIORES À UE

A exemplo de anos anteriores, a DG ECHO manteve uma relação activa com outras instituições, com os Estados-Membros, as organizações internacionais e outros importantes intervenientes, tais como os principais doadores exteriores à UE, a fim de promover os princípios e os valores humanitários.

No final de 2006, a DG ECHO lançou um vasto processo de consulta dos parceiros humanitários da CE e dos Estados-Membros sobre questões fundamentais no domínio humanitário, tais como o objectivo, os princípios e os valores em que se baseia a ajuda humanitária, os desafios enfrentados pelos intervenientes na ajuda humanitária e a execução desta ajuda.

Os resultados desta consulta não deixarão de ser tidos em conta na elaboração de uma comunicação da Comissão tendo em vista um consenso a nível da UE sobre os princípios e as melhores práticas em matéria de acções humanitárias e a definição de uma agenda para a aplicação de uma estratégia mais coordenada, a fim de maximizar o contributo da União Europeia para a resposta humanitária colectiva a nível internacional. O Consenso Europeu deverá promover uma abordagem mais coerente e abrangente em matéria de ajuda humanitária.

Na Secção II do Anexo figuram informações mais pormenorizadas sobre esses parceiros.

OUTRAS ACTIVIDADES

No contexto das suas actividades, a DG ECHO tem também de desempenhar outras tarefas para assegurar a prestação e a qualidade da ajuda humanitária.

1. Desenvolvimento da política da DG ECHO em matéria de protecção e segurança do pessoal envolvido na prestação da ajuda humanitária;

2. Reforço da sua capacidade de reacção rápida no terreno através da organização de equipas pluri-sectoriais;

3. Estratégia de comunicação e informação;

4. Em matéria de formação, a DG ECHO apoia a Rede de Ajuda Humanitária (NOAH) que proporciona um diploma pós-universitário pluridisciplinar.

Estas actividades são apresentadas de forma mais circunstanciada na Secção III do Anexo.

A boa execução das operações financiadas pela DG ECHO é assegurada através de diversos níveis de verificações e controlos nas diferentes fases do ciclo do projecto das operações humanitárias. Estes aspectos da estratégia de controlo desenvolvida pela DG ECHO, bem como os seus procedimentos de supervisão e monitorização são descritos na Secção IV do Anexo.

CONCLUSÃO

O ano de 2006 representou um desafio especialmente difícil para a DG ECHO, com a crise no Líbano e uma série de catástrofes naturais graves, para além dos encargos com as crises humanitárias persistentes. A DG ECHO esteve, no entanto, à altura do mandato que lhe foi confiado. No que respeita ao seu principal objectivo, isto é, assegurar uma prestação eficiente da ajuda humanitária, as metas fixadas foram alcançadas e mesmo claramente ultrapassadas.

[1] Fundo das Nações Unidas para a Infância, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas..

[2] www.reliefweb.int

[3] Para além da transferência a partir da reserva para ajuda de emergência (140 milhões de euros), os recursos orçamentais adicionais provieram da utilização de recursos do FED (28 milhões de euros) e da reafectação de receitas (7 milhões de euros).

[4] As principais intervenções são as que beneficiaram dos montantes mais elevados afectados a essa região.