COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO - Estado de avanço das negociações sobre o projecto internacional ITER de investigação no domínio da energia de fusão nuclear

Preâmbulo

A presente comunicação resume o estado das negociações conduzidas pela Comissão em nome da União Europeia, relativas ao projecto ITER de investigação no domínio da energia de fusão nuclear.

Estas negociações deram um passo importante em Fevereiro de 2003 com a entrada da República Popular da China e dos Estados Unidos da América nas negociações. Fazendo o ponto da situação, a comunicação apresenta, nomeadamente, as questões essenciais ligadas à escolha do local de implantação e à repartição dos custos entre parceiros. Propõe-se uma nova referência para a participação financeira da UE.

Considerando que, para contribuir para a criação dos meios necessários a um crescimento sustentável, é do interesse da UE reforçar a posição de excelência por ela adquirida na investigação sobre a fusão, a Comissão sublinha

a importância de realizar o ITER na Europa;

a consequente importância de a União se dotar de todos os meios para esse fim.

Finalmente, a Comissão comunica ao Conselho a sua intenção de lhe apresentar no final de 2003 propostas de decisões no que respeita às organizações internacionais e europeias que ficariam, respectivamente, encarregadas da realização do ITER e da participação da UE no projecto.

1. A energia de fusão e o ITER

São três as fontes de energia que, em alternativa às energias fósseis, contribuem ou poderão contribuir para o aprovisionamento energético das sociedades humanas sem emissões assinaláveis de gases com efeito de estufa: as energias renováveis, a energia de cisão nuclear e a energia de fusão nuclear.

A fusão está na origem da energia irradiada pelo sol e outras estrelas e é, destas três fontes de energia não fósseis, de longe a mais presente no universo, mas a menos desenvolvida na Terra. Contudo, pelo seu potencial de respeito do ambiente, funcionamento seguro e disponibilidade de combustível, a energia de fusão é tema de investigação na maior parte dos países industrializados e nos principais países em desenvolvimento.

A fusão nuclear é um domínio importante da investigação comunitária sobre a energia e foi, de algum modo, precursora do Espaço Europeu da Investigação. Com efeito, realizada há cerca de três décadas no quadro dos programas comunitários, a integração de todas as actividades europeias sobre a fusão contribuiu largamente para a posição de excelência adquirida pela investigação europeia neste domínio a nível mundial.

Um elemento essencial desta excelência foi o êxito do projecto JET (Joint European Torus), construído e utilizado há cerca de vinte anos no quadro comunitário. Embora o JET continue ainda a ser um potente instrumento de investigação, já atingiu todos os objectivos fixados no momento da sua concepção. O prosseguimento da investigação pós-JET exige um dispositivo experimental ainda mais potente, o ITER, cuja dimensão será próxima da prevista para um futuro reactor industrial.

A fim de partilhar competências e reduzir o esforço financeiro de cada parceiro, a União Europeia, a que se associaram o Canadá, o Japão, a Federação da Rússia e os EUA, levaram a cabo durante os anos noventa os estudos pormenorizados do ITER no quadro de um acordo internacional. Os EUA reduziram a partir de 1996 o seu esforço de investigação no domínio da fusão e em 1998 abandonaram a colaboração ITER. Os restantes parceiros redimensionaram o projecto entre 1998 e 2001 com o objectivo de diminuir os seus custos e de o fazer beneficiar dos avanços científicos e técnicos entretanto realizados.

Os objectivos do ITER são científicos e tecnológicos. O projecto deverá demonstrar a viabilidade científica e técnica da energia de fusão para fins pacíficos. Para isso, o ITER deverá realizar, estudar e controlar um determinado estado da matéria: um plasma que dará origem a uma potência de fusão de cerca de 500 milhões de watts em descargas de longa duração até que estas se tornem contínuas. Pela primeira vez no mundo, esta potência excederá largamente, multiplicada por dez, a potência injectada no plasma. O ITER servirá também para a experimentação dos componentes e das tecnologias essenciais a um futuro reactor industrial e para demonstrar a sua integração num mesmo dispositivo.

O calendário e os custos de realização do ITER foram indicados no documento de trabalho dos serviços SEC(2002) 276, de 7 de Março de 2002:

- a realização do ITER compreenderá uma fase de construção de cerca de 10 anos, uma fase de exploração de cerca de 20 anos e finalmente uma fase de desmantelamento,

- o custo da fase de construção é estimado em 4 570 milhões de euros, em valor do ano 2000. O custo total do projecto, cobrindo estas três fases e incluindo uma provisão para o desmantelamento, é estimado em 10 300 milhões de euros.

2. As negociações em curso (ver também o anexo)

As negociações internacionais sobre o ITER entre a UE, representando a Comissão Europeia, o Canadá, o Japão e a Rússia, tiveram início em 2001. As directrizes adoptadas pelo Conselho da União Europeia em 6 de Novembro de 2000 limitavam o alcance dessas negociações ao desenvolvimento de um quadro jurídico para a possível aplicação do projecto ITER.

Essas directrizes foram alteradas por decisão do Conselho de 27 de Maio de 2002, que autorizou a Comissão a transmitir aos outros parceiros as candidaturas de locais de implantação apresentadas por Estados-Membros e a negociar as questões de financiamento e de partilha de custos ligadas às várias propostas.

As negociações avançaram de forma satisfatória. No anexo à presente comunicação descrevem-se pormenorizadamente os desenvolvimentos e resultados alcançados até à data. Chegou-se a consenso quanto ao estatuto legal da entidade jurídica que seria responsável pela realização do ITER. Contudo, estão ainda por discutir pontos essenciais, como a escolha do local, a repartição entre parceiros dos custos financeiros e responsabilidades pelo fornecimento dos componentes do projecto e pela sua gestão. Esta contribuição "em espécie" constituirá efectivamente a parte mais importante da contribuição total de cada parceiro durante a fase de construção.

A oitava reunião de negociação, em 18-19 de Fevereiro em São Petersburgo, foi marcada pelo regresso dos EUA, anunciado em 30 de Janeiro de 2003 pelo Presidente Bush, e pela chegada da China à mesa de negociações. A delegação americana apresentou as análises extremamente pormenorizadas levadas a cabo pelos Estados Unidos antes de decidir reintegrar o ITER. A delegação chinesa apresentou as motivações da China para se juntar ao projecto: na sua qualidade de grande país em desenvolvimento, a China tem uma grande necessidade de fontes de energia alternativas às energias fósseis. Considera que o ITER pode conduzir a uma nova forma de energia que contribuirá a longo prazo para um desenvolvimento pacífico e sustentável.

Parte-se do princípio que não serão postas em causa pelos novos parceiros, EUA e China, as bases e os princípios definidos nas anteriores negociações, que o nível de participação de cada um deles será minoritário mas significativo, e que não proporão novos locais de implantação para o ITER.

A organização internacional prevista para o ITER

Chegou-se rapidamente a consenso entre os negociadores para que o instrumento jurídico a utilizar na realização do ITER seja uma organização de direito internacional. Tal Organização teria uma duração de trinta e cinco anos, com a possibilidade de prolongamento, no máximo, de dez anos. Teria existência jurídica e beneficiaria, da parte dos parceiros e do país anfitrião, de privilégios e imunidades semelhantes aos habitualmente reservados às organizações internacionais. O Acordo ITER preverá também o desmantelamento da máquina e a extinção da organização.

O desenvolvimento das actividades da Organização será superintendido por um Conselho no qual cada um dos parceiros estará representado. Exceptuando o número limitado de domínios em que será exigida a unanimidade, as decisões serão adoptadas por consenso. Na ausência de consenso, serão adoptadas por votação, na qual a ponderação de cada parceiro dependerá da sua contribuição para o projecto. Um Director-Geral e uma equipa de projecto ficarão encarregados da boa gestão quotidiana da Organização.

Considerando a dimensão e complexidade do projecto, admite-se também que cada parceiro tenha com a Organização uma só interface, claramente identificada, para gerir as suas contribuições tanto em espécie como em numerário.

As exigências específicas do país anfitrião no que respeita às autorizações legais e regulamentares, em particular a saúde e a segurança do pessoal e do público, serão especificadas no próprio acordo e num acordo "de acolhimento" a celebrar entre a Organização e o país anfitrião.

As discussões em curso têm por tema os recursos da Organização e a sua gestão, nomeadamente os princípios a adoptar no que respeita ao pessoal, aos regulamentos financeiros e supervisão técnica das contribuições "em espécie", e ainda às interfaces entre a Organização e os parceiros.

Estrutura prevista para a gestão da contribuição europeia

Tirando partido da experiência adquirida na integração das actividades no domínio da fusão na Europa, em particular com o JET, foi iniciada uma reflexão no âmbito do Comité de programa, o CCE-FU, entre as "Associações", isto é, todos os laboratórios europeus activos na investigação sobre a fusão, e a Comissão a propósito da estrutura a criar para gerir a contribuição europeia para o ITER e servir de interface com a Organização internacional responsável pelo projecto. Optou-se por uma estrutura de empresa comum, cujos membros seriam a Euratom e os habituais parceiros do programa de fusão comunitário.

Na sua qualidade de agente contratual, esta empresa teria a tarefa de reunir, gerir e fornecer à Organização internacional as contribuições em numerário e em espécie provenientes dos membros da empresa comum. A criação da empresa comum deveria ser preparada paralelamente à da Organização internacional, de modo a que a UE esteja pronta a gerir a sua contribuição para o ITER logo que seja adoptada a decisão de realizar o projecto.

Foi também decidido propor numa segunda fase a reorganização de todas as actividades europeias de I&D no domínio da fusão, incluindo a participação no ITER e o programa de acompanhamento em física e tecnologia necessário para tirar o melhor partido da colaboração internacional.

3. A questão relativa ao local de implantação

A nível internacional

São actualmente propostos quatro locais, um pelo Canadá, um pelo Japão e dois na Europa: Cadarache em França e Vandellos em Espanha. Os estudos técnicos destes diferentes locais estão agora terminados e o relatório de avaliação foi aprovado pelos negociadores em Fevereiro de 2003 [1]. Apesar das diferenças objectivas na localização geográfica e na infra-estrutura a realizar, nenhum dos locais apresenta vantagens técnicas decisivas sobre os outros, e o relatório confirma que cada um deles poderia reunir os critérios técnicos indispensáveis para acolher o ITER. A escolha do local será, pois, uma decisão política que se deverá apoiar numa série de considerações técnicas e económicas (nomeadamente, estimativas dos custos de construção e de exploração). A Comissão tenciona consultar sobre estas questões altos responsáveis científicos associados, pelas suas funções, aos processos de decisão política. Tudo indica que só será possível chegar a consenso em torno de um acordo que será concluído a alto nível de responsabilidades políticas e que incluirá a escolha do local com a repartição dos custos e das responsabilidades entre os parceiros internacionais.

[1] O relatório de avaliação, constituído pelos relatórios de avaliação factuais específicos dos quatro locais propostos e do relatório final que os resume, pode ser consultado no sítio Internet: www.iter.org.

A nível europeu

As directrizes de negociação adoptadas pelo Conselho em Maio de 2002 permitiram à Comissão transmitir aos parceiros no ITER os dossiers técnicos apresentados pelos Estados-Membros. Esta dupla candidatura europeia, e a concorrência leal que a acompanhou, serviram bem os interesses da Comunidade, demonstrando o vivo interesse dos Estados-Membros e a qualidade das suas propostas. A fim de reforçar mais ainda a posição da Comunidade, convém agora convergir no sentido da identificação do local candidato da UE através de um processo consensual e devidamente controlado. Trata-se, mais uma vez, de uma questão política, que deverá nomeadamente procurar optimizar os benefícios que resultarão para a Comunidade da construção do ITER, valorizando o mais possível os esforços de investigação que a Comunidade está a desenvolver no domínio nuclear. Reconhecendo a sensibilidade política da questão, a Comissão encoraja vivamente a França e a Espanha a prosseguirem de forma activa e construtiva os seus contactos bilaterais.

A fim de facilitar esses contactos e a convergência de pontos de vista, a Comissão tenciona estabelecer um processo que contribuirá para identificar as bases de um consenso tendo em conta outros elementos para além dos aspectos técnicos. Esse processo será realizado em diálogo e em estreita cooperação com as autoridades dos países em causa. Para tal, a Comissão procurará estabelecer critérios objectivos, entre os quais deverão figurar as questões de "preparação do local" e do ambiente científico, técnico e social do mesmo, nomeadamente as garantias políticas, financeiras e administrativas de que o local e os terrenos adjacentes poderão de facto ser ocupados dentro do calendário estabelecido e de que as autoridades reguladoras estarão em condições de emitir em tempo útil as autorizações necessárias. Estes critérios serão estabelecidos em concertação com as autoridades francesas e espanholas até ao fim de Maio de 2003. O subsequente processo exigirá a competência necessária para maximizar a possibilidade de o ITER se vir a realizar na Europa, e deverá permitir ao Conselho chegar a consenso em Setembro de 2003.

Entretanto, é essencial convencer os nossos parceiros internacionais do apoio da União Europeia ao projecto ITER e do seu empenhamento em que este seja realizado na Europa.

4. Repartição dos custos do ITER

Referência utilizada pelos negociadores europeus

Os negociadores europeus utilizaram os cenários de repartição dos custos do ITER entre os diferentes parceiros, que foram apresentados no documento de trabalho dos serviços [SEC(2002) 276 de 7.3.2002] e que o Conselho, nas directrizes de negociação adoptadas em Maio de 2002, indicou como referência para as discussões sobre o financiamento. Esta referência pode ser resumida do seguinte modo:

O custo de construção do ITER, estimado em 4 570 milhões de euros, em valor do ano 2000, é dividido em dois grandes domínios ou "áreas": a "área não comum", que abrange as actividades exclusivamente da responsabilidade do parceiro-anfitrião, tais como as construções e os trabalhos ligados ao local propriamente dito, e a "área comum", partilhada entre todos os parceiros e que abrange os componentes, nomeadamente de alta tecnologia, cujo fornecimento pode ser por eles partilhado.

No documento de trabalho mencionado, presume-se que a "área não comum" representará 20% dos custos de construção, a cargo da Europa apenas no caso de o ITER ser nela construído. Nesse caso, a "área não comum" seria financiada em partes iguais pela Euratom e o Estado-Membro anfitrião do projecto.

A "área comum", representando portanto 80% do custo de construção, deveria ser financiada independentemente da escolha do local numa proporção de 14% para a Rússia e de 33% para cada um dos dois outros parceiros, Japão e UE. Dentro da UE, a repartição possível seria de 90% para a Euratom e de 10% para todos os outros Associados ao programa europeu de fusão.

Em resumo, a participação da Europa na construção (Euratom + Associados) seria de 53% se o ITER ficasse na Europa e de 33% se fosse implantado no Japão. O caso de um local canadiano é muito especial, na medida em que a oferta canadiana se limita a um adiantamento de fundos sobre a "área não comum", reembolsável pelos outros parceiros durante a fase de funcionamento.

Evolução das posições dos parceiros da UE desde Maio de 2002

Durante as reuniões de negociação realizadas desde Maio de 2002, os vários parceiros deram a entender qual poderia ser a sua atitude quanto à partilha dos custos do ITER.

O Canadá declarou que estava a ser estudada a reavaliação da sua oferta a fim de a tornar mais atraente para os outros parceiros. Seria agora prevista uma participação financeira mesmo que ITER ficasse fora do Canadá.

A posição japonesa evoluiu também. Embora tenha sido posta de parte a sua proposta de definição da contribuição de um parceiro na proporção directa do montante do seu Produto Nacional Bruto, é pouco provável que o Japão aceite contribuir para a "área comum" ao mesmo nível que a UE, sobretudo se o ITER ficar na Europa.

Durante as discussões ficou também aparente que a contribuição russa seria inferior aos 14% previstos no documento de trabalho de Março de 2002.

Tal como já indicámos, calcula-se que o nível de participação de cada um dos novos parceiros, China e EUA, será minoritário mas significativo, e que nenhum dos dois proporá um local para o ITER. Finalmente, outros parceiros internacionais poderão vir a anunciar a intenção de colaborar no projecto, mas na falta de dados quantitativos esta possibilidade não pode ser aqui considerada.

Novo caso de referência possível em 2003

A hipótese de trabalho para estabelecer uma nova referência é que três parceiros (China, Rússia e EUA) participarão conjuntamente com mais de 30% e dois parceiros, Japão e UE, participarão a um nível individual mais elevado e apresentarão uma candidatura de local de implantação. Enquanto se aguarda a revisão da oferta do Canadá, o cenário "ITER no Canadá" não é tido em consideração como situação de referência. A delegação canadiana avalia a "área não comum" em 18% do custo total de construção, ao passo que a delegação japonesa a avalia em 25%. Mantém-se seguidamente a estimativa europeia inicial, de um valor médio de 20%.

Nestas condições, as participações seriam as seguintes:

Área não comum // 20 %

Área comum // 80 %

China + Rússia + EUA // superior a 30 %

UE + Japão // inferior a 50 %

A manutenção da paridade UE - Japão na área comum significaria para cada um destes parceiros uma participação inferior a 25% (em lugar dos 33% previstos no documento de trabalho de Março de 2002). A proposta japonesa de associar rigidamente o montante desta participação ao Produto Nacional Bruto do parceiro implicaria uma contribuição da UE para a "área comum" podendo atingir 33%.

Com o objectivo de ilustrar o que custaria a construção do ITER na Europa à Comunidade e de o comparar com o orçamento actualmente consagrado à fusão, poderia definir-se um novo caso de referência para a posição de negociação no caso da construção do ITER na Europa, em Cadarache ou em Vandellos, do seguinte modo: com cerca de 20% para a área não comum e 25% para a área comum, a participação da UE seria de 45%, ou seja, uma média de cerca de 205 milhões de euros/ano durante 10 anos. Em consequência, e se a distribuição dos esforços entre a Euratom e os Associados europeus se mantivesse inalterada em relação à apresentada no documento de trabalho SEC(2002) 276, a contribuição do orçamento comunitário para os custos de construção do ITER deveria situar-se em média perto dos 150 milhões de euros/ano (em valor do ano 2000), ou seja 600 milhões durante 4 anos. Este montante deve ser visto em conjugação com os 750 milhões de euros que o sexto programa-quadro consagra ao conjunto da investigação sobre a fusão, dos quais um montante que pode ir até 200 milhões para a realização do ITER.

Se a contribuição da UE para a "área comum" for a mesma, quer o ITER fique ou não na Europa, o documento de trabalho de 2002 conclui que o custo total do projecto para a Euratom (construção + exploração) será praticamente idêntico, quer o ITER seja construído na Europa ou no Japão. Isto deve-se à contribuição do Estado-Membro anfitrião, que prossegue durante a fase de exploração. Assumindo as mesmas hipóteses, continuaria a ser válida esta conclusão.

5. A colaboração sobre o ITER no contexto de uma "via rápida"

Um estudo efectuado em 2001 a pedido da Presidência do Conselho para avaliar as possibilidades de uma "via rápida" para a energia de fusão concluiu que a concepção do ITER é suficientemente flexível para que seja possível nela realizar, antecipando a etapa seguinte, estudos mais aprofundados sobre os aspectos ligados à produção de energia. Esses estudos deveriam ser associados à aceleração da investigação sobre os materiais necessários aos futuros reactores.

Para seguir essa via, seria naturalmente necessário dispor de meios financeiros suplementares destinados aos programas de investigação que se sucederão ao 6ºPQ, mesmo que se possam economizar recursos em resultado do alargamento da colaboração internacional à investigação sobre os materiais, nomeadamente para realizar em comum uma fonte de neutrões optimizada para este fim. O projecto da instalação IFMIF (International Fusion Materials Irradiation Facility), actualmente em estudo no quadro de uma cooperação semelhante à do ITER, corresponderia a estas necessidades.

Seria possível prever uma planificação coordenada dos dois principais projectos internacionais sobre a fusão, ITER e IFMIF, com os nossos parceiros. Os estudos pormenorizados da IFMIF poderiam ser lançados ao mesmo tempo que comece a construção do ITER, e a construção da IFMIF poderia arrancar em 2009-2010. A decisão de construir a IFMIF e a escolha da sua implantação geográfica ficarão certamente ligadas às decisões anteriormente adoptadas no que respeita ao ITER. Por este motivo, é muito provável que a IFMIF seja construída fora da Europa se o ITER ficar na Europa. Nesse caso, uma estimativa muito preliminar do esforço financeiro comunitário seria da ordem dos 15 a 20 milhões de euros por ano durante cerca de dez anos.

6. Etapas do processo de decisão

O processo de decisão deve evidentemente ter em conta as limitações que se exercem sobre todos os parceiros do projecto. Sublinhando que os estudos pormenorizados do ITER foram concluídos com êxito, a decisão de programa específico de investigação e de ensino (2002-2006) indica que a construção do ITER poderia efectivamente começar em 2005-2006. Considerando esta indicação programática, bem como as limitações do calendário político dos nossos parceiros internacionais, os negociadores fixaram o fim de 2003 como objectivo para estabelecer e transmitir às respectivas autoridades políticas um projecto de acordo sobre a realização do ITER, incluindo o local de implantação e as participações financeiras dos parceiros.

O calendário do processo comunitário de decisão a partir do final de 2003 deve, pois, ser o seguinte:

- Fim de 2003: apresentação de uma proposta de decisão do Conselho relativa ao acordo sobre a construção, exploração e desmantelamento do ITER. Paralelamente, a Comissão apresentará ao Conselho uma proposta de decisão relativa à criação da empresa comum encarregada da contribuição europeia para o ITER.

- O processo de convergência descrito no ponto 3 deverá estar concluído durante o Verão de 2003, para que o Conselho possa chegar a consenso nesta matéria em Setembro de 2003.

- Fim de Maio de 2003: a Comissão comunicará os critérios objectivos adicionais para assegurar a realização efectiva da adaptação dos locais propostos às exigências impostas.

7. Conclusão

A investigação sobre a fusão, em que está em causa a utilização de uma fonte de energia "sustentável", interessa a todas as sociedades humanas. A melhor demonstração deste facto é dada pela lista dos países que se declaram interessados em participar no ITER. Mas a Europa tem um interesse especial na realização deste projecto na medida em que, graças nomeadamente à integração de todas as suas actividades de investigação no âmbito de um programa Euratom, a União Europeia se encontra em posição de primeiro plano mundial neste domínio.

O grande âmbito da colaboração que se estabelece para a realização do ITER faz dele um dos maiores projectos internacionais existentes. Se o ITER for construído na Europa, a UE poderá confirmar a sua posição de excelência e tirar o melhor partido do investimento feito, quer no plano da transferência de competências para a indústria europeia, quer no da participação dos laboratórios associados à construção e exploração do projecto.

É por isso que, considerando a importância do desafio e o estado de avanço das negociações, a Comissão dá conhecimento ao Conselho do interesse que considera ter para a UE a construção do projecto ITER na Europa, e da necessidade de identificar sem demora o local de implantação europeu que entrará em concorrência com as candidaturas de locais apresentados pelos nossos parceiros internacionais.

A Comissão continuará, como é evidente, a manter informado o Conselho e o Parlamento Europeu dos desenvolvimentos ocorridos nas negociações sobre o projecto ITER. A Comissão manifesta desde já a sua intenção de lhes apresentar no final de 2003 duas propostas de decisão, uma respeitante ao acordo internacional relativo à realização do projecto ITER, e outra à estrutura da empresa comum que será encarregada da contribuição europeia para essa realização.

ANEXO

Antecedentes

1. No final das Actividades de Projecto de Engenharia (Engineering Design Activities - EDA) do ITER em Julho de 2001, e após a realização a nível interno de extensas avaliações científicas, técnicas e económicas por cada uma das Partes [2], o Conselho ITER concluiu [3] que os objectivos do Acordo ITER EDA haviam sido plenamente atingidos e, consequentemente, recomendou que as Partes adoptem as medidas necessárias para a realização conjunta do ITER como nova etapa do desenvolvimento da fusão enquanto fonte de energia para utilizações pacíficas.

[2] EU Domestic Assessment of the ITER-FEAT Final Design Report (avaliação interna pela UE do relatório sobre o projecto final ITER-FEAT), Maio de 2001.

[3] Relatório final sobre as actividades ITER EDA, ITER EDA Documentation Series No. 21, AIEA, Viena, 2001.

2. Tendo em conta a conclusão com êxito das EDA e na sequência da apresentação pelo Governo do Canadá de uma proposta de acolhimento do ITER em Clarington, perto de Toronto, tiveram início em Novembro de 2001 negociações intergovernamentais sobre a possibilidade de realização conjunta do ITER entre quatro participantes - o Canadá, a Euratom, o Japão e a Federação da Rússia. Durante o período até ao final de 2002, foram efectuadas sete reuniões de negociação, duas das quais na União Europeia - em Cadarache, França, em Junho de 2002, e em Barcelona, em Dezembro de 2002. Na oitava reunião dos negociadores, realizada em 18-19 de Fevereiro de 2003 em São Petersburgo (Federação da Rússia), a China e os EUA juntaram-se às negociações.

3. A Comissão Europeia participou nas negociações ao abrigo das directrizes constantes de uma decisão do Conselho de 16 de Novembro de 2000. O seu mandato limitava-se inicialmente ao desenvolvimento de um quadro jurídico para a possível realização conjunta do ITER, se e quando tal for decidido, e sem prejuízo de questões relativas à escolha do local de implantação e à repartição dos custos.

4. Por decisão de 27 de Maio de 2002, resultante de uma proposta conjunta dos Comissários Busquin e Loyola de Palacio, o Conselho alterou as suas directrizes [4], nomeadamente com o objectivo de autorizar a Comissão "a transmitir às Partes potenciais candidaturas de locais de implantação europeus apresentadas pelos Estados-Membros e a negociar com as Partes os acordos de financiamento e repartição de custos em conjunção com propostas de locais". Assim, em Junho de 2002 a Comissão transmitiu aos outros participantes as candidaturas propostas de locais de implantação europeus em Cadarache, França, e em Vandellos, Espanha (ao mesmo tempo, o Japão apresentou também uma candidatura oficial de implantação em Rokkasho-mura, na prefeitura de Aomori).

[4] SEC(2002) 205 Final

5. O mandato alterado previa igualmente o estabelecimento pelas Partes dos necessários acordos de transição destinados a assegurar a passagem gradual à fase de realização conjunta do ITER.

6. A Decisão do Conselho de 3 de Junho de 2002 relativa ao Sexto Programa-Quadro (Euratom) salientou que os progressos realizados na investigação e os resultados obtidos, em particular com o tokamak europeu no JET, permitem agora considerar o avanço para o Next Step, que poderá conduzir à produção de uma máquina capaz de gerar reacções de fusão em condições comparáveis às de um reactor de potência. A conclusão dos trabalhos preparatórios sobre o projecto pormenorizado da fase Next Step no contexto do projecto de cooperação internacional ITER torna possível adoptar uma decisão sobre o lançamento deste projecto e a construção da máquina.

Situação do projecto ITER e estimativas dos custos

Estado do projecto

7. Com a conclusão das EDA, as Partes passaram a ter à sua disposição um projecto completo, pormenorizado e amadurecido para o ITER, acompanhado de análises e de trabalhos de I&D de validação, bem como de outras informações técnicas, o que corresponde aos objectivos técnicos pormenorizados e aos objectivos de custos fixados, nomeadamente os relativos às questões de segurança e protecção do ambiente. Desde então, foram realizados outros trabalhos científicos e técnicos em colaboração sobre o ITER no âmbito das "Actividades Técnicas Coordenadas" (CTA) em apoio às negociações. Estes trabalhos baseavam-se no projecto estabelecido na fase EDA e destinavam-se a manter a integridade do projecto e permitir um fácil arranque da fase de construção do ITER, se e quando tal for decidido. A fase CTA ficou concluída no fim de 2002 e foi substituída pelas disposições transitórias sobre o ITER (ITER Transitional Arrangements - ITA), no quadro das quais prosseguiram as actividades destinadas a assegurar a integridade do projecto e a preparação para a eventual implementação. Tanto as CTA como as ITA foram estabelecidas sob os auspícios da AIEA por meio de trocas de cartas entre os participantes nas negociações e o Director-Geral da AIEA.

8. Desde o fim das ITER-EDA, as actividades europeias de fusão têm-se concentrado mais ainda no ITER através dos programas científicos e tecnológicos levados a efeito no âmbito do Acordo Europeu sobre o Desenvolvimento da Fusão (EFDA), e de contratos de associação Euratom. Manteve-se praticamente todo o pessoal europeu que integrava a equipa internacional.

Estimativas dos custos

9. Foram apresentadas ao Conselho, em 11 de Março de 2002, informações sobre os custos previstos do ITER no documento de trabalho dos serviços da Comissão "O custo para a Europa da realização conjunta do ITER segundo vários cenários de acolhimento" [5]. O documento de trabalho resumia as estimativas de custos para as várias fases da realização do ITER com base nos dados constantes do resumo do relatório sobre o projecto final do ITER (ITER Final Design Report), e indicava os custos que a Europa poderia suportar com base nas primeiras hipóteses aproximadas dos eventuais sistemas de repartição dos custos que poderiam ser negociados, e da forma como esses custos poderiam ser distribuídos na Europa.

[5] SEC(2002) 276

10. No fim das EDA, cada uma das Partes nas negociações tinha efectuado uma avaliação pormenorizada e confirmado a sua aceitação das estimativas gerais de custos do ITER apresentadas pelo projecto, considerando-as uma base exaustiva e correcta. Dado que o projecto não teve alterações materiais desde o fim das EDA, os actuais participantes nas negociações não efectuaram mais nenhuma revisão geral dos custos. Contudo, no contexto da discussão de uma estratégia dos EUA para um plasma em combustão, o ministério americano da energia estabeleceu um comité especial que visitou a unidade comum de trabalho ("Joint Work Site") do ITER em Garching em 21-25 de Novembro de 2002 a fim de efectuar uma avaliação das estimativas de custos do ITER. As conclusões do comité foram positivas em todos os pontos, afirmando, por exemplo, que "...a equipa ITER preparou uma estimativa de custos completa, baseada em princípios correctos de gestão e engenharia..." e "A credibilidade dessas estimativas é apoiada pela concepção do projecto e por resultados de I&D que apresentam uma maturidade pouco habitual num projecto científico cuja construção está ainda sujeita a uma decisão de financiamento".

11. Os sistemas possíveis de repartição dos custos começam agora a figurar explicitamente na agenda das negociações. Os outros participantes têm conhecimento das hipóteses de trabalho utilizadas no documento de trabalho dos serviços da Comissão, que constituiu a base inicial da posição europeia nas discussões.

Entrada de terceiros nas negociações sobre o ITER

12. Um desenvolvimento importante nas negociações sobre o ITER foi a entrada da China e dos Estados Unidos nas negociações, na reunião N8 em Fevereiro de 2003.

13. As directrizes formuladas pelo Conselho à Comissão convidam-na a negociar com as "Partes ITER EDA e outros países habilitados". Deste modo, o mandato previa que a UE aceitasse a participação nas negociações dos EUA, na sua qualidade de Parte signatária do Acordo ITER EDA, desde que este país declarasse o desejo de o fazer.

14. No que respeita a países terceiros como a China, os negociadores chegaram a consenso em Novembro de 2002 quanto aos factores que poderiam habilitar um país terceiro. Nomeadamente, um país terceiro que introduza um pedido de participação nas negociações deveria declarar a sua intenção de dar uma contribuição substancial para o projecto e de compartilhar os pressupostos comuns e os resultados alcançados em negociações antes da sua adesão. Deveriam ser verificadas as suas capacidades técnicas e fornecidas garantias da sua adesão aos princípios de utilização pacífica e não proliferação e de respeito dos direitos de propriedade intelectual que as actuais Partes no ITER tenham estabelecido, até à data, com a sua cooperação. A adesão de um país terceiro às negociações exigiria o acordo unânime dos actuais participantes.

15. Em 30 de Janeiro de 2003, o Presidente Bush e o Secretário para a Energia Spencer Abraham anunciaram que os Estados Unidos se juntariam às negociações internacionais sobre o ITER. Neste contexto, os EUA foram convidados e participaram na reunião N8 de 18-19 de Fevereiro de 2003 em São Petersburgo.

16. A entrada da China nas negociações seguiu-se a um pedido formal apresentado pelo ministério chinês da ciência e tecnologia em 10 de Janeiro de 2003, que incluía as declarações de intenção e os demais compromissos exigidos. Após uma consulta inter-serviços, e em consequência do relatório positivo de uma missão enviada para avaliação das capacidades técnicas chinesas, a delegação da UE apoiou o pedido de adesão às negociações nas condições formuladas no pedido. Seguidamente, chegou-se a acordo entre todos os participantes quanto à aceitação da entrada de China nas negociações, com início na reunião N8.

17. A República da Coreia exprimiu também interesse em associar-se às negociações, e espera-se que contactos informais explorem os aspectos jurídicos e técnicos de um possível pedido formal.

18. Nenhum dos três países indicados manifestou o desejo de propor acolher no seu território o ITER.

19. Após a entrada dos novos participantes nas negociações, é necessário reconsiderar as decisões adoptadas até à data entre os actuais participantes no que respeita à atribuição de responsabilidades em matéria de fornecimentos.

Repartição dos custos entre os parceiros internacionais

Repartição dos fornecimentos

20. A nível técnico informal, os participantes começaram a discutir a "repartição dos fornecimentos", isto é, a repartição proposta entre as Partes das obrigações de fornecer em espécie os vários componentes do ITER. As discussões centraram-se nos fornecimentos importantes e de elevadas exigências técnicas, que deveriam ter início o mais cedo possível na fase de construção, sem prejuízo do sistema geral de repartição dos custos. O processo só poderá ser realizado no quadro de um consenso quanto ao local de implantação e à repartição dos custos globais associados.

Resumo das hipóteses de repartição dos custos apresentadas no doc. SEC(2002) 276

21. Os aspectos internacionais da repartição dos custos apresentados no documento de trabalho dos serviços da Comissão (SEC(2002) 276) assentavam em várias hipóteses de base formuladas tendo em conta as circunstâncias existentes na época. Estas hipóteses baseavam-se no princípio da igualdade inscrito no Acordo ITER EDA, mas foram alteradas considerando que a Federação da Rússia não poderia contribuir com o mesmo nível de recursos que a UE e o Japão. Será necessário rever as hipóteses tendo em conta a evolução das negociações.

22. No início das negociações, partia-se do princípio que o número de parceiros na realização conjunta do ITER seria limitado a três (ou quatro se o ITER ficasse implantado no Canadá). Quanto à partilha dos custos, presumia-se que a Parte anfitriã contribuiria para os custos em capital - a chamada "área não comum" dos elementos da construção do ITER, tais como os edifícios por natureza melhor adaptados ou que só podem ser fornecidos por uma fonte local. Embora o seu valor se situe numa faixa em torno dos 20% dos custos estimados de capital do ITER, admite-se que o valor exacto seja objecto de negociação. A base para a repartição dos custos da restante "área comum" - aproximadamente 80% do total - continua por resolver. A Federação da Rússia deveria contribuir com o equivalente a cerca de 14% do custo total, ao passo que a Europa e o Japão contribuiriam em partes iguais com os restantes 66%.

23. De acordo com esta repartição preliminar simplificada dos custos de capital para a construção, a Europa contribuiria com 33% para a área comum fosse qual fosse o local de implantação do ITER. A participação europeia global para a construção do ITER na Europa (para a participação comunitária, ver ponto 32) seria de 53%. Com a construção do ITER fora da Europa, seria de 33%.

24. A escolha do local de implantação no Canadá é um caso especial em que a Parte anfitriã propõe que a área não comum seja largamente financiada por empréstimos do sector privado enquanto se aguarda um fluxo de receitas durante o funcionamento do ITER, assegurado pelas Partes não anfitriãs.

Evolução das hipóteses de repartição dos custos durante as negociações

25. Na discussão sobre a repartição das responsabilidades entre as Partes para o fornecimento de elementos para a construção do ITER, ficou claro que o valor das contribuições que a Federação da Rússia tenciona fazer estará mais próximo dos 10% que dos 14% anteriormente anunciados.

26. Ao apresentar em 2002 a sua candidatura como Parte anfitriã, o Japão propôs um novo critério de repartição dos custos baseado no paralelismo entre as contribuições relativas para a área comum da UE e do Japão e os respectivos PNB; nessa base, a UE teria uma contribuição duas vezes superior à do Japão.

27. Na reunião de negociação de Dezembro de 2002 em Barcelona, a UE anunciou não poder aceitar o paralelismo entre a repartição de custos e o PNB das Partes e recomendou que se considerasse uma abordagem pragmática, sem condições rígidas que possam bloquear uma solução. O Japão respondeu que "é necessária uma certa base de discussão, já que não é viável cada Parte dar contribuição igual. Poderia ser considerada a possibilidade de repercutir a escala económica na repartição dos custos e de exigir um certo nível de contribuição de todas as Partes, o que permitiria estabelecer a contribuição de cada Parte da forma mais equilibrada possível".

Canadá

28. O Governo canadiano está actualmente a examinar a sua posição. A delegação canadiana declarou na reunião de negociação de Dezembro de 2002 que recomendara ao seu Governo que "a candidatura canadiana para acolher o ITER tinha menores possibilidades de ser aceite dados os actuais desenvolvimentos nas negociações, a não ser que o Governo do Canadá aceitasse participar financeiramente no projecto. O Governo do Canadá está agora a rever a sua oferta em associação com o Governo do Ontário e com a ITER Canadá e as organizações que são seus membros. Os negociadores canadianos aguardam uma candidatura revista no fim de Março de 2003". Espera-se que a candidatura do Canadá passe a ser mais comparável às da Europa e do Japão no que respeita à área não comum, e que o Canadá venha a rever a sua posição anterior de não participar na realização do ITER fora do Canadá.

Novos participantes nas negociações

29. Como já se referiu, os actuais participantes nas negociações afirmaram claramente que qualquer país que se associe às negociações deveria dar uma contribuição substancial para o projecto, comparável pelo menos à prevista para os actuais participantes nas negociações. O pedido oficial do Governo chinês incluía uma declaração de intenções nesse sentido.

30. Para os EUA, o "Burning Plasma Assessment Committee" do National Research Council das US National Academies recomendou em Dezembro de 2002 que "os Estados Unidos devem negociar um nível de participação correspondente à dimensão da sua contribuição para o programa, que deve, no mínimo, garantir o acesso a todos os dados do ITER, o direito de propor e realizar experiências e uma participação adequada na produção dos componentes de alta tecnologia da instalação".

Na reunião N8, a delegação americana sublinhou que "os EUA pretendem dar uma contribuição significativa que seja comparável à das outras Partes não anfitriãs."

31. Deste modo, a adesão de novos participantes às negociações, com a intenção de dar contribuições significativas (e uma eventual revisão da posição canadiana) permite esperar que as negociações conduzam a sistemas viáveis de repartição dos custos, ainda que se reduza a contribuição russa esperada e que o Japão recuse dar uma contribuição igual à europeia.

Repartição dos custos na União Europeia

32. No que respeita à repartição dos custos na Europa, o documento de trabalho dos serviços da Comissão formulava a hipótese de os custos da área não comum de construção virem a ser repartidos em partes iguais entre o orçamento comunitário e o Estado-Membro anfitrião, e de os custos da área comum serem suportados em 90% pelo orçamento comunitário, sendo os restantes 10% partilhados entre os Associados. A possível repartição dos custos da contribuição europeia para os custos totais durante a fase de exploração seria suportada em 75% pelo orçamento comunitário se o ITER ficar na Europa e em 95% se for implantado fora da Europa.

Avaliação conjunta de locais específicos de implantação

33. Os quatro locais candidatos foram avaliados no âmbito das negociações. Entre Setembro e Dezembro de 2002, um processo de avaliação técnica, denominado "avaliação conjunta de locais específicos de implantação" (Joint Assessment of Specific Sites - JASS), foi levado a efeito por um grupo ad-hoc composto por peritos dos quatro países que participavam nesse momento nas negociações. A avaliação foi feita com base em documentos pormenorizados, resultado de estudos exaustivos efectuados pelos proponentes. O relatório sobre a JASS foi aprovado na reunião N8 pelos quatro participantes que encomendaram e realizaram a avaliação, concluindo que " ...apesar das diferenças existentes entre os locais candidatos, a JASS verificou que todos os quatro são adequados e perfeitamente capazes de corresponder a todos os requisitos e pressupostos para o projecto de construção do local de implantação do ITER, aprovados pelo Conselho ITER na sua reunião de Janeiro de 2000".

Tendo em conta os resultados do processo de avaliação, o grupo ad-hoc JASS concluiu que o ITER poderá ser realizado com êxito em qualquer dos locais candidatos. Existem, contudo, diferenças entre os vários locais. A avaliação de algumas questões levou a identificar medidas de correcção adequadas, a adoptar pelos respectivos países de acolhimento.

Exploração de uma "via rápida"

34. Por iniciativa da Presidência belga, os peritos examinaram em Novembro de 2001 a possibilidade de uma via rápida para a produção de energia de fusão. Adoptando essa via, as duas próximas gerações, actualmente previstas para além do ITER, poderiam ser reunidas numa única etapa, que deveria ser concebida como um protótipo credível de um reactor de fusão destinado à produção de electricidade. A reunião de peritos concluiu que o ITER é a etapa essencial para a produção de energia numa via rápida e que a construção deve ter início assim que tal seja razoavelmente possível. Além disso, será necessário dispor de uma fonte neutrónica de grande energia e de intensidade elevada, como a instalação internacional de irradiação de materiais para reactores de fusão (IFMIF), que testará e verificará o desempenho de materiais em condições de reacção de fusão. Sublinhou também que as duas grandes empresas internacionais dedicadas ao desenvolvimento da energia de fusão, o ITER e a IFMIF, devem desenvolver-se de forma coordenada, tendo a realização do ITER início em paralelo com o projecto técnico pormenorizado da IFMIF.

35. Estes trabalhos exerceram influência nos parceiros internacionais. Nos Estados Unidos, o Fusion Energy Sciences Advisory Committee apresentou um relatório preliminar ao ministério americano da energia sobre as perspectivas e viabilidade da produção de electricidade a partir da energia de fusão nos EUA dentro de 35 anos. Espera-se um plano mais pormenorizado, incluindo estimativas de custos, em Março de 2003. O Japão instituiu um comité no âmbito da sua Comissão para a Energia Atómica, que discutirá o futuro plano japonês de I&D, incluindo a aceleração a imprimir à realização da energia de fusão num prazo de cerca de 30 anos. A Federação da Rússia afirmou também o seu apoio a uma abordagem rápida.

36. Prosseguem os trabalhos técnicos no âmbito da AIE, bem como a definição de um quadro internacional adequado para a fase de concepção e de validação do projecto de engenharia da instalação IFMIF.