COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU A GESTÃO DAS ÁGUAS NA POLÍTICA DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO E AS PRIORIDADES DA COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNIÃO EUROPEIA {SEC(2002)288}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

A GESTÃO DAS ÁGUAS NA POLÍTICA DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO E AS PRIORIDADES DA COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNIÃO EUROPEIA

ÍNDICE

1. Desafios no domínio da água e do desenvolvimento

1.1. A situação da água doce nos países em desenvolvimento

1.2. O debate internacional

1.3. Objectivos internacionais

2. Cooperação para o desenvolvimento da Comunidade Europeia em matéria de recursos hídricos

2.1. Actuais estratégias e actividades relacionadas com a água

2.2. A água como componente das prioridades de desenvolvimento da Comunidade

3. A água nas políticas de desenvolvimento dos Estados-Membros da UE e de outros intervenientes

3.1. Estados-Membros da UE

3.2. Coordenação e complementaridade

3.3. Organizações e parcerias internacionais

3.4. Papel da Comunidade Europeia: diálogo político, cooperação para o desenvolvimento e comércio

4. O caminho a seguir

4.1. Aumentar a visibilidade política

4.2. Pôr em prática a gestão integrada dos recursos hídricos

4.3. Medidas relativas à água nas suas diversas utilizações

4.4. Principais desafios a nível global

4.5. Parceria Estratégica para a Água

5. Conclusões

ANEXO: SEC(2002)288

Resumo:

A presente comunicação pretende orientar o apoio da Comunidade Europeia à gestão dos recursos hídricos nos países em desenvolvimento, a fim de realizar os principais objectivos de desenvolvimento estabelecidos no Tratado que institui a Comunidade Europeia: redução da pobreza, desenvolvimento económico e social sustentável, inserção dos países em desenvolvimento na economia mundial.

Proporcionar água e saneamento básico a todos os habitantes dos países em desenvolvimento, agora e no futuro, constitui um desafio difícil. Há que responder-lhe no contexto mais geral de uma gestão sustentável e integrada dos recursos hídricos (incluindo, designadamente, os aspectos naturais dos sistemas de recursos hídricos, as utilizações da água em todos os sectores da economia e para todos os fins, o quadro institucional para a gestão de um recurso finito, a variação espacial dos recursos e das procuras, a poluição da água). Um dos objectivos da presente comunicação é fazer ressaltar onde e como as políticas relacionadas com a água e o desenvolvimento se inserem nas prioridades de desenvolvimento da Comunidade Europeia. Nela se salienta a necessidade de entender a gestão dos recursos hídricos como uma questão transsectorial, que deve ser integrada na maioria das políticas de desenvolvimento da Comunidade, na sua luta contra a pobreza.

O presente documento surge no contexto da maior visibilidade obtida pela água na agenda internacional, em resultado do crescente reconhecimento internacional da necessidade urgente de alcançar uma segurança do abastecimento de água a nível mundial e de tratar a água de forma holística, como uma questão-chave para o desenvolvimento sustentável. A comunicação assenta, assim, nas recentes recomendações de acção da Conferência Internacional sobre Água Doce, realizada em Bona, e promove o desenvolvimento de uma iniciativa da UE como ponto fundamental da ordem de trabalhos da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável.

A comunicação traça uma abordagem minuciosa e integrada, que é válida para todos os aspectos da gestão de recursos hídricos e para todos os utilizadores da água. A mensagem fundamental em termos de orientação política é a de que as estratégias devem ser desenvolvidas com base nos princípios supremos da gestão integrada dos recursos hídricos. É ainda salientado que as acções-chave a promover futuramente devem incidir primordialmente no abastecimento de água e no saneamento, na gestão transfronteiriça dos recursos hídricos e na coordenação e integração transsectoriais.

A abordagem estratégia ao acesso sustentável e à gestão dos recursos hídricos integra questões sectoriais e transversais, englobando todos os aspectos da sustentabilidade. A sustentabilidade económica, social e ambiental exige que a gestão seja efectuada pelo lado da procura, o que implica uma valorização da água relativamente a todas as suas utilizações. A gestão a nível das bacias hidrográficas, a participação de todos os interessados (e em especial das mulheres) em todas as fases do processo de tomada de decisão, o intercâmbio de conhecimentos e informações promoverão a sustentabilidade institucional e a prevenção de conflitos.

O caminho a seguir para assegurar um acesso e uma gestão sustentáveis das águas nos países em desenvolvimento depende do empenhamento político e da responsabilização de todos os interessados, nos países em desenvolvimento. Isto é essencial para a co-gestão da cooperação para o desenvolvimento da Comunidade. Além disso, a presente comunicação recomenda várias linhas de acção relativamente aos desafios globais relacionados com a água (atenuação dos efeitos das alterações climáticas, impacto da globalização do comércio, cooperação regional). A cooperação a longo prazo com os países em desenvolvimento sobre estes aspectos relacionados com a água será benéfica para o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza a nível mundial.

1. Desafios no domínio da água e do desenvolvimento

1.1. A situação da água doce nos países em desenvolvimento

A água doce é um recurso finito e precioso, essencial para conservar a vida, para exercer uma actividade economicamente produtiva e para o próprio ambiente. O facto de nenhuma estratégia de redução da pobreza poder ignorar as necessidades vitais de água das populações, nem a necessidade de uma gestão equitativa e sustentável deste recursos essencial no interesse da sociedade no seu conjunto, assume uma importância crucial na análise dos problemas da água nos países em desenvolvimento. Um saneamento ambiental sadio, que interaja com o abastecimento de água, é igualmente essencial para a saúde, a dignidade e o trabalho produtivo do Homem.

No início do novo milénio, são muitas as necessidades ainda não satisfeitas. Em 2000, 1,1 milhares de milhões de pessoas (17% da população mundial) não tinham acesso a um abastecimento de água seguro e 2,4 milhares de milhões (40%) careciam de um saneamento básico adequado. A maioria destas pessoas vive na África e na Ásia, onde a rápida urbanização está a suscitar uma procura crescente. Nos povoamentos periurbanos, as ligações às redes de abastecimento de água canalizada e de esgotos só estão disponíveis para 18% e 8% dos habitantes, respectivamente [1]. Lamentavelmente, os habitantes mais pobres têm, frequentemente, de pagar preços mais elevados pela água fornecida pelos distribuidores do que os habitantes mais abastados, que obtêm água canalizada a tarifas subsidiadas. Os habitantes pobres das cidades correm também um maior risco de contrair doenças devido a um saneamento ambiental inadequado.

[1] Avaliação sobre o abastecimento de água e o saneamento a nível mundial - Relatório de 2000, OMS-UNICEF-Conselho de Cooperação para o Abastecimento de Água e o Saneamento

Há, pois, que prestar mais atenção à gestão das águas em todos os processos de planeamento e programação do desenvolvimento destinados a contribuir para o objectivo de redução da pobreza, preocupação fundamental da política comunitária neste domínio e dos acordos de cooperação com os países em desenvolvimento.

O crescimento da população, a mudança dos estilos de vida e o desenvolvimento económico estão por detrás da crescente pressão sobre os recursos hídricos, que se verifica em todo o mundo mas muito em especial nos países em desenvolvimento, onde a utilização da água tende a crescer a um ritmo ainda mais rápido do que a população. A situação em muitos países da África e da Ásia é complicada pelo facto de a disponibilidade da água estar sujeita a grandes variações sazonais, bem como a ciclos periódicos de seca e inundações [2]. Em 2025, dois terços da população mundial poderão viver em países afectados pela falta de água.

[2] ONU/SEI: Avaliação global dos recursos mundiais de água doce.

As alterações climáticas são, e continuarão a ser, causadoras de pressões adicionais, principalmente no mundo em vias de desenvolvimento, onde afectam sobretudo os habitantes pobres dessas regiões. Para muitos países e comunidades em desenvolvimento, a capacidade de resistirem e se adaptarem à variabilidade e à mudança do clima será uma questão fundamental das estratégias de redução da pobreza e das perspectivas de desenvolvimento globais.

A segurança do abastecimento de água é particularmente crítica a nível do sector doméstico, mas também é necessário um abastecimento fiável para a agricultura, a indústria e a produção de energia, etc.. A agricultura é o maior utilizador de água; em alguns países em desenvolvimento, a irrigação corresponde a 80% do consumo de água. Mesmo que a sua quota-parte possa diminuir com uma maior produtividade da água, a utilização de grandes quantidades de água para a produção de alimentos é crucial num mundo cuja população continua a crescer rapidamente.

A repartição da água entre os diversos utilizadores tornar-se-á, assim, cada vez mais conflituosa. A má gestão das águas (por exemplo, através de práticas de irrigação não sustentáveis) pode levar à seca e à desertificação. Em tais circunstâncias, o facto de muitos dos principais rios, lagos e aquíferos subterrâneos atravessarem fronteiras nacionais está cada vez mais na origem de potenciais conflitos. [3] A partilha dos recursos hídricos a montante a jusante, entre países com objectivos de desenvolvimento e capacidades institucionais diferentes, é uma questão de prevenção de conflitos, que exige uma atenção política crescente.

[3] No conjunto, 261 bacias hidrográficas, que cobrem 45% da superfície terrestre, acolhendo 40% da população do globo e recolhendo 80% do caudal dos rios, atravessam as fronteiras políticas de dois ou mais países (Aaron T Wolf: Criteria for equitable allocations: the hearth of international water conflict).

As águas também estão sujeitas a possíveis ameaças graves resultantes das actividades humanas. As actividades industriais e agrícolas envolvem a utilização de produtos químicos, que acabam muitas vezes por ir parar às águas superficiais e subterrâneas, assim que são aplicados ou após um longo armazenamento em condições inadequadas. No mundo em vias de desenvolvimento, a maior parte dos efluentes é directamente despejada nos rios, lagos e águas costeiras, sem qualquer tipo de tratamento. A diminuição constante da qualidade da água tem implicações graves não só para a disponibilidade deste recurso e para a saúde humana, mas também para os ecossistemas vitais.

1.2. O debate internacional

Nos últimos anos, a água e a sua gestão tem assumido cada vez maior relevância na agenda internacional. Às tradicionais preocupações com o abastecimento de água e o saneamento básico, vieram juntar-se novas preocupações a respeito dos recursos hídricos. Vários importantes acontecimentos internacionais contribuíram para esta nova visibilidade da água, reflectindo o nível e a amplitude crescentes das preocupações que mencionámos atrás.

Na Década Internacional do Abastecimento de Água Potável e do Saneamento 1980-1990, a satisfação das necessidades básicas de abastecimento de água e de saneamento eram os dois principais objectivos. Estes objectivos persistem mas, desde então, outras questões passaram para primeiro plano. O valor económico da água foi posto em destaque na Conferência de Dublin de 1992, o mesmo acontecendo com a necessidade de abordagens participativas e do reconhecimento do papel das mulheres na gestão das águas [4]. A Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, em 1992 [5], reconheceu também a importância da água para a sustentabilidade ambiental, tanto no futuro imediato como num futuro mais distante, e a necessidade de salvaguardar os ecossistemas tratando a água como um recurso precioso, sem comprometer a satisfação das necessidades básicas humanas de água e saneamento. Com a entrada de uma maior variedade de temas no quadro geral relativo à água, a necessidade de desenvolver uma abordagem integrada de gestão dos recursos hídricos foi emergindo gradualmente.

[4] Conferência Internacional sobre a Água e o Ambiente, Dublin, Janeiro de 1992.

[5] Agenda 21, capítulo 18

A utilização eficiente e equitativa da água exige que se ponha fim às políticas que a tratam como um recurso ilimitado e "gratuito". O modo de avaliar economicamente a água ainda está em discussão, principalmente nos países em desenvolvimento onde a atribuição de um preço à água poderá ser política, económica ou culturalmente impopular. Nos sítios onde esse princípio já é aceite, os debates centram-se na forma de gerir as utilizações concorrentes dos diversos sectores e de atribuir um preço aos serviços hídricos indispensáveis para prover às necessidades básicas humanas.

Estas questões, e a necessidade de as tratar de forma holística, foram acentuadas no 2º Fórum Mundial da Água realizado em Haia, em Março de 2000. Nessa altura, o tema da escassez da água e das pressões crescentes sobre esse recurso vital e vulnerável já tinham atraído uma maior atenção. A obtenção da segurança do abastecimento de água [6] foi, assim, reconhecida como o principal objectivo global. No fórum, foram apresentados uma perspectiva para a "vida marinha e o ambiente" e um "quadro de acção", baseados num vasto processo de consultas, que serviram de base a uma declaração ministerial. O quadro de acção, elaborado pela Parceria Global para a Água, salientou a necessidade de medidas para mobilizar a vontade política, conferir eficácia à governação no domínio da água, gerar sabedoria na sua utilização e aumentar o investimento para garantir um futuro mais seguro neste domínio.

[6] Ver Anexo 1 - Glossário

O Conselho de Cooperação para o Abastecimento de Água e o Saneamento é responsável, desde 1991, pela consolidação contínua da agenda relativa ao abastecimento de água e ao saneamento. O Conselho realça a importância da sensibilização e da comunicação, e insiste na educação higiénica e no saneamento ambiental [7]. Há vários acordos ambientais multilaterais que tratam directa ou indirectamente da questão da gestão das águas. São exemplo disso a Convenção RAMSAR, a Convenção Internacional para a Luta contra a Desertificação, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas e o Fórum da ONU sobre as Florestas.

[7] Programa de Acção acordado no Quinto Fórum Mundial do Conselho de Cooperação para o Abastecimento de Água e o Saneamento, Iguaçu, Brasil, Novembro de 2000.

A Conferência Internacional sobre Água Doce realizada em Bona (Dezembro de 2001), que se insere no processo de preparação da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, a realizar em Joanesburgo em Setembro de 2002, fez 27 recomendações sobre os temas prioritários da governação, dos recursos financeiros e do reforço das capacidades. Foram destacadas cinco mensagens fundamentais: - 1) satisfazer as necessidades de segurança dos mais pobres; 2) descentralizar a tomada de decisão e as acções para os níveis adequados; 3) desenvolver novas parcerias e alianças; 4) estabelecer acordos de cooperação a nível das bacias hidrográficas e 5) executar melhor as disposições governativas.

Um dos objectivos da presente comunicação é servir de base ao desenvolvimento de um contributo da Comunidade para a componente "água" da Cimeira Mundial, integrado nos objectivos da Comunicação sobre a dimensão externa do desenvolvimento sustentável.

1.3. Objectivos internacionais

Um dos objectivos gerais é assegurar um abastecimento adequado de água potável a todos os habitantes do nosso mundo, preservando simultaneamente a quantidade e a qualidade do recurso, de modo a assegurar as funções essenciais dos ecossistemas e a existência de reservas para as gerações futuras. O mais importante objectivo internacional da cooperação para o desenvolvimento é a necessidade de reduzir a extrema pobreza pelo menos para metade, até 2015. Para que este objectivo máximo possa ser alcançado, há três objectivos específicos no domínio da água que têm de ser realizados, nomeadamente:

Gestão dos recursos hídricos: a Declaração do Milénio promoveu a ideia de reduzir a exploração insustentável dos recursos hídricos através do desenvolvimento de estratégias de gestão das águas a nível regional, nacional e local. Um dos seus objectivos específicos é a aplicação em todos os países, até 2005, de políticas e estratégias minuciosas de gestão integrada dos recursos hídricos.

Abastecimento de água: Na sua Declaração do Milénio, a Assembleia-Geral das Nações Unidas prometeu que a percentagem de pessoas sem acesso sustentável a quantidades adequadas de água potável, a preços moderados, seria reduzida para metade até 2015. Depois do 2º Fórum Mundial sobre a Água, a Conferência de Bona recomendou que o "objectivo relativo à água para consumo humano seja complementado por um objectivo correspondente de diminuição para metade da percentagem das pessoas sem acesso a um saneamento de boa qualidade, até 2015".

2. Cooperação para o desenvolvimento da Comunidade Europeia em matéria de recursos hídricos

A política de desenvolvimento da Comunidade Europeia assenta no princípio do desenvolvimento humano e social sustentável, equitativo e participativo [8]. O seu principal objectivo é reduzir a pobreza, reconhecendo-se, nomeadamente, que "o acesso aos recursos hídricos e a sua gestão sustentável" é um componente importante das políticas do sector social [9]. Um dos objectivos da presente comunicação é demonstrar o modo como a água está relacionada com as prioridades definidas pela política de desenvolvimento comunitária.

[8] Política de desenvolvimento da Comunidade Europeia - Declaração do Conselho e da Comissão, Novembro de 2000

[9] Comunicação sobre A política de desenvolvimento da Comunidade Europeia, página 18

2.1. Actuais estratégias e actividades relacionadas com a água

Em 1998, a Comissão publicou as "Orientações para a cooperação para o desenvolvimento em matéria de recursos hídricos" [10], centrada numa "abordagem estratégica para a gestão equitativa, eficiente e sustentável dos recursos hídricos". Essas orientações expõem a abordagem da Comunidade às actividades de desenvolvimento relacionadas com a água e constituem, por isso, um contributo fundamental para as orientações políticas da presente comunicação. A incidência do apoio da Comunidade no domínio da água nos países em desenvolvimento evoluiu progressivamente de uma abordagem baseada em projectos relativos ao abastecimento de água, que tratavam essencialmente de questões técnicas, para uma abordagem assente em programas com preocupações sociais e ambientais mais fortes, e para o apoio a uma melhor gestão do recurso.

[10] Desenvolvimento CE (1998): Guidelines for water resources development co-operation. Towards sustainable water resources management - A strategic approach.

Os princípios orientadores da gestão dos recursos hídricos e dos serviços hídricos foram definidos em seis categorias: institucionais e de gestão; sociais; económicos e financeiros; ambientais; de informação, ensino e comunicação; e tecnológicos. Estes 19 princípios (cuja lista completa figura no anexo 2), e os instrumentos para a sua aplicação a nível dos programas e projectos, já estão a orientar as actividades de desenvolvimento relacionadas com a água apoiadas pela Comissão Europeia. Ao aplicar os princípios, é necessário dar especial atenção a algumas áreas da gestão integrada, como é o caso da integração entre as utilizações do solo e da água, entre as zonas a montante e a jusante nas bacias hidrográficas, entre os aspectos de quantidade e os de qualidade da água e entre os aspectos sociais e ambientais. A presente comunicação também tem em conta as recomendações do estudo encomendado pelo Parlamento Europeu em 2000 [11].

[11] Parlamento Europeu. DG Investigação (2000): A água e o desenvolvimento nos países em vias desenvolvimento.

Os recursos hídricos estão sujeitos a uma variedade de procuras/pressões que afectam a sua disponibilidade e qualidade, existindo tensões inerentes entre estas diversas procuras. A extracção excessiva ou a contaminação da água por um utilizador, ou numa zona de uma bacia hidrográfica, limitam as opções à disposição dos restantes utilizadores. Os recursos hídricos devem ser geridos de forma integrada, que tome em consideração todas as utilizações e procuras legítimas, incluindo os objectivos ambientais. A gestão integrada exige que os recursos hídricos dos rios ou lagos de uma dada bacia hidrográfica sejam geridos de forma holística, que equilibre as necessidades de água do ambiente aquático e as diversas utilizações da água. Uma abordagem integrada exige igualmente que todas as águas, incluindo as subterrâneas e costeiras, sejam tomadas em consideração. Isto aplica-se, em particular, aos rios que atravessam fronteiras nacionais e aos lagos que banham diversos países. A gestão integrada dos recursos hídricos e a gestão das bacias hidrográficas [12] são princípios essenciais da política comunitária.

[12] Ver definições no Anexo 1 - Glossário

A cooperação da Comunidade Europeia tem estado historicamente organizada numa base regional. Os recursos são afectados a partir do Fundo Europeu de Desenvolvimento (países ACP) e do orçamento comunitário (Sul do Mediterrâneo e Médio Oriente, Ásia e América Latina, Europa Oriental e Ásia Central); havendo ainda o financiamento de empréstimos pelo Banco Europeu de Investimento. Nos vários programas regionais, as políticas e actividades relacionadas com a água têm alguns pontos em comum - na maioria dos casos a importância dada à redução da pobreza - mas também há diferenças, dependendo das condições regionais e dos acordos jurídicos. No Anexo 3, é apresentada uma descrição mais pormenorizada.

- Lições da experiência

A maior parte dos projectos no domínio da água incide sobre o abastecimento de água e o saneamento nas zonas rurais e urbanas, mas é cada vez maior o número de projectos que abordam o contexto mais geral da gestão dos recursos hídricos. São regularmente efectuadas avaliações destinadas a apreciar os resultados por referência aos critérios de pertinência, eficiência, eficácia, impacto e sustentabilidade.

A utilização da gestão cíclica dos projectos para enquadrar os projectos de cooperação para o desenvolvimento tem aumentado a sua coerência desde a programação à avaliação. Quando aplicada correctamente, esta abordagem permite que a realização de objectivos específicos (por exemplo o aumento do abastecimento, a melhor qualidade da água, a boa relação custo-eficácia, o impacto ambiental) seja medida por referência a indicadores verificáveis. No sensível contexto político e económico em que os projectos de desenvolvimento são executados, ela pretende garantir que a concepção dos projectos tem em conta os pressupostos e os riscos. Por último, a abordagem das necessidades de água em termos de problemas e soluções pode incentivar o desenvolvimento de métodos economicamente mais eficientes; em muitos casos, a melhor utilização da infra-estrutura existente (reduzindo, por exemplo, as perdas de água) deverá sempre ser cabalmente explorada antes de se conceberem infra-estruturas novas.

Os resultados da avaliação [13] revelaram a necessidade de considerar alguns elementos fundamentais, para que os projectos e programas relativos à água possam ter êxito: Uma abordagem integrada (concepção, formulação, construção, formação, gestão, incluindo o controlo da qualidade da água e as questões ambientais); o envolvimento dos interessados, a todos os níveis de responsabilidade e em todas as fases de concepção e execução do projecto (para permitir que a concepção do projecto tome em consideração as práticas e experiências a nível local, bem como as preferências por diversos tipos de soluções; isto inclui também a participação das mulheres e a atenção aos aspectos relativos ao género durante a concepção, a gestão e o controlo dos projectos); o reforço das capacidades, sobretudo no tocante à gestão sustentável dos recursos e serviços, bem como à exploração e manutenção dos sistemas; o conhecimento das necessidades, dos impactos e dos custos sociais e ambientais. Este aspecto pode incluir a promoção e o desenvolvimento de uma cultura de consumo entre os utilizadores da água. Na vertente ambiental, os projectos hídricos podem ser mais eficazes no contexto de uma redução da poluição ou de uma estratégia de recuperação da biodiversidade.

[13] Por ex. "Evaluation globale des projets d'hydraulique villageoise en Afrique de l'Ouest" (1997); Avaliação do projecto de expansão do abastecimento de água de Kampala (2000).

Estas conclusões fazem ressaltar, em especial, as necessidades de identificar claramente os beneficiários e os seus problemas; conceber sistemas que satisfaçam as necessidades reais dos utilizadores, tendo em conta os diferentes estilos de vida e padrões de consumo, que aproveitem os seus conhecimentos e experiências e que sejam compatíveis com as suas capacidades, nomeadamente financeiras, para manter e gerir os sistemas. Devem realizar-se inquéritos aos consumidores para planear o melhor programa de extensão possível, procurando, em especial, chegar aos sectores mais pobres da população periurbana.

As avaliações dos projectos de abastecimento de água às zonas urbanas e rurais, em África, revelaram, designadamente, que, embora a maioria destes projectos tenha o objectivo de melhorar a saúde, é frequente não se dar a atenção necessária aos aspectos do saneamento e da qualidade da água; a sensibilização e o reforço da capacidade devem, portanto, incluir estes aspectos, em colaboração com os agentes do sector da saúde. As avaliações do componente ambiental do Programa Regional TACIS, principalmente no que respeita aos mares Negro, Cáspio e Aral, confirmaram o importante impacto da qualidade da água na agricultura, nas pescas e no turismo, e até que ponto as acções para melhorar a qualidade da água dos rios afluentes beneficiam as economias costeiras.

Não obstante a utilidade dos relatórios existentes, é necessário um espectro mais vasto de avaliações para obter uma base sólida para as acções futuras (por exemplo sobre as actividades direccionadas para a redução da poluição, as experiências referentes às águas transfronteiriças, a prevenção de conflitos). A coordenação dos doadores não exige apenas uma melhor comunicação em matéria de programação, concepção dos projectos e financiamento, mas também na partilha das lições que podem melhorar o impacto das intervenções futuras.

2.2. A água como componente das prioridades de desenvolvimento da Comunidade

Como já foi dito no início do capítulo 2, o principal objectivo da política de desenvolvimento da Comunidade Europeia é reduzir a pobreza. A pobreza não pode ser definida exclusivamente como a ausência de rendimentos e de recursos financeiros, englobando também a ideia de vulnerabilidade e factores como o acesso a nutrientes adequados, à educação e à saúde, aos recursos naturais e à água para consumo humano, à terra, ao emprego e ao crédito, à informação e à participação política, aos serviços e infra-estruturas. Tudo isto é necessário para permitir que as pessoas menos favorecidas controlem os seus meios de subsistência e desenvolvimento, usufruam de igualdade de oportunidades e vivam num ambiente seguro e sadio. Deste modo, o acesso ao recurso comum e a expansão da prestação dos serviços aos que a eles não têm acesso são fulcrais para as estratégias de redução da pobreza. Entre os recursos cruciais a que muitas famílias de agricultores necessitam de ter acesso estão a terra e a água, e entre os serviços essenciais a que todas as pessoas, rurais e urbanas, necessitam de aceder contam-se o abastecimento seguro e fiável de água e meios adequados de eliminação dos resíduos.

Os problemas relacionados com a pobreza, nos países em desenvolvimento, são complexos e multifacetados. Uma vez que a água é um bem social, económico e ambiental fundamental para as actividades humanas, a boa gestão do recurso e dos serviços que dele dependem irá interagir, directa ou indirectamente, com a consecução destes objectivos. A gestão das águas é uma questão transsectorial que deve ser integrada em todas as políticas de desenvolvimento associadas à redução da pobreza. A gestão das águas influencia de muitas formas as prioridades temáticas e as questões transversais à política de desenvolvimento da Comunidade Europeia [14]. A análise seguinte procura averiguar onde e de que modo as políticas relacionadas com a água e o desenvolvimento se devem inserir nestas prioridades.

[14] Comunicação sobre A política de desenvolvimento da Comunidade Europeia, COM(2000)212, 26.4.2000

- Integração e cooperação regionais

A integração e a cooperação regionais devem ter plenamente em conta os problemas económicos, sociais e ambientais a nível transfronteiriço. A base de recursos comum inclui frequentemente sistemas fluviais, lagos e aquíferos subterrâneos. A cooperação transfronteiriça em matéria de recursos hídricos está a assumir uma importância crescente em muitas regiões em desenvolvimento, onde o aumento da população e a alteração dos padrões de consumo geram tensões em torno da disponibilidade da água e da sua qualidade entre os utilizadores a montante e a jusante. O desafio que se coloca à partilha das águas é evitar os conflitos e promover uma cooperação pacífica entre diferentes interesses, tanto no interior de cada país como entre os diversos países. A Comunicação sobre a prevenção de conflitos recomenda que a Comissão Europeia dê o seu apoio, nos casos em que "exista um compromisso claro de colaboração regional (...) a acções regionais tendo em vista a gestão equilibrada dos recursos hídricos comuns" [15].

[15] Comunicação sobre a prevenção de conflitos, COM(2001)211, 11.4.2001

- Apoio às políticas macroeconómicas, em especial aos programas sectoriais em áreas sociais

A Política de Desenvolvimento da Comunidade Europeia reconhece que "É extremamente importante o desenvolvimento de políticas sociais como a saúde, a segurança alimentar, a educação e a formação, bem como o acesso e a gestão sustentável dos recursos hídricos [16]. A satisfação das necessidades básicas é um factor essencial para alcançar a "segurança do abastecimento de água" [17]. O acesso ao abastecimento de água potável e ao saneamento e a educação no domínio da higiene estão estreitamente inter-relacionados com a saúde, para além de serem um factor - e uma das matérias - de um ensino de melhor qualidade. Os principais factores associados à pobreza são determinantes para as más condições de saúde e a subnutrição, como é o caso da falta de acesso a água potável e ao saneamento, a insegurança alimentar e a deficiente higiene doméstica, estando todos eles ligados à gestão das águas. Ao lutar pela erradicação da pobreza através da promoção de um melhor acesso à água potável e aos serviços de saneamento, tanto nas zonas rurais como nas zonas urbanas - onde um número crescente de habitantes vive na miséria e carece de serviços básicos -, a Comunidade pode contribuir substancialmente para o melhoramento dos padrões sanitários, higiénicos e nutricionais.

[16] Comunicação sobre A política de desenvolvimento da Comunidade Europeia, página 18

[17] Ver Anexo 1 - Glossário

- Segurança alimentar e desenvolvimento rural sustentável

Na maioria dos países em desenvolvimento, o crescimento económico rural é uma condição prévia fundamental para o crescimento económico geral e a produção alimentar continua a ser a principal actividade económica de grande parte da população rural. A expansão do rendimento económico provém principalmente de produtos baseados nos recursos naturais, como os produtos agrícolas, pecuários ou das pescas, que exigem, todos eles uma gestão sustentável dos recursos hídricos. A integração da gestão do solo e dos recursos hídricos é essencial para a segurança alimentar e do abastecimento de água, sobretudo em zonas em que há rivalidades em torno dos recursos hídricos, exigindo uma maior eficiência na utilização da água para a agricultura, o sector que mais água doce consome, a fim de reduzir a pressão sobre os recursos. Os habitantes rurais mais pobres e mais vulneráveis são os mais ameaçados pela volatilidade do clima natural e económico. Um forte agravamento da sua situação, causado, por exemplo, por uma seca prolongada, pode deixá-los em risco de grave défice alimentar. São, por conseguinte, particularmente sensíveis à falta de água, e de água com uma qualidade aceitável [18].

[18] Política Europeia de Apoio ao Desenvolvimento Rural. Documento de Orientação Política. DG Desenvolvimento, Fevereiro de 2000.

A política de desenvolvimento da Comunidade [19] reconhece que, frequentemente, a segurança alimentar só pode ser assegurada através de uma estrutura de produção e distribuição regional e não nacional, o que pode ser entendido como uma transição da auto-suficiência alimentar para uma segurança alimentar regional. Isto poderá implicar a importação de "água virtual" sob a forma de produtos agrícolas que exigem maiores quantidades de água [20].

[19] Comunicação sobre A política de desenvolvimento da Comunidade Europeia, p 27.

[20] Definição no Anexo 1 - Glossário

- Reforço da capacidade institucional

Entre os sectores que exigem apoio institucional e um reforço das capacidades incluem-se os envolvidos no desenvolvimento e na aplicação de uma gestão integrada dos recursos hídricos, sobretudo a longo prazo. No domínio da água surgem as mesmas necessidades que se colocam em muitas outras áreas: abordagens coerentes a todos os níveis - local, nacional e regional - para ultrapassar a fragmentação; instituições transparentes e responsáveis. Uma boa gestão das águas exige responsabilidade política e uma boa governação. É necessário que as estratégias de luta contra a pobreza sejam plenamente "assumidas" pelos governos e a sociedade civil; as medidas de repartição equitativa da água e de combate à poluição, para salvaguardar a saúde pública, têm de ser baseadas em princípios de boa governação.

A nível local, particularmente nas zonas em que vivem pessoas de baixos rendimentos, o apoio às associações de utilizadores da água ou às organizações comunitárias envolvidas na gestão das águas e dos serviços de saneamento pode contribuir para a segurança do abastecimento de água e para a redução da pobreza. A nível regional, o apoio às organizações das bacias hidrográficas pode consolidar a gestão integrada das águas e prevenir os conflitos.

- Comércio e desenvolvimento

A Comunidade Europeia promove a sustentabilidade da política comercial, especialmente nos países pobres, a fim de contribuir para um crescimento não inflacionário preservando, ao mesmo tempo, os recursos ambientais e promovendo a justiça social. Por isso, a Comissão está disposta a apoiar os países na adopção de políticas comerciais que tenham cabalmente em conta a escassez dos recursos hídricos.

Nos ambientes em que existe escassez de água, é necessário prestar uma atenção especial à gestão das águas no que respeita à produção e ao comércio de bens agrícolas e industriais. A relação entre o comércio e a segurança do abastecimento de água é importante para os interesses das pessoas pobres, em especial para os agricultores que praticam uma agricultura de subsistência. As preocupações com este desafio global fundamental são analisadas de forma mais aprofundada no ponto 4.4.

- Transportes

O sector dos transportes é um dos mais apoiados pela Comunidade, com especial relevo para o transporte rodoviário. Em algumas regiões, porém, os investimentos podem ser direccionados para os transportes fluviais (e marítimos). Nos deltas dos rios, nas zonas costeiras e nas zonas florestais ribeirinhas, os sistemas de transporte aquático podem ser a melhor, ou a única, solução, embora a ausência e a superabundância de água possam ameaçar esse modo de transporte. A vasta utilização dos rios para o transporte na Europa provou que essa actividade pode proporcionar grandes benefícios, mas também suscita graves ameaças ambientais. A UE tem, assim, a experiência de que é necessário inserir, sempre que possível, a utilização das vias navegáveis para fins de transporte numa abordagem integrada dos recursos hídricos. A Comissão Europeia promove, por isso, políticas de transporte sustentáveis que integrem o planeamento da utilização do solo e da água.

- Aspectos horizontais e outros

Equilíbrio entre os géneros. "A desigualdade dos sexos trava o crescimento, o processo de redução da pobreza e os progressos nos sectores da saúde e da educação" [21]. Uma das maneiras como essa desigualdade contribui para a pobreza é impondo às mulheres um pesado fardo, em termos de tempo e de energia, na recolha de água para uso doméstico. Não só o seu papel no abastecimento e na utilização da água a nível doméstico é frequentemente ignorado no processo de planeamento e gestão das águas, como a necessidade de as libertar da escravidão que esse abastecimento implica é insuficientemente reconhecida pelos que as pretendem envolver em programas de geração de rendimento e de redução da pobreza. Deste modo, a integração da questão da equidade entre os sexos em todas as políticas deverá consagrar especial atenção às políticas e aos programas relacionados com a água.

[21] COM(2000)212

Ambiente e desenvolvimento sustentável: Como já foi mencionado, a importância da água na sustentabilidade ambiental tem suscitado uma atenção crescente no debate internacional. Ao colocar a redução da pobreza e o desenvolvimento humano no fulcro das políticas, é essencial reconhecer que estes objectivos só podem ser alcançados se protegermos a integridade e o funcionamento dos ecossistemas naturais, que sustentam a nossa existência. Os investimentos ambientais, tais como a melhor gestão do solo e da água, os investimentos no saneamento, na gestão dos resíduos e no combate à poluição atmosférica, produzem frequentemente elevadas taxas de rendibilidade económica e social, para além de promoverem a utilização sustentável dos recursos. A falta de atenção às ameaças ambientais pode não só pôr em risco os esforços para reduzir a pobreza, mas levar até a um aumento da mesma. [22] Uma iniciativa conjunta CE/PNUD para analisar o impacto do envolvimento dos mais pobres numa melhor gestão ambiental, debruça-se em particular sobre o contexto dos recursos hídricos [23].

[22] Comunicação: Integrar o Ambiente na Cooperação Económica e para o Desenvolvimento da Comunidade Europeia

[23] Iniciativa Pobreza e Ambiente do PNUD/CE: Combater a pobreza melhorando o ambiente - rumo a opções políticas em que todos ganhem.

Uma perspectiva de desenvolvimento sustentável integra igualmente as utilizações de água para produção de energia, bem como para fins industriais e recreativos. O acesso a uma fonte de energia fiável assume grande importância económica nos países em desenvolvimento, que dependem do fornecimento de electricidade para o bombeamento de água, a irrigação e a utilização doméstica, bem como para a gestão dos resíduos, o que tem implicações na quantidade e na qualidade da água. As instalações hidroeléctricas exigem frequentemente o represamento das águas, o que suscita crescentes preocupações em relação aos impactos socioambientais. A utilização da água pela indústria também tem de fazer parte da gestão integrada dos recursos hídricos, sendo necessário desenvolver políticas específicas de prevenção da poluição. Outras importantes preocupações relacionadas com a água, como a gestão das cheias e das zonas costeiras, e as consequências das alterações climáticas para a gestão das águas são analisadas no capítulo 4.

Investigação: Há vários domínios relacionados com as interacções entre a gestão eficaz das águas e a redução da pobreza que necessitam de uma investigação aprofundada. A investigação (e o reforço das capacidades) desempenha um papel fundamental no desenvolvimento dos conhecimentos críticos necessários para formular políticas e para pôr as políticas e os princípios em prática. A gestão e a qualidade da água foram identificadas como uma acção-chave no 5º Programa-Quadro, no âmbito do programa Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como no âmbito do programa INCO (Cooperação Internacional). No Anexo 3 são apresentados mais pormenores sobre estes programas de investigação.

3. A água nas políticas de desenvolvimento dos Estados-Membros da UE e de outros intervenientes

3.1. Estados-Membros da UE

A maioria dos Estados-Membros da UE dá especial atenção à cooperação para o desenvolvimento relacionada com a água. Entre eles, incluem-se a Áustria, a Dinamarca, a França, a Alemanha, a Irlanda, os Países Baixos, a Suécia e o Reino Unido. Para alguns, a água pode estar inserida na cooperação específica com determinado do país, como acontece com a cooperação para o desenvolvimento portuguesa com Moçambique; no caso da Finlândia, a água está incluída no orçamento sectorial da ajuda para a saúde ou para a educação. Embora existam diferenças quanto à importância atribuída à água como componente da cooperação para o desenvolvimento e quanto às políticas e prioridades com ela relacionadas, os enquadramentos políticos têm semelhanças importantes.

A satisfação das necessidades básicas de abastecimento de água e saneamento continua a ser uma prioridade importante, especialmente nos programas de redução da pobreza - sendo esta última geralmente definida como falta de meios para um modo de vida sustentável -, mas esta actividade é agora inserida numa perspectiva de gestão integrada dos recursos hídricos. Verificou-se igualmente uma substituição dos projectos técnicos isolados para uma abordagem holística baseada em programas, que aborda questões como o reforço das capacidades, a gestão a nível local, a participação de todos os interessados, nomeadamente das mulheres, a educação higiénica, a sensibilização, o estabelecimento de parcerias entre o sector público e o sector privado: questões que incluem, todas elas, uma preocupação intrínseca com a sustentabilidade a longo prazo quer do recurso quer dos serviços nele baseados. A maioria dos Estados-Membros está igualmente a optar pelos programas de apoio sectorial, em vez dos projectos individuais. Alguns países estão a promover tecnologias novas e alternativas, como a recolha da água das chuvas e o saneamento ecológico, e a dar mais importância aos aspectos relativos à qualidade da água, favorecendo a prevenção da poluição em vez de soluções de fim de ciclo como o tratamento da água.

O Anexo 4 apresenta sínteses das políticas dos Estados-Membros no domínio da água, e a lista de documentos que figura no Anexo 5 inclui referências dos diversos documentos políticos.

3.2. Coordenação e complementaridade

De acordo com o Tratado CE, a coordenação e a complementaridade das políticas e actividades de cooperação para o desenvolvimento promovidas pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros da UE pretendem conferir mais eficiência à cooperação da UE com os países parceiros. A coordenação global da cooperação no âmbito dos programas nacionais é uma missão e uma responsabilidade que incumbe primordialmente aos governos parceiros. Contudo, a Comunidade Europeia também pode ajudar os países parceiros na coordenação dos doadores. Isto é particularmente relevante quando os Estados-Membros da UE e a Comunidade constituem a principal fonte de ajuda. As estratégias claras elaboradas pelos países parceiros constituem o quadro ideal para alcançar a complementaridade, tendo em vista uma utilização mais sustentável de recursos limitados através da partilha de experiências, da não duplicação desnecessária de esforços e da utilização de sinergias em diversas áreas especializadas.

Realizam-se reuniões regulares de grupos de peritos com os Estados-Membros para partilhar orientações políticas, práticas e operacionais, e para definir uma abordagem europeia coordenada, ligada à consecução dos objectivos de desenvolvimento internacional. A coordenação também se realiza a nível de cada país, entre a Comissão e os Estados-Membros da UE, bem como com outros doadores.

3.3. Organizações e parcerias internacionais

Tal como é especificado no Anexo 4, há várias agências das Nações Unidas que trabalham em domínios relacionados com a água (PNUD, UNICEF e OMS, FAO, UNCHS, OMM, UNESCO e UNEP); alguns deles têm um mandato amplo, muitos têm uma orientação mais especializada. A Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, órgão de acompanhamento do processo da Agenda 21, também se ocupa das questões relativas à água, principalmente de um ponto de vista ambiental. A Comissão está a avançar presentemente para uma colaboração mais estreita com o sistema das Nações Unidas no domínio do desenvolvimento [24], tendo em vista maximizar a complementaridade e as sinergias.

[24] Comunicação da Comissão "Criação de uma parceria eficaz com as Nações Unidas nos domínios do desenvolvimento e dos assuntos humanitários" (2 de Maio de 2001).

O Banco Mundial reorientou os seus esforços para a erradicação da pobreza, incluindo o abastecimento de água e os serviços de saneamento básico. O Banco Mundial também está a intervir activamente na questão das águas transfronteiriças, da perspectiva da prevenção de conflitos. Uma das áreas fulcrais do Fundo Mundial para a Protecção do Ambiente é a das águas internacionais.

O Conselho de Cooperação para o Abastecimento de Água e o Saneamento é a principal instância internacional para as questões relativas à água, ao saneamento e à higiene. A Parceria Global para a Água foi criada para dar resposta à necessidade de coordenação na aplicação de uma abordagem integrada à gestão dos recursos hídricos. A Comissão também fomenta a colaboração com as ONG, o sector privado, as associações profissionais e os institutos de investigação. Várias convenções contêm obrigações relevantes para a gestão das águas.

3.4. Papel da Comunidade Europeia: diálogo político, cooperação para o desenvolvimento e comércio

A Comunidade tem três meios de acção principais para levar a cabo os seus objectivos no domínio do desenvolvimento: o diálogo político, a cooperação para o desenvolvimento e o comércio. Estas vias reforçam-se mutuamente e devem ser utilizadas na execução das políticas da Comissão no domínio da água. Considerando a variedade de políticas com implicações no domínio da água, a Comissão pode ter em conta o possível impacto dos seus muitos programas relevantes neste domínio ao formular e aplicar medidas específicas.

A maior segurança alimentar e do abastecimento de água desempenha um papel fundamental no objectivo político comunitário de erradicação da pobreza. Sendo a Comunidade Europeia o principal doador individual de ajudas financeiras não reembolsáveis, tem as competências e os recursos necessários para dar um contributo importante para os esforços mundiais com vista a alcançar um abastecimento de água seguro a nível doméstico, comunitário, nacional e internacional. O cumprimento desta missão em estreita colaboração com os Estados-Membros da UE aumenta a coerência e a complementaridade das políticas e prioridades, bem como a coordenação das actividades.

A cooperação regional é um ponto fulcral da ajuda para o desenvolvimento da Comunidade. Tendo em conta a importante experiência adquirida com as políticas de gestão das águas a nível da UE (como o adopção e a aplicação da Directiva-quadro no domínio da política da água, um instrumento juridicamente vinculativo que promove na UE os mesmos princípios que se propõem na presente comunicação para os países em desenvolvimento), a Comissão pode ter um impacto significativo no apoio à gestão integrada dos recursos hídricos a nível regional, nomeadamente nos casos em que a prevenção dos conflitos relacionados com a água possa ser necessária. A colaboração entre a UE e os outros actores internacionais pode fazer aumentar a confiança entre as partes interessadas ribeirinhas nos projectos relativos aos rios, lagos e aquíferos transfronteiriços.

4. O caminho a seguir

4.1. Aumentar a visibilidade política

Os argumentos apresentados na presente comunicação mostram a necessidade de prestar mais atenção à fragilidade das reservas mundiais de água doce e à sua distribuição equitativa, a fim de assegurar uma qualidade de vida razoável para todos os habitantes do globo, em especial para os mais pobres. Todos os aspectos do recurso e as suas diferentes utilizações, bem como os domínios afins, como a sustentabilidade ambiental, a poluição e o saneamento, devem ser incluídos numa maior preocupação política com a água do planeta. Eles sugerem que é necessário dar maior visibilidade política à questão da água, no âmbito da cooperação para o desenvolvimento da Comunidade Europeia. Como já foi referido, esta área está presentemente a suscitar uma considerável preocupação da comunidade internacional, quer por mérito próprio quer no âmbito das iniciativas de erradicação da pobreza, e as instituições comunitárias têm um papel a desempenhar nos debates e acções concretas para este efeito. A presente comunicação confirma os princípios sectoriais estabelecidos como base para o desenvolvimento de políticas. No presente capítulo, voltamos a abordar os temas prioritários, nomeadamente a nível regional e global, com o propósito de articular e sublinhar as mensagens fundamentais para as acções futuras.

As seis prioridades de desenvolvimento da Comunidade Europeia constituem o quadro de referência para a obtenção destes objectivos, tendo sido identificadas no seu âmbito três áreas críticas para a aplicação da Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, afim de assegurar a eficiência das intervenções neste domínio:

(1) Garantir para todos os seres humanos, especialmente os mais pobres, o abastecimento de suficiente água para consumo humano de boa qualidade e uma forma adequada de eliminação dos resíduos, com o objectivo geral de reduzir a pobreza e melhorar a saúde e a qualidade de vida da população;

(2) Uma gestão transfronteiriça dos recursos hídricos sustentável e equitativa, que tenha em conta todos os interesses em causa e integre as necessidades concorrentes dos vários utilizadores, nomeadamente as comunidades ribeirinhas e os Estados que partilham a mesma base de recursos;

(3) A coordenação transsectorial para assegurar uma distribuição justa e adequada da água entre utilizadores de vários tipos, o que exige a integração dos princípios de gestão das águas nas políticas afins: água para garantir a segurança alimentar, para fins ambientais, para a produção de energia e a indústria, etc..

Como dissemos atrás, o principal objectivo de uma abordagem integrada é conciliar as necessidades e utilizações concorrentes, tendo presente o princípio transversal da equidade entre géneros. No âmbito deste objectivo geral, é necessário dar especial atenção a vários aspectos da "integração": entre sectores e entre parceiros, para ultrapassar a fragmentação das responsabilidades; entre as utilizações do solo e da água dentro da bacia hidrográfica ou área de captação; entre a protecção da qualidade da água (acentuando a prevenção da poluição) e a maximização da quantidade; entre as utilizações das águas superficiais e das águas subterrâneas; entre as medidas baseadas na oferta e as medidas baseadas na procura, o que exige atenção à tarifação dos serviços hídricos; entre a procura de água a curto prazo, para o desenvolvimento humano, e as necessidades a longo prazo, para proteger os habitats e a biodiversidade, em especial nas zonas húmidas.

A responsabilidade pela gestão equitativa e sustentável dos recursos hídricos cabe, em primeiro lugar, aos governos [25]. O apoio aos países e regiões em desenvolvimento na elaboração das suas próprias políticas e estratégias de gestão das águas, e no reforço das suas capacidades de financiamento público, aumentará, assim, as possibilidades de alcançar a segurança do abastecimento de água.

[25] Recomendações para a acção (n° 1) Conferência Internacional sobre a Água Doce, Bona, Dezembro de 2001

Para aplicar a abordagem integrada de forma a obter os melhores resultados, deve considerar-se o nível da área de captação, da bacia ou da sub-bacia hidrográfica, consoante for mais apropriado. Uma mensagem fundamental é, portanto, a de que se deve promover o desenvolvimento de planos de gestão das bacias hidrográficas. Os projectos hídricos devem ser compatíveis com estes planos ou incluir a ajuda ao seu estabelecimento, caso não existam.

4.2. Pôr em prática a gestão integrada dos recursos hídricos

- Sensibilização e participação

É necessário sensibilizar todos os interessados para assegurar que estes reconhecem o valor da água em todas as suas dimensões - económica, social, cultural, sanitária e ambiental. Um melhor entendimento das pressões exercidas sobre os recursos hídricos e das consequências de um comportamento irresponsável e inseguro neste domínio aumentará a motivação para que a água seja gerida de forma mais eficiente e ajudará a definir normas sociais de adaptação à evolução das circunstâncias. É necessário que os utilizadores compreendam que o direito de utilizar a água implica a responsabilidade de a utilizar de forma sustentável e de a reutilizar. Em meios onde os serviços hídricos e afins são tradicionalmente considerados "gratuitos", a mensagem de que a água tem um valor económico e os serviços devem ser pagos tem de ser transmitida de forma convincente. É necessário que os decisores políticos compreendam que se deve preferir a gestão da procura à prestação do serviço orientado para a oferta, que tende a aumentar a injustiça e leva à exclusão dos pobres, subsidiando simultaneamente os serviços para os mais abastados. A sensibilização de todos os interessados também é uma condição prévia necessária para a colaboração transfronteiriça. Entre as actividades que devem ser promovidas incluem-se as campanhas de educação pública dirigidas a adultos e jovens, através dos meios de comunicação social, escolas e instituições de formação, organizações de mulheres, associações de profissionais e instâncias políticas.

É necessária a participação de todos os interessados, num espírito de parceria equilibrada a todos os níveis e em todos os contextos, e incluindo um equilíbrio entre os géneros. Ela envolve não só os gestores, técnicos, profissionais e administradores, mas também todos os segmentos da sociedade, incluindo agentes económicos e sociais, representantes da sociedade civil, como as ONG e as associações de utilizadores, e o sector privado. A responsabilização é uma chave para o êxito das políticas e actividades, nomeadamente em matéria de redução da pobreza. A elaboração e a aplicação eficazes das políticas também exigem uma parceria entre os doadores e os países parceiros.

- Reforço e gestão das instituições

O êxito das políticas, dos programas, projectos e serviços depende fortemente da capacidade, dos recursos e da experiência das instituições responsáveis, quer se trate de organismos formais nacionais ou internacionais, como as organizações de bacia hidrográfica, quer de organismos mais informais, como as associações de utilizadores da água. Estas últimas são particularmente importantes à luz do princípio de que os serviços hídricos devem ser geridos ao nível administrativo apropriado mais baixo, envolvendo a população nas decisões de gestão e governação respeitantes aos recursos hídricos. As formas inovadoras de prestação dos serviços envolvem os utilizadores, os prestadores de serviços informais e as empresas privadas. É necessário dar atenção ao quadro legislativo e regulamentar, à capacidade administrativa e à transparência, de modo a assegurar uma boa governação no domínio da água. Pode ser igualmente necessário prever mecanismos específicos para salvaguardar os interesses dos mais pobres e a equidade entre géneros.

Um dos domínios de cooperação mais importantes é, assim, o do reforço das capacidades através do desenvolvimento dos recursos humanos, da formação e da ligação em rede, a fim de tornar as instituições no domínio da água mais eficazes e os serviços hídricos mais atractivos para o investimento privado, condição necessária para preencher o fosso entre os actuais níveis de despesa e aqueles que são requeridos. É necessário que os países sejam capazes de simplificar as suas políticas no domínio da água, bem como de desenvolver e aplicar estratégias adequadas, envolvendo os níveis local, nacional, regional e internacional.

Uma acção que melhoraria a eficácia dos planos integrados das bacias hidrográficas é o reforço do intercâmbio de conhecimentos e experiências, bem como as ligações entre os agentes europeus e os dos países em desenvolvimento. A experiência da UE poderia servir de base à promoção de grupos de apoio regional e de centros de excelência, permitindo que os países beneficiem - por exemplo - dos êxitos já obtidos por outros na melhoria da governação no domínio da água ou na introdução de uma abordagem de gestão integrada dos recursos hídricos (caso da Directiva-quadro comunitária no domínio da política da água, um exemplo da gestão das águas no âmbito de bacias hidrográficas), o que também se aplica num contexto transfronteiriço.

- Gestão através da procura

Em resultado da melhoria das condições de vida e das aspirações sociais, a procura de água está a aumentar praticamente em todo o mundo. Muitos países em desenvolvimento estão a transitar de um cenário de gestão baseada na oferta para um cenário de gestão baseada na procura. Isto pode ser descrito como uma "escada de gestão das águas": quando a procura e a concorrência são baixas, isto é, quando o acesso é relativamente fácil, o custo é baixo e o sistema técnico e institucional relativamente simples. Uma maior procura (mais pessoas por unidade de débito) levará inicialmente a ajustamentos técnicos para aumentar a oferta, isto é, a uma fase de gestão orientada para a oferta. Novos aumentos da procura conduzirão a uma concorrência intersectorial e a preocupações ambientais. Estes desafios de gestão não podem ser resolvidos apenas através de meios orientados para a oferta, sendo necessário aplicar estratégias de gestão da procura. Gradualmente, torna-se inevitável fazer a "melhor utilização possível" da água, o que exige a concepção de modalidades institucionais adequadas.

A integração de medidas baseadas na oferta e na procura exige um apoio ao reforço das capacidades. É necessário desenvolver conhecimentos especializados em várias áreas - por exemplo, sobre os factores que influenciam a procura e as implicações ambientais dos diversos "degraus da escada".

Numa situação de procura crescente, o desafio consiste em reduzir a procura e aumentar simultaneamente a produção (por unidade de água). Isto implica que se atribua um valor à água, relativamente a todas as suas utilizações, e se avance para a tarifação dos serviços hídricos, bem como para a aplicação de coimas ou tarifas pela degradação da água. Uma gestão eficiente da procura deve incluir a protecção das fontes de abastecimento de água e a reutilização da água. As decisões relativas aos preços não devem restringir-se à recuperação dos custos dos serviços, mas sim incorporar os necessários custos da protecção do ambiente contra os resíduos e a poluição, o "princípio do poluidor-pagador". Contudo, embora seja necessário recuperar os custos para sustentar o abastecimento e o tratamento da água, também é importante satisfazer as necessidades básicas dos grupos pobres e vulneráveis concebendo as estruturas tarifárias e os sistemas de cobrança de forma apropriada. Dada a sensibilidade das questões relativas aos preços, há que desenvolver os mecanismos de fixação dos preços de forma transparente, com a participação dos utilizadores, incorporar incentivos adequados e introduzir os novos regimes de preços de forma faseada.

- Expansão da base de conhecimentos

A base de conhecimentos sobre a água e os resíduos e a sua gestão eficiente, equitativa e sustentável, nos contextos dos países em desenvolvimento, tem de ser alargada em várias áreas, incluindo as das questões políticas, dos sistemas de gestão e da tecnologia. Para isso, pode tomar como exemplo a experiência bem sucedida da cooperação internacional em matéria de ciência e tecnologia. Uma primeira preocupação é com o desenvolvimento de conceitos que possam ajudar a pôr em prática os princípios do desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos, dando naturalmente atenção às preocupações de ordem social e justiça. Deve insistir-se também nas abordagens inovadoras (por exemplo na gestão da procura, no saneamento ecológico). Se forem feitos maiores esforços para utilizar os resultados da investigação, os conhecimentos e a inovação, através do reforço das capacidades e da aceitação, será possível obter resultados tangíveis.

As novas prioridades dos programas de investigação em colaboração (como o INCO - ver Anexo 3), que devem abordar com firmeza a transição para a sustentabilidade, serão determinadas através de um diálogo e de uma interacção constantes com as instituições parceiras, e tendo em conta os resultados do debate internacional. Considerando os desafios que terão de ser enfrentados, a investigação integrada e interdisciplinar das políticas e dos sistemas merecerá a mais elevada prioridade. Neste contexto, será crucial desenvolver e divulgar, em conjunto com os parceiros dos países em desenvolvimento, os conhecimentos necessários para responder às aspirações das sociedades, em transformação, particularmente dos grupos mais desfavorecidos e vulneráveis. Os conhecimentos produzidos pela investigação devem contribuir para apresentar opções e permitir a escolha de estilos de vida e utilizações sustentáveis dos recursos hídricos, bem como a promoção de políticas de incentivos e regulamentares adequadas.

- Coordenação

É necessário reforçar a colaboração entre os doadores bilaterais e multilaterais e as organizações internacionais, em relação aos programas no domínio da água, tanto a nível regional como a nível internacional. Neste contexto, o grupo informal de peritos da Comissão e dos Estados-Membros da UE pode continuar a orientar a evolução das políticas e a sua aplicação de forma coordenada. A complementaridade é uma das preocupações mais importantes: a Comunidade Europeia convida os doadores a intensificarem a coordenação, afim de assegurar uma maior complementaridade e eficácia das ajudas. Entre as outras acções incluem-se o trabalho com o Banco Mundial e os parceiros dos países em desenvolvimento, no âmbito da redução da pobreza, as estratégias e os programas nacionais e sectoriais para assegurar a devida prioridade à questão da água e a sua abordagem de forma integrada.

Recomenda-se uma maior colaboração com a Parceria Global para a Água, em especial nas suas actividades de formação de redes nas regiões em desenvolvimento, bem como com o Conselho de Cooperação para o Abastecimento de Água e o Saneamento, as agências das Nações Unidas, como a FAO, no que respeita à água para a produção de alimentos, os programas da Convenção, a sociedade civil e as ONG, para a promoção de serviços geridos pela comunidade, e com o sector privado. A coordenação entre os doadores é particularmente importante no contexto da gestão de águas transfronteiriças.

A Comissão Europeia deve desempenhar um papel activo, em estreita coordenação com os Estados-Membros da UE (não só as administrações nacionais, mas também o sector privado e a sociedade civil) nos trabalhos para a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2002, e para o 3º Fórum Mundial da Água, em 2003.

4.3. Medidas relativas à água nas suas diversas utilizações

Os domínios críticos identificados no ponto 4.1, que devem ser objecto de atenção política em primeiro lugar e para os quais é necessário mobilizar todas as fontes de financiamento (públicas e privadas) [26], incluem as diversas utilizações da água num quadro de gestão integrada dos recursos hídricos. Neste ponto indica-se o caminho a seguir nesses diferentes domínios, numa perspectiva local e nacional. O contexto da cooperação regional (águas transfronteiriças), e as relações entre a água e as questões globais cruciais das alterações climáticas e do comércio serão abordados na secção seguinte.

[26] Recomendações para a acção no domínio da mobilização dos recursos financeiros, Conferência Internacional sobre a Água Doce, Bona, Dezembro de 2001

- Abastecimento de água e saneamento

O objectivo da "água e saneamento para todos" fixado para a Década Internacional da Água continua longe de ser alcançado. Como foi dito no início do presente capítulo, a expansão dos serviços hídricos de modo a satisfazer as necessidades das camadas mais pobres e mais mal servidas das populações é considerada crucial para a concessão de ajuda.

A fim de atingir este objectivo, devem salientar-se algumas mensagens complementares, incluindo as necessidades subsequentes de melhorar a capacidade de funcionamento e manutenção, com uma maior participação dos utilizadores; minimizar a água não contabilizada e reduzir o desperdício de água; introduzir dispositivos de poupança de água e a reutilização desta última, sempre que possível; tarifar os serviços hídricos de forma adequada, de modo a salvaguardar os interesses dos mais pobres; introduzir incentivos para preservar a qualidade da água a nível comunitário, tais como a protecção dos poços e o armazenamento cuidadoso da água.

Neste contexto, devem ser destacadas duas prioridades urgentes [27]:

[27] Quadro de acção, Parceria Mundial para a Água

Alargar a cobertura do saneamento e da educação no domínio da higiene

O saneamento básico é uma área negligenciada, cujas consequências terríveis para a saúde têm de ser realçadas e abordadas. A melhoria do comportamento higiénico e do saneamento ambiental, a par do abastecimento de água, deve ser definida como um ingrediente fundamental dos programas de saúde pública, por exemplo através da promoção de um maior conhecimento entre as comunidades de baixos rendimentos das ligações existentes entre a falta de higiene e as doenças.

Além disso, é necessária uma análise cuidadosa das opções técnicas, no que respeita aos riscos para a saúde, às atitudes e aos costumes prevalecentes, à aceitabilidade, aos conhecimentos e práticas existentes, aos custos, à propriedade das infra-estruturas e ao quadro regulamentar. Existem abordagens novas e promissoras que é necessário conhecer melhor, como é o caso do saneamento ecológico [28]. Os pequenos sistemas de recirculação podem ser ajustados em função das condições de acessibilidade dos preços e da capacidade de gestão (ao passo que os sistemas canalizados sofisticados não podem sê-lo) e proporcionam grandes benefícios (melhor ambiente e poupança de água).

[28] Definição no Anexo 1 - Glossário

Enfrentar o desafio da urbanização

A rápida urbanização em todas as partes do mundo em vias de desenvolvimento está a exercer uma pressão crescente sobre o abastecimento municipal de água, os sistemas de drenagem e de saneamento, incluindo as redes de esgotos. A mensagem fundamental neste contexto é a de que o abastecimento de água potável através de redes de distribuição e a construção de redes de esgotos são incomportáveis pela maioria da população urbana e que qualquer estratégia para chegara aos sectores mais pobres da população urbana tem de oferecer soluções de custos mais baixos, assentes nas capacidades dos utilizadores. Outra mensagem importante é a de que a incapacidade de proteger a qualidade da água na zona da sua captação está a aumentar os riscos para a saúde da população urbana.

- Água para a produção alimentar: alcançar a segurança alimentar e do abastecimento de água

Garantir a segurança alimentar aos níveis doméstico, comunitário e nacional é um elemento vital da redução da pobreza. A segurança alimentar não pode ser dissociada da disponibilidade de água, sendo uma elevada percentagem dos recursos de água doce mundiais dedicados à agricultura de regadio; esta questão está igualmente relacionada com as necessidades da pecuária e das pescas/aquicultura. A defesa de uma boa utilização e gestão das águas para a produção alimentar implica que se privilegiem as abordagens em pequena escala e a aplicação de tecnologias que usem a água de forma eficiente (recolha das águas pluviais, irrigação gota a gota em pequena escala). A vulnerabilidade à seca e às cheias também é um problema importante para as políticas no domínio da água. Além disso, é necessário promover práticas agrícolas respeitadoras do ambiente, que minimizem a utilização de produtos químicos, a fim de evitar a contaminação das águas devido à sua aplicação e armazenagem inseguras.

Ao mesmo tempo que é necessário reconhecer o impacto da produção alimentar urbana (e periurbana) nas necessidades dos sectores mais pobres da população das cidades, as acções de promoção da segurança alimentar nas zonas rurais pobres devem incluir a diversificação dos meios de subsistência, juntamente com as metodologias de poupança de água (por exemplo os sistemas agrícolas pluviais, que aumentam a sustentabilidade ambiental através da redução da emissão de metano) e sistemas de gestão mais sustentáveis (por exemplo uma irrigação que maximize a produtividade por unidade de água, práticas agrícolas específicas em zonas áridas que reduzem a salinização, etc.). Isto asseguraria oportunidades alternativas de obtenção de rendimento para os mais pobres, além de diminuir a pressão sobre recursos hídricos escassos.

- Protecção e recuperação dos recursos hídricos e dos ecossistemas

A sobreexploração da água para satisfazer as necessidades humanas pode ter consequências desastrosas para os habitats naturais. No caso da gestão das águas, isto significa que deve ser dada a devida atenção às necessidades de água e à protecção dos ecossistemas aquáticos. As massas de água e, em especial, as zonas húmidas são extremamente ricas em biodiversidade e assumem frequentemente uma importância crucial para os mais pobres; pelo que as estratégias de gestão devem reconhecer a importância destes recursos. Além disso, a capacidade de autopurificação dos ecossistemas aquáticos saudáveis e das zonas húmidas é um elemento importante da sustentabilidade das utilizações da água a longo prazo. A experiência europeia mostra que todos os parceiros de uma bacia hidrográfica são beneficiados por ecossistemas aquáticos saudáveis, porque podem reduzir as suas medidas de tratamento da água da água para consumo e outros usos humanos.

É essencial obter um equilíbrio apropriado entre as necessidades humanas e o valor intrínseco dos ecossistemas, a todos os níveis da gestão das águas. São necessárias acções específicas para apoiar a manutenção do ecossistema, de modo a que a sobreexploração ou a poluição não comprometam as reservas de água doce. Essas acções devem assegurar que os sistemas ecológicos fundamentais continuam operacionais e que a perda de espécies, habitats e biodiversidade não levem à depleção de outros recursos, como os recursos haliêuticos.

A diminuição da qualidade das águas superficiais e subterrâneas torna mais necessário que se solucionem as suas causas, tanto nas zonas urbanas como nas zonas rurais, e que não se atenuem apenas os efeitos da crescente poluição da água, pelo que as ajudas devem ser mais direccionadas para a redução da poluição [29] do que para medidas paliativas.

[29] Definição no Anexo 1 - Glossário

- Utilização sustentável da água para a produção de energia e para a indústria

No contexto da energia, o desenvolvimento da produção hidroeléctrica deve ser integrado em planos de gestão integrada dos recursos hídricos, em primeiro lugar para garantir uma utilização racional da água para a produção de energia, uma vez que a inexistência de água pode pôr esta última em risco. O interesse dos doadores pelos projectos que exigem a construção de grandes barragens está a diminuir, excepto em locais com características invulgares de competitividade e baixo custo, e naqueles em que os impactos ambientais e sociais sejam aceitáveis; as centrais hidroeléctricas pequenas e médias oferecem frequentemente uma solução sustentável para as necessidades energéticas, por exemplo nas zonas de montanha, onde os outros recursos energéticos escasseiam [30]. Também é necessário investir nas energias renováveis para o bombeamento de água, o tratamento de águas residuais e a dessalinização, onde isso for exequível.

[30] Comissão Mundial das Barragens: Relatório final, Novembro de 2000.

A indústria não só é um sector que gasta muita água como também é um grande poluidor deste recurso, sendo a maior parte dos efluentes despejados sem tratamento nos cursos de água. As grandes e pequenas indústrias estão a contribuir para a poluição das águas superficiais e subterrâneas. A necessidade de tecnologias economicamente eficientes e ecologicamente adequadas para todos os tipos de tratamento dos efluentes e resíduos sólidos é uma questão fundamental. É igualmente necessário investir em sistemas de gestão da poluição.

- Gestão dos riscos relacionados com a água e das zonas costeiras

Outra questão que deve merecer um destaque importante no planeamento dos recursos hídricos é a redução dos riscos causados pelas cheias e as secas, e a atenuação dos seus efeitos. A gestão das cheias depende das acções em toda a bacia hidrográfica, incluindo nas zonas a montante e a jusante, bem como nas zonas costeiras e nas zonas marinhas adjacentes. A prevenção e a atenuação dos efeitos das cheias devem incluir sistemas de alerta, medidas como a construção de estruturas de protecção contra as cheias e a criação de capacidades de armazenamento, bem como medidas de carácter não estrutural, como o ordenamento do território. Entre as medidas de atenuação dos efeitos das secas incluem-se os sistemas de alerta rápido e de desenvolvimento de capacidades de resposta; um socorro de emergência gerido de forma eficiente, incluindo o abastecimento de água potável e de ajuda alimentar; o aperfeiçoamento dos sistemas de armazenamento de água e alimentos, e a promoção de meios de subsistência alternativos nas zonas propensas a secas.

A má gestão, a extracção excessiva ou a poluição dos recursos hídricos afecta a zona de descarga, a foz, a zona costeira e o ecossistema marinho associado. A gestão integrada dos recursos hídricos, a nível das bacias hidrográficas, deve incluir a gestão da zona costeira.

4.4. Principais desafios a nível global

Algumas questões globais e a longo prazo tornaram-se cada vez mais críticas à medida que aumenta a escassez de recursos hídricos: a gestão das águas comuns, para desenvolver a cooperação regional e evitar os conflitos; os impactos das alterações climáticas, que suscitam maiores riscos de ocorrências extremas e de depleção dos recursos; e a globalização do comércio mundial, incluindo produtos que podem afectar a gestão das águas.

- Gestão transfronteiriça das águas e prevenção dos conflitos

A prevenção dos conflitos em torno da água tem de assentar tanto na cooperação e na partilha dos benefícios económicos e ambientais como na partilha do recurso. Quando a acção de um Estado leva à diminuição do abastecimento de outro, há maiores possibilidades de confronto inter-bacia por causa da distribuição da água. Além disso, a legitimidade dos Estados fica ameaçada se não for possível satisfazer as necessidades básicas da vida humana. Em resposta, os dirigentes políticos podem tentar reprimir as dissenções internas ou desviar o descontentamento para os países vizinhos.

A cooperação em tornos dos recursos hídricos transfronteiriços exige uma crescente abertura nas relações entre as zonas a montante e a jusante, bem como o desenvolvimento de novas parcerias. Também neste contexto, os princípios da gestão sustentável dos recursos hídricos estão a obter um reconhecimento cada vez maior, como é o caso da necessidade de novos acordos institucionais, de uma maior descentralização e do respeito pela procura ambiental de água. De acordo com a recomendação da sua Comunicação sobre a prevenção de conflitos e do relevo dado à cooperação regional na sua Política de Desenvolvimento, a Comissão Europeia deverá participar, assim, através do apoio a uma melhor estrutura de governação, a fim de assegurar a melhor utilização possível da água e aumentar a cooperação na gestão dos sistemas hidrológicos transfronteiriços comuns. É necessária ajuda para desenvolver modalidades de cooperação eficazes e assegurar a coordenação em domínios como os da qualidade e da quantidade da água, e as relações socioeconómicas e políticas conexas. Tal como foi atrás salientado, esse apoio pode assentar na própria experiência da União Europeia em matéria de gestão das águas.

O apoio à segurança do abastecimento de água é particularmente vital em situações em que os mais pobres são os que mais sofrem. Esse apoio inclui disposições destinadas a reduzir as ameaças à sustentabilidade dos acordos de bacia hidrográfica e a promover o diálogo sobre a cooperação a nível de toda a bacia, em domínios como a partilha de informações, o reforço das capacidades e as transferências de tecnologia; a cooperação deve concentrar-se em objectivos e benefícios exequíveis, e não apenas nos litígios sobre direitos e quotas. A cooperação entre os Estados ribeirinhos em matéria de prevenção das cheias ou de atenuação dos efeitos das mesmas também deve ser promovida.

- Implicações das alterações climáticas no acesso dos mais pobres à água

Entre as questões relativas à água que têm de ser abordadas a nível global figura a das alterações climáticas. A intensificação prevista do ciclo hidrológico, com alterações dos padrões de precipitação e de evapotranspiração, afectará as condições de vida dos seres humanos e o ambiente. De acordo com as previsões obtidas a partir de modelos, haverá um exacerbamento das secas e das cheias periódicas ou crónicas, provocando problemas de acesso à água e gerando um importante potencial de migração. A degradação do solo, a seca e a desertificação estão associadas à diminuição dos caudais dos rios, lagos e aquíferos, afectando a quantidade e a qualidade das reservas de água doce. Segundo um relatório do IPCC [31], as mudanças mais importantes verificar-se-ão nas latitudes mais baixas, ou seja, onde a densidade demográfica é maior. Nas regiões onde o clima já é árido, a aridez pode agravar-se, tornando a vida ainda mais difícil para alguns dos habitantes mais pobres do mundo. Do mesmo modo, os mais vulneráveis às cheias vivem frequentemente em terrenos ribeirinhos. Os efeitos das cheias e inundações são particularmente graves nas zonas baixas, incluindo em vários pequenos Estados insulares em vias de desenvolvimento.

[31] Último relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, IPCC, 2001.

A necessidade de um acesso equitativo à água far-se-á sentir mais fortemente nas zonas onde esta se torne mais escassa. Uma melhor gestão das águas, sobretudo nas zonas irrigadas, nos pântanos e nas zonas húmidas, contribuirá para a atenuação dos efeitos das alterações climáticas. Os países parceiros necessitarão de ajuda, através da investigação e do reforço das capacidades, para aumentar a sua capacidade de adaptação aos efeitos adversos, o que exige um planeamento a longo prazo. É provável que o contexto regional seja o mais adequado para desenvolver a capacidade de integração das questões relativas à variabilidade do clima e às alterações climáticas noutros aspectos da gestão das águas.

- Impactos do comércio na gestão das águas

A liberalização da economia mundial - frequentemente designada por globalização - tem implicações nas importações e exportações dos produtos agrícolas. As interligações entre o comércio internacional e a segurança alimentar e do abastecimento de água, designadamente no que respeita aos interesses dos mais pobres, só há pouco tempo começou a receber alguma atenção. Muitos países encaram tradicionalmente a auto-suficiência alimentar como uma importante preocupação de ordem estratégica e têm utilizado recursos hídricos preciosos na prossecução deste objectivo. Outros, ao tentar promover as exportações agrícolas e industriais para fomentar o crescimento económico, cultivaram culturas que exigem muita água e exploraram excessivamente os seus recursos hídricos, ou poluíram-nos com efluentes industriais. A correcção destes impactos ambientais pode ser dispendiosa. Em ambientes onde existe escassez de água, é necessário dar mais atenção ao seu consumo e à protecção do ambiente, nas discussões sobre as políticas agrícolas e industriais.

Para alguns países, a importação de "água virtual", sob a forma de produtos agrícolas de que necessitam mas que exigem muita água, pode ser uma abordagem mais prática e economicamente mais eficiente à segurança alimentar nacional do que serem eles próprios a cultivá-los. Contudo, todas as políticas que apoiam os objectivos de segurança alimentar e do abastecimento de água devem ter em conta as necessidades dos mais pobres, em especial dos agricultores de subsistência que não têm dinheiro para comprar alimentos e podem ser negativamente afectados por uma política de segurança alimentar que altere o quadro económico em que satisfazem a suas necessidades de subsistência. Mercados mais abertos podem permitir uma maior circulação de sementes e melhores rendimentos a alguns agricultores, tendo, assim, um impacto positivo nos seus meios de subsistência, mas também podem aumentar as pressões sobre a utilização da água e do solo e afectar negativamente os meios de subsistência de outras pessoas, bem como as perspectivas de segurança alimentar global do país, a longo prazo. Esta questão tem de ser estudada com mais cuidado e a Comissão Europeia poderá oferecer os seus conhecimentos e experiência neste campo para promover um melhor entendimento das diversas abordagens em matéria de segurança alimentar e do abastecimento de água, tomando as políticas comerciais em consideração.

4.5. Parceria Estratégica para a Água

A Comissão deseja desenvolver os resultados da Conferência Internacional sobre Água Doce realizada em Bona (Dezembro de 2001) e apoiar a preparação de uma iniciativa da UE que aborde algumas das questões prioritárias em matéria de água e desenvolvimento.

Em Bona, os ministros de 22 países africanos fizeram uma declaração conjunta em que identificaram a água como um recurso natural essencial para o continente. Também anunciaram a constituição do Fórum Ministerial Africano Regional sobre a Água e a realização de uma primeira Conferência Ministerial Africana sobre a Água, que terá lugar na Primavera de 2002. Um dos objectivos declarados do fórum é melhorar a gestão integrada dos recursos hídricos transfronteiriços e utilizar a cooperação sobre a água (incluindo a gestão a nível da bacia hidrográfica) como uma base para unir as nações. Os ministros apelaram aos seus parceiros internacionais que apoiassem este processo, no âmbito da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África.

Será dada uma atenção especial às questões referentes à gestão transfronteiriça da água e aos necessários acordos entre os Estados ribeirinhos das principais bacias hidrográficas internacionais. Também podem ser previstos acordos de geminação entre rios europeus e africanos para fazer o intercâmbio de experiências e canalizar o apoio para bacias-piloto específicas.

O processo seria conduzido pelos países beneficiários. A resposta da UE poderia envolver acções coordenadas do programa de desenvolvimento da Comunidade, juntamente com iniciativas de financiamento bilaterais dos Estados-Membros, de acordo com os mecanismos normais de financiamento e os procedimentos existentes. A acção da UE seria empreendida em coordenação com as acções das agências das Nações Unidas, dos doadores multi e bilaterais e das parcerias internacionais. Relativamente ao Fórum Ministerial Africano para a Água, o parceiro inicial seria o UNEP.

Os principais intervenientes seriam convidados a participar activamente na concepção e na execução final desta iniciativa, como é o caso da indústria da água, para desenvolver novas abordagens de financiamento, propriedade e exploração de projectos de infra-estruturas hídricas, dos representantes da sociedade civil e das ONG com experiência no tratamento de questões relativas à água e ao desenvolvimento.

5. Conclusões

O desafio que o mundo enfrenta para resolver a crescente escassez e a deterioração da qualidade dos seus recursos hídricos é particularmente intenso nos países em desenvolvimento, a fim de assegurar um acesso sustentável e equitativo à água potável para todas as suas utilizações, com especial atenção às necessidades básicas das camadas mais pobres.

Toda a comunidade de doadores tem de unir esforços para ajudar os países parceiros a encontrar soluções para enfrentar este desafio. Isto exige um compromisso mais forte para desenvolver e aplicar políticas no domínio da água, a fim de melhorar a justiça, a eficiência e a eficácia da sua gestão. A atribuição de uma maior visibilidade política à água na agenda do desenvolvimento deverá ser coordenada, nomeadamente a nível da UE, desenvolvendo a forte colaboração existente. Tal como é dito no ponto 4.5, a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável oferece a oportunidade de promover uma iniciativa da água, que desenvolva os resultados da Conferência de Bona sobre a Água Doce.

Isto obriga os países e regiões parceiros a darem maior prioridade à água na sua agenda política, como componente essencial das estratégias de redução da pobreza, e a assegurarem uma adequada integração dos serviços de abastecimento de água e saneamento com a saúde e a educação, no âmbito dos serviços básicos a que todos devem ter acesso. A boa governação, as reformas políticas e sectoriais são necessárias para enfrentar os desafios. As actividades de sensibilização, de reforço institucional e das capacidades são essenciais para apoiar o planeamento e a tomada de decisões, assegurando simultaneamente a participação de todos os interessados e o seu controlo das políticas e estratégias.

A nível da Comunidade Europeia, um tal desenvolvimento político tem de ser baseado na integração da gestão das águas nas prioridades descritas nesta Comunicação, com a aplicação de um quadro de "gestão integrada dos recursos hídricos".

Para alcançar estes objectivos, é necessário mudar a maneira de pensar: reconhecer que todos os utilizadores da água têm uma responsabilidade; aplicar uma abordagem integrada efectiva, em que todos os actores cooperem como parceiros, como é o caso da integração da gestão do solo e da água e da prevenção da poluição da água. Progredir para um comportamento sustentável neste domínio exige o estabelecimento de novas normas sociais; a introdução da necessidade de valorizar a água aumentando a percepção do seu grande valor em todas as suas utilizações; a busca de soluções inovadoras, sustentáveis a longo prazo, reconhecendo todavia que não existe uma solução "pré-fabricada" para todos os problemas.

São necessárias medidas e, na maioria dos casos, novas abordagens, para fazer face às prioridades urgentes e a longo prazo no fornecimento dos serviços hídricos, na expansão da cobertura do saneamento básico e da educação em matéria de higiene, na resolução do desafio urbano, na obtenção da segurança alimentar e do abastecimento de água, na protecção dos ecossistemas aquáticos, na gestão das cheias. A prevenção dos conflitos e a construção da paz, que são prioridades políticas para a União Europeia, incluem uma gestão sustentável e equitativa dos recursos naturais comuns, como é o caso da água.

A UE, com os seus recursos e experiência, tem um importante papel a desempenhar em todas estas actividades. Tem de se desenvolver e promover as boas práticas, em estreita coordenação com os Estados-Membros da UE e as organizações, parcerias e redes internacionais, a fim de assegurar um nível máximo de complementaridade e valor acrescentado para os esforços da Comunidade. Tais práticas podem basear-se na experiência da gestão das águas no âmbito de bacias hidrográficas da União Europeia e nas variadas abordagens europeias à gestão dos serviços hídricos, bem como na investigação apoiada pela Comissão Europeia.

A presente comunicação pretende proporcionar um enquadramento para a reflexão e as medidas necessárias para alcançar a segurança do abastecimento de água, em quantidade e qualidade, para todos os habitantes da terra, hoje e para as gerações futuras.