COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL, AO COMITÉ DAS REGIÕES E AO BANCO CENTRAL EUROPEU - Relatório sobre os preparativos para a introdução das notas e moedas em euros

O «relatório sobre os preparativos para a introdução das notas e moedas em euros», junto em anexo, tem um triplo objectivo:

- Fazer um ponto da situação minucioso sobre o estado dos preparativos, quando faltam alguns meses para a passagem ao euro. A dimensão do documento explica-se pela complexidade da operação e pela amplitude das suas consequências que afectam directamente o conjunto dos consumidores, as administrações públicas e os agentes económicos europeus;

- Transmitir ao Euro-grupo um documento completo que sintetize o estado de avanço dos trabalhos;

- Prosseguir o trabalho de impulso da Comissão, intensificando e difundindo as boas práticas cuja aplicação seria particularmente útil para o sucesso da operação de passagem da moeda.

O documento procura transmitir da forma mais objectiva possível a fotografia dos preparativos. Os responsáveis nacionais encarregados da coordenação da passagem ao euro foram consultados para a sua elaboração.

1.1. Quais são as constatações efectuadas?

No que diz respeito às empresas

Globalmente, a preparação das grandes empresas progride a um ritmo satisfatório. Mas as PME e, em especial, as empresas muito pequenas tendem a subestimar a dimensão dos trabalhos a efectuar e os riscos associados a uma preparação tardia. Assim, segundo o último inquérito FLASH Eurobarómetro (Janeiro de 2001), apenas 26% das PME dizem já estar preparadas para o euro. Cerca de metade das empresas continuam a não ter um plano de acção para passar ao euro. No entanto, o inquérito mostra que o grau de preparação tende a aumentar com a dimensão das empresas. Por exemplo, a situação melhorou para as empresas médias nestes últimos meses. Neste momento, cerca de uma empresa em cada três ainda não se deu conta de que 1 de Janeiro de 2002 é a data-limite para funcionar totalmente em euros.

--> Impõe-se um esforço de informação, particularmente destinado às PME.

No que diz respeito aos consumidores

O inquérito Eurobarómetro efectuado em Janeiro de 2001 sobre as atitudes dos cidadãos face ao euro mostra que estes têm por vezes uma visão bastante confusa da nova moeda. Esta constatação aplica-se: à aprendizagem de nova escala de valores (a maioria dos consumidores prestam pouca atenção à dupla afixação e 80% não fixaram qualquer preço em euros) como à própria noção de moeda única (um terço dos cidadãos pensam que a taxa de conversão do euro relativamente às moedas nacionais não está definitivamente fixada). Cerca de uma pessoa em cada quatro pensam que as moedas e as notas em euros emitidas no seu Estado só terão curso no respectivo Estado, não tendo portanto compreendido o significado da moeda única. Uma pessoa em cada cinco ignora igualmente que a introdução do euro é acompanhada da retirada das antigas unidades nacionais. No entanto, foram realizadas progressos significativos no conhecimento do calendário: 60% dos cidadãos conhecem a data de introdução das moedas e notas (contra 40% em Novembro passado) mesmo se os pormenores ainda estão mal assimilados (exemplo: a duração de dupla circulação é calculada, em média, como sendo de seis meses).

--> As numerosas campanhas de informação tiveram de momento um efeito limitado. É ainda difícil levar o consumidor a interessar-se pelo euro. A situação evoluirá provavelmente no início do segundo semestre com a passagem antecipada das empresas que emitem grande número de facturas, das contas bancárias e dos meios de pagamentos escriturais e contribuirá para mergulhar progressivamente o cidadão num ambiente euro. No entanto, deverá ser realizado um esforço de informação e de formação do consumidor através da prática.

No que diz respeito às administrações públicas

Todos os Estados participantes publicaram um plano de passagem para o euro das administrações públicas e um plano que define o cenário da passagem da moeda. A maior parte do Estados-Membros autorizaram a utilização facultativa do euro a partir de Janeiro de 1999 (Janeiro de 2001 para a Grécia) para a quase totalidade dos fluxos financeiros e para a apresentação da informação financeira à administração pública. A maior parte dos países decidiram passar as suas contas para euros apenas no final do período transitório. As autoridades públicas devem tomar um grande número de decisões relacionadas, nomeadamente, com a adaptação dos meios utilizados pelo grande público nas suas relações quotidianas com as administrações e os ajustamentos dos montantes convertidos que são geralmente arredondados na unidade monetária nacional. Na maior parte dos casos, estas decisões necessitam de regulamentações complementares que estão em vias de ser adoptadas. As administrações públicas dos Estados-Membros começam a recorrer mais ao euro no âmbito das suas actividades e das suas relações com as empresas e os cidadãos.

--> As administrações nacionais estão preparadas no seu conjunto, oferecendo aos cidadãos e aos utentes a possibilidade de utilizar o euro num painel muito amplo de opções. São pouco numerosas as administrações que adoptaram uma abordagem mais voluntarista [1] com vista à criação de um efeito multiplicador para o conjunto da economia.

[1] Passando, por exemplo, para euros os contratos públicos e as remunerações dos funcionários a partir deste ano.

No que diz respeito aos bancos e estabelecimentos financeiros

A comunidade bancária tem uma política muito activa de preparação ao euro, incluindo geralmente uma passagem antecipada das suas relações com a clientela. A adaptação dos distribuidores automáticos de notas em 2002 deverá ser muito rápida, ou mesmo imediata, na maior parte dos Estados participantes e essa máquinas distribuirão geralmente notas de pequeno valor facial, contribuindo assim para reduzir os problemas dos trocos junto dos comerciantes. A troca das notas nacionais por euros será gratuita e ilimitada na maior parte dos Estados participantes durante o período de dupla circulação. A introdução material do euro exige naturalmente a instauração de um espaço de pagamento em euros. Os trabalhos progridem com demasiada lentidão e corre-se o risco de não estarem concluídos em Janeiro próximo. Os pagamentos transfronteiras não líquidos continuariam então a ser muito mais caros do que os pagamentos nacionais, o que os cidadãos não compreenderiam. A Comissão lembra que tal situação seria contrária ao objectivo de fazer beneficiar os consumidores e os operadores de todas as vantagens potenciais da União Económica e Monetária. A Comissão, em estreita cooperação com o BCE, incita vivamente os operadores a introduzirem os instrumentos necessários neste sentido.

--> Quase todos os sistemas bancários nacionais decidiram desempenhar um papel motor na passagem para o euro, tomando a iniciativa de passar as transacções escriturais para a nova moeda no início do segundo semestre, o que será uma contribuição muito importante para a «euro-sensibilização» dos agentes económicos. No entanto, é urgente um esforço no sentido de se caminhar para a instauração de um espaço de pagamentos em euros. A Comissão tenciona utilizar todos os meios de que dispõe e tomar todas as medidas necessárias para fazer com que o custo das operações transfronteiras se aproxime do das operações nacionais em 1 de Janeiro de 2002.

1.2. Que balanço tirar da aplicação da recomendação da Comissão de 11 de Outubro de 2000?

A Comissão apelava nomeadamente para:

- A passagem para o euro no terceiro trimestre de 2001 (salvo pedido expresso contrário do cliente) das contas bancárias e dos meios de pagamento escriturais. A referida medida era então apenas prevista unicamente pelos bancos belgas e franceses. Hoje está quase generalizada: haverá uma passagem antecipada de todos ou parte dos bancos a partir de Julho de 2001 na Alemanha, França, Áustria, Itália, Portugal, Luxemburgo e Bélgica, de Setembro na Espanha, de Outubro na Finlândia e de Dezembro na Grécia. A referida medida é igualmente prevista por alguns bancos dos Países Baixos. Apenas a Irlanda não deverá registar uma passagem antecipada.

- A fixação dos preços em euros com o contravalor em unidades monetárias nacionais para o conjunto dos produtos vendidos à distância e nos pontos de venda em que predominam os pagamentos escriturais. A declaração comum entre representantes europeus dos consumidores, do comércio e das PME adoptada em 2 de Abril de 2001 em Bruxelas previa o desenvolvimento progressivo da afixação em euro dominante (euro mais visível que a unidade monetária nacional) e a fixação dos preços psicológicos em euros entre Setembro e começo de Dezembro de 2001. Este acordo europeu deverá agora ser posto em prática a nível nacional.

- A gratuidade de troca das notas e moedas euro para os clientes dos bancos mediante uma simples obrigação de pré-aviso para os montantes elevados durante o período de dupla circulação. Será assim no conjunto dos Estados participantes com excepção da Áustria (mas que tem um limite máximo elevado: 50 000 xelins, isto é, 3633,64 euros) e da Irlanda.

- A gratuidade da troca das notas e moedas dos não clientes durante o período de dupla circulação, dentro de um limite máximo livremente fixado por cada banco. Tal deverá ser o caso no conjunto dos Estados participantes com excepção da Alemanha - em que a maior parte dos bancos não deseja proceder a uma troca para os não clientes - e dos Países Baixos e da Áustria em que a troca será geralmente paga.

- A adopção de disposições que permitam trocar as notas e moedas nacionais junto dos bancos comerciais durante algum tempo após o final do período de dupla circulação. Todos os Estados tomaram disposições neste sentido, permitindo na maior parte dos casos a troca (por vezes paga) até ao final do mês de Junho ou ao final do mês de Dezembro.

- A introdução de disposições que permitam a troca das moedas junto das instituições oficiais depois do fim do respectivo curso legal durante um período suficiente para permitir a sua devolução pelos detentores de moedas que residem no estrangeiro. Com excepção de Portugal em que a duração é ainda um pouco curta (final de Dezembro de 2000), todos os Estados participantes tomaram disposições nesse sentido. A troca será possível junto do Banco Central durante dois anos na Grécia, até ao fim de 2004 na Bélgica e no Luxemburgo, durante três anos na França, dez anos na Itália e na Finlândia, trinta anos nos Países Baixos e sem limite de duração nos outros países.

- A disponibilização de quantidades suficientes de notas de pequeno valor facial por parte dos distribuidores ou de qualquer outro meio adequado desde os primeiro dias de 2002. Serão apresentadas notas de pequeno valor facial (5 ou 10 euros) em todos ou parte dos distribuidores no conjunto dos Estados participantes com excepção da Finlândia. O acordo concluído em 19 de Fevereiro de 2001 entre a Comissão e as três associações bancárias europeias prevê igualmente que durante as primeiras semanas de 2002 sejam postos à disposição dos clientes nos balcões os levantamentos dos montantes correntes em notas de pequeno valor facial.

- Os comerciantes darem os trocos exclusivamente em euros em 2002. Foram efectuadas recomendações neste sentido aos comerciantes ou às administrações públicas e/ou às associações profissionais no conjunto dos Estados participantes.

1.3. Quais são as boas práticas identificadas na comunicação?

O exercício é diferente do da recomendação: não se trata de traçar orientações gerais de natureza política mas de apresentar ideias concretas e pontuais efectivamente postas em prática em determinado Estado participante cuja aplicação poderá utilmente ser generalizada. Esta comunicação pode contribuir para esse efeito. Determinadas acções podem ser aplicadas antes de 1 de Janeiro de 2002, outras durante a fase de dupla circulação.

1.3.1. Dez exemplos de acções úteis antes de 1 de Janeiro de 2002

--> Difundir amplamente junto dos pequenos comerciantes aparelhos de cálculo de trocos.

A grande distribuição está equipada de caixas que permitem calcular os trocos, inclusivamente na hipótese de pagamentos combinados. Este será raramente o caso dos pequenos comerciantes relativamente aos quais a falta de equipamento ad hoc poderá complicar seriamente a gestão das caixas. Existem no mercado equipamentos pouco dispendiosos, sob forma de calculadora, mas as encomendas levam tempo. No entanto, estes instrumentos são indispensáveis para evitar a formação de filas nas lojas de bairro e para minimizar o risco de erro aquando dos trocos. São numerosos os canais de difusão possíveis: câmaras de comércio, bancos, associações de comerciantes, administrações públicas...

--> Criar e divulgar instrumentos simples de estimativa das necessidades de liquidez

É relativamente difícil para um comerciante calcular a sua necessidade de pré-alimentação e de fundos de caixa para o começo de 2002. No entanto a referida operação é essencial pois deverá encomendar as moedas e notas necessárias. Até à data, a Áustria, Irlanda e Países Baixos são os únicos países a terem elaborado e difundido junto dos comerciantes pequenos programas informáticos de cálculo das necessidades em matéria de pré-alimentação e de fundos de caixa.

--> Proceder, com o acordo do consumidor, à entrega de trocos por meio de kits de moedas nos últimos dias de Dezembro

Esta ideia, nomeadamente prevista pelos comerciantes neerlandeses, é relativamente fácil de pôr em prática, dado que os kits têm todos um valor correspondente a um montante certo em moeda nacional (100 francos franceses, 500 francos belgas ...). Esta ideia pode contribuir para alargar os canais habituais de distribuição e aumentar o volume de pré-alimentação dos consumidores, reduzindo assim os problemas de trocos nos primeiros dias de 2002.

--> Autorizar os empregadores a oferecerem ao seu pessoal kits de moedas em euros

As autoridades belgas, por exemplo, autorizaram os empregadores a atribuir ao conjunto do seu pessoal um kit de moedas a título de benefício social (dedutível para a empresa como despesas profissionais). Esta medida poderá também aumentar o volume da pré-alimentação.

--> Apresentar notas nacionais de baixo valor facial nos distribuidores nos últimos dias de Dezembro.

Esta acção é nomeadamente prevista na Alemanha e nos Países Baixos. Permitirá baixar o valor facial das notas apresentadas para os pagamentos nos primeiros dias de Janeiro de 2002 e, portanto, por esse mesmo facto, diminuir o volume dos trocos em euros e facilitar os condicionalismos logísticos que pesam sobre os comerciantes.

--> Colocar previamente notas em euros nos distribuidores.

Esta acção está prevista por alguns grandes bancos nomeadamente na Bélgica e nos países em que os distribuidores têm quatro divisórias. A divisória euro será previsivelmente activada electronicamente em 1 de Janeiro às 0 horas, permitindo assim iniciar imediatamente um aprovisionamento do público em notas de euros.

--> Enviar para o terreno especialistas que expliquem aos comerciantes a passagem ao euro.

Esta acção, por exemplo, foi posta em prática pela Câmara de Comércio de Lille que encarregou especialistas de passarem de porta em porta durante as horas mortas para explicar aos comerciantes as modalidades de passagem ao euro. As referidas medidas poderão utilmente ser generalizadas por iniciativa das câmaras do comércio, das associações profissionais e das colectividades locais.

--> Escrever a todas as empresas para lhes recordar as suas obrigações

Vários Estados, como a França, a Bélgica e o Luxemburgo escreveram a todas as empresas inscritas no registo do IVA para lhes recordar os prazos e para lhes participar as obrigações contabilísticas e fiscais a respeitar em 2002 por ocasião da passagem ao euro. A referida medida pode melhorar a informação das empresas, nomeadamente das mais pequenas, e limitar as confusões.

--> Organizar operações de simulação de pagamentos em euro

Numerosíssimas operações de simulação, incluindo a entrada em circulação, durante uma duração muito limitada, de moedas ou notas fictícias de um valor equivalente ao euro já foram postas em prática, muitas vezes por iniciativa das autoridades locais. Essas experiências permitem ao consumidor familiarizar-se com o pagamento em euros num quadro convivial.

--> Associar no mesmo espaço o conjunto dos agentes locais para informação sobre o euro

Este é, por exemplo, o caso da região de Barcelona em que as autoridades de cada vila convidaram o conjunto dos agentes económicos locais a reunirem-se para constituir espaços locais de acompanhamento da passagem ao euro e para coordenar as acções de informação dirigidas à população e às PME.

1.3.2. Dez exemplos de acções úteis após 1 de Janeiro de 2002

--> Adiar a data de início dos saldos nos casos em que estes são previstos durante a primeira semana de Janeiro.

Esta acção está, por exemplo, prevista na Bélgica em que os saldos serão adiados para duas ou três semanas depois de 3 de Janeiro. Seria desejável que os saldos começassem quer em fins de Dezembro, quer depois do final da segunda semana de Janeiro. Tradicionalmente, os três primeiros dias dos saldos são os mais activos. Dissociar as duas datas permitirá evitar uma coincidência infeliz entre o pico de actividade e o pico de gestão dos problemas de numerário.

--> Autorizar a neutralização das notas nacionais

Já foi decidida na Bélgica e encontra-se em estudo em França a neutralização das notas por perfuração nas agências bancárias em 2002. Embora colocando algumas dificuldades técnicas (por exemplo, é preciso ter atenção para que as notas perfuradas não sejam rejeitadas pelas máquinas de contagem), pode reduzir sensivelmente os problemas de segurança, sobretudo se forem acompanhadas por disposições regulamentares que reservem unicamente aos bancos a possibilidade de trocar estas notas junto do Banco Central.

--> Criar instrumentos pré-calibrados para a devolução das moedas nacionais

Será, por exemplo, o caso em França. Podem ser previstas duas formas diferentes, segundo a forma de funcionamento das agências bancárias. Se as agências recebem periodicamente os fundos de caixa do comerciante por crédito de conta e lhe dão em troca, todas as manhãs, um fundo de caixa normalizado, é útil fornecer ao comerciante um kit pré-calibrado a preencher, correspondendo a um montante certo em moeda nacional. Se o comerciante receber um fundo de caixa em euros de um valor equivalente ao fundo de caixa depositado na véspera, é útil fornecer-lhe um kit para a devolução das moedas nacionais correspondentes a um montante certo em euros. As referidas medidas favorecem a devolução rápida das moedas.

--> Pôr à parte as moedas e notas nacionais que entram nas caixas

A maior parte das empresas de grande distribuição prevêem colocar num receptáculo colocado por baixo da caixa as unidades monetárias nacionais que entram em caixa. Se o caixa tiver unidades monetárias nacionais facilmente acessíveis e à vista do consumidor, uma parte dos clientes que pagam em moeda nacional poderá pedir o troco em moeda nacional, o que seria globalmente muito contraprodutivo. É do interesse de todos reduzir tanto quanto possível a intensidade da dupla circulação.

--> Afectar uma ou várias pessoas para responder especificamente a questões sobre o euro nas grandes superfícies e nos grandes armazéns.

Todas estas simulações mostram que a dupla circulação provoca um prolongamento significativo da duração dos pagamentos nas caixas e, por esta via, tem um impacto negativo no volume de negócios. Para minimizar os problemas da gestão das filas, é preciso, pelo menos, - como o prevêem várias grandes empresas- organizar-se por forma a que todas as questões da clientela relativas ao euro sejam colocadas fora das caixas. Acumular a complexidade dos trocos e as questões dos clientes mal informados numa mesma caixa seria um cocktail explosivo que poderia prolongar as filas de espera.

--> Colocar aparelhos de conversão à disposição dos clientes

O período de dupla circulação é de gestão complexa e, portanto, propício para os erros. Para tratar rapidamente todas as eventuais contestações da clientela, é desejável disponibilizar nas caixas um aparelho de conversão simples. Os representantes europeus dos comerciantes comprometeram-se a fazê-lo por via de uma declaração comum de 2 de Abril de 2001 [2].

[2] A Bélgica distribuiu aparelhos de conversão às viúvas, inválidos, pensionistas e órfãos com mais de 66 anos, apoiando-se na rede de farmácias.

--> Abrir todos ou parte dos balcões bancários em Janeiro de 2002

A referida medida é, nomeadamente, encarada pelos bancos neerlandeses e as caixas de poupança e bancos populares alemães. Permitirá facilitar o lançamento da passagem da moeda, permitindo que o processo de substituição se inicie desde o primeiro dia. Poderá igualmente tranquilizar os agentes económicos. Se surgirem problemas de disponibilidade de pessoal, o acesso às agências poderá, se for caso disso, ser limitado apenas aos comerciantes [3].

[3] É o caso nos Países Baixos em que apenas os comerciantes podem vir levantar as notas encomendadas.

--> Adaptar logo que possível os distribuidores de notas em euros

Em todos os Estados participantes, os distribuidores são a principal fonte de aprovisionamento de notas aos consumidores. Em cinco Estados (Bélgica, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos e Áustria), a totalidade dos distribuidores fornecerão euros desde o primeiro dia, criando assim condições para a introdução rápida da nova moeda. A rapidez da sua adaptação é um elemento essencial do sucesso das operações de passagem.

--> Prolongar os horários de abertura dos balcões bancários

Já previsto por numerosos bancos, o prolongamento dos horários de abertura durante as duas primeiras semanas de Janeiro de 2002 poderá facilitar o bom desenrolar das operações de passagem da moeda e limitar o volume de notas nacionais apresentadas para o pagamento das compras nos comerciantes (e, portanto, a complexidade dos trocos).

--> Fazer os pagamentos de montantes correntes ao balcão em notas de pequeno valor facial

Prevista, nomeadamente, na Bélgica, Espanha e Alemanha, esta medida faz igualmente parte do acordo concluído, em 19 de Fevereiro de 2001, entre a Comissão Europeia e as três associações bancárias europeias [4]. Constitui um complemento útil para a introdução de notas de pequeno valor facial nos distribuidores e permite, assim, contribuir para reduzir os problemas de trocos.

[4] Trata-se da Federação Bancária Europeia, do Agrupamento Europeu dos Bancos Cooperativos e do Agrupamento Europeu das Caixas de Poupança.

Por último, convém recordar a necessidade de divulgar, na medida do possível, uma informação personalizada destinada às pessoas isoladas dos circuitos habituais de informação. É conveniente que os «mediadores de confiança» actuem sensibilizando para o euro aqueles que os rodeiam e os que recorrem aos seus serviços: assistentes sociais, médicos de família, animadores dos lares de terceira idade, etc., todos podem desempenhar um importante papel para esse efeito. Nenhuma destas ideias concretas é revolucionária. Mas a sua aplicação acumulada poderá pôr "óleo na engrenagem" da maquinaria pesada e complexa da passagem da moeda.

Relatório

sobre os preparativos para a introdução

das notas e moedas em euros

ÍNDICE

1. Introdução

2. O estado dos preparativos

2.1. Os preparativos das empresas

2.1.1. Ponto da situação

2.1.1.1. As grandes empresas

2.1.1.2. As pequenas e médias empresas

2.1.2. Grau de utilização do euro

2.1.2.1. A contabilidade em euros

2.1.2.2. As contas bancárias em euros

2.1.2.3. Os pagamentos em euros

2.2. Os preparativos das instituições financeiras

2.2.1. Os preparativos para 2001

2.2.1.1. A passagem antecipada das contas e meios de pagamento escriturais

2.2.1.2. As operações de distribuição prévia directa e indirecta

2.2.2. Os preparativos para 2002

2.2.2.1. Fornecimento de euros aos consumidores

2.2.2.2. A troca de moedas e notas nacionais contra euros

2.3. Os preparativos das administrações

2.3.1. As administrações nacionais

2.3.1.1. A adaptação do quadro legal

2.3.1.2. Os preparativos internos

2.3.1.3. Utilização do euro por parte das administrações públicas

2.3.2. As administrações locais

2.3.2.1. A adaptação do quadro administrativo e jurídico

2.3.2.2. As preparações internas

2.3.2.3. As acções de comunicação local sobre o euro:

2.4. Os preparativos dos cidadãos

2.4.1. Os conhecimentos dos cidadãos sobre o euro

2.4.1.1. O calendário de passagem para o euro

2.4.1.2. Os aspectos práticos do euro

2.4.2. A familiarização com a nova escala de valores

2.4.2.1. A falta de familiarização do consumidor com o euro

2.4.2.2. O arranque lento de uma abordagem mais activa

2.4.3. Grau de utilização do euro

2.4.3.1. As contas em euros

2.4.3.2. Os pagamentos em euros

2.5. As campanhas de informação

2.5.1. O papel da Comissão na elaboração e divulgação da informação sobre o euro

2.5.1.1. O intercâmbio de informações

2.5.1.2. O desenvolvimento de parceiras e de acções directas

2.5.1.3. A aplicação de acções específicas

2.5.2. O papel dos Estados-Membros na elaboração e na divulgação da informação sobre o euro

2.5.3. A campanha do Euro-sistema sobre as moedas e notas em euros

3. Trabalhos em curso e pistas de acção

3.1. As principais acções

3.1.1. A luta contra a falsificação

3.1.1.1. Características técnicas

3.1.1.2. O mecanismo de protecção

3.1.1.3. Coordenação das instituições e organismos da UE

3.1.1.4. Protecção legal do euro

3.1.1.5. Educação e informação

3.1.2. A preparação prática dos cidadãos e a ajuda às populações com dificuldade de acesso à informação

3.1.3. O tratamento do risco do aumento dos preços

3.1.3.1. Incitar ao desenvolvimento da dupla afixação dos preços

3.1.3.2. Multiplicar as recolhas de preços e os controlos no final de 2001 e início de 2002

3.1.3.3. Criar um compromisso voluntário de estabilidade global dos preços

3.1.3.4. Apoiar-se na exemplaridade das administrações públicas

3.1.3.5. Instaurar uma organização estatística ad hoc

3.1.4. A gestão das caixas e das filas de espera

3.1.4.1. A gestão das caixas

3.1.4.2. Prevenir o aumento das filas de espera

3.1.5. A constituição de um espaço de pagamento em euros

3.2. Vinte boas práticas para facilitar a passagem final ao euro

3.2.1. Dez exemplos de acções úteis antes de 1 de Janeiro de 2002

3.2.1.1. Divulgar largamente junto dos pequenos comerciantes aparelhos de cálculo de trocos

3.2.1.2. Criar e difundir instrumentos simples de cálculo das necessidades de liquidez

3.2.1.3. Proceder, com o acordo do consumidor, a trocos com kits de moedas nos últimos dias de Dezembro

3.2.1.4. Autorizar os empregadores a oferecerem kits de moedas em euros ao seu pessoal

3.2.1.5. Distribuir notas nacionais de baixo valor facial através dos distribuidores nos últimos dias de Dezembro

3.2.1.6. Pré-colocar notas em euros nos distribuidores

3.2.1.7. Enviar para o terreno especialistas que expliquem a passagem para o euro aos comerciantes

3.2.1.8. Escrever a todas as empresas para lhes recordar as suas obrigações

3.2.1.9. Organizar operações de simulação de pagamentos em euros

3.2.1.10. Associar o conjunto dos agentes locais à informação sobre o euro

3.2.2. Dez exemplos de acções úteis após 1 de Janeiro de 2002

3.2.2.1. Adiar a data de início dos saldos nos casos em que estes são previstos durante a primeira semana de Janeiro

3.2.2.2. Autorizar a neutralização das notas nacionais

3.2.2.3. Criar instrumentos pré-calibrados para a devolução das moedas nacionais

3.2.2.4. Colocar à parte as moedas e notas nacionais que entram em caixa

3.2.2.5. Afectar uma ou mais pessoas para responder especificamente às questões sobre o euro nas grandes superfícies ou nos grandes armazéns

3.2.2.6. Pôr aparelhos de conversão à disposição dos clientes

3.2.2.7. Abrir a totalidade ou parte dos balcões em 1 de Janeiro de 2002

3.2.2.8. Adaptar desde que possível os distribuidores de notas em euros

3.2.2.9. Prolongar os horários de abertura dos balcões bancários

3.2.2.10. Distribuir notas de baixo valor facial para os levantamentos de montantes correntes ao balcão

4. Anexos

4.1. Situação relativa à aplicação da recomendação da Comissão de 11 de Outubro de 2000

4.1.1. Artigo 1º - Informar os futuros utilizadores

4.1.2. Artigo 2º - Ajudar os cidadãos a habituarem-se ao euro

4.1.3. Artigo 3º - Incitar os agentes económicos a fazer a experiência do euro

4.1.4. Artigo 4º - Diminuir o fluxo das operações a converter em euros

4.1.5. Artigo 5º - Facilitar a transição para o euro fiduciário

4.2. Calendário consolidado das operações de passagem para o euro

4.3. Declaração conjunta de 2 de Abril de 2001 dos representantes dos consumidores e dos representantes do comércio e das PME

4.4. Informações sobre questões técnicas relativas ao final do período de transição

4.4.1. Mudança da moeda em que é expresso o capital

4.4.2. Declarações feitas em 2002 para o exercício de 2001

4.4.3. Contabilidade interna e dados históricos

4.5. QUADRO COMPARATIVO DOS PLANOS NACIONAIS DE ALTERAÇÃO DAS UNIDADES MONETÁRIAS

1. Introdução

Dentro de exactamente 272 dias, a Europa conhecerá a maior operação de mudança de moeda da sua história: cerca de quinze mil milhões de notas e cinquenta mil milhões de moedas em euros deverão substituir, no espaço de algumas semanas, uma quantidade mais ou menos equivalente de notas e moedas nacionais em doze países diferentes a favor de cerca de trezentos milhões de pessoas. Acontecimento histórico, a introdução material do euro é igualmente um desafio estratégico, logístico e prático sem precedentes. As empresas devem adaptar os seus equipamentos, preparar-se para utilizar uma nova moeda e tirar o melhor partido possível do aumento de concorrência no mercado interno devido a uma maior transparência dos preços. Os consumidores devem aprender a familiarizar-se com o euro e envidar os esforço necessários para reaprenderem uma escala de valor. Vários milhões de caixas automáticas e várias centenas de milhares de distribuidores automáticos de notas têm que ser recalibrados. Milhares de camiões deverão percorrer as estradas para transportar as novas unidades monetárias e recuperar as antigas.

O volume da operação é espectacular quanto à sua dimensão: unicamente o peso das moedas em euros atinge mais de 239 000 toneladas, o equivalente a vinte e quatro vezes a torre Eiffel. A sua espessura total (quando empilhadas) eleva-se a 78 870 quilómetros, isto é, 1,4 milhões de vezes a altura da torre de Pisa. Deveriam ser necessários cerca de 478 000 camiões de transporte de fundos se unicamente as moedas tivessem que ser transportadas de uma só vez. Colocadas em comprimento lado a lado, as notas cobririam uma distância de 1,9 milhões de quilómetros, equivalente a cinco vezes a distância da Terra à Lua. E estes número têm que ser duplicados quando se integra no cálculo a retirada das unidades monetárias nacionais.

A fase logística das operações terá início na maior parte dos Estados participantes dentro de cinco meses, mediante o arranque da distribuição prévia. O objectivo é tornar fluida a operação de mudança monetária distribuindo previamente a maior quantidade possível de notas e moedas, a fim de permitir um arranque rápido das operações de pagamento em euros no dia 1 de Janeiro de 2002. Na maior parte dos Estados participantes, os bancos serão pré-alimentados em moedas e/ou notas a partir do mês de Setembro. A distribuição prévia junto dos comerciantes será realizada, segundo os países, entre Setembro de Dezembro. Os particulares terão a possibilidade de comprar kits de moedas em euros a partir de meados de Dezembro em todos os Estados participantes, com excepção da Grécia.

Em 1 de Janeiro de 2002, às zero horas, as moedas nacionais deixarão de existir, mesmo como subdivisão do euro. Embora exista uma tolerância relativamente às notas e moedas nacionais na maior parte dos Estados durante um máximo de oito semanas [5], já não será possível efectuar pagamentos por cartões, cheques ou transferências nas antigas unidades monetárias nacionais. As empresas deverão funcionar totalmente em euros. Os distribuidores automáticos de notas fornecerão euros e os comerciantes esforçar-se-ão por dar os trocos em euros, mesmo se o pagamento for efectuado na antiga unidade monetária nacional [6]. Desde o final da primeira semana de Janeiro, a maioria das transacções líquidas serão normalmente em euros. No final da segunda semana, a maior parte da operação de introdução estará realizada. Durante o período de dupla circulação, os consumidores poderão utilizar no comércio as moedas e as notas nacionais ainda em seu poder. Se o desejarem, poderão igualmente trocá-las gratuitamente junto do seu banco contra euros, mediante geralmente um simples pré-aviso para montantes mais elevados. No final deste período, as notas poderão na maior parte dos casos ainda ser trocadas junto dos bancos comerciais (durante alguns meses) [7] e depois unicamente junto dos bancos centrais, durante uma duração mínima de dez anos [8].

[5] Até 28 de Janeiro nos Países Baixos, 9 de Fevereiro na Irlanda, 17 de Fevereiro na França e 28 de Fevereiro em todos os outros países, à excepção da Alemanha em que o marco alemão perde o seu curso legal a partir de 1 de Janeiro de 2002 (mas os comerciantes comprometem-se a aceitá-lo até 28 de Fevereiro). Determinados bancos solicitarão despesas pela troca para além do período de dupla circulação.

[6] Dado que as notas e moedas em euros terão curso legal, o consumidor não poderá exigir do comerciante trocos nas antigas unidades monetárias nacionais.

[7] Até 30 de Junho de 2002 em França, em Espanha, no Luxemburgo e em Portugal; até 31 de Dezembro nos Países Baixos e na Bélgica; segundo a livre escolha do banco nos outros países. A Irlanda ainda não tomou uma decisão.

[8] Durante dez anos na Finlândia, Itália, França e Grécia; 20 anos em Portugal; 30 anos nos Países Baixos e sem limite de duração nos outros países.

O presente "relatório sobre os preparativos para a introdução das notas e moedas em euros" tem por objectivo fazer o ponto da situação sobre a preparação dos diferentes agentes económicos, expor o estado da situação dos trabalhos em certos grandes domínios e identificar exemplos de boas práticas por forma a facilitar uma transição harmoniosa para a nova moeda.

2. O estado dos preparativos

Serão sucessivamente examinados os preparativos das empresas, das instituições financeiras, das administrações e dos cidadãos. Será dada igualmente uma especial atenção às campanhas de informação.

2.1. Os preparativos das empresas

Os progressos na preparação das empresas, bem como na utilização do euro, ainda são lentos.

2.1.1. Ponto da situação

As grandes empresas estão no seu conjunto nitidamente mais avançadas que as PME na preparação para o euro.

2.1.1.1. As grandes empresas

A maior parte das grandes empresas afectou pessoal à preparação para o euro, a partir de 1996 ou 1997. A passagem final para o euro vem coroar anos de preparação e de esforços intensos, implicando por vezes equipas importantes. Um estudo realizado em Dezembro de 2000 por conta da Associação para a União Monetária da Europa (AUME) e Cap Gemini Ernst and Young permitiu medir o estado da respectiva preparação [9].

[9] Disponível no sítio: www.amue.org.

Em média, cerca de um quarto das grandes empresas já utilizam o euro para o seu funcionamento e contabilidade interna. Cerca de metade pensam efectuar a passagem durante este ano e apenas um quarto vai esperar 1 de Janeiro de 2002 ou depois. Os resultados variam muito sensivelmente segundo os países e o sector de actividade. Se mais de um terço das grandes empresas austríacas (45%), luxemburguesas (36%) e finlandesas já têm a sua contabilidade interna em euros, uma tal opção ainda é rara nas empresas irlandesas (16%), italianas (15%) e sobretudo portuguesas (9%). Por domínio de actividade, a indústria manufactureira (31%), a banca (30%) e as telecomunicações (23%) são os três sectores em que está mais presente a utilização do euro na contabilidade interna da empresa. O sector automóvel encontra-se particularmente na ponta. Desde 1998, os construtores europeus elaboraram um compromisso comum sobre a passagem para o euro e decidiram organizar uma transição rápida, comportando igualmente medidas de incitação e acompanhamento dos seus fornecedores à passagem para o euro. Estes esforços produziram os seus frutos: para além das próprias empresas, cerca de 80% dos fornecedores do sector passaram para a moeda europeia.

A preparação da passagem final para o euro vem geralmente à cabeça das prioridades fixadas pela empresa (43%), muito antes do comércio electrónico. Supõe na maior parte dos casos (81%) uma adaptação do conjunto dos sistemas informáticos, especialmente nos países em que as casas decimais são pouco utilizadas (exemplo: Itália, Espanha...).

Os trabalhadores das grandes empresas são, em média, raramente pagos em euros (22%). Mas a situação varia muito sensivelmente de um Estado para outro: menos de um trabalhador em cada dez é pago em euros na Itália, Grécia, Finlândia, Irlanda e Espanha; um trabalhador em cada quatro no Luxemburgo e em Portugal; e, mais de um trabalhador em cada dois na Bélgica e nos Países Baixos.

Para além da sua própria preparação, cerca de uma grande empresa em cada três (29%) ajudou os seus fornecedores na passagem para o euro e uma em cada cinco pretende fazê-lo este ano.

Por último, as grandes empresas consideram-se em geral relativamente bem informadas das modalidades da passagem para o euro e das respectivas consequências fiscais e contabilísticas (73%).

2.1.1.2. As pequenas e médias empresas

O grau de preparação ao euro das pequenas e médias empresas (PME) é evidentemente mais fraco que o das grandes empresas. A maioria delas pensa passar as suas actividades da unidade monetária nacional para o euro à última da hora. Estas empresas tendem geralmente a subestimar a dimensão das mudanças a efectuar e os riscos associados a uma preparação tardia. A modéstia dos seus efectivos tem frequentemente como consequência exigir um envolvimento do próprio chefe da empresa, muitas vezes implicado noutras tarefas relacionadas com o funcionamento quotidiano da empresa.

O nível de preparação é tanto mais fraco quanto a empresa é pequena. As empresas muito pequenas, os pequenos comerciantes e os pequenos artesãos estão no seu conjunto muito mal preparados. Segundo o inquérito Flash Eurobarómetro realizado em Janeiro de 2001 [10], apenas 19% das empresas muito pequenas dispõem de um plano de acção minucioso. São sistematicamente menos numerosas que as outras categorias de empresas a terem tomado medidas concretas com vista à passagem. Em contrapartida, as empresas médias no seu conjunto melhoraram sensivelmente o nível de preparação: 86% dessas empresas planificaram acções a empreender - contra 69% no mês de Maio último - e 51% dispõem de um plano minucioso. Globalmente, apenas 26% das PME se dizem prontas para o euro (contra 17% em Setembro). São ainda 23% a pensar que ainda não chegou o momento de se preparar (contra 32% em Setembro). As empresas que pensam poder diferir a sua preparação são numerosos entre as microempresas (menos de dez trabalhadores) e as empresas de serviços. As empresas médias estão mais sensibilizadas. Há poucas diferenças nacionais, com excepção da Alemanha em que as PME parecem nitidamente menos convencidas da necessidade de se prepararem (33% dessas empresas pensam poder esperar). Estes números traduzem uma expectativa preocupante tendo em vista a proximidade das datas-limite.

[10] Inquérito realizado junto de 2828 PME da zona euro por EOS Gallup Europe por conta da Comissão Europeia, Janeiro de 2001. Comunicado de imprensa de 23 de Fevereiro de 2001. Disponível em: www.europa.eu.int/rapid.

Segundo este mesmo inquérito Flash Eurobarómetro, apenas 11% das PME se dizem capazes de efectuar todas as suas operações em euros. A proporção é mais forte na Finlândia, Bélgica, Países Baixos, Alemanha, Áustria e Luxemburgo (onde atinge mesmo 30%) e mais fraca em Itália, Portugal e França. Poucas PME utilizam efectivamente o euro para as suas operações comerciais: em média, 12% das PME interrogadas dizem facturar sistematicamente em euros. A proporção gira em volta de 5-6% em Portugal e em França e 19-20% na Áustria, Grécia e Bélgica.

A proporção de PME que se declaram preparadas para o euro é sensivelmente superior àquela que trabalha efectivamente em euros. Várias razões podem explicar este desvio: determinadas empresas sobrestimam o seu grau de preparação, outras têm capacidade interna para trabalhar em euros mas não fazem uso disso com os seus parceiros (reticência dos clientes, dos fornecedores...). Cerca de metade das PME ainda não têm plano de acção para passar ao euro. Tal é o caso da maioria das PME finlandesas, alemãs, francesas, portuguesas e gregas.

Muito poucas PME planificam realmente a sua passagem para o euro: menos de um plano em cada dois é minucioso. Se o número de PME que aprovou um plano de acção regista um ligeiro aumento (51% contra 42% em Setembro último), a sua aplicação concreta quase não avançou. No entanto, cerca de dois terços das PME definiram as adaptações a introduzir nos sistemas informáticos (65%) e escolheram o responsável das acções a realizar (67%) e 57% das PME interrogadas já informaram o seu pessoal. Em contrapartida, menos de 40 % das PME identificaram o impacto do euro função por função (39%), avaliaram os meios orçamentais necessários (35%), as necessidades em matéria de formação de pessoal (31%) ou informaram os seus parceiros acerca das suas intenções (36%). Estes resultados dão a imagem de uma preparação reduzida ao mínimo, fazendo passar para segundo plano os aspectos estratégicos e comerciais (relações com os fornecedores e os clientes, reformulação dos preços, tomada em consideração de uma maior transparência dos preços, formação e envolvimento do pessoal, etc.). As PME têm frequentemente uma visão redutora da passagem para o euro, percebida como uma simples operação de conversão. O euro é vivido como uma preocupação menor [11], suscitando geralmente um sentimento de indiferença. Cerca de dois terços das PME (63%) consideram, por exemplo, que o euro não terá consequências sobre a sua competitividade, particularmente em França e na Alemanha. Este estado de espírito de numerosos dirigentes de empresas contribui para os tornar pouco sensíveis aos esforços de informação sobre o euro. As campanhas de comunicação tradicionais têm, por esta razão, um alcance limitado. Assim, poucas PME conhecem as modalidades exactas de introdução do euro fiduciário, o que é uma realidade particularmente preocupante para os comerciantes, chamados a tomar uma parte activa na introdução da notas e moedas em euros [12].

[11] Ver nomeadamente o estudo qualitativo "Atitude das PME europeias face ao euro e o seu grau de preparação", OPTEM, Janeiro de 2001.

[12] Os comerciantes desempenharão um papel importante na introdução das novas notas e moedas e na informação da sua clientela. Fazem face a problemas logísticos específicos para a adaptação dos equipamentos de caixa, da rotulagem, do armazenamento do numerário...o que supõe frequentemente um investimento ad hoc.

Subsistem igualmente confusões sobre o calendário e a natureza limite da data de 1 de Janeiro. 7% das PME contam esperar para além de 1 de Janeiro de 2002 antes de facturar sistematicamente em euros e 12% prevêem ser "eurocompatíveis" (isto é, capazes de efectuar todas as suas operações em euros) apenas após esta data. Integrando no cálculo as PME que não declaram espontaneamente funcionar em euros em 1 de Janeiro de 2002 o mais tardar, cerca de uma empresa em cada três ainda não se deu conta que 1 de Janeiro de 2002 é a data-limite para funcionar totalmente em euros. Esta má informação é especialmente marcada na França, Espanha, Itália, Alemanha, Finlândia e em Portugal.

2.1.2. Grau de utilização do euro

A utilização do euro progride mas mantém-se geralmente fraca. Três indicadores permitem apreciar a utilização da moeda europeia pelas empresas: a parte do euro na contabilidade externa, nas contas bancárias e nos pagamentos. Os dados provêm do inquérito trimestral da Comissão [13] junto dos bancos e dos Ministérios das Finanças nacionais. Os números são os do último trimestre de 2000.

[13] Nota trimestral sobre a utilização do euro. Disponível no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/document/misc/eurouse_en.htm

2.1.2.1. A contabilidade em euros

É difícil apreciar o número de empresas que passaram a sua contabilidade para os euros. Uma empresa pode apresentar os preços e emitir as facturas em euros ao mesmo tempo que conserva uma contabilidade em unidade monetária nacional. As administrações presumem que as empresas que declaram o IVA em euros passaram a contabilidade para a moeda europeia, obtendo por esta via uma aproximação bastante fiável. A situação é clara: à excepção do Luxemburgo e da Bélgica, menos de 1,5% das empresas passaram a sua contabilidade para euros [14].

[14] Um estudo do patronato alemão (DIHT) junto de 25 000 empresas calcula em 14% a percentagem das empresas alemãs que têm a contabilidade interna em euros.

O Luxemburgo (21%) encontra-se à cabeça dos Estados em termos do número de empresas com a contabilidade em euros, seguido da Bélgica (5,5%) e de Portugal (1,2%). São particularmente pouco numerosas as empresas a terem efectuado esta escolha na Áustria (0,01%) e na Itália (0,29%).

Várias razões podem contribuir para explicar a magreza dos resultados:

- Numerosíssimas empresas ignoram que podem (legalmente) mudar a sua contabilidade no decurso do ano, tendo portanto escolhido fazer coincidir a mudança com o dia 1 de Janeiro, geralmente de 2002 [15]. Será, no entanto, obrigatório, nalguns Estados participantes, declarar em euros em 2002 resultados do exercício de 2001 [16]: a simplicidade aparente da escolha de 1 de Janeiro de 2002 induz, com efeito, uma maior complexidade das obrigações declarativas em 2002;

[15] À vista dos resultados franceses, parece não ter havido um grande movimento de passagem contabilística em 1 de Janeiro de 2001 (o número de empresas com a contabilidade em euros duplicou, mas atinge apenas 1,5% do número total de empresas).

[16] É o caso na Grécia, Portugal e França.

- Certos pacotes de programas informáticos elaborados por uma empresa com uma grande parcela do mercado [17] não permitem passar as contas no decurso do ano por falta de capacidade em calcular a aplicação retroactiva dos dados;

[17] Os pacotes de programas informáticos SAP.

- Os pedidos repetidos da Federação Europeia dos Técnicos de Contabilidade a favor de uma passagem antecipada foram geralmente pouco repercutidos pelas federações nacionais.

2.1.2.2. As contas bancárias em euros

É certo que não é indispensável abrir uma conta em euros para poder efectuar pagamentos em euros: estes podem igualmente ser realizados a partir de uma conta em unidade monetária nacional. A percentagem das contas em euros é, no entanto, um indicador interessante para medir "a euro-sensibilidade" da empresa: a abertura de uma conta em euros testemunha a vontade de desenvolver uma real actividade na divisa europeia, ou acompanha mesmo uma passagem completa da empresa para o euro. Segundo os inquéritos da Comissão, a percentagem das contas em euros no total das contas das empresas alcança 3,9%, em média, no final do ano de 2000. O movimento ainda é bastante lento, inclusivamente quando se trata do estabelecimento de uma nova relação comercial: mais de 90% das aberturas de contas continuam a ser feitas em unidade monetária nacional.

Três Estados têm resultados sensivelmente superiores à média: o Luxemburgo (10,9%), a Bélgica (10,8%) e a França (7,1%). A percentagem das contas em euros é, pelo contrário, particularmente fraca nos Países Baixos (0,44%), em Espanha (0,70%), na Finlândia e na Irlanda (1%). A classificação é mais ou menos idêntica em termos do fluxo de abertura de contas, estando à cabeça o Luxemburgo (36,4%), a Bélgica (27,6%) e a França (16,6%) e na cauda a Irlanda (0,02%), a Áustria (1,27%) e a Espanha (1,80%). Estas importantes diferenças entre os países tanto podem ser resultantes de uma diferença na euro-actividade das empresas como da presença ou ausência de uma política comercial da banca a favor da promoção do euro.

A situação vai provavelmente evoluir bastante pouco até à aplicação pelos bancos, no início do segundo semestre, de políticas de passagem antecipada (cf 2.2 preparação das instituições financeiras), ainda que determinados bancos tenham começado com êxito uma política de promoção activa sistemática do euro junto da sua clientela de empresas.

2.1.2.3. Os pagamentos em euros

Segundo o estudo trimestral da Comissão junto dos bancos, a percentagem média do euro nos pagamentos nacionais das empresas (incluindo todas as origens) regista, no final do ano de 2000, 30% em valor e 5,8% em volume, um resultado em ligeiro aumento em relação ao início do ano (respectivamente 25% e 2,4%). A diferença muito importante entre resultados em volume e em valor provem essencialmente da passagem para o euro muito mais importante das grandes empresas do que das PME. Globalmente, os resultados em volume produzem uma imagem mais fiável da euro-actividade real do que os resultados em valor, sendo menos influenciados por eventuais importantes operações pontuais (ex.: uma fusão-aquisição entre duas grandes empresas).

Expressos por países, os resultados revelam-se bastante contrastados. Como sempre, o Luxemburgo destaca-se muito nitidamente com um volume de pagamentos em euros de 20%. Vêm depois as empresas belgas (8,8%), gregas (7,3%), irlandesas (6%) e portuguesas (5,4%). A utilização do euro é particularmente fraca na Áustria (1,1%), nos Países Baixos (1,2%) e na França (1,7%) [18]. A moeda europeia ocupa já um lugar dominante nos pagamentos em valor em três países: Espanha (75%), Bélgica (56%) e Luxemburgo (55%).

[18] As estatísticas do mês de Fevereiro de 2001 indicam, no entanto, na França, uma progressão sensível dos pagamentos em euros.

A utilização do euro é naturalmente muito mais forte no que diz respeito às transacções internacionais, em valor (39,7%) como em volume (32,5%). A importância do euro nas operações transfronteiriças é o resultado lógico de dois factores:

- O desaparecimento completo das moedas nacionais dos mercados financeiros a favor do euro, o que contribui para criar um ambiente favorável às transacções internacionais em moeda europeia;

- Uma maior actividade exportadora por parte das grandes empresas do que das PME, corroborada pela pequena diferença entre a percentagem do euro em volume e em valor.

O euro é especialmente utilizado para os pagamentos internacionais das empresas espanholas (72% em volume), portuguesas (43% em volume), gregas (40% em volume) e luxemburguesas (38,5%). A sua utilização permanece muito limitada em França (15,6%) e muito fraca na Áustria (2,2%).

2.2. Os preparativos das instituições financeiras

A comunidade bancária europeia realizou esforços técnicos e financeiros muito importantes para contribuir para o êxito da passagem ao euro. Os preparativos das instituições financeiras para 2001 traduzem geralmente uma abordagem voluntarista, susceptível de ter efeitos positivos no conjunto dos agentes económicos. Os preparativos para 2002 têm por objectivo, no seu conjunto, criar condições para uma passagem rápida e favorável ao consumidor.

2.2.1. Os preparativos para 2001

Para além do esforço importante realizado na informação dos seus clientes, os bancos desempenham um papel-chave em dois aspectos: aquando da passagem das contas e meios de pagamento escriturais para o euro e aquando das operações de distribuição prévia. As instituições financeiras seguiram amplamente as disposições inscritas na recomendação da Comissão de 11 de Outubro de 2000 (cf. Anexo 1), quer em matéria da passagem antecipada das contas, das modalidades de troca das notas e moedas, quer do valor facial das notas colocadas nos distribuidores.

2.2.1.1. A passagem antecipada das contas e meios de pagamento escriturais

Na sua Recomendação de 11 de Outubro de 2000, a Comissão apelara para uma passagem antecipada para o euro das contas bancárias e meios de pagamento escriturais no terceiro trimestre de 2001, salvo pedido expresso contrário do cliente. A referida medida era então apenas prevista pelos bancos belgas e franceses. Hoje é quase generalizada: haverá uma passagem antecipada de todos ou parte dos bancos a partir de Julho de 2001 na Alemanha, França, Áustria, Itália, Portugal, Luxemburgo e Bélgica, de Setembro na Espanha, de Outubro na Finlândia e de Dezembro na Grécia. O cenário oficial dos Países Baixos não prevê uma tal medida mas esta deverá, no entanto, ser posta em prática por vários grandes bancos. Os bancos irlandeses não prevêem passagem antecipada das contas mas procedem à conversão a pedido do cliente.

Num documento datado de 26 de Fevereiro de 2001 [19], as três associações bancárias europeias [20] aderiram ao princípio da passagem antecipada das contas, com o acordo expresso do cliente até ao fim do mês de Setembro, e depois com um simples acordo tácito (com um mês de pré-aviso). Convidaram igualmente os seus membros a pôr à disposição da clientela livros de cheques em euros a partir de 1 de Julho de 2001 para as empresas e de 1 de Setembro de 2001 para os particulares [21].

[19] "European guidelines for best practice concerning customer and nostro legacy currency account conversion" (26 de Fevereiro de 2001). Este documento é uma recomendação que não pretende substituir eventuais cenários nacionais diferentes: www.fbe.be.

[20] Federação Bancária Europeia, Agrupamento Europeu dos Bancos Cooperativos, Agrupamento Europeu das Caixas de Poupança.

[21] "European guidelines for best practice concerning legacy currency cross border cheques", 2 de Março de 2001. Disponível em www.fbe.be.

Relativamente aos bancos, a passagem antecipada permite uma melhor repartição dos esforços. A ideia segundo a qual seria possível sem dificuldade adaptar os instrumentos técnicos para mudar de moeda num fim-de-semana é geralmente desmentida pelas experiências feitas até hoje pelos operadores económicos que passaram para o euro. A antecipação no tempo da passagem das contas permite igualmente evitar uma coincidência temporal difícil de gerir entre a passagem das contas e a introdução das novas notas e moedas.

Para os agentes económicos, a passagem das contas e dos meios de pagamento escriturais constitui uma incitação importante para utilizar mais o euro e, consequentemente, para se familiarizar com a nova moeda. A título de exemplo, 46% dos pagamentos não fiduciários em França são efectuados por cheque. A passagem dos livros de cheques para o euro aumentará, portanto, consideravelmente a utilização da moeda europeia.

2.2.1.2. As operações de distribuição prévia directa e indirecta

Os bancos desempenham por definição um papel central na injecção de fundos na economia. Antes de 1 de Janeiro de 2002, os bancos serão um dos elementos-chave das operações de distribuição prévia. Os bancos serão pré-alimentados em moedas e notas entre Setembro e Dezembro (cf. Anexo 5. Quadro comparativo dos planos nacionais de troca fiduciária). Segundo o modelo de débito decidido pelo Banco Central Europeu (para as notas) e pelos Ministros das Finanças (para as moedas), os bancos serão debitados do valor das notas e moedas recebidas de forma diferida por três vezes, em Janeiro de 2002 (em terças partes, em 2, 23 e 30 de Janeiro).

Os bancos guardarão uma parte de notas e moedas recebidas para a sua própria utilização e distribuirão o restante à sua clientela de comerciantes e empresas, realizando assim uma distribuição prévia indirecta. Os bancos são obrigados a fornecer imediatamente ao Banco Central garantias no valor das notas e moedas objecto de distribuição prévia indirecta e são juridicamente responsáveis pelas consequências eventuais de uma má utilização. O acordo concluído em 19 de Fevereiro de 2001 entre a Comissão e as três federações bancárias europeias [22] prevê que os comerciantes, em condições de fornecer à banca garantias em contrapartida das notas e moedas recebidas, não serão debitados em data-valor antes de 1 de Janeiro de 2002.

[22] Disponível em www.europa.eu.int/rapid

2.2.2. Os preparativos para 2002

Os bancos estão no centro das operações de substituição: fornecerão notas e moedas às empresas, notas aos consumidores e efectuarão uma grande parte das operações de troca das notas e moedas nacionais contra euros.

2.2.2.1. Fornecimento de euros aos consumidores

Far-se-á por intermédio dos distribuidores de notas e de levantamentos ou trocas nos balcões [23]. No que diz respeito aos distribuidores, foi estabelecido um acordo em 19 de Fevereiro de 2001 entre a Comissão e as três associações bancárias europeias que prevê que os bancos, que disponham de euros nos seus balcões, farão o que estiver ao seu alcance para os introduzir imediatamente nos distribuidores, para evitar que estes ponham em circulação notas nacionais. A adaptação dos equipamentos deverá ser total e imediata na Alemanha, Bélgica, Luxemburgo e Áustria. Será quase imediata (+/- 90% em 1 de Janeiro), na Grécia, Países Baixos, Espanha e Itália e relativamente rápida na Irlanda (+/- 80% no primeiro dia, 100% numa semana). Três países prevêem uma adaptação mais lenta dos seus distribuidores: Portugal (+/- 8% em 1 de Janeiro, mas 85% numa semana), a Finlândia (+/- 38% em 1 de Janeiro, +/- 65% numa semana) e a França (+/- 55% em 1 de Janeiro [24], +/- 85% numa semana). Em todos os casos, a totalidade dos distribuidores estarão normalmente adaptados ao euro ao fim de quinze dias.

[23] Os consumidores receberão previamente moedas em meados de Dezembro no conjunto dos Estados participantes, com excepção da Grécia. Além disso, uma grande parte das moedas e notas serão injectadas na economia através dos comerciantes, pré-alimentados entre Setembro e Dezembro segundo os Estados participantes. A distribuição prévia de notas ao grande público foi afastada pelo BCE e pelo Conselho aquando do Conselho Ecofin informal de Versalhes. No entanto, prosseguiram os trabalhos das federações europeias, concluindo em geral pela respectiva utilidade.

[24] O Agrupamento dos Cartões Bancários calcula no entanto em 85% a percentagem de distribuidores adaptados no primeiro dia.

Os levantamentos ou trocas nos balcões são outra fonte importante de aprovisionamento de numerário aos consumidores. A fim de reduzir os problemas de trocos nas lojas, os bancos belgas, espanhóis e alemães prevêem que o levantamentos de montantes usuais tenham lugar em notas de pequeno valor facial. Este ponto é igualmente objecto do acordo concluído em 19 de Fevereiro de 2001 entre a Comissão e as três associações bancárias europeias.

Por último, as notas de pequeno valor facial (5 ou 10 euros) serão apresentadas em todos ou parte dos distribuidores no conjunto dos Estados participantes, com excepção da Finlândia. Na Irlanda, a maior parte das prestações sociais são pagas em numerário todas as semanas nas estações de correio. Durante a primeira semana de Janeiro, os pagamentos de montantes superiores a vinte euros serão geralmente efectuados utilizando, pelo menos, quatro notas de cinco euros.

2.2.2.2. A troca de moedas e notas nacionais contra euros

A troca das notas e moedas em euros para os clientes dos bancos será geralmente gratuita, mediante simples obrigação de pré-aviso para os grandes montantes durante o período de dupla circulação. Tal será o caso no conjunto dos Estados participantes, com excepção da Áustria (que tem, no entanto, um limite máximo elevado: 50 000 xelins, isto é 3 633, 64 euros) e da Irlanda.

A troca de notas e moedas para os não clientes durante o período de dupla circulação será igualmente gratuita, muitas vezes no limite de um montante máximo livremente fixado pelo banco. Tal será o caso no conjunto dos Estados participantes com excepção da Alemanha - em que a maior parte dos bancos não desejam proceder à troca para os não clientes - e dos Países Baixos e da Áustria onde a troca será em geral paga.

Por fim, todos os Estados tomaram disposições que permitem a troca das moedas e notas junto dos bancos comerciais ainda durante algum tempo, após o final do período de dupla circulação, na maior parte dos casos até ao fim dos meses de Junho ou de Dezembro.

2.3. Os preparativos das administrações

As instituições europeias passaram o conjunto das suas actividades (orçamentos, vencimentos, etc.) para o euro a partir de 1 de Janeiro de 1999. No que se refere aos Estados participantes, deve ser estabelecida uma distinção entre as administrações nacionais e as administrações locais.

2.3.1. As administrações nacionais

Nos últimos anos foram tomadas várias medidas legislativas nacionais, bem como a maior parte das decisões relativas à passagem para o euro. Após a publicação do plano de passagem da moeda na Itália, pode afirmar-se que todos os Estados-Membros da zona do euro já publicaram um documento sobre as modalidades de passagem da moeda (ver Anexo 4 para os pormenores relativos às várias fases das modalidades de passagem para cada um dos Estados-Membros da zona euro). As questões de interesse geral incluem as principais medidas legislativas relativas à passagem para o euro, o ajustamento do equipamento que o público utiliza nos seus contactos diários com as administrações, a adaptação para números adequados de montantes convertidos e o nível de utilização do euro na administração pública.

2.3.1.1. A adaptação do quadro legal

O Governo belga aprovou a versão final do "Cenário belga para a passagem ao euro" em 2 de Fevereiro de 2001. Além disso, três leis relativas ao euro foram publicadas no final de Julho de 2000. Estas referem-se ao ajustamento de montantes públicos convertidos em euros, à transição para um sistema decimal necessária para a introdução do euro nos programas informáticos do sector público e às indicações de preços nos equipamentos de medição. No final de Agosto, foram publicados 24 decretos reais para execução das referidas leis. Em Novembro de 2000, também foi adoptado um "cenário global para a transição escritural pró-activa e final". Portanto, foi amplamente cumprida a legislação de passagem para o euro. Prossegue elaboração de mais legislação no que diz respeito a todos os serviços interessados das Comunidades e Regiões.

Na Alemanha, avança rapidamente a legislação sobre o chamado "ajustamento de montantes de referência". Mais de uma dúzia de leis-quadro (Artikelgesetze) foram aprovadas pelo Conselho de Ministros Federal, algumas das quais já foram adoptadas pelo Parlamento e publicadas no Jornal Oficial. A mais importante é a lei sobre a conversão e o ajustamento de montantes em euros na legislação fiscal (Steuer-Euroglättungsgesetz), de 19 de Dezembro de 2000. Os 16 Estados federados (Länder) também estão a finalizar a sua legislação. A sua actividade inclui, por um lado, a elaboração de leis-quadro nalguns Länder e, por outro lado, a preparação de legislação específica em domínios especiais (Einzelgesetze) noutros Länder. A Conferência dos 16 Ministros do Interior dos Länder também adoptou um quadro geral relativo à segurança em matéria de introdução de notas e moedas em euros. Será agora executado nos Länder e a nível local, garantindo uma estreita cooperação entre a polícia local, as filiais do Banco Central (Landeszentralbanken), as instituições de crédito, os retalhistas e as empresas de transporte de dinheiro.

A Grécia adoptou uma "lei de base para a introdução do euro" em Setembro de 2000. A lei regula, entre outros, a conversão e o ajustamento, o capital social, a dupla afixação de preços, disposições para o mercado de capitais e a conversão de sanções pecuniárias. Em especial, foram emitidos três textos legislativos: um decreto conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério do Desenvolvimento sobre a dupla afixação de preços; uma circular do Ministério do Desenvolvimento que estabelece o observatório do euro; e uma circular do Ministro das Finanças que regula questões fiscais durante o período transitório. Foi completada a conversão dos títulos do Tesouro grego em euros, dentro do quadro fixado pelo calendário de conversão de fim-de-semana que envolve o Ministério das Finanças, o Banco da Grécia, os bancos e outras instituições financeiras. O Ministério das Finanças emitiu uma circular sobre questões aduaneiras relativas ao euro e o Ministério do Desenvolvimento uma outra sobre a conversão do capital social em euros. Foi aprovado pelo comité de coordenação nacional, em Dezembro de 2000, um plano de mudança da moeda.

A Espanha está a preparar uma legislação a fim de alterar a Lei 46/1998. Esta lei fixará o período de dupla circulação em dois meses e determinará a troca de notas e moedas em pesetas gratuitamente até ao final de Junho de 2002 nos bancos comerciais e, por um período ilimitado, no Banco de Espanha.

A França introduziu legislação sobre o ajustamento em Junho de 2000 (Lei 2000-517) e em Setembro de 2000 (Decreto 2000-916). Cerca de 600 limiares e montantes, a maior parte dos quais relativos à fiscalidade, foram alterados para euros. Foram publicados quatro decretos em Fevereiro sobre a conversão e o ajustamento de cerca de 200 montantes para euros em regulamentos fiscais, financeiros, de seguros, pautais e aduaneiros, relativos ao consumidor e à poupança. Nas últimas semanas, foram publicados vários decretos relativos ao estabelecimento de limiares administrativos.

A Irlanda publicou a lei de passagem para o euro (montantes), 2001, em 5 de Fevereiro de 2001. Esta lei trata da mudança, sempre que necessário, de montantes indicados na lei para montantes adequados em euros, a partir de 1 de Janeiro de 2002. Também foram recentemente adoptadas a lei da segurança social que, entre outros aspectos, trata da alteração de montantes pecuniários no código de segurança social para montantes adequados em euros, e a lei de finanças de 2001 que faz o mesmo para o código fiscal. Foi apresentado ao Parlamento irlandês, em 9 de Fevereiro de 2002, um projecto de decreto para retirar o estatuto de curso legal às notas e moedas em libras irlandesas.

A Itália, adoptou uma lei orçamental que contém as principais medidas para a introdução do euro (legge finanz. n.º 388 de 23 de Dezembro de 2000, art. 155º). Entre outras coisas, determina a data-limite para o curso legal da lira e regula aspectos técnicos para a retirada das moedas em liras. Estão incluídas no plano de mudança da moeda algumas indicações sobre o ajustamento e a adaptação dos montantes na administração pública. Estas referem-se a encargos, sanções e declarações fiscais.

No Luxemburgo, o Governo aprovou no início de Outubro de 2000, um projecto de lei com vista à adaptação de 250 montantes de natureza legislativa em moeda nacional e 600 montantes na área administrativa. A lei inclui medidas sobre o ajustamento e a adaptação de : multas, outros encargos administrativos, montantes de segurança social e fiscais, montantes históricos relativos a outras leis, selos, limiares, alfândegas e direitos.

Nos Países Baixos, o Governo decidiu o plano de mudança da moeda em 8 de Dezembro de 1998. O projecto para a conversão de montantes legais de florins para euros encontra-se actualmente para aprovação no Parlamento. O princípio básico consiste numa conversão neutra dos montantes legais. Além disso, o projecto de lei da moeda, segundo o qual o estatuto de curso legal do florim cessará em 28 de Janeiro de 2002 (0 horas), também se encontra para aprovação no Parlamento. Por último, será brevemente adoptada a legislação que permite a cobrança das taxas de estacionamento pelas autarquias sob outra forma que não em dinheiro.

Na Áustria o plano de passagem actualizado, sob o título "Passagem ao euro no sector público", cobre aspectos legais e regulamentares do euro, uma breve perspectiva dos preparativos nos Estados-Membros, informação minuciosa acerca da passagem da moeda e informação acerca da passagem de aplicações contabilísticas, fiscais e electrónicas no sector da administração central. Foram alteradas várias leis a fim de se conformarem com os regulamentos da UE. Em termos de legislação específica, a "Eurogesetz" (Jornal Oficial I n.º 72/2000) estabelece regras para o período de dupla circulação. As medidas relativas à dupla afixação de preços são regulamentadas pelo "Euro-Währungsangabengesetz" (Jornal Oficial I n.º 110/1999) e as relativas à passagem de contratos e acordos a longo prazo são reguladas pelo "Euro-Justiz-Begleitggesetz" (Jornal Oficial I n.º 125/1998).

Em 16 de Novembro de 2000, o Conselho de Ministros aprovou o plano de passagem da moeda em Portugal. Determina a distribuição prévia de moedas e notas em euros às instituições financeiras, a distribuição prévia aos retalhistas e ao público em geral. Também determina que os contratos sem termo fixo concluídos pela administração pública ou contratos com termo fixo que devem expirar depois de 1 de Janeiro de 2002 deverão ser expressos em euros. Os serviços públicos estão a trabalhar nos preparativos finais relativos ao ajustamento e à conversão de dados históricos. O Ministério das Finanças português aprovou a versão final do "Plano de passagem para a administração das finanças" em 7 de Fevereiro de 2001. Em 15 de Março de 2001, o Conselho de Ministros aprovou dois decretos-lei: um que fixa o período de dupla circulação em dois meses, prevendo a troca de notas e moedas em escudos gratuitamente até ao final de Junho de 2002 nos bancos comerciais e durante 20 anos no Banco de Portugal. O mesmo decreto-lei considera que o silêncio equivale a um acordo positivo dos clientes dos bancos no sentido de aceitarem as iniciativas dos bancos comerciais tendentes a efectuar as conversões antecipadas das contas bancárias depois de Outubro de 2001. O segundo decreto-lei regula a dupla afixação de preços que é obrigatória durante o período que corre entre 1 de Outubro de 2001 e 28 de Fevereiro de 2002.

Na Finlândia, o plano de mudança da moeda foi publicado em Outubro de 2000; inclui as partes centrais dos planos de mudança do sector público.

2.3.1.2. Os preparativos internos

No que diz respeito aos preparativos técnicos da administração, 20 a 30% do trabalho necessário para adaptar as aplicações electrónicas no sector da administração central já foi concluído na França e na Áustria. Além disso, em França, o Governo conferiu uma prioridade absoluta à conversão ao euro dos sistemas informáticos das administrações públicas relativamente a todos os outros projectos informáticos das administrações públicas entre meados de 2001 e Março de 2002. Cerca de 40% do trabalho necessário para converter os sistemas informáticos já foi iniciado. Desde o início do ano, 10% dos programas informáticos adaptados para a utilização do euro estão efectivamente a ser utilizados. Na Irlanda, os serviços públicos informam que os preparativos informáticos estão dentro do objectivo.

Os Estados-Membros também tomaram várias medidas para garantir uma adequada formação dos funcionários públicos, tal como recomendado pela Comissão. Na Grécia, um seminário para os funcionários do sector público foi organizado no âmbito do programa operacional Kleisthenis. Em França, está a ser executado um plano interministerial para a formação de todos os agentes da função pública até ao final de 2001. Em Portugal várias acções de formação destinadas à administração central e a outras entidades continuam a ter lugar, tendo sido distribuído um manual "O euro na administração pública" para mais de 1000 agentes da administração pública. Este documento de 60 páginas cobre aspectos legais e regulamentares do euro, os efeitos do euro nos sistemas de informação, contabilidade, impostos e estatísticas. Foi realizada uma conferência internacional em Lisboa em Novembro dedicada a "O euro na administração pública central e local: boas práticas". Estão actualmente a ser preparadas sessões de informação que cobrem os 308 concelhos do país. Na Finlândia, o Ministério das Finanças preparou um seminário sobre os preparativos para o euro, em 13 de Dezembro. Participaram cerca de 300 funcionários públicos, incluindo agentes de todos os serviços de contabilidade da administração central. Na Irlanda, um pacote de formação dos formadores em matéria de euro está a ser utilizado em cursos de formação dispensados pelos serviços e organismos da administração central para informar o seu pessoal sobre o euro.

2.3.1.3. Utilização do euro por parte das administrações públicas

Outras iniciativas nacionais referem-se à utilização do euro num quadro de relações entre a administração pública, os funcionários, as empresas e o público. As sugestões para as respectivas modificações foram dadas na Recomendação da Comissão de Outubro de 2000.

Na Grécia, as empresas públicas aplicam a dupla afixação de preços no montante final das suas facturas. O Ministério das Finanças leva a cabo acções-piloto para a dupla afixação dos montantes de salários e pensões. A partir de 1 de Janeiro de 2001, todos os títulos do tesouro gregos sob forma escritural são expressos, emitidos e transaccionados em euros. O orçamento para 2001 é expresso tanto em dracmas como em euros. Em França, todos os novos contratos públicos foram assinados em euros desde 1 de Julho de 2000. As autoridades locais foram convidadas a fazer o mesmo desde Janeiro de 2001. Todos os funcionários públicos serão pagos em euros a partir de Julho de 2001; juntamente com a sua folha habitual de salário com uma indicação dupla do total a pagar, receberão uma folha de salário minuciosa em euros, para informação. A Missão Euro relativa à passagem para o euro em 1 de Janeiro de 2002 publicou dois novos guias práticos, um para os hospitais e outro para o sector da habitação social, e vai preparar um guia para os Presidentes de Câmara. No Luxemburgo, foi recomendado que todos os ministérios e serviços públicos utilizassem o euro nos concursos públicos. Além disso, as folhas de salário indicam o montante total tanto em divisa nacional como em euros.

Nos Países Baixos, os contratos públicos serão, em princípio, assinados em florins até 31 de Dezembro de 2001, embora a administração pública seja aconselhada a utilizar o euro nos contratos públicos que se prolonguem para além de 1 de Janeiro de 2002. Em Portugal, a administração pública e as autoridades locais começarão a pagar em euros aos funcionários públicos tão cedo quanto possível em 2001. Toda a nova legislação do Governo já está expressa em euros a partir de Dezembro de 2000. Na Irlanda, os cartões fiscais para o imposto de rendimentos na fonte em 2001 foram enviados a todos os contribuintes em ambas as unidades monetárias. Os serviços da administração pública converterão, serviço a serviço, os seus sistemas de pagamento de salários para euros, desde cerca de metade do segundo trimestre até final do ano. Os funcionários públicos, após a referida conversão, receberão a sua folha de salário em euros, sendo o montante líquido (unicamente) apresentado tanto em libras irlandesas como em euros; em geral, o pagamento efectivo continuará a ser efectuado em libras irlandesas até Janeiro de 2002. Na Itália, os salários e pensões do sector público serão globalmente calculados em liras até ao fim do ano de 2001, mas podem ser pagos em euros se o interessado o desejar. A fim de familiarizar os funcionários nacionais com a nova moeda, as folhas de salário e os extractos de pensões serão preparados em euros no segundo semestre com um contravalor em liras apenas para o montante final.

2.3.2. As administrações locais

2.3.2.1. A adaptação do quadro administrativo e jurídico

Na Alemanha, os 16 Estados federados adoptaram as legislações necessárias a nível local para as conversões e arredondamentos em euros. Os chefes de projectos euro dos Länder reúnem-se frequentemente para examinar as questões de interesse geral que surgem aquando das concertações periódicas com a Missão Euro do Ministério das Finanças federal. Foram divulgados guias minuciosos junto das autarquias alemãs. Na Áustria, os Länder concluem os textos legais a votar antes do Verão de 2001. A Missão Euro austríaca considera a preparação das colectividades locais uma prioridade do primeiro semestre de 2001. Os responsáveis pelo acompanhamento do euro no Ministério das Finanças previram em 2001 uma série de reuniões técnicas no terreno com responsáveis políticos e funcionários locais.

Em França, as 36 559 autarquias receberam dos Ministérios das Finanças e do Interior todas as instruções para a conversão dos contratos públicos e para o funcionamento em euros das empresas públicas. Uma deliberação-tipo sobre a conversão das tarifas públicas, elaborada por iniciativa de grupos de trabalho numa grande cidade, foi difundida como exemplo de boa prática para informação de todas as autarquias. Depois das eleições municipais de Março de 2001, os Presidentes da Câmara, novos ou reconduzidos, recebem brochuras de acolhimento nas suas funções que lhes recordam as datas-limite e os preparativos práticos de passagem para o euro. Em cada Departamento, os Prefeitos devem, no seu relatório trimestral, mencionar o nível de preparação local para o euro.

Nos Países Baixos, o Ministério das Finanças exerce um acompanhamento muito apertado da preparação das 502 autarquias. Uma sociedade privada, escolhida após concurso, avalia o avanço da preparação de cada uma delas. O Ministério das Finanças envia regularmente um questionário oficial. A resposta deve ser assinada pelo Presidente da Câmara ou pelo vereador responsável pelas finanças, a fim de assegurar que está bem informado dos trabalhos do coordenador euro da cidade. Um grupo de exame de boas práticas ("Lego") põe regularmente em contacto com o Ministério das Finanças 25 chefes de projectos euro das cidades mais dinâmicas. Um relatório oficial enviado ao Parlamento menciona semestralmente uma classificação das cidades segundo o seu nível de preparação.

A Federação das Municipalidades e Províncias espanholas anima no terreno a preparação técnica das autarquias, em ligação com as Províncias e as Comunidades Autónomas. Na Bélgica, as Regiões aprovam as suas circulares respectivas relativas às directrizes para a passagem das administrações autárquicas ao euro e as instruções técnicas que daí decorrem após uma coordenação a nível federal. Na Irlanda, as autoridades locais são individualmente responsáveis pela sua própria passagem, tendo sido dadas responsabilidades ao director de finanças de cada autarquia pelos preparativos para a passagem.

A adaptação ao euro do quadro administrativo e jurídico das administrações públicas locais está globalmente em bom caminho.

2.3.2.2. As preparações internas

Os condicionalismos da passagem para o euro podem incitar as administrações locais a melhorar a governação, suscitando uma modernização da gestão das finanças, de formação, da informática e do funcionamento das máquinas automáticas. A maior parte dos planos de passagem para o euro das grandes colectividades locais estão bem avançados. A situação é mais contrastada no que diz respeito às pequenas colectividades, exigindo frequentemente a aplicação de acções de apoio de proximidade. A preparação técnica da passagem para o euro é uma ocasião favorável para examinar o conjunto dos serviços e modernizar a administração.

A informática foi em parte ajustada ao euro nas colectividades locais aquando das operações de passagem para o ano 2000. No entanto, a complexidade e o número dos pacotes de programas utilizados exigem a intervenção de numerosas empresas ao longo de 2001. Em Bona, 80% das aplicações informáticas estão em curso de adaptação ao euro. Em França, a administração central reuniu várias vezes as sociedades informáticas especializadas nas aplicações locais para fazer o ponto da situação quanto ao avanço dos ajustamentos ao euro. A maior parte das cidades neerlandesas adaptaram as suas impressoras a fim de permitir uma dupla afixação nos documentos administrativos. Na Bélgica, as directrizes para a fase definitiva de passagem ao euro da administração pública dispõem que as aplicações informáticas (salários, impostos, facturação) devem ser instaladas antes de 31 de Outubro de 2001 a fim de poderem estar operacionais para a troca dos dados em 1 de Janeiro de 2002. O período concedido para os testes informáticos é frequentemente mais breve do que previsto, com o risco de provocar dificuldades. Foram publicadas, no final de 2000, brochuras específicas para os técnicos de informática e de contabilidade.

Formulários inúteis foram frequentemente suprimidos na sequência de trabalhos de grupos de projectos euro. A legibilidade dos documentos administrativos é, por vezes, melhorada por ocasião do exame da respectiva euro-compatibilidade.

As encomendas para a modificação dos equipamentos das colectividades locais estão em fase avançada na zona euro. A adaptação das máquinas automáticas pode igualmente ocasionar progressos na gestão local. Assim, a negociação antecipada entre a cidade de Bona e os Correios, relativa à mudança para euros das máquinas de carimbar o correio, permitiu uma economia substancial. O ajustamento dos parquímetros ao euro permitiu a extensão da utilização dos cartões magnéticos e o melhoramento da segurança, diminuindo o número de parquímetros que funcionam com moedas.

A formação dos agentes públicos locais para a utilização do euro é muito importante não somente para a gestão interna, mas sobretudo para a qualidade dos contactos com o público ao balcão, a partir de 1 de Janeiro de 2002. A referida formação efectua-se segundo métodos diversificados. Numerosas colectividades locais integraram nos seus planos anuais a formação para o euro dos respectivos agentes públicos . Em França e em Portugal são organizadas, no decurso do primeiro semestre de 2001, formações de formadores especializados, que servem de "antenas locais". O Ministério das Finanças holandês organiza directamente seis dias de formações específicas para coordenadores euro das autarquias no decurso do primeiro semestre de 2001.

As avaliações feitas pelas administrações públicas nacionais quanto à preparação das colectividades locais para o euro evidenciam um empenhamento operacional real mas desigual. Nos Países Baixos, um relatório oficial apresentado ao Parlamento aponta, por exemplo, 14 autarquias pequenas e médias e 26 autarquias de mais de 50 000 habitantes como não tendo um nível de preparação suficiente. Em França, um inquérito recente junto dos tesoureiros locais mostra uma preparação inversamente proporcional à dimensão da cidade: se 66% das autarquias com mais de 50 000 habitantes estão dentro ou adiantadas em relação aos planos, a proporção cai para 37% para as autarquias entre 10 000 e 50 000 habitantes, 31% entre 3 500 a 10 000, 27% de 500 a 3500, e 23% para as numerosíssimas autarquias de menos de 500 habitantes. Em Espanha, segundo uma avaliação da Federação das Municipalidades e Províncias efectuada em Março de 2001, 30 a 40% das colectividades locais preparam-se actualmente de maneira significativa. Na Áustria, 85% das autarquias confia a organização da sua passagem prática ao euro a sociedades de consultores ligadas às colectividades locais por contratos a longo prazo.

O cenário da passagem para o euro das autoridades públicas não impõe qualquer modelo administrativo. Uma preparação uniforme para as cerca de 73 000 colectividades locais da zona euro não é desejável nem realista. Apoiando-se nas boas práticas verificadas no terreno, podem, no entanto, fazer-se observações de interesse geral:

- Os guias e as brochuras são, na fase operacional de 2001, menos úteis do que calendários de tarefas a seguir localmente. Estes documentos existem, por exemplo, nos Países Baixos e na França;

- A cooperação inter-autárquica entre autarquias de dimensão diferente facilita a realização de progressos na preparação da passagem para o euro, como o ilustram as experiências de Villeurbanne, Breda ou Sintra;

- A adaptação das aplicações electrónicas necessárias ao pagamento local de prestações sociais em euros exige uma atenção muito especial;

- Por último, a formação ao euro dos gestores de fundos e dos agentes dos serviços públicos locais directamente em contacto com o público deve igualmente permitir-lhes responder às numerosas questões que lhes são ou serão colocadas. Podem utilmente ser preparadas e distribuídas, para este efeito, respostas-tipo.

2.3.2.3. As acções de comunicação local sobre o euro:

As iniciativas locais ou antenas de campanhas nacionais e as acções de comunicação sobre o euro das colectividades locais sobem em força em 2001. Na Alemanha, 100 cidades acolhem em 2001 a implantação da tenda de informação geral sobre o euro. Na Itália, "a caravana euro" prossegue até Junho de 2001 a sua acção pedagógica de terreno no centro de cidades médias. Em Portugal, é prevista uma semana euro em várias cidades, com acções educativas para a utilização prática do euro que se dirige tanto aos agentes de serviços públicos, jovens das escolas como a pequenas e médias empresas. Em Espanha, 400 autarquias acolhem em meio rural duas exposições itinerantes sobre o euro. Em França, uma associação de consumidores cujas antenas estão implantadas em colectividades locais, anima no terreno apresentações práticas sobre o euro, em parceria, nomeadamente, com os Correios e os quadros reformados.

Tendem igualmente a desenvolver-se acções mais específicas de comunicação de proximidade sobre o euro. Associando colectividades locais, serviços de turismo e organismos consulares, as informações sobre o euro que se dirigem aos profissionais de turismo e aos seus clientes são divulgadas em zonas turísticas. As associações recebem, por exemplo, informações práticas para facilitar a preparação de "dossiers" financeiros de cidades neerlandesas. Um programa de sensibilização ao euro para pessoas com dificuldades sociais "Todos prontos para o euro" é realizado em cada Departamento francês, com o apoio de um guia metodológico realizado conjuntamente pelo Ministério da Economia e das Finanças e da Indústria, a Caixa de Depósitos e Consignações, o Instituto Europeu Interregional do Consumo e a Assembleia dos Departamentos de França apoiando-se nos instrumentos desenvolvidos no âmbito do projecto «euro-fácil» da Comissão. Vários outros Estados, como a Bélgica, a Espanha e a Itália adoptaram uma atitude semelhante. Em Itália, são organizadas festas do euro em cada uma das regiões pelas autoridades locais, associações cívicas e agentes económicos regionais no âmbito do projecto coordenado pela associação «Cittadinanza Attiva». Uma acção convergente para outros públicos com dificuldades é assegurada em 2001 por 12 cidades federadas por Eurocidades no âmbito da acção Exchange II apoiada pelo programa Prince. As regiões ultraperiféricas trabalham igualmente em conjunto neste mesmo âmbito a fim de tomar em conta as necessidades das populações com problemas de acesso à informação.

As colectividades locais podem igualmente contribuir para facilitar a passagem para o euro das pequenas e médias empresas, em complemento das acções das Câmaras de Comércio e de Ofícios. No centro da Finlândia, em Jyväskylä, uma sociedade de desenvolvimento regional, criada pelas colectividades locais, assegura entre os serviços de apoio às PME locais uma acção de aconselhamento e abertura aos mercados internacionais por ocasião da passagem para o euro. As colectividades locais organizam acções de informação específicas sobre as conversões para pequenas empresas titulares de contratos públicos. A passagem para o euro das sociedades de economia mista ou de empresas públicas locais, que são frequentemente de direito privado, pode ser um bom estimulante para as PME circundantes. Na Irlanda, foi concluído o Lughrea Euro Town Project, ao abrigo do qual determinadas empresas desta cidade provinciana mudaram mais cedo para o euro, estando a sua experiência a ser transmitida para as empresas a nível nacional que se encontram agora na fase de mudança.

As administrações públicas começam a recorrer mais ao euro nas suas actividades públicas e nas suas relações com os utentes. É certo que a abertura a transacções financeiras em euros é maior nas administrações públicas nacionais do que junto de organismos de Segurança Social e na maior parte das colectividades locais. No entanto, há que estabelecer diferenças entre os sectores: as oportunidades financeiras oferecidas pela contracção de empréstimos em euros foram aproveitadas pelas colectividades locais de grande dimensão desde há vários anos; os contratos públicos aplicáveis para além de 2001 são muitas vezes expressos em euros, quer exclusivamente, quer em dupla afixação para prevenir conflitos de conversões. As colectividades locais são mais restritivas na utilização do euro para a gestão dos pagamentos e das declarações fiscais ou a remuneração dos agentes públicos.

No entanto, esta prudência das colectividades locais reflecte as percepções da passagem para o euro das populações e opiniões públicas de que são próximas. O seu investimento crescente em acções de comunicação local é mais importante em 2001 para facilitar a transição para a utilização do euro na vida quotidiana.

2.4. Os preparativos dos cidadãos

Os cidadãos dominam, ainda em geral de forma bastante média, as grandes linhas de passagem para o euro, estão pouco familiarizados com a nova escala de valores e fazem um uso relativamente limitado da nova moeda. Subsistem alguns meses para ajudá-los a perceber os prazos de passagem para o euro, levá-los a familiarizar-se pela prática com a nova moeda e incitá-los a memorizar alguns preços de referência.

2.4.1. Os conhecimentos dos cidadãos sobre o euro

Segundo o estudo eurobarómetro da Comissão (questões colocadas em Janeiro de 2001) [25], progridem os conhecimentos do público sobre o calendário geral de passagem para o euro, mas podem verificar-se numerosíssimas lacunas sobre os pormenores da operação.

[25] Flash Eurobarómetro n.º 82/5. "Atitudes sobre a introdução do euro", realizado por Gallup Europe por conta da Comissão Europeia.

2.4.1.1. O calendário de passagem para o euro

A data de entrada em circulação das moedas e notas em euros é agora relativamente bem conhecida: em média, 60% dos cidadãos da zona euro citam espontaneamente 1 de Janeiro de 2002, um resultado que revela um aumento de 20 pontos em relação ao mês de Novembro de 2000. Cerca de 10% das pessoas citam uma data mais próxima, 24% uma data mais longínqua. Com a proximidade das datas-limite, o número de pessoas que acredita numa data mais próxima vai por definição diminuir (salvo confusão com a data de distribuição prévia).

Os luxemburgueses (81%), os neerlandeses (77%), os finlandeses (74%), os irlandeses (73%), os belgas (67%), os franceses (65%) e os alemães (63%) são particularmente numerosos em dar uma resposta exacta. Subsiste um nítido problema de informação em três países em que a maioria das respostas dadas é falsa: Espanha (48% de respostas exactas), Portugal (45%) e a Grécia (34%). Globalmente, os homens e as pessoas com mais estudos conhecem melhor a data exacta do que o resto da população.

A duração do período de dupla circulação ainda é muito mal conhecida dos cidadãos europeus: é calculada, em média, em seis meses, um lapso de tempo três vezes superior à realidade. O grau de informação evolui positivamente (a média era de 8 meses em Novembro de 2000) mas muito lentamente. A estimativa mais próxima da realidade é feita por cidadãos neerlandeses (em média: 4,1 meses), a mais afastada é a dos portugueses (8,3 meses) e dos austríacos (7,9 meses).

2.4.1.2. Os aspectos práticos do euro

A possibilidade de utilizar as moedas e notas em euros no conjunto da zona euro ainda não é compreendida por todos: em média, 24% dos cidadãos da zona do euro pensam que as moedas e notas emitidas no respectivo Estado apenas terão curso nesse Estado, não tendo, portanto, realmente compreendido o conceito de moeda única. Os resultados são sensivelmente idênticos no conjunto dos Estados participantes (variam entre 70 e 80% de respostas exactas). Em Novembro de 2000, uma pessoa em cada cinco ainda acredita que a introdução do euro não seria acompanhada por uma retirada das unidades monetárias nacionais.

O carácter definitivo e irrevogável da taxa de conversão do euro em relação às unidades monetárias nacionais é agora conhecido por dois terços dos cidadãos (68%). O único Estado a apresentar um resultado sensivelmente inferior à média é a Alemanha (57%). Globalmente, as mulheres, as pessoas de idade e as pessoas com menos estudos estão menos bem informadas sobre estes dois pontos do que o resto da população.

A taxa de conversão exacta apenas é conhecida por 15% dos habitantes da zona euro. A respectiva memorização progride pouco: apenas cresceu três pontos entre o início de 2000 e o início de 2001. Os erros efectuados vão maioritariamente no sentido de uma sobreavaliação do euro. Se é certo que conhecem mal a taxa de seis algarismos, a maior parte dos cidadãos têm, no entanto, na cabeça um valor aproximadamente exacto do euro. Tomando uma margem de erro de +/- 1%, são 52,5% a dar uma resposta exacta e 73% com uma margem de +/- 5%. No entanto, existem desvios significativos por país quanto ao conhecimento aproximado da taxa de conversão. Com uma margem de erro de 5%, 83% dos neerlandeses, 87% dos luxemburgueses e 90% dos belgas estão em condições de dar a boa resposta, mas isso é válido apenas para 54% dos irlandeses. Curiosamente, a Itália (65%), Portugal (68%) e a Alemanha (71%) apresentam resultados inferiores à média, ao passo que a taxa de conversão nestes três países é muito próxima de um número redondo fácil de memorizar [26].

[26] Isto é 1 euro = 1936,27 liras (ora 2000 liras está na margem de 5%) ; 1,95583 marcos alemães (ora 2 marcos alemães está na margem de 5%); 200,482 escudos (ora 200 escudos está na margem de 5%).

2.4.2. A familiarização com a nova escala de valores

Para "compreender" os preços em euros e estar em condições para apreciar as diferenças de preços, o consumidor tem necessidade de constituir uma escala de valores na nova moeda, memorizando alguns montantes de referência. A referida aprendizagem leva o seu tempo. Para preparar o consumidor ao euro, é, portanto, desejável adoptar uma abordagem activa que o incite a mergulhar progressivamente numa atmosfera euro. As acções de comunicação deverão igualmente ajudá-lo a memorizar algumas referências de preços em euros. A Comissão recomendou, nomeadamente, em Outubro de 2000, uma passagem antecipada das contas bancárias e dos meios de pagamento escriturais (cf. 2.2), das empresas que emitem grande número de facturas, o pagamento logo que possível dos salários em euros, a realização das negociações salariais em euros e a fixação dos preços em euros [27], a partir do terceiro trimestre de 2001.

[27] Para a venda à distância e os sectores em que os pagamentos escriturais são maioritários.

Podem hoje apresentar-se duas conclusões: o consumidor está pouco familiarizado com o euro e os progressos na aplicação de uma abordagem mais activa ainda são tímidos.

2.4.2.1. A falta de familiarização do consumidor com o euro

Cerca de 80% dos consumidores ainda não memorizou os preços em euros, o que corresponde a uma proporção relativamente estável ao longo do ano 2000. Este esforço de aprendizagem de referências foi muito frequentemente realizado pelos consumidores franceses (28,2%), luxemburgueses (24,6%) e espanhóis (23,4%). Foi raramente efectuado pelos consumidores neerlandeses (11,3%), portugueses (13,8%) e irlandeses (14,2%). Globalmente, os homens memorizaram mais os preços em euros do que as mulheres (25,7% contra 19,1%).

Em média, 56% dos cidadãos da zona do euro dizem, no entanto, que prestam atenção à dupla afixação dos preços, o que constitui uma proporção mais ou menos constante desde o lançamento da UEM. Embora não haja diferença significativa nas respostas em função do sexo, do grau de escolaridade ou da classe social, em contrapartida, a atenção à dupla afixação dos preços varia sensivelmente em função dos Estados participantes: 69% dos espanhóis, 73% dos italianos e 76% dos finlandeses dizem que prestam atenção, mas tal apenas é válido para 39% dos franceses, 41% dos belgas et 42% dos luxemburgueses. Talvez haja por detrás deste resultado um fenómeno de cansaço nestes três Estados, em que a dupla afixação está globalmente mais divulgada do que noutros Estados e em que, como noutros Estados, os consumidores consideram a fase transitória de três anos muito longa. Globalmente, a quase totalidade das empresas de grande distribuição europeia apresentam hoje uma dupla afixação dos preços. A proporção gira, segundo os países, em torno de 30 a 50% nas lojas. Três Estados participantes (a Grécia, Portugal e Áustria) introduziram uma legislação que torna obrigatória a dupla afixação. Alguns Estados, como a Bélgica, reservam a possibilidade de o fazer se a dupla afixação não se generalizar espontaneamente no segundo semestre de 2001.

No entanto, verifica-se claramente que a dupla afixação, na sua forma actual (preço em unidade monetária nacional mais visível que o preço em euros) tem um impacto bastante limitado no consumidor. Segundo um inquérito especial eurobarómetro [28], 59% dos consumidores apenas olham para os preços em moeda nacional. Menos de um consumidor em cada dez (8%) olha sistematicamente para os preços em euros. O fenómeno do cansaço também está presente: a parte das pessoas que não olham para os preços em euros aumentou 8 pontos em relação a 1999. A atenção dada aos preços em euros aumentará sem dúvida nos últimos meses do ano com a proximidade das datas-limite.

[28] Eurobarómetro 54: "Os europeus e o euro". Realizado por "European opinion research group" por conta da Comissão Europeia. Publicado em Março de 2001 (questões colocadas em Novembro).

2.4.2.2. O arranque lento de uma abordagem mais activa

A fixação dos preços em euros (incluindo os preços psicológicos) é ainda extremamente rara fora do sector financeiro. Vários empresas da grande distribuição consideram pô-la em prática no conjunto do seu produto no último trimestre, geralmente no mês de Novembro. A abordagem escolhida pela distribuição varia em função da natureza do produto vendido: quanto maior é a rotação do produto (ex.: produtos alimentares), menos se prevê a fixação antecipada dos preços em euros. Essa escolha é muitas vezes prevista para produtos que entram em stock nas últimas semanas de 2001 e cujas vendas são susceptíveis de se repartirem no conjunto do primeiro trimestre de 2002 (ex.: vestuário, electrodomésticos...).

A declaração comum entre representantes europeus dos consumidores, do comércio e das PME adoptada em 2 de Abril de 2001 em Bruxelas (cf. Anexo 3) recorda o compromisso que consta do acordo eurologo de 1998 para a generalização da dupla afixação em 2001, prevendo o desenvolvimento da afixação dominante em euros (euro mais visível que a unidade monetária nacional) [29] e a afixação dos preços em euros entre Setembro e início de Dezembro de 2001. Este acordo europeu deve agora ser aplicado a nível nacional. A França é actualmente o único país a ter estabelecido recomendações oficiais que defendem a afixação dominante em euros [30].

[29] Desejado, segundo o Flash Eurobarómetro n.º 82/5 pela maioria (56%) dos consumidores da zona euro.

[30] Parecer n.º 9 do Conselho Nacional do Consumo. Disponível no seguinte endereço: www.euro.gouv.fr

O pagamento dos salários em euros limita-se de momento ao pessoal das grandes empresas e das instituições europeias. Raras são as PME que o fazem. Um número crescente de empresas indica, no entanto, o contravalor em euros nas folhas de salário, ou comunica mesmo duas folhas de salário (uma em euros e uma outra em unidade monetária nacional), com o risco de ocasionar algumas pequenas diferenças de arredondamentos.

A passagem das empresas que emitem grande número de facturas é susceptível de aumentar sensivelmente a visibilidade do euro. Começou em Janeiro de 2001 em França, com a passagem para o euro do gás e da electricidade [31], e será generalizada daqui até ao mês de Julho. A Itália prepara medidas semelhantes para o mês de Julho, o Luxemburgo para o mês de Setembro, a Bélgica e Portugal para o mês de Outubro. Outros Estados poderão proximamente juntar-se a esta lista. A passagem antecipada das contas bancárias e dos meios de pagamento escriturais está em curso de generalização (cf. 2.2).

[31] Ocasionando desta forma um aumento de 253% dos pagamentos em euros num mês.

2.4.3. Grau de utilização do euro

Os particulares têm muito poucas contas em euros e utilizam muito raramente a unidade europeia nos seus pagamentos escriturais; ora, uma prática activa da nova moeda é essencial para a aprendizagem gradual de referências de preços em euros.

2.4.3.1. As contas em euros

No final de 2000, as contas em euros dos particulares representam globalmente 1,4% do total das contas [32]. O fluxos de abertura permanecem muito lentos: apenas uma nova conta em cada trinta e três é em euros (3,02%). A abertura ou conversão de uma conta em euros não é indispensável para poder realizar operações em euros (podem ser feitas a partir de uma conta em unidade monetária nacional) mas testemunha a vontade do consumidor em familiarizar-se activamente com a nova moeda.

[32] 5ª nota trimestral sobre a utilização do euro. Comissão Europeia. Disponível no seguinte endereço: www.europa.eu.int/comm/economy_finance/document/misc/eurouse_en.htm

À excepção do Luxemburgo (9,7% de contas em euros), a percentagem da moeda europeia é no seu conjunto muito limitada: vai de 2,5% em Espanha a 0,03% na Irlanda. Questionados pelo inquérito eurobarómetro [33] sobre a data em que desejam deter ou converter a sua conta em euros, 41% dos consumidores evocam o dia 1 de Janeiro de 2002 (data-limite legal) e 34% a data de desaparecimento da unidade monetária nacional. Apenas 6% dos consumidores evoca o ano de 2001. A passagem antecipada das contas bancárias no início do segundo semestre de 2001 deverá, portanto, ser acompanhada de um esforço significativo de informação e de explicação por parte dos bancos a fim de não desorientar o consumidor.

[33] Eurobarómetro 54. "Os europeus e o euro". Realizado pela "European opinion research group" por conta da Comissão Europeia. Publicado em Março de 2001 (questões colocadas em Novembro).

2.4.3.2. Os pagamentos em euros

Os particulares fazem uma utilização muito fraca do euro. A percentagem do euro no total dos pagamentos nacionais corresponde a 1,38% em volume e 6,1% em valor. Após um pequeno fenómeno de moda em 1999, os pagamentos em euros dos consumidores tiveram tendência para diminuir no decurso do ano 2000, dando origem a uma espécie de círculo vicioso: o fraco número de pagamentos em euros levou a que um certo número de empresas deixasse de os propor. Assim, no início de 1999 o pessoal de caixa da grande distribuição perguntava muito frequentemente ao cliente, no momento do pagamento, para escolher entre o euro e a unidade monetária nacional. No final de 2000, o consumidor que deseja pagar em euros deve, por vezes, fazer face à falta de hábito do caixa, obrigado a chamar um responsável para saber como tratar a operação, enquanto enfrenta os olhares impacientes dos outros clientes que estão na fila. A passagem antecipada dos meios de pagamento escriturais no início do segundo semestre de 2001 permitirá relançar a utilização maciça do euro pelos consumidores.

Os resultados por país são, portanto, fracos com algumas diferenças segundo os Estados participantes. O Luxemburgo vem largamente à cabeça (10,5%), seguido da Bélgica (4%). No outro extremo encontram-se países como a Irlanda [34], a Áustria ou a Finlândia em que a ausência de adaptação ao euro dos terminais de pagamento (juntamente, por vezes, com uma fraquíssima utilização do cheque) tornam, de facto, quase impossível a utilização da moeda europeia pelo consumidor (a não ser através de transferências): a percentagem dos pagamentos é logicamente inferior a 1%.

[34] Os terminais irlandeses são tecnicamente mono-divisas e passarão todos para o euro em 1 de Janeiro de 2002.

Segundo o eurobarómetro, 98% dos nacionais da zona euro ainda não efectuaram pagamentos em euros por via de cartões ou cheque; 96% por via de levantamento automático ou transferência. Os luxemburgueses são, neste inquérito, os únicos a estarem sensivelmente acima da média (11% por via de levantamento ou transferência, 5% por cheque e 4% por cartão). Foram atestadas várias explicações possíveis para este desinteresse face à faculdade de pagamento em euros:

- O receio de confundir moeda nacional e euros: evocada por um quarto dos consumidores, é particularmente sensível na Itália (31%), na Bélgica (31%) e em Portugal (34%);

- A ausência de contas em euros: embora as operações em euros possam ser efectuadas a partir de uma conta em unidade monetária nacional, o argumento é avançado, em média, por um consumidor em cada dois, particularmente em França (60%), na Irlanda (59%) e na Alemanha (53%);

- A ausência de livro de cheques em euros é evocada por um consumidor em cada dois nomeadamente na Alemanha (58%), na França (58%) e na Irlanda (54%). A questão tem pouco interesse nos países que utilizam o sistema eurocheque (ex.: Bélgica, Luxemburgo, ...), em que a divisa não está pré-impressa no cheque;

- O receio de despesas relacionadas com a utilização do euro: as mensagens sobre a equivalência de tratamento entre euro e unidade monetária nacional passaram bem, sendo este argumento apenas evocado por 15% dos consumidores;

- A ignorância da possibilidade de efectuar pagamentos em euros é avançada por um consumidor em cada três, particularmente na Irlanda (49%), nos Países Baixos (42%), em Espanha e em Portugal (39%);

- A ausência de interesse pelos pagamentos em euros, evocada por 75% dos consumidores, é obviamente a razão principal que está na origem da fraca utilização. É particularmente importante na Alemanha (86%), em França (77%) e na Itália (76%).

Paradoxalmente, mais de um terço dos consumidores (36%) consideram que a realização de pagamentos em euros é um bom meio de se familiarizarem com a nova moeda; é uma opinião fortemente partilhada pelos quadros (47%) e estudantes (46%).

2.5. As campanhas de informação

2.5.1. O papel da Comissão na elaboração e divulgação da informação sobre o euro

A Comissão desempenha, com o apoio do Parlamento Europeu, um papel importante na informação sobre o euro desde a entrada em vigor do programa PRINCE em 1996 [35].

[35] Acrónimo para Programa de Informação do Cidadão Europeu.

A acção da Comissão estrutura-se em torno de três eixos:

2.5.1.1. O intercâmbio de informações

Uma rede reúne, em torno da Comissão, os directores nacionais da comunicação dos Ministérios das Finanças e dos representantes do Banco Central Europeu. Criado em 1998, este fórum permite aos Estados-Membros discutirem em comum e informarem-se mutuamente das grandes orientações das políticas de comunicação sobre o euro. A frequência das reuniões foi progressivamente acelerada, acabando por se tornar trimestral. Um grupo de pilotagem sobre a comunicação relativa ao euro, reunindo representantes da Comissão, do Parlamento e do BCE, reúne-se periodicamente a fim de permitir a discussão e a troca de informações entre as instituições europeias. A Comissão participa igualmente nos trabalhos do NAT (network advisory team), que reúne todos os meses junto do BCE os responsáveis pela comunicação dos Bancos Centrais nacionais.

Com base nestas discussões e nos resultados dos próprios inquéritos (ex.: flash eurobarómetro sobre as atitudes do público face ao euro), a Comissão elabora periodicamente orientações para a estratégia de comunicação (ex.: comunicação de Fevereiro de 2000 para os exercícios de 2000 e 2001). Um painel de avaliação mensal sobre a comunicação relativa ao euro está em curso de elaboração a fim de assegurar um acompanhamento estreito dos progressos realizados.

2.5.1.2. O desenvolvimento de parceiras e de acções directas

A Comissão decidiu, desde o princípio, dar prioridade ao co-financiamento de campanhas nacionais e acções de proximidade a fim de garantir a pertinência das mensagens e dar um efeito de alavanca ao dinheiro comunitário.

Foram assim assinadas treze convenções em 2001 com os Estados-Membros (com os doze do eurogrupo mais a Suécia). A parceria financeira com os Estados-Membros absorve 2/3 do orçamento PRINCE relativo à comunicação sobre o euro.

Além disso, trinta e quatro projectos transnacionais serão directamente financiados durante este ano em parceria com o mundo associativo, as federações profissionais, as ONG, as associações de PME... num total de 5,8 milhões de euros. Os responsáveis por estes projectos reuniram-se em Bruxelas a fim de coordenar as acções e de criar sinergias, sempre que tal seja possível. Serão organizadas uma série de acções centradas sobre o euro, nos termos das conclusões do Conselho Europeu de Nice. Serão organizadas manifestações especiais em Maio, Setembro e Dezembro, culminando em 31 de Dezembro com acontecimentos em cada país. É importante, neste contexto, que a Comissão sublinhe o alcance histórico do euro. Os produtos de informação (cartazes, quadros com notas bancárias, vídeos, brochuras...) e o sítio Internet da Comissão serão regularmente actualizados. A Comissão organizará este ano várias exposições, colóquios e seminários (destinados a empresas, comunicadores, ...). Por último, convém lembrar que a rede dos Infopoints desempenha um papel significativo junto dos consumidores na difusão da informação sobre o euro.

2.5.1.3. A aplicação de acções específicas

a) Destinadas às empresas

A Comissão divulgou cerca de um milhão de guias com CD-ROM que permitem às empresas estabelecer o seu próprio plano de passagem para o euro. Apoiou diferentes projectos destinados a ajudar a formação para o euro dos chefes de empresa, nomeadamente no sector cooperativo e do turismo. O euro foi igualmente um dos temas importantes das jornadas europeias do comércio ao longo do ano 2000 em 33 grandes cidades da Europa. Numerosíssimos seminários foram, por essa ocasião, consagrados ao euro permitindo atingir mais de 3000 multiplicadores no mundo das empresas do comércio e da distribuição.

Por último, a rede dos Euro-Info-Centros desempenha igualmente um papel importante junto das PME na difusão da informação sobre o euro, nomeadamente mediante a organização de numerosos seminários, a concepção e a divulgação de produtos de informação adaptados às necessidades das pequenas empresas, bem como através do acompanhamento e aconselhamento às empresas.

b) Destinadas a países terceiros

Serão organizadas durante este ano várias conferências das quais uma grande conferência dirigida aos PECO [36]. Está em curso de elaboração um folheto destinado aos turistas que visitam a Europa. Com uma tiragem de 1,6 milhões de exemplares, será divulgado pelas delegações, aeroportos, companhias aéreas... As acções em curso incluem igualmente a produção e a difusão de meios audiovisuais, a criação de exposições com stands ou ainda a realização de seis séries de seminários para os jornalistas estrangeiros.

[36] Acrónimo para os Países da Europa Central e Oriental.

c) Destinadas aos consumidores

Desde 1998, a Comissão formou para o euro cerca de 650 representantes de associações de consumidores e de ONG, a fim de que estes possam por sua vez formar os cidadãos para o euro. A Comissão produz e distribui junto das referidas pessoas numerosos instrumentos de formação (brochuras, jogos, kits de notas e moedas destacáveis ...), realizados em centenas de milhares de exemplares.

2.5.2. O papel dos Estados-Membros na elaboração e na divulgação da informação sobre o euro

O papel dos Estados-Membros é primordial e essencial na condução de campanhas de informação sobre o euro.

Qualquer que seja o papel da Comissão, a informação sobre o euro junto dos cidadãos europeus, das empresas e dos outros grupos-alvo só se pode fazer através das estruturas nacionais de cada país. Aplica-se aqui o princípio da subsidiariedade: a responsabilidade pela realização de campanhas de comunicação sobre o euro cabe prioritariamente aos Estados-Membros.

Todos os Estados participantes desenvolveram uma estratégia de comunicação que evolui, em função das especificidades próprias de cada país. Alguns começaram a informar sobre o euro desde 1996, outros começaram após a introdução do euro escritural. Todos aumentaram os esforços desde o início deste ano: as dotações públicas investidas cresceram, para alguns de maneira exponencial, confirmando por este meio a ambição de não excluir qualquer grupo-alvo e facilitar ao maior número a passagem para o euro fiduciário desde 1 de Janeiro de 2002. As campanhas de informação prolongar-se-ão em muitos Estados-Membros para além do período de dupla circulação a fim de acompanhar os públicos mais fragilizados.

As estratégias de comunicação sobre o euro de cada Estado-Membro escolheram os eixos e alvos prioritários apresentados pela Comissão na sua comunicação do mês de Fevereiro de 2000 sobre a estratégia de comunicação sobre o euro nas últimas fases da execução da UEM. A comunicação sobre os aspectos práticos do euro do mês de Agosto de 2000 e a recomendação do mês de Outubro de 2000 sobre os meios para facilitar a preparação dos agentes económicos para a passagem ao euro também inspiraram amplamente alguns dos temas e mensagens que se encontram nas campanhas nacionais.

As numerosas reuniões de coordenação efectuadas em diversos níveis asseguram um autêntico intercâmbio de informação sobre os êxitos e os fracassos em matéria de instrumentos e meios de comunicação. Cada Estado-Membro apresentou aos outros Estados-Membros e às instituições europeias a respectiva campanha 2000 (balanço) e a campanha 2001-2002. A regularidade destas reuniões, bem como a actividade de acompanhamento, permitem assegurar a coerência e uma certa coordenação, sem interferir na definição das necessidades específicas de cada Estado-Membro.

2.5.3. A campanha do Euro-sistema sobre as moedas e notas em euros

O Euro-sistema (composto pelo Banco Central Europeu e os Bancos Centrais nacionais da zona euro) lançou no início de 2001, em colaboração com a agência Publicis, uma vasta campanha à escala europeia sobre as notas e moedas em euros. A sua realização é confiada a cada um dos Bancos Centrais nacionais da zona euro. O objectivo é o de dar a conhecer aos utentes a sua futura moeda fiduciária. Os sinais visíveis de segurança serão especialmente revelados no Outono de 2001 a fim de permitir aos agentes económicos e aos consumidores a prevenção contra os riscos de falsificação.

3. Trabalhos em curso e pistas de acção

A objectivo de produção de moedas e notas em euros para finais de 2001 corresponde a cerca de 50 mil milhões e 14,25 mil milhões, respectivamente. A percentagem de moedas cunhadas no final de Fevereiro de 2001 correspondia a 68% do objectivo de produção; a percentagem de notas impressas até agora corresponde a mais de 40% do objectivo de produção. A produção de moedas e, de acordo com o BCE, de notas encontra-se dentro dos prazos.

A passagem completa para o euro é uma operação logística pesada que tem consequências para o conjunto dos sectores económicos e dos cidadãos da zona euro. As acções iniciadas para a realização de uma tal operação são naturalmente muito numerosas e cobrem temas tão diversos como a armazenagem, o transporte de fundos, o estabelecimento de políticas de preços em euros. Cinco domínios, apresentando interesse particular a nível do euro, serão objecto de desenvolvimentos específicos. Serão igualmente expostos exemplos muito variados de boas práticas susceptíveis de serem utilmente alargadas a outros países ou sectores.

3.1. As principais acções

Os seguintes temas merecem hoje uma atenção especial: a luta contra a falsificação, a preparação prática dos cidadãos e, em especial, a ajuda às populações com dificuldades de acesso à informação, o tratamento do risco de aumento dos preços, a gestão das caixas e das filas de espera e a constituição de um espaço de pagamento em euros.

3.1.1. A luta contra a falsificação

O nível de protecção das notas e de moedas em euros necessita de ser mais elevada em comparação com a protecção das notas e moedas nacionais. Tal deve-se ao facto de que as notas e moedas em euros serão mais atractivas para os falsificadores do que qualquer outra moeda nacional dos países da UE, principalmente devido à ampla área económica em que serão utilizadas, incluindo provavelmente também países fora da zona do euro. Por dessas razões, a luta contra a falsificação foi reorganizada e reforçada incluindo a intensificação de cooperação entre os Estados-Membros e a nível internacional, bem como o estabelecimento de estruturas europeias específicas.

3.1.1.1. Características técnicas

De um ponto de vista técnico, as notas e moedas em euros estão mais bem protegidas contra a fraude e falsificação do que qualquer outra moeda nacional de um Estado-Membro da UE. As suas características visuais permitirão um fácil reconhecimento pelo público, tendo sido dado um acento particular às características especialmente previstas para pessoas que sofrem de deficiências visuais.

As notas em euros incluirão elementos de segurança que podem ser verificados mediante aparelhos simples pelos caixas dos bancos e das lojas, por máquinas de separação das notas de banco e máquinas de pagamento com notas (por exemplo, máquinas de venda automática) e pelos Bancos Centrais do Euro-sistema. As moedas em euros estão equipadas com características visuais e de estrutura metálica que permitirão às autoridades competentes detectarem eficazmente falsificações, tendo sido também providas dos dispositivos mais seguros para o reconhecimento por máquinas de moedas através da zona do euro, independentemente da origem das moedas.

A coerência do aspecto e de todas as outras propriedades pertinentes de todas as notas e moedas bancárias do mesmo valor é essencial para uma distinção fácil entre o autêntico e o falsificado. Portanto, as especificações e tolerâncias de produção das notas e moedas em euros foram definidas com vista a permitir variações ainda menores em comparação com a produção de notas e moedas nacionais. Além disso, foram instaurados procedimentos de controlo de qualidade para garantir que apenas podem ser emitidas notas e moedas compatíveis com padrões elevados de produção.

3.1.1.2. O mecanismo de protecção

Os Estados-Membros e as instituições e organismos europeus estabeleceram e estão a desenvolver mecanismos para uma estreita colaboração destinada à protecção do euro contra a falsificação.

No que diz respeito aos organismos responsáveis pela aplicação da lei, tem aumentado a cooperação entre os Estados-Membros com a atribuição à Europol do mandato para tratar da contrafacção. A cooperação entre os Estados-Membros, a Comissão Europeia, a Europol, o BCE e a Interpol já teve início em 1998. Em numerosas reuniões que foram e continuam a ser realizadas pela Comissão, o BCE e a Europol, todas as questões pertinentes relacionadas com a ameaça de falsificação e luta contra a falsificação foram identificadas, tendo sido coordenadas as actividades de todas as partes.

De um ponto de vista técnico, as falsificações serão centralizadas a nível nacional nos Centros de Análise Nacional (NAC) para as notas ou nos Centros de Análise Nacional das Moedas (CNAC) para uma primeira análise e classificação. Quaisquer novos tipos de falsificações serão enviados para o Centro de Análise Central respeitante às notas bancárias (CAC) ou para o Centro Técnico e Científico Europeu para as moedas (ETSC) para uma análise minuciosa e classificação. Os dados técnicos e estatísticos sobre as notas e moedas falsificadas serão guardados no Sistema de Acompanhamento das Falsificações (CMS) que será criado no BCE em Francoforte.

Têm sido realizadas preparações intensas nos domínios acima indicados por forma a que os mecanismos de protecção seja operacionais bem antes do lançamento das notas e moedas em euros.

3.1.1.3. Coordenação das instituições e organismos da UE

A nível da UE, cada uma das instituições e organismos tem responsabilidades específicas em matéria de protecção do euro:

- A Comissão Europeia toma as iniciativas legislativas, contribui no âmbito da formação e do apoio financeiro, responde a perguntas e outros pedidos de informação do Parlamento Europeu, concede apoio aos Estados-Membros, em especial em matéria de aplicação da lei, e coordena a acção técnica dos Estados-Membros no domínio da protecção contra a falsificação das moedas em euros;

- O Banco Central Europeu (BCE) realiza no Centro de Análise de Falsificações, localizado nas instalações do BCE, uma análise técnica de novos tipos de notas euro falsificadas, guarda os dados estatísticos e técnicos sobre as notas e moedas falsificadas numa base de dados central também localizada no BCE e divulga a informação técnica e estatística pertinente a todos os participantes no combate à falsificação. Além disso, o BCE juntamente com os doze Bancos Centrais nacionais da zona euro está a levar a cabo uma campanha de informação destinada a garantir que o público em geral se encontra familiarizado com as novas notas e moedas em euros;

- A Europol apoia os serviços responsáveis pela aplicação da lei nos Estados-Membros mediante a prevenção e o combate ao crime organizado, facilitando a troca de informação e fornecendo uma análise estratégica e operacional. Além disso, fornece apoio técnico e especialistas em investigações e operações realizadas pelos serviços responsáveis pela aplicação da lei nos Estados-Membros dentro da União Europeia. A Europol vai manter uma base de dados central relativa à informação sobre a aplicação da lei em matéria de falsificação do euro e também utilizará a base de dados técnicos do BCE.

Com vista a proporcionar uma visão global e a desenvolver uma estratégia comum a nível da UE para a protecção do euro, foi criado em Fevereiro de 2001 um grupo director interinstitucional que inclui representantes da Comissão Europeia, do BCE e da Europol. O grupo director prepara as decisões a adoptar, reúne-se regularmente e pode convocar reuniões de alto nível.

3.1.1.4. Protecção legal do euro

Em Julho de 2000, a Comissão introduziu uma proposta de regulamento do Conselho sobre a protecção do euro contra a falsificação. O Conselho obteve um acordo político em Fevereiro de 2000, devendo o regulamento ser adoptado nos próximos meses. Este instrumento fundamental define os procedimentos de recolha, armazenamento e troca de informação sobre falsificações, bem com as autoridades competentes e os organismos apropriados a nível nacional; estabelece obrigações no sentido de as instituições de crédito reterem e procederem à entrega das falsificações; organiza uma cooperação a nível nacional e da UE bem como com países não membros e organizações internacionais. Uma outra iniciativa com base no Tratado da União Europeia deverá completar aquele regulamento.

Além disso, em 29 de Abril de 1999, o Conselho adoptou uma decisão que alarga o mandato da Europol no sentido de tratar da falsificação do dinheiro e meios de pagamento. Foi adaptada uma decisão-quadro em 29 de Maio de 2000, relativa a um aumento de protecção através de sanções penais e outras sanções contra a falsificação relacionada com a introdução do euro, que obriga os Estados-Membros a protegerem o euro de forma apropriada contra a falsificação através de medidas eficientes de direito penal, mesmo ainda antes de a divisa ser posta em circulação a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Outras acções tomadas tanto a nível nacional como da UE no sentido de prevenir e combater eficazmente a falsificação do euro incluem: a recomendação do BCE de 7 de Junho de 1998 relativa à adopção de determinadas medidas para melhorar a protecção legal das notas e moedas em euros; a comunicação da Comissão Europeia de 22 de Julho de 1998 que abrange a formação, o sistema de informação, a cooperação e a protecção ao abrigo da legislação penal; a orientação do BCE de 7 de Junho de 1998 relativa a determinadas medidas referentes às notas em euros alterada em 26 de Agosto de 1999, que se refere, entre outros, à aplicação dos direitos de autor das notas em euros e ao estabelecimento de um Centro de Análise de Falsificações e de uma base de dados de falsificações no BCE, a recomendação do BCE de 7 de Julho de 1998 relativa à adopção de determinadas medidas para melhorar a protecção legal das notas e moedas em euros que trata, entre outros aspectos, do controlo e da proibição da emissão de notas não autorizadas; a comunicação da Comissão de 13 de Janeiro de 1999 sobre a protecção dos direitos de autor relativamente ao desenho na face comum das moedas em euros; e a recomendação da Comissão de 13 de Janeiro de 1999 relativa a moedas, medalhas e fichas de colecção que recomenda práticas aplicáveis durante o período transitório.

3.1.1.5. Educação e informação

A educação e formação de grupos-alvo específicos e a informação do público em geral sobre o aspecto e as características de segurança das notas e moedas em euros constitui uma questão-chave na prevenção da falsificação. Grupos-alvo específicos tais como a polícia e os caixas de banco e de lojas necessitam de uma formação específica muito antes da emissão do euro. Juntamente com a acção tomada pelos Estados-Membros, a Comissão, a Europol, o BCE e a Interpol estão a cooperar na prestação de uma tal educação e formação a nível internacional e europeu tomando em consideração acções nacionais desenvolvidas.

O público em geral será informado a partir de Setembro de 2001 sobre as características das notas e moedas em euros mediante uma campanha específica organizada pelo BCE em cooperação com os Bancos Centrais nacionais, a Comissão Europeia e os Estados-Membros da zona do euro.

3.1.2. A preparação prática dos cidadãos e a ajuda às populações com dificuldade de acesso à informação

Para que os cidadãos da zona do euro estejam, desde os primeiros dias de 2002, em condições de gerir o seu orçamento e efectuar as suas compras em euros sem erros nem crispações, é indispensável que estejam preparados para o acontecimento antes do final de 2001. Na prática, mais de 300 milhões de cidadãos deverão mergulhar no espaço de alguns dias num enquadramento "euro": não se trata de ser capaz de comprar uma recordação numa moeda estrangeira mas estar em condições de gerir todo o seu rendimento numa nova linguagem monetária. Para evitar os problemas e dificuldades durante as primeiras semanas de 2002, é desejável que os consumidores fixem não só a taxa de conversão e as datas-chave do calendário, mas também que se familiarizem a partir de 2001 com a expressão de valores em euros e que aprendam a reconhecer as futuras notas e moedas, por exemplo, mediante exercícios práticos (jogos de simulação...). As autoridades nacionais e locais dos Estados participantes são responsáveis em primeira linha pelo desenvolvimento e o desenrolar das acções de informação dirigidas aos cidadãos. Mas o êxito da passagem ao euro é o problema de todos: as instituições financeiras, os comerciantes ou ainda a imprensa têm um grande papel a desempenhar. É desejável que as acções se intensifiquem fortemente com a aproximação das datas-limite.

É certo que uma grande parte da população está provavelmente em condições de se preparar procurando na informação geral os elementos necessários: identificar os acontecimentos-chave da passagem, aprender a conhecer as novas moedas e notas, criar novas referências em euros e compreender o porquê da moeda única. No entanto, não se trata de fazer passar para o euro a maioria dos cidadãos, mas o conjunto dos consumidores da zona euro. Cada consumidor deve ser capaz em 2002 de realizar as suas despesas quotidianas em condições de informação e de escolha pelo menos semelhantes às de 2001. É especialmente necessário um esforço específico a favor das pessoas com dificuldades de acesso à informação. A origem deste afastamento pode residir numa situação socioeconómica difícil (pessoas idosas isoladas, pessoas com dificuldades económicas, iletrados, emigrantes que vivem em situação de exclusão, ...) ou com deficiências (pessoas cegas ou com visão deficiente, pessoas surdas ou com má audição, deficientes mentais).

Desde 1997, a Comissão coordena e financia, em cooperação com o Parlamento Europeu, diferentes projectos realizados por ONG especializadas na defesa dos interesses destas categorias da população (projectos "Euro Fácil"). O seu objectivo inicial era o de identificar as suas necessidades (instrumentos, metodologias de informação...), criar produtos para responder a essas necessidades e formar formadores especializados ("mediadores de confiança") para os ajudar. Os resultados obtidos são importantes: os projectos Euro Fácil permitiram definir métodos de formação adaptados, bem como uma vintena de produtos de informação úteis para este tipo de acções de proximidade (manuais, brochuras, cartões de conversão simples, jogos de simulação, moedas e notas euros em cartão...). Certas adaptações ou esforços realizados para as pessoas com dificuldade de acesso à informação poderão igualmente ser úteis para o conjunto dos consumidores. A título de exemplo, os aparelhos de conversão em euros claros e com números grandes e contrastados facilmente legíveis são apreciados pelas pessoas com visão deficiente, mas provavelmente também por uma população mais ampla que não deseja fazer esforços de leitura com tais instrumentos.

A Comissão coordena e desenvolve em cooperação com os Estados-Membros e as associações de terreno uma rede de mais de 30 000 formadores especializados nas acções a favor destas populações. Produz e distribui os materiais de informação necessários em dez línguas e em várias centenas de milhar de exemplares. Um financiamento comunitário ad hoc [37] permitiu, por exemplo, à União Europeia dos invisuais realizar numerosas acções (brochuras de informação em braille e em caracteres gordos, utensílios de informação áudio e informáticos, instrumentos lúdicos de informação adaptados à diferença sensorial...). Da mesma forma, 650 "super-formadores" foram formados pela Comissão a fim de estarem em condições de formarem formadores em cada Estado-Membro financiadas em parte pelo programa Prince. Testados em regiões-piloto em vários Estados-Membros, as maquetes dos instrumentos "Euro Fácil" estão agora à disposição dos Estados da zona do euro. Alguns deles (a saber, a França, Espanha, Portugal Grécia, Itália e a Bélgica) já introduziram, em colaboração com a Comissão, programas de informação em grande escala destinados a populações interessadas. O BCE apoia-se igualmente nas redes "Euro Fácil" para informar essas populações sobre as novas notas e moedas. O BCE mandou igualmente fabricar 47 000 kits de notas de treino unifaciais actualmente em curso de distribuição pela Comissão aos formadores das associações de deficientes sensoriais. A Comissão obteve igualmente o acordo do Conselho para medidas de formação, sob a responsabilidade dos Estados-Membros, mediante a utilização de moedas verdadeiras (em locais seguros) e para a realização (a expensas da Comissão) de moedas de treino, bem como a respectiva distribuição pelos Estados participantes aos invisuais.

[37] Por vezes em conjunto com o BCE.

A preparação dos cidadãos e, em especial, das populações com dificuldades de acesso à informação requer uma coordenação e investimento urgente de todas as partes para poder oferecer atempadamente mais do que uma simples informação: uma verdadeira formação que permita a cada um dos consumidores da zona do euro participar sem dificuldades neste grande projecto europeu e beneficiar plenamente dos efeitos da moeda única.

3.1.3. O tratamento do risco do aumento dos preços

Os Eurobarómetros realçam uma preocupação constante dos consumidores face ao risco do aumento dos preços por ocasião da passagem ao euro. Cerca de 46% dos consumidores do zona do euro declaram-se inquietos ou muito inquietos com uma eventual manipulação dos preços. Esta atitude é mesmo maioritária em Itália, em França, na Irlanda, em Portugal e na parte oriental da Alemanha. Com a aproximação das datas-limite é provável que os médias repercutam cada vez mais este tipo de preocupações e que assinalem os maus comportamentos no início de 2002 a fim de os porem em evidência.

O risco de aumento dos preços é globalmente muito fraco. Parece ser quase nulo na grande distribuição (pelo facto da pressão concorrencial, as empresas tenderão mesmo a jogar a cartada do congelamento dos preços ou do arredondamento para baixo), mas possível em certos comerciantes pouco abertos à concorrência em que pode, por vezes, existir a tentação de fixar novos preços psicológicos mais elevados. O risco é mais significativo nas lojas que não apresentarão a dupla afixação de preços: com excepção da Irlanda, a passagem para o euro provocará em todas as partes uma diminuição significativa dos valores exibidos nas etiquetas sem que o consumidor possa facilmente verificar se esta diminuição é suficiente para corresponder à antiga tarifa. Sem pôr em causa o princípio da liberdade dos preços, que é um dos fundamentos essenciais do mercado interno, é útil conceber meios que permitem ao mesmo tempo prevenir um eventual aumento dos preços e tranquilizar no início de 2002 o consumidor sobre a evolução verificada. Várias pistas de reflexão, mais cumulativas do que alternativas, foram exploradas pela Comissão e discutidas com o Estados participantes e as federações europeias:

3.1.3.1. Incitar ao desenvolvimento da dupla afixação dos preços

A dupla indicação dos preços é por excelência o instrumento que permite ao consumidor verificar a continuação dos preços permitindo-lhe verificar os preços em euros segundo o seu contravalor na antiga unidade monetária nacional. A sua generalização, por via legal ou com base voluntária, é do interesse de todos.

3.1.3.2. Multiplicar as recolhas de preços e os controlos no final de 2001 e início de 2002

Estas acções competem às autoridades públicas e às associações de consumidores e poderão apoiar-se, entre outras, nos observatórios do euro. Numerosos Estados prevêem intensificar os controlos em 2001 e nas primeiras semanas de 2002. Nos Países Baixos, por exemplo, a associação dos consumidores efectua um acompanhamento dos preços por conta do fórum nacional. As autoridades prevêem um efeito preventivo: os comerciantes receiam a publicidade negativa que pode resultar, caso os consumidores coloquem essas empresas no «índex». Necessárias para mostrar a vigilância das autoridades e das estruturas de consumo, tais medidas têm, no entanto, um impacto bastante limitado: em geral, apenas é juridicamente censurável uma má observância das regras de conversão e de arredondamento estabelecidas pelo regulamento euro por parte de um profissional que efectua a dupla afixação dos preços.

3.1.3.3. Criar um compromisso voluntário de estabilidade global dos preços

O comerciante compromete-se, numa base voluntária, a fazer uma passagem para o euro globalmente neutra e materializa esse compromisso (por um slogan, logotipo, autocolante...). Uma tal fórmula permite criar uma pressão pelo mercado a favor da estabilidade dos preços: se o slogan (o rótulo, logotipo...) é suficientemente popularizado pelas campanhas de comunicação, o consumidor inquieto procurará as lojas que o afixam. Não subscrever ao compromisso apresenta nesse caso para o retalhista um risco comercial. A ideia, simples e pouco custosa, pode facilmente ser adoptada pela grande distribuição e apresenta interesse para o pequeno comércio que é assim dotado de um instrumento que lhe permite tranquilizar a sua clientela. Proposta pela Comissão às federações europeias, a ideia de um compromisso voluntário figura na declaração comum adoptada em 2 de Abril de 2001 pelos representantes dos comerciantes, das PME e dos consumidores (cf. Anexo 3).

3.1.3.4. Apoiar-se na exemplaridade das administrações públicas

O peso do sector público na economia confere às suas escolhas um valor de exemplo. A maior parte das administrações públicas pensam dar o exemplo, organizando uma passagem das suas tarifas para o euro globalmente neutra ou favorável aos cidadãos, evitando proceder a aumentos durante o período da passagem.

3.1.3.5. Instaurar uma organização estatística ad hoc

A experiência [38] mostra que seria útil criar a nível nacional e europeu uma organização estatística que permita produzir todas as semanas dados sobre a evolução dos preços no início de 2002. Com efeito, basta a existência de algumas más práticas avançadas pelos médias para que a população tenha o sentimento de que os preços evoluíram sensivelmente para cima. A produção rápida de dados oficiais permite desmentir estas afirmações e tranquilizar o consumidor sobre a evolução real dos preços.

[38] Aquando da transição para o sistema decimal da libra esterlina, a população teve o sentimento de que a operação era acompanhada de uma forte inflação. A produção, vários meses mais tarde, de dados oficiais, indicando que os preços tinham ficado globalmente estáveis, interveio demasiado tarde para alterar esta percepção que ficou fortemente enraizada na memória colectiva.

A acumulação destas medidas é susceptível de tranquilizar o consumidor e limitar ao máximo o risco de aumento dos preços por ocasião da passagem para o euro.

3.1.4. A gestão das caixas e das filas de espera

A gestão das caixas e das filas de espera põe problemas logísticos complexos durante o período da dupla circulação. A Comissão realizou um inquérito junto das principais empresas da grande distribuição europeia a fim de avaliar as suas intenções.

3.1.4.1. A gestão das caixas

A quase totalidade das empresas interrogadas efectuarão trocos de moeda exclusivamente em euros em 2002, inclusivamente para pagamentos efectuados com notas e moedas nacionais. Em geral, os seus equipamentos de caixa permitem tratar estes pagamentos combinados e calcular o troco a efectuar em euros. Na maior parte dos casos, as moedas nacionais que entram serão colocadas à parte, muitas vezes a monte, num receptáculo colocado debaixo da caixa registadora. O caixa não terá acesso ao conteúdo do receptáculo e encontrar-se-á materialmente na impossibilidade de utilizar as unidades nacionais para efectuar trocos ainda que o consumidor o peça. Algumas raras empresas encaravam a hipótese de caixas separadas em euro/ moeda nacional para a primeira semana de Janeiro.

Ao contrário da grande distribuição, o comércio de bairro está raramente equipado para tratar duas moedas simultaneamente e para determinar o troco a efectuar ao cliente quando duas unidades diferentes são utilizadas para um mesmo pagamento. São necessários instrumentos "ad hoc" que poderiam utilmente ser distribuídos pelas associações profissionais ou autoridades públicas.

A declaração comum assinada a 2 de Abril entre os representantes europeus do comércio, dos consumidores e das PME (cf. Anexo 3) inclui igualmente um convite aos consumidores para se abastecerem rapidamente em euros e esforçarem-se por evitar os pagamentos que combinam euros e moeda nacional.

3.1.4.2. Prevenir o aumento das filas de espera

A complexidade dos trocos provoca um risco de aumento significativo do tempo normal para a operação de pagamento e, por conseguinte, de espera nas caixas. A intensidade do problema logístico ocasionado pela introdução do euro aumenta logicamente com a importância da utilização de numerário. Segundo um estudo realizado por conta dos caminhos-de-ferro neerlandeses, o tempo necessário para tratar um pagamento em euros é calculado em 50 segundos, 60 segundos para um pagamento em florins (com troco em euros) e 120 segundos na hipótese de um pagamento que misture as duas moedas. Sem medidas de correcção, a fila de espera diante de cada balcão na estação central de Amsterdão atingiria 100 pessoas às 9 horas e culminaria com 1200 pessoas às 22 horas: uma demonstração pelo absurdo da necessidade de identificar e de pôr em prática medidas que permitam compensar este aumento provisório do tempo de pagamento. Segundo o inquérito da Comissão junto da grande distribuição, o tempo de espera nas caixas na grande distribuição poderia sem medidas "ad hoc" crescer de 25 para 100%. Uma tal evolução seria susceptível de provocar numerosas consequências negativas. No entanto, certas medidas pontuais simples são susceptíveis de ter um efeito positivo e evitar este aumento de espera, tais como:

- O aumento para o número máximo de caixas abertas;

- A redução do limiar de aceitação dos cartões de pagamento. A utilidade e viabilidade da medida dependem, no entanto, da rapidez do sistema de pagamento electrónico, da sua capacidade em tratar um volume acrescido e do seu custo de utilização;

- A nomeação de pessoas para responder às questões dos clientes sobre o euro, a fim de evitar que as perguntas sejam colocadas junto às caixas. Estes responsáveis podem ser colocados num stand de informação, podem deslocar-se no armazém, ou mesmo estarem num ponto fixo após cada caixa;

- A afectação de pessoal junto de cada caixa para pôr os produtos dentro dos sacos. Prevista por certas empresas, esta medida é muito eficaz. O tempo perdido nas operações de pagamento deveria ser inteiramente recuperado por esta via.

Existem soluções adaptadas às necessidades de cada tipo de comerciante. A sua identificação e aplicação supõem um trabalho prévio de cálculo da intensidade do problema e um pouco de imaginação. Cabe a cada empresa proceder, na medida do possível a simulações e pôr em prática as medidas adaptadas à sua situação a fim de que seja mantida a qualidade do serviço à clientela nos primeiros dias de 2002.

3.1.5. A constituição de um espaço de pagamento em euros

Em 1 de Janeiro de 2002, as moedas e notas em euros terão curso legal nos 12 países. No entanto, subsistirão doze espaços de pagamento a retalho. Os cidadãos não compreenderão esta situação. Se não se produzirem melhorias substanciais a partir de Janeiro de 2002, o consumidor considerará que a moeda única apenas existe para as moedas e as notas.

Cada país construiu o seu próprio sistema de pagamento a retalho. Estes diferentes sistemas nacionais funcionam bastante bem. Mas desde que uma operação de pagamento de pequeno montante se torna transfronteiriça, os custos para o cliente tornam-se desmedidos. O último estudo realizado pela Comissão, em Novembro de 1999, mostrou que as despesas equivaliam ainda em média a 17 euros para uma transferência transfronteiriça de 100 euros no interior da zona euro. Esta situação explica-se, nomeadamente, pelo facto de estes pagamentos não serem automatizados e/ou utilizarem circuitos complexos.

Em 2002, o consumidor descobrirá igualmente que a utilização de um distribuidor automático de notas no seu país não custa quase nada, mas é muito caro desde que passe uma fronteira. No entanto, nos dois casos, trata-se das mesmas notas em euros. O mesmo raciocínio se aplica aos diferentes meios de pagamento. Em cada um dos doze espaços nacionais de pagamento existentes, as despesas de uma operação são as mesmas, quer o pagamento atravesse uma rua da capital ou vá de uma aldeia recuada para uma outra aldeia recuada. Este princípio de um único espaço de pagamento deve ser introduzido na zona euro: será necessário passar de doze espaços nacionais para um único espaço doméstico euro.

A introdução do euro evidenciou o carácter pouco integrado do grande mercado dos serviços financeiros que permanecem estanques. Por essa razão, a Comissão propôs no início de 1999 um programa de acção [39] destinado a melhorar o funcionamento deste mercado. Menciona-se, nomeadamente, que "sem impulso da parte das mais altas autoridades políticas, os particulares consumidores de serviços financeiros arriscam-se a verem-se privados de determinadas vantagens tangíveis da moeda única" [40]. Na sua comunicação de Janeiro de 2000 relativa aos pagamentos de pequenos montantes, a Comissão insistiu mais uma vez na necessidade de criar este espaço único de pagamento [41]. O Parlamento e o Banco Central Europeu partilham esta análise [42]. Estão em curso numerosos trabalhos estão para melhorar o funcionamento dos sistemas de transferências a fim de chegar a uma automatização completa. Para isso há que aplicar as normas existentes, construir novas redes e eliminar determinados obstáculos administrativos. Também é necessário generalizar a utilização de três instrumentos:

[39] "Aplicação do quadro de acção para os serviços financeiros: plano de acção" COM(1999) 232 de 11/05/1999.

[40] P. 11 da comunicação acima citada.

[41] Os pagamentos a retalho no mercado interno. COM(2000) 36 de 31.01.2000.

[42] Resolução A5-0283/2000 de 26.10.2000 e "O melhoramento dos serviços transfronteiriços de pagamento a retalho". O ponto de vista do eurosistema. Relatório intercalar (Setembro de 2000).

- O IBAN (International Banking Account Number). Os sistemas existentes de numeração das contas bancárias são estritamente nacionais e não comportam qualquer elemento que permita saber em que país se encontra a conta. A norma IBAN consiste simplesmente em acrescentar diante de cada número de conta um grupo de quatro caracteres: 2 letras que permitem a identificação do país como num número de telefone internacional e dois números que permitem o controlo do IBAN (a fim de evitar os erros de transcrição).

- O BIC (Bank Identifier Code): este código já existe e permite identificar o banco numa transacção internacional. É acrescentado ao código IBAN e compreende 11 caracteres;

-O IPI (Instrução de pagamento Internacional). Este documento, em curso de finalização, comportará todas as informações necessárias para que a operação seja totalmente automática. Incluirá a menção do IBAN e do BIC. Os consumidores são chamados a desempenhar um papel importante neste processo: para que a operação se desenrole correctamente deverão preencher todos os quadrados do impresso como se faz actualmente para as transferências internas. A introdução dos dados deverá ser feita pelo próprio consumidor (banco ao domicílio, balcão automático de banco) ou na agência. A operação será em seguida automática. Na prática, pode supor-se que o conjunto das informações será fornecido pelo beneficiário em formulários pré-impressos. Existirá também uma versão electrónica deste documento.

Dentro de alguns anos todos os consumidores que efectuem pagamentos internacionais conhecerão o IBAN e o IPI. Mas deverão ser realizadas para esse efeito importantes campanhas de formação do pessoal bancário e de informação dos consumidores.

A maioria dos bancos utiliza ainda hoje o "correspondant banking" para realizar pagamentos transfronteiriços. Esse sistema não está adaptado nem é adaptável a um espaço único de pagamento. Os sistemas de transporte e de compensação existentes (SWIFT, TARGET) são concebidos para grandes montantes e não são adaptados aos pequenos montantes. Um projecto de envergadura denominado STEP 1 (Straight Trough Euro Processing) foi lançado em Novembro de 2000 pela ABE (Associação Bancária para o Euro). Ainda em fase de arranque, pode ser o primeiro elemento da criação de sistemas de compensação adaptados à zona euro. Para fazer funcionar tais sistemas de maneira totalmente automática também é preciso prever regras de concorrência adaptadas, nomeadamente, à repartição dos custos. O MIF (Multilateral Interchange Fee) é a comissão que é paga pelo banco do beneficiário do pagamento ao banco do emissor. Esta comissão é o resultado de um acordo entre bancos, devendo portanto ser aceite pelas autoridades encarregadas da concorrência. A Comissão deu a conhecer em 1995 o seu acordo de princípio para um MIF em matéria de transferências transfronteiriças. Estão por discutir os aspectos concretos.

3.2. Vinte boas práticas para facilitar a passagem final ao euro

Há hoje muitas ideias simples das quais nenhuma, tomada individualmente, é revolucionária, mas cuja aplicação é susceptível de contribuir para pôr um pouco de óleo na engrenagem, quer dizer, para facilitar a transição final para o euro. Essas boas práticas nem sempre são transponíveis para um Estado ou um sector mas apresentam geralmente interesse para a maior parte dos Estados participantes. Algumas são susceptíveis de ser aplicadas antes de 1 de Janeiro de 2002, outras durante a fase da dupla circulação.

3.2.1. Dez exemplos de acções úteis antes de 1 de Janeiro de 2002

3.2.1.1. Divulgar largamente junto dos pequenos comerciantes aparelhos de cálculo de trocos

A grande distribuição está equipada de caixas que permitem calcular os trocos, inclusivamente na hipótese de pagamentos combinados. Tal é raramente o caso dos pequenos comerciantes, relativamente aos quais a ausência de equipamento "ad hoc" poderia complicar seriamente a gestão das caixas. Existem no mercado equipamentos pouco dispendiosos com a forma de calculadora, mas as encomendas levam o seu tempo. No entanto, estes instrumentos são indispensáveis para evitar a formação de filas nas lojas de bairro e para minimizar o risco de erro aquando da realização de trocos. Os canais de difusão possíveis são numerosos: câmaras de comércio, bancos, associações de comerciantes, administrações públicas...

3.2.1.2. Criar e difundir instrumentos simples de cálculo das necessidades de liquidez

É relativamente difícil para um comerciante calcular a sua necessidade de pré-alimentação e de fundos de caixa para o início de 2002. No entanto, uma tal operação é essencial pois o comerciante deverá encomendar as moedas e notas necessárias. A Áustria, a Irlanda e os Países Baixos são actualmente os únicos países a terem elaborado e divulgado junto dos comerciantes pequenos programas informáticos de cálculo das necessidades de pré-alimentação e de fundos de caixa.

O produto austríaco ("eurocalculus"), preparado pela Universidade de Viena e financiado pelos bancos, permite calcular por tipo de comerciante o número de notas e moedas euro necessárias e a sua repartição por tipo de nota [43]. A sua elaboração exigiu um inquérito junto de 10 000 pontos de venda. Difundido gratuitamente na Áustria, é convivial e de fácil utilização. Não é transponível para outros países sem um sério trabalho de adaptação (a elaboração do programa informático custou cerca de 100 000 euros). Um programa informático da mesma natureza foi igualmente elaborado na Irlanda ("eurofloat") e é divulgado gratuitamente pelo Conselho de Passagem para o Euro da Irlanda [44]. Nos Países Baixos, o Banco Central desenvolveu em cooperação com as associações de comerciantes, recomendações quantitativas sobre o número de pacotes normalizados de moedas e notas a encomendar para a primeira semana de Janeiro, em função da quantidade semanal e do valor médio das transacções.

[43] Disponível em www.stuzza.at

[44] Disponível em www.euro.ie

3.2.1.3. Proceder, com o acordo do consumidor, a trocos com kits de moedas nos últimos dias de Dezembro

Esta ideia, nomeadamente prevista pelos comerciantes neerlandeses, é relativamente fácil de pôr em prática, dado que os kits têm todos um valor correspondente a um montante certo em moeda nacional (100 FF, 500 BEF...). Pode contribuir para alargar os canais habituais de distribuição e aumentar o volume de pré-alimentação dos consumidores, reduzindo assim os problemas das moedas mais pequenas e de trocos nos primeiros dias de 2002.

3.2.1.4. Autorizar os empregadores a oferecerem kits de moedas em euros ao seu pessoal

As autoridades belgas autorizaram, por exemplo, os empregadores a darem como benefício social um kit de moedas ao conjunto dos membros do seu pessoal (dedutível para a empresa a título de despesas profissionais) [45]. Esta medida pode igualmente aumentar o volume de pré-alimentação [46].

[45] A concessão do kit deve na Bélgica constituir um benefício social suplementar que não se substitua aos outros benefícios a que o pessoal tem direito em virtude do contrato de trabalho ou de convenções colectivas.

[46] Para informação, os Países Baixos também decidiram oferecer um exemplar da cada uma das moedas em euro a todos os residentes com mais de seis anos, em complemento da venda de kits «grande público» de um montante mais importante.

3.2.1.5. Distribuir notas nacionais de baixo valor facial através dos distribuidores nos últimos dias de Dezembro

Esta acção é nomeadamente prevista na Alemanha e nos Países Baixos. Permitirá que o valor das notas apresentadas para os pagamentos nos primeiros dias de Janeiro de 2002 sejam de baixo valor facial e, portanto, automaticamente, diminuir o volume dos trocos em euros e facilitar os condicionalismos logísticos que pesam sobre os comerciantes.

3.2.1.6. Pré-colocar notas em euros nos distribuidores

Esta acção é prevista por vários grandes bancos, nomeadamente na Bélgica e nos países em que os distribuidores têm quatro divisórias. A divisória euro será activada electronicamente em 1 de Janeiro, permitindo assim iniciar imediatamente um aprovisionamento do público em notas euro.

3.2.1.7. Enviar para o terreno especialistas que expliquem a passagem para o euro aos comerciantes

Esta acção foi, por exemplo, posta em prática pela Câmara de Comércio de Lille que encarregou técnicos para irem de porta em porta nas horas de menos movimento para explicar as modalidades de passagem para o euro aos comerciantes. Tais medidas poderão utilmente ser generalizadas por iniciativa das câmaras de comércio, das associações profissionais ou das colectividades locais.

3.2.1.8. Escrever a todas as empresas para lhes recordar as suas obrigações

Vários Estados como a França, Bélgica ou Luxemburgo escreveram a todas as empresas inscritas no registo do IVA para lhes recordar os prazos e participar-lhes as obrigações contabilísticas e fiscais a observar em 2002 por ocasião da passagem ao euro. A referida medida pode melhorar a informação das empresas, nomeadamente das mais pequenas e limitar as confusões.

3.2.1.9. Organizar operações de simulação de pagamentos em euros

Já surgiram numerosíssimas operações de simulação, muitas vezes por iniciativa das autoridades locais incluindo a colocação em circulação por um período muito limitado de moedas ou notas fictícias de "valor" equivalente ao euro. Estas experiências permitem ao consumidor familiarizar-se com o pagamento em euros num quadro convivial.

3.2.1.10. Associar o conjunto dos agentes locais à informação sobre o euro

Tal é, por exemplo, o caso na região de Barcelona em que as autoridades de cada vila convidaram o conjunto dos agentes económicos local a reunirem-se para constituir espaços locais de acompanhamento da passagem para o euro e para coordenar as acções de informação à população e às PME.

3.2.2. Dez exemplos de acções úteis após 1 de Janeiro de 2002

3.2.2.1. Adiar a data de início dos saldos nos casos em que estes são previstos durante a primeira semana de Janeiro

Esta acção é, por exemplo, prevista na Bélgica em que os saldos serão adiados de duas a três semanas após 3 de Janeiro. Seria desejável que os saldos começassem quer em fim de Dezembro, quer após o final da segunda semana de Janeiro. Tradicionalmente, os três primeiros dias de saldos são os mais activos. Dissociar as duas datas permitiria evitar uma coincidência infeliz entre o pico da actividade e o pico da gestão dos problemas de numerário.

3.2.2.2. Autorizar a neutralização das notas nacionais

A neutralização por perfuração nas agências bancárias em 2002 já foi decidida na Bélgica e está ainda em estudo em França. Embora coloque algumas dificuldades técnicas (exemplo: é preciso ter em atenção que as notas perfuradas não sejam recusadas pelas máquinas de contagem), pode reduzir sensivelmente os problemas de segurança, sobretudo se for acompanhada de disposições regulamentares que reservem exclusivamente aos bancos a possibilidade de trocar estas notas junto do Banco Central. Deverá também provavelmente ser acompanhada de um esforço de informação face a países terceiros.

3.2.2.3. Criar instrumentos pré-calibrados para a devolução das moedas nacionais

Será, por exemplo, o caso em França. Duas fórmulas diferentes podem ser previstas segundo a forma de funcionamento das agências bancárias. Se as agências encaixam periodicamente o fundo de caixa do comerciante mediante crédito na conta e lhe dão em substituição todas as manhãs um fundo de caixa standard, é útil fornecer ao comerciante um kit pré-calibrado a preencher que corresponda a um montante certo em moeda nacional. Se o comerciante receber um fundo de caixa em euros de valor equivalente ao fundo de caixa depositado na véspera, é útil fornecer-lhe um kit para a devolução das moedas nacionais que correspondem a um montante certo em euros. Tais medidas favorecem a devolução rápida das moedas.

3.2.2.4. Colocar à parte as moedas e notas nacionais que entram em caixa

A maior parte das empresas da grande distribuição prevêem colocar numa caixa colocada por baixo da caixa registadora o numerário que entra em moeda nacional. Se o caixa dispõe de numerário em moeda nacional facilmente acessível e visível para o consumidor, uma parte dos clientes que paga em moeda nacional arrisca-se a pedir o troco em moeda nacional o que seria globalmente muito contraprodutivo. É do interesse de todos reduzir tanto quanto possível a intensidade de dupla circulação.

3.2.2.5. Afectar uma ou mais pessoas para responder especificamente às questões sobre o euro nas grandes superfícies ou nos grandes armazéns

Todas as simulações mostram que a dupla circulação provoca um aumento significativo da duração dos pagamentos nas caixas e, por esta via, um impacto negativo no volume de negócios. Para minimizar os problemas de gestão das filas é preciso no mínimo - como está a ser preparado por várias grandes empresas - organizar-se por forma a que todas as questões da clientela relativas ao euro sejam colocada fora das caixas. Cumular a complexidade dos trocos e as questões dos clientes mal informados numa mesma caixa seria um cocktail explosivo que poderia prolongar as filas de espera.

3.2.2.6. Pôr aparelhos de conversão à disposição dos clientes

O período de dupla circulação é complexo de gerir e, portanto, propício aos erros. Para tratar rapidamente todas as eventuais contestações da clientela, é desejável pôr à sua disposição nas caixas um aparelho de conversão simples. Os representantes europeus dos comerciantes comprometeram-se a fazê-lo na declaração comum de 2 de Abril de 2001 [47].

[47] A Bélgica distribuiu aparelhos de conversão às viúvas, inválidos, pensionistas e órfãos de mais de 66 anos, apoiando-se na rede das farmácias.

3.2.2.7. Abrir a totalidade ou parte dos balcões em 1 de Janeiro de 2002

Uma tal medida é nomeadamente prevista pelos bancos neerlandeses e pelas caixas de poupança e os bancos populares alemães. Permitira facilitar o lançamento da passagem monetária, permitindo que o processo de substituição comece desde o primeiro dia. Seria igualmente propícia para tranquilizar os agentes económicos. Se surgirem problemas de disponibilidade de pessoal, o acesso às agências poderia, se for caso disso, ser limitado apenas aos comerciantes [48].

[48] É o caso das Países Baixos em que unicamente os comerciantes podem vir levantar as notas encomendadas.

3.2.2.8. Adaptar desde que possível os distribuidores de notas em euros

Em todos os Estados participantes, os distribuidores são a principal fonte de aprovisionamento dos consumidores em notas. Em cinco Estados (Bélgica, Alemanha, Luxemburgo, Países Baixos e Áustria), a totalidade dos distribuidores fornecerão euros desde o primeiro dia, criando assim condições para uma introdução rápida da nova moeda. A rapidez da sua adaptação é um elemento essencial do sucesso das operações de passagem.

3.2.2.9. Prolongar os horários de abertura dos balcões bancários

Já previsto por numerosos bancos, o prolongamento dos horários de abertura durante as duas primeiras semanas de Janeiro de 2002 poderá facilitar o bom desenrolar das operações de passagem monetária e limitar o volume das notas nacionais apresentadas para o pagamento de compras nas lojas (e portanto a complexidade dos trocos).

3.2.2.10. Distribuir notas de baixo valor facial para os levantamentos de montantes correntes ao balcão

Prevista, nomeadamente, na Bélgica, Espanha e Alemanha esta medida faz igualmente parte do acordo concluído em 19 de Fevereiro de 2001 [49] entre a Comissão Europeia e as três associações bancárias europeias. [50] Constitui um complemento útil para a introdução de notas de baixo valor facial nos distribuidores e permite assim contribuir para reduzir os problemas de trocos.

[49] Disponível em www.europa.eu.int/rapid

[50] Trata-se da Federação Bancária Europeia, do Agrupamento Europeu dos Bancos Cooperativos e o Agrupamento Europeu das Caixas de Poupança.

4. Anexos

4.1. Situação relativa à aplicação da recomendação da Comissão de 11 de Outubro de 2000

Embora desprovida de força vinculativa, a "recomendação da Comissão de 11 de Outubro de 2000 [51] sobre os meios para facilitar a preparação dos agentes económicos à passagem para o euro" teve globalmente um impacto importante. As suas principais disposições estão em vias de ser aplicadas.

[51] Disponível no seguinte endereço:

4.1.1. Artigo 1º - Informar os futuros utilizadores

A Comissão apelava nomeadamente para:

- O reforço das acções de informação junto dos cidadãos, especialmente daqueles que têm dificuldades de acesso à informação. As campanhas de comunicação destinadas aos cidadãos estão todas em vias de ser relançadas e vão intensificar-se com a aproximação dos prazos. Por iniciativa da Comissão, foram decididas acções especiais de informação e de formação destinadas a pessoas em situação de exclusão económica ou social, bem como a deficientes sensoriais ou mentais (cf. 3.1.2) em colaboração com o Banco Central Europeu, os Estados-Membros e as associações interessadas;

- A conclusão do quadro jurídico, fiscal e contabilístico aplicável à passagem ao euro e a transmissão destas informação às empresas. Todos os Estados publicaram agora um plano de passagem da moeda e especificaram o quadro jurídico, contabilístico e fiscal. Alguns Estados (ex.: França, Bélgica, Luxemburgo) escreveram a todas as empresas inscritas no registo do IVA para lhes recordar os prazos e participar-lhes as obrigações a respeitar. No entanto, ainda têm que ser efectuados esforços para levar a informação às empresas, particularmente às PME;

- A informação a divulgar pelos bancos junto da sua clientela sobre as consequências exactas do final do período transitório. As três associações bancárias europeias clarificaram agora os elementos exactos das consequências do fim do período transitório [52] e pediram expressamente aos seus membros que os dessem a conhecer à sua clientela antes de 31 de Março de 2001, o mais tardar.

[52] Em dois documentos: "European guidelines for best practice concerning customer and nostro legacy currency account conversion" (26 de Fevereiro de 2001) e "European guidelines for best practice concerning legacy currency cross border cheques" (2 de Março de 2001). Documentos disponíveis no seguinte endereço: www.fbe.be

4.1.2. Artigo 2º - Ajudar os cidadãos a habituarem-se ao euro

A Comissão recomendava em especial:

- A fixação dos preços em euros com contravalor em unidades monetárias nacionais para o conjunto dos produtos vendidos à distância e nos pontos de venda em que predominam os pagamentos escriturais. A declaração comum entre representantes europeus dos consumidores, do comércio e das PME adoptada em 2 de Abril de 2001 em Bruxelas prevê o desenvolvimento progressivo da afixação em euro dominante (euro mais visível que a unidade monetária nacional) e a afixação dos preços psicológicos em euros entre Setembro e início de Dezembro de 2001. Este acordo europeu deverá agora ser aplicado a nível nacional. A França é actualmente o único país a ter estabelecido recomendações oficiais defendendo a afixação em euro dominante [53];

[53] Parecer n.º 9 do Conselho Nacional do Consumo. Disponível no seguinte endereço: www.euro.gouv.fr

- O pagamento desde que possível em 2001 dos salários e remunerações em euros ou, pelo menos, a realização de uma dupla afixação na folha de salários. Existem poucos dados sobre a aplicação da medida pelas empresas. Segundo um inquérito da AUME - Cap Gemini [54], 22% dos empregados das grandes empresas já são pagos em euros. É pouco provável que esta prática esteja muito divulgada nas PME. No que diz respeito às administrações, 60% dos funcionários portugueses já são pagos em euros, sendo uma medida progressivamente generalizada ao conjunto dos agentes. A França pagará as remunerações do conjunto dos seus funcionários em euros a partir do mês de Julho de 2001. A Itália prepara a adopção de uma medida idêntica no corrente do segundo semestre. O Luxemburgo realiza de momento uma dupla afixação nas folhas de salários. A Espanha fará o mesmo a partir do mês de Julho e a partir de Setembro utilizará unicamente o euro. É provável que outras decisões de passagem antecipada do pagamento dos funcionários sejam tomadas nos próximos meses.

[54] Disponível no seguinte endereço: www.aume.org

- A realização, logo que possível, de uma dupla afixação nos avisos de pagamento das pensões de reforma ou o respectivo pagamento em euros. Infelizmente a Comissão não dispõe de informação sobre a aplicação desta disposição;

- O estabelecimento em euros das tarifas e facturas das administrações públicas e dos serviços de utilidade pública no decurso do 3º trimestre de 2001. Se as administrações públicas ainda não tomaram uma decisão nesse sentido, a situação evolui rapidamente junto dos serviços de utilidade pública. As suas facturas passam ao euro entre Janeiro e Julho deste ano em França, em Julho na Itália, em Setembro no Luxemburgo e em Espanha e em Outubro em Portugal. Esta lista pode alongar-se significativamente nos próximos meses.

4.1.3. Artigo 3º - Incitar os agentes económicos a fazer a experiência do euro

A Comissão apelava nomeadamente para:

- A passagem para o euro no terceiro trimestre de 2001 (salvo pedido expresso contrário do cliente) das contas bancárias e dos meios de pagamento escriturais. A referida medida era então apenas prevista pelos bancos belgas e franceses. Hoje, está quase generalizada: haverá uma passagem antecipada de todos ou parte dos bancos a partir de Julho de 2001 na Alemanha, França, Áustria, Itália, Portugal, Luxemburgo e Bélgica, de Setembro em Espanha, de Outubro na Finlândia, e de Dezembro na Grécia. A referida medida também é prevista por alguns bancos nos Países Baixos. Só a Irlanda não deverá conhecer uma passagem antecipada.

- A realização em euros da contabilidade do conjunto dos terminais de pagamento electrónicos até ao 3º trimestre de 2001. Tal já é o caso em cerca de 60% dos terminais geridos pelos bancos [55], com excepção da Áustria, da Finlândia, da Irlanda e da Itália em que a adaptação ainda não começou [56]. A título de comparação, a totalidade dos terminais belgas e três quartos dos terminais portugueses estão em condições de efectuar operações em euros.

[55] Fonte: 5º nota trimestral sobre a utilização do euro. Comissão Europeia. Disponível no seguinte endereço: www.europa.eu.int/comm/economy_finance/document/misc/eurouse_en.htm

[56] Os terminais irlandeses são monodivisas. Serão automaticamente convertidos em euros em 1 de Janeiro de 2002.

- A introdução de acções pontuais para estimular a utilização do euro. Apesar das mensagens repetidas da Comissão sobre a sua compatibilidade com o princípio do "nem-nem" (nem proibição, nem obrigação de utilizar o euro), tais acções ainda são raras. A título de exemplo, o operador de telefonia móvel belga [57] ofereceu aos seus clientes um bónus de pontos de fidelidade se pedissem a passagem para o euro da respectiva facturação.

[57] Trata-se de Proximus.

4.1.4. Artigo 4º - Diminuir o fluxo das operações a converter em euros

A Comissão recomendava em especial:

- O estabelecimento em euros em 2001 dos contratos sem termo fixo e dos contratos a termo fixo cujo prazo é posterior a 1 de Janeiro de 2002. A Comissão tem poucos dados sobre a aplicação desta disposição. Em França, os actos notariais passam ao euro entre Janeiro e Junho de 2001;

- A celebração em euros dos contratos do Estado e das colectividades locais. Os contratos do Estado são celebrados em euros desde o mês de Julho de 2000 em França e de Dezembro de 2000 em Portugal. As autoridades luxemburguesas recomendaram a todos os Ministérios que celebrassem os seus contratos em euros. As autoridades neerlandesas dirigiram uma recomendação idêntica para todos os contratos cujo vencimento seja posterior a 1 de Janeiro de 2002. Esta lista poderá aumentar nos próximos meses. A Comissão não dispõe de informações sobre as acções das colectividades locais.

- A fixação em euros do capital das empresas criadas em 2001. A Comissão não dispõe de dados recentes globais sobre a aplicação desta recomendação. Segundo as associações profissionais francesas, apenas 20% da criação de empresas artesanais seriam efectuadas com um capital directamente expresso em euros.

- A incitação ao depósito em conta do numerário ocioso e utilização em tempo útil dos stocks de moedas. Operações de recuperação do numerário ocioso de moedas estão previstas em Maio e Outubro na Alemanha, em Junho e Outubro na Áustria, em Setembro e Outubro na Finlândia, em Outubro na Grécia, em Outubro e em Novembro nos Países Baixos e na Bélgica, no Verão e no Outono de 2001 na Irlanda. Medidas semelhantes estão em preparação em Portugal, em Itália e no Luxemburgo.

4.1.5. Artigo 5º - Facilitar a transição para o euro fiduciário

A Comissão apelava nomeadamente para:

- A gratuidade da troca de notas e moedas euro para os clientes dos bancos, com uma simples obrigação de pré-aviso para os grandes montantes durante o período de dupla circulação. Tal será o caso no conjunto dos Estados participantes com excepção da Áustria (que no entanto dispõe de um limite máximo elevado: 50 000 xelins, isto é, 3633,64 euros) e da Irlanda;

- A gratuidade da troca das notas e moedas para os não clientes durante o período de dupla circulação, dentro de um limite máximo livremente fixado por cada banco. Tal deverá ser o caso no conjunto dos Estados participantes com excepção da Alemanha - em que a maior parte dos bancos não desejam proceder a uma troca para os não clientes - e dos Países Baixos e da Áustria em que a troca será geralmente remunerada.

- A adopção de disposições que permitam trocar as notas e moedas nacionais junto dos bancos comerciais durante algum tempo após o final do período de dupla circulação. Todos os Estados tomaram disposições nesse sentido, permitindo na maior parte dos casos a troca (por vezes remunerada) até ao fim do mês de Junho ou ao fim do mês de Dezembro.

- A instauração de disposições que permitam a troca de moedas junto das instituições oficiais após o fim do seu curso legal durante um tempo suficiente para permitir a sua devolução pelos detentores de moedas que residam no estrangeiro. Com excepção de Portugal em que a duração é ainda um pouco curta (fins de Dezembro de 2002) todos os Estados participantes tomaram disposições neste sentido. A troca será possível junto do Banco Central durante dois anos na Grécia, até ao fim de 2004 na Bélgica e Luxemburgo, durante três anos na França, dez anos na Itália e na Finlândia, trinta anos nos Países Baixos e sem limite de duração nos outros países.

- A colocação à disposição de quantidades suficientes de notas de baixo valor pelos distribuidores ou qualquer outro meio adequado desde os primeiros dias de 2002. As notas de baixo valor (5 ou 10 euros) estarão presentes em todos ou parte dos distribuidores no conjunto dos Estados participantes com excepção da Finlândia. O acordo concluído em 19 de Fevereiro de 2001 entre a Comissão e as três associações bancárias europeias prevê igualmente fornecer notas de baixo valor para os levantamentos nos balcões de montantes correntes durante as primeiras semanas de 2002.

- Os trocos a dar exclusivamente em euros pelos comerciantes em 2002. Foram efectuadas recomendações neste sentido aos comerciantes pelas administrações públicas e/ou as associações profissionais no conjunto dos Estados participantes.

4.2. Calendário consolidado das operações de passagem para o euro

Julho de 2001: começo das operações de passagem antecipada das contas e meios de pagamento escriturais em todos ou parte dos bancos em França, Alemanha, Áustria, Bélgica e Itália, bem como em Portugal e no Luxemburgo.

Setembro de 2001: pré-alimentação dos bancos em moedas e notas na Alemanha, Irlanda, Áustria e no Luxemburgo. Pré-alimentação dos bancos em moedas somente na Bélgica, Espanha, França, Itália e em Portugal. Pré-alimentação dos comerciantes em moedas e notas na Alemanha, Áustria e no Luxemburgo. Começo das operações de passagem antecipada das contas em Espanha. Começo da campanha de informação do BCE sobre as moedas e notas em euros e revelação ao público dos sinais de segurança das notas.

Outubro de 2001 : pré-alimentação dos bancos em moedas e notas na Grécia. Pré-alimentação dos bancos em notas em Portugal. Começo da passagem antecipada das contas em todos ou parte dos bancos na Finlândia.

Novembro de 2001: pré-alimentação em notas dos bancos na Espanha, na Bélgica e na Itália. Pré-alimentação dos comerciantes na Irlanda.

1 de Dezembro de 2001: pré-alimentação dos bancos em notas em França. Pré-alimentação dos bancos em moedas e notas nos Países Baixos. Pré-alimentação dos comerciantes em moedas e notas na Bélgica, Espanha, França, Grécia e em Portugal. Início da passagem antecipada das contas para todos ou parte dos bancos na Grécia

Meados de Dezembro de 2001: pré-alimentação dos bancos em notas na Finlândia. Pré-alimentação dos comerciantes em moedas e notas nos Países Baixos. Venda de kits de moedas ao público em todos os Estados participantes, salvo na Grécia.

1 de Janeiro de 2002: as moedas e notas em euros adquirem curso legal. As moedas nacionais deixam de existir, inclusivamente como subdivisão do euro. As moedas e notas em marcos alemães perdem o seu curso legal. Começo do tempo forte. A totalidade dos distribuidores de notas fornecem euros na Alemanha, Bélgica, Áustria e Luxemburgo.

4-5 de Janeiro de 2002: a maioria das transacções nos Estados participantes serão normalmente efectuadas em euros.

7-8 de Janeiro de 2002: a totalidade dos distribuidores de notas fornecem euros nos Países Baixos.

15 de Janeiro de 2002: a maior parte da operação de troca das moedas e notas terá normalmente sido realizada. A totalidade dos distribuidores de notas fornecem euros em França, Itália, Espanha, Portugal, Grécia, Irlanda e Finlândia.

28 de Janeiro de 2002: as moedas e notas em florins perdem o seu curso legal.

9 de Fevereiro de 2002: as moedas e notas em libras irlandesas perdem o seu curso legal.

17 de Fevereiro de 2002: as moedas e notas em francos franceses perdem o seu curso legal.

28 de Fevereiro de 2002: as moedas e notas em francos belgas e luxemburguesas, em dracmas, em pesetas, em liras, em xelins, em escudos e em marcas perdem o seu curso legal. Os comerciantes alemães deixam de se comprometer a aceitar o marco alemão.

31 de Março de 2002: fim da facilidade do artigo 52º [58] para a troca gratuita das notas da zona euro nos Bancos Centrais.

[58] Do Protocolo sobre o estatuto do sistema europeu de bancos centrais.

30 de Junho de 2002: fim das possibilidades de trocas junto dos bancos comerciais na Espanha, França, Portugal e no Luxemburgo.

31 de Dezembro de 2002: fim da possibilidade de troca das moedas e notas junto dos bancos comerciais na Bélgica e nos Países Baixos. Fim das possibilidades de trocas das moedas em escudo junto do Banco Central português.

28 de Fevereiro de 2004: fim da possibilidade de troca das moedas em dracmas junto do Banco Central grego.

31 de Dezembro de 2004: fim da possibilidade de troca das moedas e notas em francos belgas e luxemburgueses junto dos Bancos Centrais destes dois países.

17 de Fevereiro de 2005: fim da possibilidade de troca das moedas em francos franceses junto do Banco de França e do Tesouro Público.

1 de Janeiro de 2007: fim da possibilidade de troca das moedas neerlandesas junto do Banco Central dos Países Baixos.

17 de Fevereiro de 2012: fim das possibilidades de troca das notas em francos junto do Banco de França.

28 de Fevereiro de 2012: fim das possibilidades de troca das notas em dracmas, liras e marcas junto dos Bancos Centrais gregos, italianos e finlandeses.

1 de Janeiro de 2032: fim das possibilidades de troca das notas em florins junto dos Banco Central neerlandês.

Sem limite de duração: a troca das moedas e notas continua a ser possível junto do Banco Central sem limite de duração para os marcos alemães, pesetas, libras irlandesas e xelins. A troca unicamente das notas continua a ser possível sem limite de duração junto do Banco Central para os francos belgas e luxemburgueses.

4.3. Declaração conjunta de 2 de Abril de 2001 dos representantes dos consumidores e dos representantes do comércio e das PME

Boas práticas para incentivar a familiarização dos consumidores com o euro e facilitar a introdução das moedas e notas em euros em 2002.

A introdução de moedas e notas em euros a partir de 1 de Janeiro de 2002 irá implicar um importante esforço de adaptação por parte dos profissionais e dos consumidores. Nos primeiros dias de 2002, cada um destes grupos será confrontado com os aspectos práticos desta operação. Convém que esta se faça nas melhores condições possíveis.

Por este motivo, é importante favorecer uma relação de confiança entre os profissionais e os consumidores, permitindo assim a familiarização destes últimos com o euro, quer através da informação, quer da prática.

Este foi o objectivo do Acordo Europeu assinado em Bruxelas, em 30 de Junho de 1998, entre os representantes dos consumidores e os representantes dos profissionais da distribuição, turismo, artesanato e PME (Acordo Euro logo).

Este acordo, posteriormente adoptado a nível nacional na maior parte dos Estados da zona euro, define uma série de compromissos voluntários relativos às práticas dos profissionais em matéria do euro (regras de conversão, dupla afixação de preços, formação, informação dos clientes, aceitação dos pagamentos em euros, etc.).

De acordo com a previsão inicial, os signatários do acordo acima mencionado reuniram-se, em 22 de Fevereiro e 22 de Março de 2001, com vista a analisar: [59]

[59] Esta análise efectuou-se tendo por base em especial vários estudos realizados em nome da Comissão: « Survey on the State of implementation of the European Agreement signed between Consumers and Professional Associations in respect to the transition to the euro » Deloitte & Touche, Março de 2001, inquéritos qualitativos e Eurobarómetro sobre o euro.

- a execução prática dos compromissos assumidos pelos profissionais,

- o alcance e as modalidades da dupla afixação de preços e dos pagamentos em euros,

- o estado de preparação e os receios dos consumidores,

- o impacto das iniciativas com vista à familiarização com o euro através do comércio.

Foi ainda discutida a preparação dos aspectos práticos das primeiras semanas de 2002. A situação voltará a ser analisada em Julho de 2001, no intuito de serem avaliados os progressos alcançados.

No seguimento desta análise, os signatários do acordo chegaram às seguintes conclusões e compromissos:

Os representantes dos consumidores e dos profissionais constatam que:

- apesar de os acordos de boa conduta entre os consumidores e os comerciantes (como o "Euro logo") terem mostrado a sua utilidade como catalisadores de acções positivas por parte dos profissionais, globalmente o seu alcance foi muito limitado. O nível de reconhecimento do acordo europeu e dos acordos nacionais subsequentes por parte do público é escasso e a divulgação do Euro logo é, em geral, muito reduzida;

- a dupla afixação de preços (instrumento importante para sensibilizar o consumidor para a moeda única, para o tranquilizar relativamente à evolução dos preços e para contribuir para a reconstrução das suas escalas de valor) verifica-se em média em metade das empresas no sector da distribuição, não estando sempre isenta de erros;

- a dupla afixação de preços é, na sua grande maioria, praticada na grande distribuição permitindo assim cobrir uma grande quantidade de produtos. Mas o comércio tradicional recorre com menor frequência à dupla afixação e não parece estar sistematicamente em medida de responder às expectativas dos consumidores em termos de informação. Convém eliminar o fosso que separa o comércio tradicional da grande distribuição, para que o consumidor possa atribuir a todos os tipos de comércio - independentemente da sua dimensão - o mesmo grau de confiança, tanto mais que determinadas categorias da população, mais isoladas dos fluxos de informação, constituem geralmente um público privilegiado do comércio tradicional;

- as empresas que prestam serviços a particulares raramente recorrem à dupla afixação (euro/unidade monetária nacional) para anunciar os seus preços;

- o essencial das campanhas públicas de comunicação sobre o euro destinadas aos consumidores só está previsto para o corrente ano;

- aos consumidores falta informação quanto às possibilidades de pagamento em euro escritural, que estão limitadas pela reduzida adaptação dos terminais de pagamento em certos países. Acresce que os consumidores não vêem o interesse desta possibilidade, dado que os preços de referência continuam a estar indicados nas moedas nacionais e que os euros só estarão nas suas carteiras em 2002. Tudo isto contribui para manter o valor dos pagamentos em euro por parte dos particulares a um nível extremamente baixo. Por outro lado, a inexistência de notas e moedas em euros e o facto de os pagamentos em dinheiro não poderem de momento ser efectuados em euros, obrigam os consumidores que pretendam efectuar pagamentos em euros (em moeda escritural) a efectuar cálculos simultaneamente em euros e em denominações nacionais, segundo o tipo de operação que pretenderem efectuar, tendo deste modo que manter presentes duas escalas de valor;

- geralmente, os consumidores ignoram as modalidades de introdução do euro fiduciário;

- verifica-se uma preocupação constante dos consumidores perante a eventualidade de uma subida de preços no momento da passagem ao euro;

- uma deficiente preparação da passagem ao euro por parte dos vários agentes económicos, associada aos receios e à confusão que se poderão verificar no início de 2002, poderão induzir alguns consumidores a reduzir ou a alterar os seus consumos, o que teria um impacto negativo sobre determinados sectores ou actividades;

Além disso, os consumidores e os profissionais consideram importante a aplicação da Recomendação da Comissão de 11 de Outubro de 2000.

Consequentemente, os representantes dos consumidores e dos profissionais consideram oportuno envidar todos os esforços para prevenir esta situação, e garantir que a introdução das moedas e notas seja feita nas melhores condições.

Para tal, consideram necessário aumentar a mobilização de todos os agentes potenciais em contacto com o público, a saber: as autoridades públicas, os meios de comunicação social, os bancos, os correios, as empresas que emitem grande volume de facturas, as associações de consumidores e em particular as que operam na área dos serviços, os comerciantes e as PME. Para tal, é necessário prosseguir as iniciativas que permitam a estes agentes facilitar a introdução das moedas e notas em euros em 2002 e contribuir para a familiarização e confiança dos consumidores.

Para atingir este objectivo, os representantes dos comerciantes e dos profissionais chegaram a acordo para levar a cabo e promover as seguintes acções:

Compromissos dos comerciantes :

- Os comerciantes irão renovar o seu compromisso de 30 de Junho de 1998 de praticar a dupla afixação em euros e em unidades monetárias nacionais para a maior parte dos produtos e serviços comercializados.

- Os comerciantes que começarem a praticar a dupla afixação de preços durante 2001 comprometem-se a dar maior relevo ao valor em euros (realçar o preço em euros através de caracteres mais visíveis pela dimensão e/ou outro meio apropriado, nomeadamente a ordem de apresentação dos preços).

- Entre Setembro e início de Dezembro de 2001, a política de afixação de preços em euros deverá passar a ser a regra geral, a uma cadência e de acordo com as características próprias de cada sector. Desde logo, a afixação de preços deverá dar maior importância ao valor em euros.

- A dupla afixação deverá obedecer às regras existentes em matéria de conversão e arredondamento. Para facilitar a adaptação dos consumidores, os comerciantes porão à disposição da clientela, pelo menos até finais Junho de 2002, instrumentos simples que permitam comparar os preços e verificar o cumprimento das regras de conversão.

- Os comerciantes continuarão a recorrer à dupla afixação de preços pelo menos até ao fim do período de dupla circulação, de modo a contribuir para a compreensão do preço por parte dos consumidores. Em relação aos catálogos com preços em euros que tenham de ser imperativamente pré-impressos até 1 de Janeiro de 2002, os profissionais poderão não proceder à dupla afixação, desde que garantam outras medidas de informação (por exemplo, tabelas de conversão dos preços propostos no fim do catálogo ou qualquer outra medida que garanta a compreensão e transparência).

- Os comerciantes comprometem-se a não aproveitar a passagem ao euro para praticar subidas de preços ocultas. Comprometem-se a fazer o possível para garantir uma estabilidade global dos seus preços no momento da conversão destes em euros e a tornar estes compromissos públicos através dos meios de comunicação apropriados. Para reflectir este compromisso e facilitar a percepção da mensagem pelos consumidores utilizarão, tanto quanto possível, e em todos os suportes adequados, o slogan comum ao nível europeu: "Nova moeda, preços estáveis".

- Os comerciantes devem desde já referir claramente as modalidades de pagamento em euros e indicar de forma transparente a moeda de cálculo utilizada.

Os pequenos comércios deverão beneficiar do apoio das autoridades públicas, das organizações profissionais e das câmaras de comércio para que possam adaptar-se ao mesmo ritmo que as grandes empresas, fornecer aos consumidores o mesmo nível de informação e respeitar os compromissos supra mencionados.

As organizações signatárias envidarão esforços para incentivar os consumidores a :

- utilizar desde já as possibilidades de pagamento em euros e prestar atenção aos preços em euros, de modo a definir uma escala de valores na nova moeda ;

- conhecer as modalidades de introdução do euro fiduciário ;

- informar-se junto dos seus comerciantes sobre a forma como estes organizarão a respectiva passagem ao euro, de modo a facilitar a transição num clima de confiança ;

- efectuar um máximo de operações em euros desde o início de 2002, para facilitar a introdução do euro fiduciário para os comerciantes e limitar as dificuldades de manipulação simultânea por parte dos consumidores das duas denominações e, na medida do possível:

- não constituir reservas de dinheiro (em unidades monetárias nacionais) durante os últimos dias de Dezembro de 2001;

- procurar obter os kits de moedas euro que estarão disponíveis durante o mês de Dezembro de 2001 e utilizá-los logo nos primeiros dias de Janeiro;

- levantar notas e moedas em euros (pequenos montantes sempre que possível) através das caixas automáticas e dos balcões dos bancos;

- dirigir-se prioritariamente ao respectivo banco ou outra instituição financeira para a troca de moedas;

- evitar utilizar o euro e as antigas unidades monetárias num mesmo pagamento;

As associações de consumidores comprometem-se a :

- utilizar todos os meios à sua disposição para sensibilizar o público relativamente às questões sobre o euro e, em particular, às recomendações supra mencionadas;

- contribuir para os esforços dos outros intervenientes para melhor divulgar junto do público melhor o Acordo Euro logo (nos Estados-Membros da zona euro onde este acordo está em vigor), bem como a existência e o papel dos Observatórios do Euro ;

- prosseguir e desenvolver as acções de formação destinadas aos consumidores, nomeadamente aos que têm dificuldades de acesso à informação ;

- cooperar com os comerciantes, associações e federações profissionais para a aplicação dos compromissos supra mencionados.

Para além dos esforços empreendidos pelos signatários, a passagem harmoniosa ao euro implica igualmente um reforço das acções das autoridades públicas, em especial:

- um relançamento imediato das campanhas de comunicação sobre o Euro logo (ou acordos semelhantes) e de divulgação das entidades de acompanhamento junto dos consumidores e dos profissionais;

- um reforço do papel dos observatórios ou outras entidades de acompanhamento e dos meios postos à sua disposição;

- esforços acrescidos para dar a conhecer ao público, atempada e amplamente, as regras essenciais relativas à introdução do euro fiduciário, as regras de conversão e arredondamento, as possibilidades de pagamento em euros e os já referidos compromissos dos comerciantes e dos consumidores.

- o lançamento de iniciativas que contribuam para o êxito da passagem dos comerciantes ao euro, a disponibilização de meios de conversão e de simulação de transacções adaptados ao respectivo sector e modo de funcionamento ;

- um acompanhamento estatístico oficial e semanal da evolução dos preços no início de 2002 e respectiva informação aos consumidores;

- aplicação das regras de boas práticas definidas no presente texto pelos signatários, designadamente: facturas das empresas públicas, concursos, folhas de vencimentos, documentos fiscais, etc., também elaborados em euros quanto antes; disponibilização junto dos interessados (particulares, associações, empresas) de instrumentos de formação, em quantidade suficiente e num prazo razoável.

4.4. Informações sobre questões técnicas relativas ao final do período de transição

4.4.1. Mudança da moeda em que é expresso o capital

As empresas cujo capital social ainda se encontra expresso em unidade monetária nacional serão formalmente obrigadas a exprimir o capital em euros no final do período de transição, ou a mudança da moeda em que é expresso o capital social terá lugar automaticamente no final do período transitório, ou o capital social em unidades monetárias nacionais será "lido" como sendo euros?

Situação geral. Face aos regulamentos euro, o capital social ainda expresso em unidades monetárias nacionais deve ser lido em euros; para permitir a leitura em euros (sem entrar em discrepâncias de arredondamentos), a legislação nacional terá que determinar o método da mudança da moeda. Contudo, o facto de manter o capital social fisicamente expresso numa unidade monetária nacional para além de 2001 parece ser abrangido pelo artigo 14º [60] apenas na medida em que o capital nominal estabelecido no pacto social da empresa se mantenha inalterado. Um aumento do capital e o novo montante de capital deveria ser expresso em euros.

[60] Do Regulamento n.º 974/98 do Conselho, de 3 de Maio de 1998, relativo à introdução do euro.

Na Bélgica as empresas não são obrigadas a converterem o capital social antes de 1 de Janeiro de 2002. No entanto, um procedimento simplificado e menos oneroso encontra-se disponível desde 1 de Janeiro de 1999.

Na Alemanha, não há necessidade de mudar para euros o capital social registado. As sociedades de responsabilidade limitada e as sociedades por acções são obrigadas a mudar de moeda o capital social apenas por ocasião de qualquer alteração de capital.

Em Espanha, a mudança de moeda formal do capital social pode ser efectuada a partir de 1 de Janeiro de 1999. Esta mudança de moeda será obrigatória a partir de 1 de Janeiro de 2002. Nesta data a mudança de moeda do capital social ocorrerá automaticamente. A alteração física apenas terá lugar quando a empresa efectuar um aumento ou redução do capital social existente.

Na Irlanda a mudança de moeda formal não é necessária: a mudança de moeda do capital social terá lugar no final do período transitório.

Em França, não há obrigação de mudar a moeda do capital social registado. O capital social terá que ser mudado para euros quando alterado, a partir de 1 de Janeiro de 2002. Também está disponível um procedimento simplificado.

// A legislação italiana estipula que o capital social será sujeito a uma mudança formal para garantir os direitos dos accionistas. A partir de 1 de Janeiro de 2002 a adopção do euro é obrigatória.

No Luxemburgo na falta de uma decisão tomada por uma empresa para converter o seu capital social em euros, a mudança da moeda terá lugar automaticamente em 1 de Janeiro de 2002.

Não há obrigação nos Países Baixos para mudar de moeda formalmente as participações sociais no final do período transitório.

Na Áustria a mudança de moeda será obrigatória depois de 31 de Dezembro de 2001 logo que ocorra uma alteração no capital social.

Em Portugal não será obrigatória uma mudança formal para euros do capital social de uma empresa no final do período transitório.

Na Finlândia as empresas não são formalmente obrigadas a mudar o seu capital social para euros na medida em que o pacto social se mantenha inalterado. O capital social na unidade monetária nacional será lido em euros.

4.4.2. Declarações feitas em 2002 para o exercício de 2001

As empresas que apresentam contas depois do período transitório, relativamente a um período contabilístico que termina antes do final do período transitório, serão obrigadas a denominá-las em euros e ainda será possível para essas empresas exprimir as contas em unidade monetária nacional?

Situação geral. Ambas as situações - apresentação das contas da empresa em 2002 ou depois relativamente aos períodos contabilísticos que terminam antes de 1 de Janeiro de 2002, quer em unidade monetária nacional, quer em euros - são permitidas no que diz respeito aos regulamentos do euro. Os Estados-Membros podem restringir as opções em virtude da legislação nacional.

As empresas belgas com um sistema contabilístico anual serão obrigadas a passar para o euro a partir de 1 de Janeiro de 2002. As empresas com sistemas de contabilidade não anual serão estimuladas a ajustar o seu sistema no princípio do seu ano contabilístico.

As contas das empresas alemãs podem ser apresentadas quer em unidade monetária nacional, quer em euros a título opcional.

Na Grécia, as empresas terão que exprimir as contas em euros. A contabilidade interna tem que ser efectuada em euros a partir de 1 de Janeiro de 2002. Os registos históricos não têm que ser convertidos em euros, à excepção de números comparativos a integrar nas contas publicadas para 2002.

Em Espanha, as empresas cujo período contabilístico termina antes do final do período transitório são aconselhadas a apresentá-las em euros embora tal não seja legalmente obrigatório.

As contas das empresas irlandesas podem ser apresentadas em unidades monetárias nacionais ou em euros.

Em França, por decisão do Conselho Nacional da Contabilidade as contas das empresas para 2001 têm que ser apresentadas em euros em 2002. A partir de 1.1.02, todas as declarações fiscais e sociais, incluindo as do ano 2001, têm que ser em euros.

// Em Itália, a partir de 1 de Janeiro de 2002, a conversão das contas das empresas em euros é obrigatória. A adopção do euro é válida para toda a legislação civil, para efeitos fiscais e outros. Também é obrigatório preparar e publicar em euros documentos que se refiram a datas posteriores a 1 de Janeiro de 2002.

No Luxemburgo é possível apresentar as contas das empresas em 2002 quer em unidades monetárias nacionais, quer em euros.

Nos Países Baixos será possível apresentar as contas das empresas na unidade monetária nacional.

Na Áustria, durante o período transitório, as empresas são livres para escolherem a sua própria data de mudança e não há obrigação de converter todas as contas ao mesmo tempo. Depois de 31 de Dezembro de 2001 será obrigatório manter a contabilidade e os registos em euros.

Em Portugal as opções das empresas são determinadas por obrigações fiscais. Neste âmbito, mesmo a declaração dos rendimentos de 2001, a apresentar em 2002, terá de ser efectuada em euros.

Na Finlândia as contas das empresas para 2001 podem ser encerradas em unidade monetária nacional em 2002.

4.4.3. Contabilidade interna e dados históricos

As contas e os sistemas internos das empresas, os dados e os registos históricos podem continuar a ser mantidos em unidade monetária nacional depois do final do período transitório? E a informação comunicada para o exterior pode continuar a ser mantida em unidade monetária nacional ou deverá primeiramente ser convertida em euros?

Situação geral. A partir de 1 de Janeiro de 2002, a unidade monetária nacional deixa de existir como unidade reconhecida pela lei. Por conseguinte, a utilização do euro na contabilidade das empresas é a que confere a maior segurança jurídica, caso exista qualquer incerteza quanto à moeda a utilizar. No que diz respeito à contabilidade interna das empresas, o euro terá que substituir as unidades monetárias nos Estados-Membros em que a lei determina a utilização da moeda nacional.

Na Bélgica não há obrigação de converter as bases de dados internas. Relativamente às primeiras contas anuais apresentadas em euros junto das autoridades, é obrigatório mencionar os dados correspondentes relativos ao período contabilístico anterior em euros. Para as contas anuais em euros, todos os dados deverão ser em euros.

Na Grécia depois do final do período transitório, as contas e sistemas internos bem como os dados históricos e os registos deverão ser mantidos em euros.

Na Espanha, os dados históricos não têm que ser convertidos em euros. No entanto, para efeitos comparativos as empresas que apresentam as suas contas em euros têm que incluir os números de períodos contabilísticos anteriores em euros, embora esses números estivessem expressos em unidade monetária nacional.

Na Irlanda os dados e registos históricos não têm que ser convertidos em euros, com excepção de números comparativos a incluir em contas formais da empresa que abranjam períodos que terminam ou são posteriores a 1 de Janeiro de 2002. Qualquer comunicação externa de informação da empresa a respeito de questões que surjam depois de 1 de Janeiro de 2002 não podem ser apresentadas em unidade monetária nacional.

Em França, não há obrigação de converter em euros dados históricos relativos a períodos anteriores a 1 de Janeiro de 2002. // Na Itália os dados históricos deverão ser expressos em euros depois de 1 de Janeiro de 2002.

Na Áustria não há obrigação de converter em euros as contas e registos internos anteriores a 1 de Janeiro de 2002. No que diz respeito às declarações fiscais, é permitida a utilização da unidade monetária nacional para períodos anteriores a 1 de Janeiro de 2002.

Em Portugal as opções da empresas são determinadas pelas obrigações fiscais. Neste domínio, mesmo a declaração de rendimentos para 2001, a apresentar em 2002, terá necessariamente que ser efectuada em euros.

Na Finlândia todos os relatórios oficiais e outros elaborados pelas empresas para o período financeiro que começa em 1 de Janeiro de 2002 deverão ser expressos em euros e a respectiva relação com a contabilidade deve ser claramente verificável.

Nos Países Baixos embora as empresas sejam fortemente aconselhadas a mudar as suas contas internas para euros até 31 de Dezembro de 2001 o mais tardar, não há proibição legal no sentido de as empresas continuarem a efectuar as suas contas internas em unidade monetária nacional. No entanto, as empresas são obrigadas a efectuar todas as suas comunicações externas em euros a partir de 1 de Janeiro de 2002.

4.5. QUADRO COMPARATIVO DOS PLANOS NACIONAIS DE ALTERAÇÃO DAS UNIDADES MONETÁRIAS

Preparação da alteração das unidades monetárias - situação em 23 de Março de 2001

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Preparação da alteração das unidades monetárias (continuação)

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Preparação da alteração das unidades monetárias (continuação)

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Preparação da alteração das unidades monetárias (continuação)

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Período de dupla circulação: (tempo forte)

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Período de dupla circulação: (tempo forte) (continuação)

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Período de dupla circulação: resto do período

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Período de dupla circulação: resto do período (continuação)

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Disposições previstas para o período após a dupla circulação

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Disposições previstas para o período após a dupla circulação (continuação)

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Quadro compilado pelos serviços da Comissão