Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 1999 /* COM/2000/0682 final */
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO RELATIVO À EXECUÇÃO DA ASSISTÊNCIA MACROFINANCEIRA A PAÍSES TERCEIROS EM 1999 Lista de abreviaturas BEI // Banco Europeu de Investimento CBA // Sistema de "currency board" CE // Comunidade Europeia DM // Marco alemão EFF // Mecanismo alargado de financiamento ESAF // Mecanismo reforçado de ajustamento estrutural EUR // Euro FESAL // Empréstimo para ajustamento estrutural do sector empresarial e financeiro FMI // Fundo Monetário Internacional FYROM // Antiga República Jugoslava da Macedónia GATT // Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio IDE // Investimento directo estrangeiro IFI // Instituições financeiras internacionais IPC // Índice de preços ao consumidor IVA // Imposto sobre o valor acrescentado OMC // Organização Mundial do Comércio PIB // Produto interno bruto SAF // Mecanismo de ajustamento estrutural SBA // Acordo "stand-by" UE // União Europeia USD // Dólar dos Estados Unidos da América I. INTRODUÇÃO II. RESUMO 1. Antecedentes 2. Assistência macrofinanceira em 1999 3. Tendências relativas à assistência macrofinanceira 4. Repartição dos esforços III. ALBÂNIA 1. Resumo 2. Resultados macroeconómicos 3. Reformas estruturais 4. Execução da assistência financeira excepcional IV. ARMÉNIA 1. Resumo 2. Resultados macroeconómicos 3. Reformas estruturais 4. Execução da assistência financeira excepcional V. BÓSNIA-HERZEGOVINA 1. Resumo 2. Resultados macroeconómicos 3. Reformas estruturais 4. Execução da assistência financeira excepcional VI. BULGÁRIA 1. Resumo 2. Resultados macrofinanceiros 3. Reformas estruturais 4. Execução da assistência financeira excepcional VII. A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA 1. Resumo 2. Resultados macroeconómicos 3. Reformas estruturais 4. Execução da assistência financeira excepcional VIII. GEÓRGIA 1. Resumo 2. Resultados macroeconómicos 3. Reformas estruturais 4. Execução da assistência financeira excepcional IX. ROMÉNIA 1. Resumo 2. Resultados macroeconómicos 3. Reformas estruturais 4. Execução da assistência financeira excepcional X. UCRÂNIA 1. Resumo 2. Resultados macroeconómicos 3. Reformas estruturais 4. Execução da assistência financeira excepcional I. INTRODUÇÃO O presente relatório tem por objecto avaliar a situação económica, os progressos das reformas e as perspectivas dos países beneficiários da assistência macrofinanceira em 1999, tendo especialmente em conta a aplicação das condições com ela relacionadas. O capítulo II confere uma visão global da assistência macroeconómica da CE a países terceiros incluindo os antecedentes históricos, o resumo das operações em 1999 e uma análise da repartição dos esforços entre os doadores da comunidade internacional. Os capítulos seguintes abordam aspectos pertinentes do processo de transição nos países relativamente aos quais o Conselho decidiu novas operações de assistência macrofinanceira ou a favor dos quais foram efectuados, em 1999, pagamentos de operações previamente decididas. O presente relatório é apresentado em conformidade com as decisões do Conselho relativas à assistência macrofinanceira comunitária a países terceiros e encontra-se na linha dos relatórios de anos anteriores [1]. [1] Ver as seguintes comunicações da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu com o título "Relatório sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros": A lista completa das operações de assistência macrofinanceira decididas pelo Conselho com os respectivos pagamentos até ao final de 1999 é apresentada no Anexo 1. O Anexo 2 resume a assistência macrofinanceira concedida por doadores bilaterais e multilaterais a favor dos países beneficiários da assistência macrofinanceira da CE. Por fim, os indicadores macroeconómicos escolhidos são resumidos no Anexo 3. II. RESUMO 1. Antecedentes Inicialmente concebida como uma ajuda intracomunitária às balanças de pagamentos, a assistência macrofinanceira da Comunidade foi, a partir de 1990, alargada a países terceiros, principalmente da Europa Central e Oriental, mas progressivamente também a outros países da ex-União Soviética e da Bacia Mediterrânica para apoiar os respectivos esforços de reforma política e económica. No início dos anos 90, a Comunidade Europeia decidiu alargar a assistência macrofinanceira aos países da Europa Central e Oriental (PECO) para apoiar o respectivo processo de transição para uma economia de mercado. Foi igualmente decidido que, no âmbito do processo de coordenação da assistência acordado entre os 24 países industrializados (G-24), a Comissão deveria procurar outros doadores para contribuírem de maneira semelhante no apoio aos programas económicos que os PECO estavam a executar de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. A CE e o G-24 realizaram diversas operações de apoio à balança de pagamentos entre 1990 e 1994, abrangendo a maior parte dos PECO. Desde então, a assistência macrofinanceira da CE na região foi principalmente concentrada nos países balcânicos e mais especialmente nos países anteriormente integrados na Jugoslávia. Fora da região da Europa Central e Oriental, o Conselho decidiu várias outras operações a favor dos Novos Estados Independentes e alguns países mediterrânicos desde o início dos anos 90. As referidas operações apoiam igualmente os esforços de reforma política e económica dos países beneficiários e devem ser executadas em ligação com os programas de apoio do FMI e do Banco Mundial. As operações comunitárias continuaram a incluir o conjunto de princípios que são aplicáveis a este tipo de assistência. Estes princípios sublinham o carácter excepcional desta assistência, a sua complementaridade relativamente ao financiamento efectuado pelas IFI e o seu condicionalismo macroeconómico. Em especial, a assistência macrofinanceira comunitária apoiou os esforços dos países beneficiários no sentido de introduzirem reformas económicas e mudanças estruturais. Em estreita coordenação com o FMI e o Banco Mundial, promoveu as políticas que são adaptadas às necessidades específicas dos países com o objectivo geral de estabilizar a situação financeira e instaurar economias de mercado. A Comissão executa a assistência em consulta com o Comité Económico e Financeiro. 2. Assistência macrofinanceira em 1999 a) Novas decisões A assistência macrofinanceira reforçada aos países dos Balcãs, já verificada em 1998, foi confirmada durante 1999. O Conselho decidiu cinco operações num montante máximo de 460 milhões de euros a favor da Albânia, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM) e Roménia. Em Abril de 1999, foi decidida uma terceira operação de assistência macrofinanceira a favor da Albânia, que consiste num mecanismo de empréstimo a longo prazo de um montante máximo em capital de 20 milhões de euros com um prazo máximo de vencimento de 15 anos e um período de carência de 10 anos. A referida assistência é disponibilizada com o objectivo de assegurar uma situação sustentável da balança de pagamentos e de consolidar a situação das reservas do país. Contrariamente a operações anteriores, a referida assistência tomará a forma de um empréstimo. A Albânia está a realizar acções fundamentais para promover uma reforma económica e para estabelecer instituições modernas, sendo apoiada pelo FMI e pelo Banco Mundial. A assistência macrofinanceira adoptada é coerente e encontra-se na linha dos programas macroeconómicos e das reformas acordadas pelas autoridades da Albânia com o FMI e o Banco Mundial. A Bósnia-Herzegovina realizou progressos na execução das reformas estruturais e no melhoramento do quadro da política económica. Foi alcançada a estabilidade macroeconómica e, pela primeira vez, o Conselho decidiu uma operação de assistência macrofinanceira excepcional no valor total de 60 milhões de euros a favor da Bósnia-Herzegovina. A componente de empréstimo da assistência elevar-se-á a um máximo de 20 milhões de euros, ao passo que a componente de subvenção atingirá um máximo de 40 milhões de euros. A execução da assistência depende da liquidação total das obrigações pendentes em dívida à Comunidade e ao BEI. A Comunidade já disponibilizou uma primeira parcela de 25 milhões de euros em Dezembro de 1999. A quarta operação de assistência macrofinanceira a favor da Bulgária foi decidida pelo Conselho em Novembro de 1999. Consiste num mecanismo de empréstimo a longo prazo num máximo de 100 milhões de euros (prazo máximo de vencimento de 10 anos) para assegurar uma situação sustentável da balança de pagamentos. O empréstimo deverá ser disponibilizado à Bulgária em duas prestações. A primeira prestação foi liberada com base num desempenho satisfatório do programa macroeconómico da Bulgária, acordado com o FMI. A segunda prestação está associada à continuação do programa de reforma e de ajustamento da Bulgária. A FYROM já realizara reformas políticas e económicas fundamentais. As respectivas autoridades adoptaram um programa económico com o forte apoio do FMI e do Banco Mundial. A fim de apoiar a balança de pagamentos e aliviar os condicionalismos financeiros externos do país e as consequências sociais dos problemas económicos causados pelo conflito no Kosovo, o Conselho decidiu em Novembro de 1999 conceder ao país uma assistência macrofinanceira sob a forma de empréstimo até 50 milhões de euros (com um período de carência de 10 anos e um prazo máximo de vencimento de 15 anos), e uma subvenção que se eleva a um máximo de 30 milhões de euros para o período de 1999 a 2000. Em 1999, a Roménia ainda se deparava com vários problemas económicos mas realizou, no entanto, reformas económicas fundamentais e envidou esforços substanciais para instaurar uma economia de mercado eficiente, tendo em vista aumentar o emprego e a qualidade de vida. Em Novembro de 1999, a Comunidade decidiu conceder à Roménia uma quarta assistência macrofinanceira que consiste num mecanismo de empréstimo a longo prazo num montante máximo de 200 milhões de euros (prazo máximo de vencimento de 10 anos), tendo em vista garantir uma situação sustentável da balança de pagamentos. O empréstimo deverá ser disponibilizado à Roménia em duas parcelas. b) Disponibilizações da assistência macrofinanceira Os pagamentos da assistência macrofinanceira a países terceiros ascenderam a um total de 136 milhões de euros em 1999. As referidas disponibilizações consistiram num montante de 25 milhões de euros a favor da Bósnia-Herzegovina, 40 milhões de euros a favor da Bulgária, 4 milhões de euros para a Arménia, 9 milhões de euros a favor da Geórgia e 58 milhões de euros para a Ucrânia. As últimas três operações fizeram parte de operações decididas anteriormente. As disponibilizações concedidas à Bósnia-Herzegovina e à Bulgária referiam-se a novas operações decididas durante 1999. De um total de 136 milhões de euros disponibilizados, 28 milhões de euros tomaram a forma de subvenções directas financiadas a partir do orçamento geral (artigos B7-531 e B7-532). Estes montantes destinaram-se à Bósnia-Herzegovina (15 milhões de euros), Geórgia (9 milhões de euros) e Arménia (4 milhões de euros). O essencial da assistência, como habitualmente, tomou a forma de empréstimos a longo prazo (Bósnia-Herzegovina, 10 milhões de euros; Bulgária, 40 milhões de euros; Ucrânia, 58 milhões de euros). c) Reembolsos e operações não concretizadas Durante 1999, o único empréstimo de assistência macrofinanceira cujo prazo chegou a vencimento foi honrado pela Roménia e referia-se ao segundo reembolso da assistência decidida em Janeiro de 1992. A Estónia e a Arménia reembolsaram antecipadamente 5 milhões de euros cada qual correspondendo aos empréstimos de 1993 e 1998, respectivamente. Algumas operações decididas durante a primeira metade dos anos 90 não foram inteiramente disponibilizadas como inicialmente previsto. Esta situação resultou, nuns casos, do melhoramento nas situações financeiras externas, principalmente em termos de balança de pagamentos e da situação da dívida externa como aconteceu nos Países Bálticos (1992), Hungria (1990) e Eslováquia (1994) ou, noutros casos, do agravamento do clima político e/ou do abrandamento do processo de reforma, como aconteceu na Bielorrússia (1995) e Argélia (1994). As referidas operações deixam de estar programadas. A última coluna do Anexo 1 mostra os montantes não pagos. As operações para a Albânia, Bósnia-Herzegovina, Bulgária, FYROM, Roménia, Arménia e Geórgia e Ucrânia III serão provavelmente executadas tal como planeadas. d) Diversos No final de 1999, três propostas da Comissão aguardavam uma decisão do Conselho. A primeira referia-se ao Tajiquistão - relativamente ao qual a Comissão propusera em Julho de 1999 uma ajuda possível até 110 milhões de euros no âmbito da operação a favor da Arménia e da Geórgia. A segunda proposta refere-se à terceira assistência macrofinanceira a favor da Moldávia que consiste num empréstimo num montante máximo de 15 milhões de euros. Por último, a Comissão propôs em Novembro uma assistência financeira excepcional sob a forma de subvenção a favor do Kosovo até 35 milhões de euros. 3. Tendências relativas à assistência macrofinanceira A assistência macrofinanceira da Comunidade foi inicialmente destinada a apoiar a estabilização macroeconómica e a balança de pagamentos. Ao longo dos anos foi aumentando o número de países em que se verificou ser oportuno a Comunidade conceder esse apoio, dado que um número crescente de países vizinhos da Comunidade se comprometeu a programas rigorosos de reforma económica. Tal facto provocou uma mudança na distribuição geográfica da assistência ocorrida nos primeiros anos, quando a maior parte dos países beneficiários se encontravam na proximidade imediata da Comunidade. No seguimento dos conflitos nos Balcãs ocidentais e, em especial, do conflito do Kosovo de 1999, está a confirmar-se uma tendência para uma assistência macrofinanceira reforçada aos países dos Balcãs em geral, como demonstrado pelas decisões do Conselho do ano passado. Também se tornou claro que, embora a assistência macrofinanceira orientada para o objectivo original de apoiar a estabilização macroeconómica e a balança de pagamentos era ainda necessária em determinados países, no caso de outros países a assistência macrofinanceira poderia mais utilmente ser dirigida para o apoio ao programa governamental de reforma estrutural. Esta tendência surgiu primeiro em certos países da Europa Central e Oriental, onde a assistência macrofinanceira à reforma estrutural poderia ser combinada eficazmente com a assistência técnica do programa Phare para reforçar a capacidade de instituições que eram essenciais para o sucesso dos programas de reforma estrutural. A complementaridade das diferentes formas de ajuda comunitária foi melhorada através de um reforço do diálogo com cada país beneficiário para harmonizar a totalidade da ajuda com os esforços de reforma. Esta abordagem foi confirmada no âmbito da ajuda a certos NEI e aos países dos Balcãs ocidentais. Verificou-se uma evolução comparável nos programas apoiados pelo FMI e pelo Banco Mundial, tendo tal originado uma colaboração mais estreita entre a Comissão e essas instituições. Os quadros 1 e 2, e os gráficos anexos 1a e 2a mostram bem o carácter excepcional da assistência macrofinanceira da CE. Os volumes mais elevados de operações de assistência macrofinanceira foram decididos e disponibilizados nos anos imediatamente a seguir às alterações nos sistemas políticos e económicos dos países da Europa Central e Oriental. Desde então, as flutuações registadas na assistência macrofinanceira a países terceiros reflectem a aplicação do princípio de decisões tomadas caso a caso após uma avaliação da situação macroeconómica e das necessidades financeiras externas dos países potencialmente beneficiários. O gráfico 1a relativamente a operações decididas e o gráfico 2a relativamente a montantes efectivamente disponibilizados indicam a importante concentração da assistência nos países candidatos à adesão à UE, reflectindo, portanto, o princípio orientador que consiste em assistir os países vizinhos com os quais as relações políticas e económicas com a UE são particularmente estreitas. Cerca de dois terços da assistência macrofinanceira foi orientada durante a última década em direcção aos países candidatos à adesão. Alguns Novos Estados Independentes e certos países mediterrânicos partilham um rácio idêntico de cerca de 16% da assistência total desde 1990, ao passo que os países dos Balcãs Ocidentais beneficiaram de 6% das operações decididas, metade das quais em 1999. Quadro 1 - Assistência macrofinanceira em 1990-1999 Montantes máximos autorizados, em milhões de euros >POSIÇÃO NUMA TABELA> Quadro 2 - Operações macrofinanceiras 1990-1999 Disponibilizações em milhões de euros >POSIÇÃO NUMA TABELA> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> >REFERÊNCIA A UM GRÁFICO> 4. Repartição dos esforços No âmbito do processo de coordenação da assistência do G-24, a Comissão Europeia em ligação com o Banco Mundial organiza as conferências de doadores para a ajuda aos PECO em que são avaliadas as necessidades de recursos e são, em princípio, acordadas as contribuições das IFI e dos doadores bilaterais - que compreendem a CE. Para outros países beneficiários potenciais, é seguida uma abordagem semelhante através de reuniões do Grupo Consultivo convocadas por iniciativa do Banco Mundial. Os recursos fornecidos pelos diferentes contribuintes para apoiar as necessidades da balança de pagamentos dos países beneficiários da assistência macrofinanceira da CE são resumidos no Anexo 2. No Anexo 2.1 são dadas informações por país beneficiário relativas ao ano de 1999. Desde o início da assistência macrofinanceira, o valor absoluto dos montantes atribuídos pela CE flutuaram bastante, paralelamente a um apoio à balança de pagamentos prestado pela comunidade internacional (ver o Anexo 2 e os quadros semelhantes nos precedentes relatórios da assistência macrofinanceira ). Inicialmente, uma característica importante da assistência comunitária consistiu no facto de importantes somas terem sido disponibilizadas para apoiar os programas das IFI. A Comunidade desempenhou um papel-chave, quer na qualidade de importante financiador desses montantes, quer, a partir do 1991, como coordenador da ajuda bilateral aos PECO através do G-24. No entanto, dado que as IFI foram conseguindo progressivamente mobilizar mais recursos mediante novos instrumentos, a parte daquelas nos pacotes de financiamento aumentou apreciavelmente, especialmente no que diz respeito à mobilização de novos fundos. Ao mesmo tempo, as contribuições dos credores externos, quer públicos, quer privados, foram mobilizadas sob a forma de operações de redução da dívida, tendo sido particularmente importantes em 1994, 1995 e 1999. Os países envolvidos nestas operações de redução da dívida e outras operações semelhantes, de entre os que recebem a ajuda macrofinanceira da CE, foram : a Argélia em 1991 e em 1994; a Bulgária em 1991, 1994 e em 1997; a Moldávia em 1996; a Ucrânia em 1994, 1995 e 1999; a FYROM, a Bósnia-Herzegovina e a Albânia em 1999. III ALBÂNIA 1. Resumo No âmbito do programa trienal do FMI adoptado em Maio de 1998, e apesar da crise do Kosovo, as autoridades albanesas conseguiram manter a estabilização macroeconómica: o crescimento do PIB para 1999 deverá elevar-se a 8%, na linha do valor alcançado em 1998, o défice público foi mantido sob controlo, a taxa de câmbio do lek manteve-se forte face ao dólar, a inflação anual foi inferior a 1% e o défice da balança de transacções correntes aumentou muito menos do que o previsto (de 6% para 8,5% do PIB). No que diz respeito à reforma estrutural, verificaram-se progressos, geralmente mais lentos do que previstos, em parte relacionados com a crise do Kosovo. No âmbito da reforma do sector financeiro, está em curso a privatização dos dois bancos ainda detidos pelo Estado; o enquadramento legislativo e a supervisão bancária foram significativamente melhorados e a liquidação dos sistemas de poupança em pirâmide está próxima do fim. A privatização das PME está quase concluída, mas os resultados são menos satisfatórios para as grandes empresas dos sectores estratégicos. A adopção pelo Parlamento em 1999 tanto da lei do funcionalismo público como do novo código aduaneiro constituíram passos muito importantes na reforma da administração pública e da administração aduaneira, respectivamente. Por último, também se registaram progressos significativos no reforço da cobrança dos impostos. O Conselho decidiu em Abril de 1999 disponibilizar um mecanismo de empréstimo a longo prazo num montante máximo de capital de 20 milhões de euros. // Situação resumida da reforma económica // 1. Liberalização de preços Fundamentalmente os preços são determinados pelo mercado com excepção dos transportes públicos, tarifas ferroviárias e postais, electricidade e fornecimento de água rural. // 2. Liberalização do comércio Não há restrições quantitativas às importações e as últimas proibições à exportação ainda subsistentes foram eliminadas em Setembro de 1999. Há quatro diferentes níveis de taxas pautais (0, 5, 10 e 20%). A adesão à OMC está quase concluída. // 3. Regime cambial Desde Julho de 1992 a taxa de câmbio é flutuante. O sistema cambial encontra-se largamente livre de restrições relativamente às transacções correntes incluindo o repatriamento de lucros. Permanecem controlos sobre a saída de transacções de capital por parte de residentes. // 4. Investimento directo estrangeiro A legislação é liberal. É permitida a venda de terrenos a estrangeiros. O registo da propriedade encontra-se concluído na maior parte das zonas acessíveis. // 5. Política monetária Os limites máximos de crédito interbancário foram eliminados em Novembro de 1999. Os bancos são livres de determinar as taxas aplicáveis aos empréstimos, mas o banco central fixa taxas mínimas de depósito para garantir que as taxas de juro real permaneçam positivas. Há leilões de obrigações do Tesouro (3, 6, 12 meses). // 6. Finanças públicas O IVA foi introduzido em Julho de 1996. As receitas fiscais são estimadas em 20,4% do PIB em 1999; as despesas calculam-se em 31,4% do PIB (incluindo as despesas e os juros relacionados com o Kosovo). // 7. Privatização e reestruturação de empresas A privatização dos solos aráveis foi amplamente alcançada. A privatização de cerca de 470 PME está quase concluída (a privatização completa é uma acção prioritária para a revisão do programa do FMI em Janeiro de 2000). Não existem grandes empresas públicas nos sectores estratégicos até agora privatizados. A bolsa de valores foi criada em Março de 1996. // 8. Reforma do sector financeiro Sistema bancário de dois níveis dominado pelos dois grandes bancos públicos ainda subsistentes. Foi adoptada a nova legislação relativamente às transacções garantidas e novas leis sobre as empresas e a falência em 1999. A liquidação dos sistemas de poupança em pirâmide está quase concluída. 2. Resultados macroeconómicos Entre 1993 e 1996, a Albânia efectuou importantes progressos na estabilização e liberalização da sua economia e na execução das reformas estruturais, apoiada por uma importante assistência internacional. Após um período de perturbação em 1997, na sequência da ruptura dos sistemas de poupança em pirâmide, o novo governo conseguiu restabelecer a estabilidade macroeconómica. Na sequência de um programa semestral de emergência, as autoridades albanesas desenvolveram um programa global a médio prazo de ajustamento macroeconómico e estrutural apoiado pelo FMI no âmbito de um ESAF [2]. Por conseguinte, o crescimento do PIB elevou-se a 8% em 1998 (seguindo-se a uma descida de 7% em 1997), a inflação abrandou para um nível de um só dígito, o défice orçamental financiado internamente diminuiu largamente e o défice da balança de transacções correntes foi reduzido para 6% do PIB. [2] Em Novembro de 1999, o mecanismo reforçado de ajustamento estrutural (ESAF) - o mecanismo de ajuda do FMI para países de baixos rendimentos - foi denominado mecanismo para a redução da pobreza e o crescimento (PRGF) sendo os seus objectivos redefinidos: os programas apoiados pelo PRGF serão baseados em estratégias de redução da pobreza próprias dos países e serão coerentes com o quadro global de políticas macroeconómicas estruturais e sociais destinadas alcançar o crescimento e a reduzir a pobreza. Apesar da crise do Kosovo, as autoridades demonstraram um empenhamento continuado na estabilização macroeconómica. De acordo com estimativas preliminares, o crescimento do PIB deveria atingir os 8% previstos para 1999 podendo ser largamente imputado a um forte crescimento nos sectores da construção, transportes e serviços. A crise do Kosovo contribuiu em parte para o aumento nestes dois últimos sectores. O desemprego é avaliado em cerca de 18%. A estabilidade de preços e monetária foi notável em 1999: o lek manteve-se estável face ao USD e a inflação anual situava-se em 0,5% no final do ano, número que deve ser comparado com o objectivo de 7%. Este resultado extraordinário deve, no entanto, ser parcialmente imputado à crise do Kosovo, dado que parte da enorme quantidade de ajuda humanitária foi vendida em mercados locais fazendo baixar os preços dos alimentos, que constituem o núcleo do índice de preços ao consumidor na Albânia. Embora a crise no Kosovo tenha tido um forte impacto na situação orçamental [3], esta última é no entanto menos crítica do que previsto. O défice orçamental global para 1999, incluindo as despesas directas relacionadas com o Kosovo actualmente avaliadas em cerca de 2% do PIB, deverá atingir cerca de 11% do PIB (em comparação com o objectivo revisto de Maio de 1999 de 13,8% e um resultado de 10,4% em 1998), ao passo que o défice orçamental financiado internamente deverá estar próximo de 5% levemente abaixo do objectivo de 5,5% incluído no programa do FMI. No entanto, há que notar que ainda que o objectivo do défice tenha sido alcançado, os objectivos relativos às receitas e às despesas não o foram. A situação da balança de pagamentos é mais forte do que prevista. O défice da balança de transacções correntes, que se previa aumentar fortemente na sequência da crise do Kosovo, foi por fim limitado a 8,5% do PIB (6% em 1998). As reservas externas elevaram-se a 475 milhões de USD, o que equivale a mais de 4 meses de importações. [3] O impacto sobre o orçamento de 1999 foi agora avaliado em cerca de 85 milhões de USD, equivalente, a cerca de 2% do PIB. A maior parte destas despesas foram financiadas por doadores externos, incluindo a UE, sob a forma de subvenções ou empréstimos em termos largamente favoráveis. 3. Reformas estruturais No domínio da reforma do sector financeiro, foram moderados os progressos na privatização dos dois bancos públicos subsistentes. Na realidade, se a privatização do banco comercial nacional se prevê que tenha lugar antes do final de Junho de 2000, a lei destinada a privatizar o banco de poupança ainda tem que ser adoptada pelo Parlamento. O enquadramento legislativo foi melhorado mediante a adopção pelo Parlamento da nova lei relativa às transacções garantidas, a apresentação ao Parlamento de uma nova proposta de lei sobre o branqueamento de capitais e os melhoramentos na aplicação das legislações recentemente adoptadas relativas às empresas e à falência. Também foram efectuados progressos significativos no domínio da supervisão bancária ao mesmo tempo que a liquidação dos esquemas de poupança em pirâmide se encontram próximo do fim. Surgiram alguns atrasos no programa de privatização. A venda ou liquidação das restantes pequenas e médias empresas públicas não foi realizada, tornando-se uma acção prioritária a concluir no âmbito da revisão a médio prazo do programa do FMI prevista para Janeiro de 2000. A privatização de empresas em sectores estratégicos também foi atrasada mas o governo comprometeu-se a alcançar progressos significativos em 2000. A adopção pelo Parlamento em 1999 tanto da lei revista do funcionalismo público como do novo código aduaneiro constituíram passos muito importantes na reforma da administração pública e da administração aduaneira, respectivamente. Também se registaram progressos significativos no reforço da cobrança dos impostos: 10 000 empresas com um volume de negócios superior a 35 000 euros foram definidas como contribuintes importantes e tributadas com um imposto de 30% sobre os lucros líquidos, ao mesmo tempo que 27 000 contribuintes representando PME suportaram um imposto fixo moderado. O imposto sobre o rendimento das pessoas físicas é calculado de acordo com o sistema de taxa progressiva que vai desde 5 a 30%. O Parlamento também adoptou, em Dezembro de 1999, a legislação relativa aos procedimentos fiscais, destinada a regular as relações entre contribuintes e autoridades fiscais. Foram registados alguns progressos na reforma do sistema judicial. 4. Execução da assistência financeira excepcional No âmbito do programa trienal do FMI apoiado no ESAF, aprovado em Maio de 1998, o Conselho decidiu em 22 de Abril de 1999 conceder à Albânia um mecanismo de assistência macrofinanceira até 20 milhões de euros. Contrariamente às duas operações anteriores de assistência macrofinanceira (subvenção de 70 milhões de euros decidida em 1992 e subvenção de 35 milhões de euros decidida em 1994), a referida assistência tomará a forma de um empréstimo. Em Dezembro de 1999, foi realizada uma primeira missão efectuada por pessoal da Comissão tendo em vista negociar um protocolo de acordo, estabelecendo as condições para a liberação das primeira e segunda parcelas da assistência coerentes com as imposições de política económica acordadas com o FMI e o Banco Mundial. Nessa altura, no entanto, as autoridades albanesas não estavam em condições de se comprometerem com um conjunto específico de condições políticas. Na Primavera de 2000, contudo, as autoridades indicaram a sua disponibilidade para negociar as condições que devem ser associadas ao empréstimo da Comunidade. Em 14 de Junho de 1999, o FMI aprovou o segundo mecanismo anual PRGF que cobre o período entre Abril de 1999 e Março de 2000, concordando em aumentar em 9,74 milhões de DSE (direitos de saque especiais) o acesso da Albânia ao montante de 35,3 milhões de DSE relativo ao programa no âmbito do ESAF. A revisão a médio prazo do referido mecanismo, que se encontra no seu segundo ano, deverá ser completada em Janeiro de 2000. No âmbito da estratégia de assistência por país relativa à Albânia para o período de 1998-2001, o Banco Mundial aprovou, em Junho de 1999, um crédito de ajustamento estrutural no valor de 20 milhões de USD, que foi aumentado para 45 milhões de USD no âmbito da crise do Kosovo. IV. ARMÉNIA 1. Resumo A economia da Arménia cresceu apenas 3% em 1999, dado que o impacto negativo da crise russa foi mais forte do que previsto. A inflação anual no final do ano foi apenas de 2%. Os importantes défices orçamental e corrente continuaram a ser fontes de preocupação, mantendo-se a Arménia dependente da assistência internacional para financiar as suas necessidades. Em Dezembro de 1998, a comissão executiva do FMI aprovou a favor da Arménia um terceiro acordo anual no âmbito do mecanismo reforçado de ajustamento estrutural (ESAF), por três anos, no valor de cerca de 150 milhões de USD, adoptado em Fevereiro de 1996. Em 8 de Outubro de 1999, o FMI completou a revisão intercalar no âmbito do referido terceiro acordo anual. No âmbito da assistência financeira excepcional adoptada em 17 de Novembro de 1997 [4], a Comunidade disponibilizou uma segunda parcela de subvenção no valor de 4 milhões de euros. [4] Decisão do Conselho 97/787/CE - JO L 322 de 25.11.1997. 2. Resultados macroeconómicos O PIB aumentou no valor de 7,2% em 1998 e 3% em 1999. O PIB foi estimulado por um aumento substancial no investimento de capital fixo e de um consequente aumento (45%) na construção. No entanto, o crescimento dependeu substancialmente do financiamento estrangeiro, em particular do Banco Mundial e do FMI, permitindo à Arménia a gestão dos amplos défices corrente e orçamental. O regresso do governo a políticas orçamentais e monetárias mais rigorosas permitiu a diminuição da inflação para -1,3% em 1998. A inflação não deverá ultrapassar 2% em 1999 no seu conjunto. // Situação resumida da reforma económica 1. // 1. Liberalização de preços A maior parte dos preços estão liberalizados e os subsídios ao consumo foram largamente reduzidos. Apenas os preços de muito poucos artigos estão sujeitos a regulamentação. 1. // 2. Liberalização do comércio Política liberal de comércio. Regime de importação simples e relativamente aberto com uma estrutura de pautas reduzidas. Não há restrições quantitativas. Aguarda-se para 2000 adesão à OMC. 1. // 1. 3. Regime cambial Taxa de câmbio flutuante. Intervenção oficial limitada. Sistema cambial muito liberal. Acesso ilimitado às divisas estrangeiras. Mercado interbancário dominante no câmbio estrangeiro. 1. // 2. 4. Investimento directo estrangeiro Política liberal para o investimento directo estrangeiro, nomeadamente, ausência de restrições relativas ao repatriamento dos lucros e do capital. 1. // 3. 5. Política monetária Na primeira metade de 1999, houve uma intervenção excessiva no mercado de divisas estrangeiras e houve tentativas para controlar a taxa de juro no mercado de títulos. Depois disso, verificou-se um maior rigor nas políticas financeiras e uma maior confiança nas forças de mercado. 1. // 4. 6. Finanças públicas As receitas orçamentais (incluindo as subvenções) são calculadas em cerca de 22,5% do PIB; as despesas totais são avaliadas em cerca de 28,7% do PIB. 1. // 5. 7. Privatização e reestruturação de empresas Continuou o processo de privatização (indústria química, empresa de transformação de pedras preciosas, empresa de produção de brandy, hotelaria, padarias e panificação...), embora num ritmo relativamente lento, tanto para as empresas médias como para as grandes empresas. Embora houvesse alguns ganhos de eficiência no sector energético, o governo estava em vias de privatizar as empresas de distribuição de energia, o que ajudará a resolver os problemas de cobrança. 1. // 6. 8. Reforma do sector financeiro O sistema bancário consiste no Banco Central da Arménia e 31 bancos comerciais dos quais três de capital estrangeiro. O governo vendeu as suas acções restantes no Ardshinbank, ao mesmo tempo que a privatização do banco de poupanças foi adiada por causa da sua elevada sensibilidade política. Existem sanções mais elevadas pelo não cumprimento das obrigações de reserva e há sanções automáticas relativas à violação de regulamentos prudenciais. Todos os bancos respeitam as normas de contabilidade internacionais. Nos primeiros sete meses de 1999, o orçamento público indicava um défice equivalente a 4,5% do PIB, em comparação com 1,4% no período correspondente de 1998 e 4,7% para 1998 no seu conjunto. As receitas orçamentais do governo central nos primeiros seis meses de 1999 elevaram-se apenas a 87,3% do nível previsto, ao mesmo tempo que aumentaram de maneira alarmante as dívidas fiscais. No entanto, o governo adoptou um pacote de medidas de austeridade incluindo impostos mais elevados sobre o tabaco, o petróleo e cortes em despesas não essenciais nos sectores da saúde e da educação. Por conseguinte, registou-se uma melhoria nítida na cobrança dos impostos, prevendo-se que sejam alcançados os objectivos das receitas orçamentais para 1999. Este melhoramento permitiu ao governo retomar os pagamentos do abono de família em Outubro. Em 1998, o défice corrente da Arménia (excluindo as transferências oficiais) era equivalente a 27,3% do PIB na sequência do bloqueio comercial imposto ao país, da crise financeira da Rússia e da relativa força do dram. As importações mais do que triplicaram o valor das exportações. O défice comercial, no entanto, diminuiu em 9,2% para alcançar 28% do PIB em Janeiro-Junho de 1999, na sequência de uma descida mais importante das importações relativamente às exportações. As remessas de emigrantes, as instituições financeiras internacionais e os doadores bilaterais (em particular os Estados Unidos) bem como os montantes substanciais de investimento directo estrangeiro (cerca de 100 milhões de USD) impediram que estes desequilíbrios desestabilizassem a economia da Arménia. Os referidos défices são, no entanto, claramente insustentáveis a longo prazo. Em 1999, o montante da dívida externa do país continuava a crescer esperando-se atingir cerca de 47% do PIB (870 milhões de USD) no final do ano. As reservas cambiais brutas, estimuladas pelas receitas das privatizações, ainda eram confortáveis apresentando um rácio de cobertura das importações de cerca de 3,7 meses. Depois de uma ligeira depreciação no âmbito da crise da Rússia, a divisa apreciou-se ligeiramente nos meses mais recentes para um nível de cerca de 519 dram/USD no final de Dezembro de 1999. 3. Reformas estruturais A rapidez e continuidade do processo da reforma estrutural diminuiu na primeira metade de 1999, em especial no domínio da privatização das empresas públicas e da reabilitação do sector energético bem como no da execução das reformas e na aplicação dos regulamentos prudenciais no sector bancário. No entanto, relativamente a 1999 no seu conjunto, as autoridades continuaram com o comércio liberal e o sistema cambial no meio de grandes dificuldades (bloqueio, crise da Rússia, crise política,...), mantendo resolutamente a adesão à OMC. O governo registou sucessos ao reduzir as perdas técnicas e energéticas e ao aumentar as tarifas de electricidade no sector energético, ao mesmo tempo que foram registados progressos na reabilitação do sector, na segunda metade do ano. No respeitante ao sector bancário, o Ardshinbank foi inteiramente privatizado. As autoridades esperam iniciar a privatização/reestruturação do banco de poupanças com a ajuda do Banco Mundial nos próximos meses. A reforma do funcionalismo público será apoiada pelo programa SAC 4 do Banco Mundial em 2000. O FMI exprimiu preocupação acerca dos desaires políticos e de uma perda de oportunidade na execução das reformas estruturais em finais de 1998 e na primeira metade de 1999, em especial no que diz respeito à execução do plano de reabilitação financeira para o sector energético. Saudou as recentes acções de correcção por parte do novo governo, em especial a decisão das autoridades em realizar importantes medidas de correcção orçamental e os esforços para restaurar a política de privatização. Também saudou o empenhamento das autoridades em reforçar o controlo monetário e em aplicar as obrigações regulamentares e prudenciais no sistema bancário. Por último, o FMI sublinhou a importância de desenvolver e adoptar uma estratégia global para a dívida externa a médio prazo, incluindo a utilização dos resultados da privatização para melhorar o perfil da dívida externa. O Banco Mundial adiou para 2000 a disponibilização de uma quarta parcela no âmbito do seu programa SAC 3 (Crédito de ajustamento estrutural) por causa do baixo nível da cobrança de tarifas no sector da irrigação, devido aos atrasos na realização de auditorias das empresas do sector energético e aos progressos lentos da privatização da rede de distribuição eléctrica. O Banco Mundial está a considerar a possibilidade de conceder um programa SAC 4 à Arménia em 2000. Prevê-se que este programa seja centrado na reforma do sector público e na promoção do desenvolvimento do sector privado. Também deverá incluir elementos destinados ao bem-estar social, à educação e à saúde. 4. Execução da assistência financeira excepcional No âmbito do mecanismo de crédito ao comércio concedido pela Comunidade no valor de 1250 milhões de euros disponibilizado aos NEI em 1992, a Arménia beneficiou de cerca de 58 milhões de euros sob a forma de empréstimos. No entanto, devido às difíceis condições políticas, económicas e financeiras, o país foi incapaz de honrar as suas obrigações financeiras externas incluindo as obrigações para com a Comunidade. A fim de facilitar a resolução deste problema da dívida, o Conselho adoptou em Novembro de 1997 uma proposta da Comissão para conceder à Arménia (e à Geórgia) uma assistência financeira excepcional sob a forma de uma combinação de empréstimos e subvenções directas. A execução desta assistência depende do cumprimento pela Arménia do seu programa do FMI e da prossecução das reformas estruturais de acordo com os sucessivos protocolos de acordo a estabelecer com a Comissão. Também se exige a este país a continuação regular dos reembolsos do capital por forma a reduzir tão depressa quanto possível os riscos financeiros da Comunidade nesta região de alto risco. Em Dezembro de 1998, tendo a Arménia regularizado inteiramente a sua dívida para com a Comunidade (51 milhões de euros) e estando de novo o seu programa do FMI em vias de ser cumprido, a Comissão desembolsou a primeira parcela de uma assistência financeira excepcional (28 milhões de euros sob a forma de empréstimo e 8 milhões de euros sob a forma de subvenção). A segunda parcela (4 milhões de euros de subvenção) no âmbito desta assistência foi disponibilizada no princípio de Dezembro de 1999. Esta parcela impunha como condições uma redução de 5 milhões de euros relativa às obrigações financeiras pendentes da Arménia para com a Comunidade (28 milhões de euros) e a obrigação do país executar o seu programa macroeconómico apoiado pelo ESAF trienal do FMI. Em Julho de 1999, foi obtido em princípio um acordo entre as autoridades da Arménia e os serviços da Comissão sobre as condições estruturais que acompanham a disponibilização da terceira parcela da assistência prevista para 2000. No entanto, as autoridades da Arménia não chegaram a ratificar este acordo. Poderá ser necessária uma nova missão de negociação nos próximos meses para elaborar um novo protocolo de acordo suplementar, em paralelo com o futuro programa SAC 4 do Banco Mundial. V. BÓSNIA-HERZEGOVINA 1. Resumo O acordo de "stand-by" apoiado pelo FMI, que foi concluído em Maio de 1998, permitiu manter a estabilidade macroeconómica na Bósnia-Herzegovina. No entanto, calcula-se que, o crescimento do PIB para 1999 tenha baixado de um valor previsto de 16% para 10% em grande parte por causa do efeito negativo da crise do Kosovo. Foram efectuados progressos no melhoramento do quadro da política económica do país. Em especial, foram efectuados progressos significativos relativos a dados económicos essenciais: (a) Foi adoptada uma divisa comum, o marco convertível, que trouxe estabilidade monetária no âmbito do sistema de "currency board"; (b) Existe um orçamento comum que garante transferências das entidades governativas; (c) Entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1999 um novo código aduaneiro uniforme, coerente com as normas da UE. Em Maio de 1999 as entidades governativas eliminaram na prática os acordos comerciais preferenciais com os países vizinhos. Por último, há acordos entre a Bósnia-Herzegovina e os credores bilaterais no âmbito do Clube de Paris e do Clube de Londres. Por conseguinte, o FMI completou a sua primeira revisão em 28 de Junho de 1999 e decidiu alargar o acordo de "stand-by". No que diz respeito às reformas estruturais, as entidades governativas da Bósnia-Herzegovina realizaram progressos na execução das reformas do sistema de pagamentos e na privatização das pequenas empresas. No entanto, os progressos foram mais lentos nalgumas outras áreas, tais como a reforma e a privatização no sector bancário, a privatização das grandes empresas e as reformas fiscais e aduaneiras. A solução para a continuação dos progressos nos domínios da reforma económica encontra-se numa cooperação reforçada inter-entidades governativas a fim de garantir um processo de crescimento auto-sustentado em todo o país à medida que a assistência dos doadores venha gradualmente a desaparecer nos anos vindouros. // Situação resumida da Reforma económica 1. // 1. Liberalização de preços A maior parte dos preços foram liberalizados à excepção de alguns serviços públicos. 1. // 2. Liberalização do comércio Ambas as entidades governativas desmantelaram efectivamente os acordos comerciais preferenciais (em Maio de 1999) com a Croácia e a República Federativa da Jugoslávia. Um código aduaneiro único encontra-se em vigor desde Janeiro de 1999 com um regime pautal comum incluindo quatro categorias de produtos num leque de 0 a 15%. A Bósnia-Herzegovina ainda não é membro da OMC. 1. // 3. Regime cambial A divisa comum, marco convertível, está indexada ao DM em regime de paridade no âmbito do sistema de "currency board" desde Junho de 1998. 1. // 4. Investimento directo estrangeiro O contexto é altamente desfavorável na sequência da percepção de elevados riscos e das políticas não transparentes. As entidades deverão ainda executar inteiramente a legislação relativa ao investimento directo estrangeiro. 1. // 5. Política monetária O Banco Central da Bósnia-Herzegovina é responsável pelo funcionamento do sistema de "currency board". O Banco Central e outros bancos estão proibidos de emprestar dinheiro ao governo. 1. // 6. Finanças públicas As entidades foram obrigadas a comprimir os orçamentos em cerca de 30% em 1999 devido ao baixo nível de receitas. São necessárias mais reformas, em especial a harmonização fiscal entre as entidades a fim de assegurar um sistema fiscal eficiente e transparente. 1. // 7. Privatização e reestruturação de empresas Embora o programa de privatização das pequenas empresas tenha sido um sucesso na Federação, ainda não foi iniciado na República Sérvia da Bósnia. A privatização das grandes empresas ainda não foi seriamente tomada em consideração. 1. // 8. Reforma do sector financeiro A reforma do sector bancário progrediu em ambas as entidades devida à introdução de regulamentos prudenciais. Espera-se para breve a privatização de alguns dos bancos solventes. Também estão a ser executadas reformas do sistema de pagamentos tendo em vista acabar com o monopólio dos serviços de pagamentos no final de 2000. O Conselho decidiu uma assistência macrofinanceira num montante máximo de 60 milhões de euros em Maio de 1999. 2. Resultados macroeconómicos Durante o período de 1996-98, a Bósnia-Herzegovina conseguiu manter uma taxa média de crescimento de cerca de 35%. Estas elevadas taxas de crescimento foram alcançadas a partir de níveis iniciais de PIB muito baixos e no contexto do programa da reconstrução e recuperação económica (1996-1999) no valor de 5,1 mil milhões de USD, financiado externamente para a Bósnia-Herzegovina e apoiado pela comunidade internacional de doadores. Relativamente a 1999, calcula-se que o crescimento real do PIB baixe para 10% comparado com uma projecção de 16% anterior à crise, em grande parte na sequência do impacto da crise do Kosovo sobre o comércio e o investimento interno no início do ano. Apesar destas elevadas taxas de crescimento, a inflação baixou rapidamente para níveis de um só dígito em todo o país, apoiada por um cumprimento rigoroso das regras do sistema de "currency board" (CBA) e por políticas orçamentais prudentes executadas no âmbito de um programa macroeconómico nacional apoiado pelo FMI ao abrigo de um acordo "stand-by" (SBA). A taxa de câmbio do marco convertível (KM) continua indexada ao marco alemão (euro) numa base de 1:1 no contexto do CBA. O emprego continua elevado em ambas as entidades, atingindo um nível de 40%. Em 1999, ambas as entidades foram obrigadas a reequilibrar os seus orçamentos e a comprimir as despesas em cerca de 30%, nomeadamente na sequência dos efeitos negativos da crise do Kosovo na primeira metade de 1999. A balança de transacções correntes continua a indicar um défice muito grande (cerca de 22% do PIB em 1999), principalmente financiado pela assistência dos doadores. As reservas cambiais oficiais brutas elevavam-se a cerca de 877 milhões de DM no final de 1999 - o triplo do início do ano - tendo registado um aumento espectacular durante a última metade de 1999, reflectindo a maior aceitação do KM em ambas as entidades. A dívida externa da Bósnia-Herzegovina permanece em níveis elevados (cerca de 70% do PIB no final de 1998), reflectindo parcialmente um fardo substancial de dívida herdado da antiga Jugoslávia. O serviço de dívida em percentagem das exportações de bens e serviços é, no entanto, baixo relativamente ao rácio dívida-PIB, reflectindo a natureza favorável de uma boa parte da dívida e acordos favoráveis de revisão da dívida com o Clube de Londres e o Clube de Paris. Estes factores também explicam por que motivo os rácios de dívida e do serviço de dívida, segundo as projecções, continuarão a baixar nos próximos anos apesar da contracção de empréstimos estrangeiros substanciais relacionados com a reconstrução. 3. Reformas estruturais No domínio orçamental, foram efectuadas transferências regulares dos orçamentos das entidades para o orçamento do Estado embora atrasos frequentes tenham causado dificuldades no serviço pontual da dívida externa da Bósnia-Herzegovina. É importante que ambas as entidades equilibrem os respectivos orçamentos limitando as despesas aos recursos disponíveis. Além disso, as actividades orçamentais até agora tratadas como rubricas fora do orçamento deveriam ser incluídas nos projectos de orçamento. Do lado positivo, o projecto de orçamento para o ano de 2000 prevê uma redução nas despesas militares. Foi criado um enquadramento jurídico para as instituições de auditoria suprema a nível das entidades. Embora tenha sido efectuado um trabalho de base para o estabelecimento de sistemas de Tesouro ao nível do Estado e das entidades, sente-se agora a necessidade de garantir o funcionamento adequado destas instituições. O governo da Federação adoptou as alterações legislativas necessárias para a fusão financeira e administrativa dos dois fundos de pensão existentes, sendo agora necessário ser aprovada no Parlamento. Apesar de numerosas dificuldades, incluindo incompreensões populares acerca da moeda da Bósnia-Herzegovina, o KM ganhou progressivamente a confiança das pessoas. Na República Sérvia da Bósnia, a aceitação do KM aumentou rapidamente durante o último semestre calculando-se que o KM seja utilizado em mais de 70% dos pagamentos e receitas governamentais. Por último, a Federação adoptou uma lei em Outubro que proíbe a utilização do DM e da kuna para pagamentos não pecuniários através dos serviços de pagamentos (ZPP e SAP). Actualmente todos os impostos e salários devem ser pagos em KM. Em geral, verificaram-se progressos na reforma do sistema de pagamentos e nos preparativos para eliminar o Serviço de Pagamentos em Dezembro de 2000 que foi a data-limite acordada com os doadores. A Federação adoptou uma lei alterada em Setembro abolindo a situação de monopólio dos serviços de pagamentos relativamente às operações de pagamento internas e prevendo uma base jurídica para um organismo de regulação que garantirá a transparência no processo de transição. Posteriormente, foram criados comités de regulação em ambas as entidades encarregados da reforma dos sistemas de pagamentos. O enquadramento regulamentar para a reforma do sector bancário foi de um modo geral introduzido e o processo de privatização está a avançar, devendo ter lugar a breve prazo a liquidação antecipada de vários bancos em situação de falência. A Federação adoptou um plano para o Banco de Investimentos Federal (coerente com as obrigações do Banco Mundial) devendo a privatização ter lugar no início do próximo ano. A República Bósnia da Sérvia (RS) adoptou a lei sobre os bancos comerciais em Julho de 1999. Na RS, os planos de privatização deverão ser anunciados em breve pelo menos para dois dos maiores bancos estatais. Embora na Federação se preveja que a situação se tornará operacional em breve, na RS o governo necessita de introduzir um sistema de seguro de depósito auto-financiável e autónomo antes do início da privatização. No sector da privatização, a Federação começou a vender pequenas e médias empresas em Maio de 1999, tendo sido previsto que o processo estaria concluído em finais de 1999. Todos os cantões, à excepção de Mostar, realizaram leilões públicos. No caso da RS os progressos foram mais lentos. Apenas 9 das 23 empresas, que deveriam ser leiloadas desde Julho, foram vendidas devido a interesse limitado. Na RS, a privatização das pequenas empresas não arrancou, principalmente por causa da falta de interesse (na RS, os cidadãos que podem tomar parte na privatização deverão inscrever-se por sua própria iniciativa contrariamente ao que se passa na Federação em que os cidadãos recebem automaticamente cupões) e/ou razões técnicas (empresas que não apresentaram resultados de auditoria e balanços iniciais ao organismo de privatização da RS). Em 8 de Junho de 1999, ambas as entidades obtiveram um acordo que harmonizará as taxas de impostos específicos sobre o consumo para sete grupos de bens em ambas as entidades e prevê a unificação de todas as taxas de impostos específicos sobre o consumo relativamente a bens importados e internos para 15 de Julho de 1999. No entanto, ambas as entidades ainda têm que garantir a execução plena deste acordo. Também ainda falta um acordo formal sobre a cooperação entre as entidades relativamente à administração fiscal. As autoridades da Bósnia-Herzegovina necessitam de tomar mais iniciativas a fim de harmonizar os sistemas fiscais entre as entidades e de alinhar o enquadramento jurídico aplicável às actividades comerciais pelos padrões da UE. As entidades elaboraram novos regulamentos relativos ao enquadramento das autoridades aduaneiras, às sanções e infracções com a ajuda do CAFAO (Serviço de assistência fiscal e aduaneira). Os projectos de regulamentação foram agora finalizados tendo sido apresentados para parecer jurídico. Por último, foram lentos os progressos relativos à eliminação de estruturas paralelas nos serviços aduaneiros e fiscais da Federação, tal como foi determinado pelo programa do CAFAO. 4. Execução da assistência financeira excepcional O Conselho adoptou em 10 de Maio de 1999, uma decisão que prevê uma assistência macrofinanceira excepcional à Bósnia-Herzegovina. Esta assistência eleva-se a um máximo de 60 milhões de euros, incluindo um elemento de subvenção significativo no máximo de 40 milhões de euros e um elemento de empréstimo a longo prazo no máximo de 20 milhões de euros. A execução efectiva da assistência depende da liquidação total das obrigações pendentes da Bósnia-Herzegovina para com a Comunidade e o BEI. Após o cumprimento desta condição e de outras acções prioritárias, a Comunidade disponibilizou uma primeira parcela no total de 25 milhões de euros em Dezembro, incluindo um elemento de subvenção de 15 milhões de euros e um elemento de empréstimo de 10 milhões de euros. A disponibilização da segunda parcela está relacionada com os progressos satisfatórios no âmbito do actual programa do FMI bem como com os progressos relativos a um conjunto de condições específicas da Comunidade relacionadas com a execução da assistência. Em Maio de 1998, o FMI aprovou um SBA (81 milhões de USD). Em Junho de 1999, o FMI decidiu aumentar a sua assistência num valor de 23 milhões de USD na sequência dos efeitos negativos da crise do Kosovo. O Banco Mundial gere dois programas de assistência na Bósnia-Herzegovina de apoio à reforma das finanças públicas e à privatização no sector empresarial e bancário. Aqueles são financeiramente apoiados por dois créditos da IDA que se elevam a um total de 134 milhões de USD em condições favoráveis, incluindo um aumento no montante de 28 milhões de USD para ter em consideração os efeitos negativos da crise no Kosovo. VI. BULGÁRIA 1. Resumo A estabilização económica da Bulgária foi confirmada em 1999, apesar de um contexto externo difícil. O ano foi marcado pela crise no Kosovo que teve tanto um efeito imediato como a médio prazo sobre os fluxos comerciais da região. Embora a crise contribuísse para prolongar a mini-recessão do Inverno de 1998-1999, há também que ter em conta outros factores. Em especial, a reestruturação económica do sector manufactureiro que provocou uma baixa de produção e um aumento das taxas de desemprego. A segunda metade de 1999 foi marcada por um aumento na actividade económica, incluindo o interesse renovado por parte dos investidores estrangeiros. Um acontecimento importante foi o convite para abrir as negociações de adesão confirmado pela Cimeira de Helsínquia, o que deverá proporcionar um incentivo para investimentos no país. A estabilidade política da Bulgária foi confirmada pelas eleições locais que foram interpretadas como a renovação do mandato para prosseguir a política de reforma apoiada pelas instituições financeiras internacionais e pela UE. Como consequência da sua determinação em prosseguir a reforma, a Bulgária manteve-se fiel aos seus compromissos no âmbito do programa económico a médio prazo acordado com o FMI. A Bulgária encontra-se agora a meio caminho do programa que constitui uma condição para utilizar o mecanismo alargado do Fundo num total de 627,62 milhões de DSE (858 milhões de USD/820 milhões de euros). // Situação resumida da reforma económica // 1. Liberalização de preços A parte dos preços administrativos no cabaz do índice de preços ao consumidor elevou-se a 17,4% em 1999. Os preços dos produtos energéticos, em especial do aquecimento, foram progressivamente liberalizados. // 2. Liberalização do comércio O regime encontra-se amplamente liberalizado. // 3. Regime cambial O lev encontra-se indexado ao euro desde Janeiro de 1999, no âmbito de um sistema de "currency board". A 5 de Julho de 1999 foram retirados três zeros por forma a que um lev corresponda actualmente a um marco alemão. // 4. Investimento directo estrangeiro Os investidores estrangeiros podem repatriar livremente os lucros e os resultados. // 5. Política monetária O Banco Central é responsável pelo funcionamento do "currency board", que se manteve credível e apoiado por elevadas reservas. // 6. Finanças públicas A situação orçamental foi coerentemente mais rigorosa do que o programado tendo a cobrança dos impostos sido melhorada. O FMI impôs disciplina para equilibrar a pressão crescente relativa às despesas respeitantes aos salários públicos. // 7. Privatização e reestruturação de empresas Desde o início do processo em 1992 até Outubro de 1999, cerca de 40% dos activos a longo prazo foram privatizados. 1998 e 1999 foram marcados por um certo abrandamento no ritmo da privatização, tendo sido no entanto obtidos progressos sustentados. // 8. Reforma do sector financeiro A situação financeira do sector bancário melhorou substancialmente desde a crise de 1996. Os principais problemas referem-se à relutância em conceder empréstimos a um sector privado ainda fraco e aos atrasos na privatização. O Conselho de 8 de Novembro de 1999 decidiu um empréstimo de assistência macrofinanceira no valor de 100 milhões de euros a favor da Bulgária - o quarto deste género. Uma primeira parcela de 40 milhões de euros foi disponibilizada em Dezembro. Também o Banco Mundial disponibilizou um novo empréstimo de ajustamento durante 1999. A assistência da UE aumentará a partir do ano de 2000 em diante à medida que forem introduzidos os instrumentos de pré-adesão ISPA e SAPARD. A assistência total sob a forma de subvenções deverá atingir 256 milhões por ano no período de 2000 a 2006. 2. Resultados macrofinanceiros A recuperação da actividade económica verificada no início de 1998 abrandou no final do mesmo ano. Juntamente com a crise do Kosovo a referida situação dificultou os fluxos comerciais e o clima de investimentos na primeira metade de 1999. Uma procura europeia mais fraca e a crise da Rússia desempenharam um importante papel neste abrandamento, mas a reestruturação em curso ditada pela reforma relativa ao sector industrial ainda reduziu mais a produção industrial. As vendas do sector manufactureiro baixaram no valor de 12,8%, em média, nos primeiros oito meses de 1999 em comparação com o mesmo período de 1998, em sectores tais como os automóveis e os produtos químicos. Todos estes factores contribuíram para enfraquecer o crescimento do PIB na primeira metade de 1999. No entanto, a recuperação alcançou um ritmo considerável na segunda metade de 1999 e as previsões mais recentes apontam para um crescimento do PIB de cerca de 2,5% para todo o ano, embora a produção industrial tivesse baixado em 5%. O desemprego aumentou em 1999, na sequência de despedimentos colectivos de larga escala após a reestruturação ou a liquidação de empresas do sector público. Prevê-se um novo aumento do emprego logo que a privatização das empresas industriais e o desenvolvimento de pequenas e médias empresas melhorem a rentabilidade do sector. Em 1998 e 1999, foi obtida uma importante redução da inflação graças ao efeito estabilizador do "currency board" e à baixa dos preços de bens internacionais. A taxa de inflação em final do ano foi de 1% em 1998, muito abaixo da previsão de 16% subjacente ao orçamento do governo. Desde então a inflação manteve-se baixa apesar dos aumentos nos preços administrativos que foram responsáveis por aumentos temporários da inflação em Janeiro e Julho de 1999. A taxa de inflação anual no final de 1999 era de 6,2%. Outros aumentos nos preços internacionais e internos da energia, bem como aumentos das tarifas de serviços públicos aumentaram a pressão sobre o IPC ao longo do Inverno. As exportações totais baixaram em mais de 10% em 1999. Os primeiros sinais de recuperação surgiram em meados de 1999 mas a interrupção do tráfego através da República Federativa da Jugoslávia e o bloqueio do rio Danúbio continuaram a ter efeitos negativos sobre o comércio. A composição das exportações em termos de valores está a mudar gradualmente: a parcela de matérias-primas diminui ao passo que aumenta a parte de bens de consumo, incluindo bens alimentares. Em 1999 as importações mantiveram-se ligeiramente acima do nível do ano anterior devido a uma forte procura de bens de consumo e bens de equipamento. Em conjugação com uma diminuição das exportações esta situação teve um impacto negativo na balança de transacções correntes, em que um défice de cerca de 5,2% de PIB está previsto para 1999. Relativamente aos anos vindouros, os níveis do défice deverão manter-se idênticos na sequência de aumentos dos salários reais e da necessidade de bens de equipamento para as indústrias em reestruturação. O desenvolvimento dos preços internacionais da energia também terá um impacto importante. Um excedente da balança de capitais contribuiu para o financiamento do défice da balança de transacções correntes. O investimento directo estrangeiro elevou-se a 358 milhões de euros em 1998 ou cerca de três quartos do montante registado em 1997. Os números mais recentes indicam um aumento substancial para mais de 600 milhões de euros em 1999. O IDE cumulado ainda é baixo numa base per capita em comparação com outras economias em transição. As fontes oficiais externas incluindo o apoio do FMI e a assistência macrofinanceira da União Europeia ajudam a reforçar a capacidade de financiamento externo da Bulgária. Em 1998, a situação orçamental foi melhor do que previsto tendo o orçamento consolidado registado um excedente de 1,1% do PIB. O orçamento de 1999 previu originalmente um défice global de 2,8% de PIB. No entanto, um excedente mais elevado do que previsto foi registado na primeira metade do ano devendo o défice para 1999 estabilizar em torno de 0,9% de PIB. O funcionamento do sistema de "currency board" foi satisfatório. Em 1998, importantes desembolsos de credores oficiais contribuíram para um novo aumento das reservas do Banco Central. Estas elevam-se a 2,7 mil milhões de euros no final de 1998, o que é equivalente a seis meses de importações de bens e serviços. No final de 1999 as reservas equivaliam a 6,4 meses de importações, sendo adequadas para cobrir o passivo do Banco Central no âmbito do "currency board". Em 1 de Janeiro de 1999, o euro substituiu o marco alemão como divisa de indexação. O lev foi redefinido em 5 de Julho de 1999 pela eliminação de três zeros; actualmente um lev corresponde a um marco alemão. A taxa de juro de base que flutuou entre 5,2% e 6,2% ao longo do ano de 1998 foi reduzida para 5% no início de 1999 e para 4,42% em Janeiro de 2000. 3. Reformas estruturais Embora a privatização das empresas estatais em termos do número de unidades vendidas tivesse progredido em 1998 e 1999, houve um abrandamento em termos do valor total dos activos vendidos. Prevê-se que o processo de privatização esteja concluído por volta de 2002 e que a maior parte das empresas de valor estejam vendidas ou devê-lo-ão ser em breve. Consequentemente, diminuirá a importância em termos de receitas orçamentais. Foram tomadas medidas para reforçar a disciplina financeira nas restantes empresas estatais. A fim de obter subvenções durante um período de transição as empresas foram obrigadas a apresentar planos de recuperação financeira relativos à forma de eliminar perdas e permitir um funcionamento não subvencionado a partir de 2002. Para além disso, foram escolhidas 154 empresas estatais para um acompanhamento financeiro a fim de evitar a constituição de mais dívidas acumuladas. Foram obtidos progressos substanciais na privatização de bancos. Foram privatizados três bancos e os três restantes bancos estatais deverão ser privatizados na primeira metade de 2000. Foram lançados os preparativos para a privatização do banco de poupanças estatal. No final de 1998 todos os bancos satisfizeram o rácio de adequação mínima de capital de 10%. Com efeito, o rácio médio amplo do sistema alcançou 41% em Junho de 1999, o que constitui um exemplo da política de empréstimos desfavorável ao risco o que pode constituir um obstáculo à capacidade para financiar os esforços de reestruturação. Embora o governo atribua importância ao desenvolvimento do mercado de acções, as transacções de títulos mantêm-se muito baixas e, por conseguinte, o mercado não apresenta liquidez. À medida que aumenta o desenvolvimento económico, essa situação pode tornar-se um obstáculo sério no que diz respeito à atracção de capital privado. 4. Execução da assistência financeira excepcional As discussões sobre a actual assistência macrofinanceira à Bulgária (a quarta desde 1991 [5]) foram lançados em finais de 1998. O impacto do conflito do Kosovo sobre a balança de transacções correntes levou a um agravamento das necessidades de financiamento e à proposta da Comissão em Julho de 1999 para um empréstimo de assistência macrofinanceira no valor de 100 milhões de euros. O Conselho adoptou a referida proposta em 8 de Novembro de 1999 (Decisão 1999/731/CE). Pouco depois a Comissão finalizou a negociação das condições associadas ao empréstimo que consiste em duas parcelas. A disponibilização da primeira parcela foi efectuada sob a condição de uma segunda revisão com êxito do programa a médio prazo do FMI. Como tal foi confirmado em finais de Novembro, foi possível disponibilizar uma primeira prestação de 40 milhões de euros em Dezembro de 1999. A segunda prestação depende do desempenho da Bulgária relativamente a um certo número de medidas da reforma estrutural. As condições do empréstimo são coerentes com as condições do programa a médio prazo (FMI) e do empréstimo de ajustamento estrutural do Banco Mundial (FESAL). No entanto, insiste-se nas reformas que são de especial importância para o processo de adesão. Na medida em que a Bulgária se mantenha na linha do seu programa de reformas, a Comissão tenciona avançar com a disponibilização da segunda parcela no terceiro trimestre de 2000. [5] Os empréstimos de assistência macrofinanceira anteriores foram aprovados pelo Conselho em: Junho de 1991 (290 milhões de euros disponibillizados em Agosto de 1991 e Março de 1992), Outubro de 1992 (110 milhões de euros disponibilizados em Dezembro de 1994 e Agosto de 1996), e Julho de 1997 (250 milhões de euros disponibilizados em Fevereiro de 1998 e Dezembro de 1998). VII. A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA 1. Resumo Desde a criação da antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM) em 1992, o país sofreu inicialmente uma baixa significativa no PIB seguida de vários anos de crescimento significativo ou modesto do PIB. Portanto, em 1999, calcula-se que o nível do PIB ainda se encontre abaixo do registado na altura da criação da república independente. 1999 foi marcado pela crise do Kosovo que deu origem a um influxo maciço de refugiados, a uma ruptura dos padrões comerciais e a uma descida no IDE. A reconstrução do Kosovo está agora a transformar-se numa importante fonte de crescimento económico na FYROM. Desde 1992, a FYROM tem vindo a realizar um programa de reforma económica estimulante. No entanto em 1999, o programa não foi executado como previsto e, em especial, importantes empresas estatais geradoras de perdas não foram reestruturadas ou vendidas como previsto. Por conseguinte, o programa do FMI não está actualmente a ser cumprido. Estão em curso negociações com o FMI esperando-se que o novo governo volte a criar condições para o processo de reforma. A crise do Kosovo deu origem a um grande aumento das despesas do governo relacionadas com os refugiados. A comunidade internacional incluindo a União Europeia, reagiu rapidamente comprometendo-se a conceder importantes montantes de apoio macrofinanceiro à FYROM. O Conselho decidiu uma operação de assistência macrofinanceira no máximo de 80 milhões de euros em Novembro de 1999. // Situação resumida da reforma económica // 1. Liberalização de preços A liberalização de preços foi essencialmente concluída O controlo de preços existe apenas para alguns produtos. // 2. Liberalização do comércio Mantém-se um pequeno número de barreiras pautais e não pautais. A maior parte das medidas de salvaguarda temporárias introduzidas com o rebentar do conflito no Kosovo foram agora eliminadas, mas subsistem direitos importantes na importação de açúcar. A taxa pautal média é de 15%. O código aduaneiro revisto foi aprovado pelo governo. // 3. Regime cambial Desde inícios de 1994, há uma indexação de facto do denar ao euro; desde a desvalorização de Julho de 1997 a taxa corresponde a cerca de 60,5 denar para um euro. // 4. Investimento directo estrangeiro Melhorou o clima para o IDE; no entanto, ainda é necessária a autorização do governo para efectuar alguns tipos de investimentos directos estrangeiros, ao mesmo tempo que a ausência de um bom funcionamento de mercado de terrenos também está a impedir os influxos de IDE. O IDE aumentou substancialmente em 1998 dado que as autoridades foram mais abertas ao IDE. Globalmente, a balança de capitais continua a estar amplamente regulamentada. // 5. Política monetária A política monetária baseia-se essencialmente numa taxa de câmbio referencial. // 6. Finanças públicas As políticas orçamentais rigorosas continuaram em 1999, (embora as despesas públicas tivessem aumentado fortemente na sequência das despesas relacionadas com os refugiados em 1999). Prevê-se um défice de cerca de 3 a 4% de PIB. // 7. Privatização e reestruturação de empresas O programa de privatizações começou em 1993; cerca de 1200 num conjunto de 1216 empresas concluíram o processo de privatização embora apenas algumas tivessem sido reestruturadas. O sector privado corresponde a mais de dois terços do PIB. Verificam-se progressos lentos na privatização e reestruturação de complexos agro-industriais. // 8. Reforma do sector financeiro Sistema bancário de dois níveis. Existem 20 bancos, uma filial de um banco estrangeiro e 19 bancos de poupança. O sector é dominado pelo Stopanska Banka, que foi reestruturado e está actualmente a ser vendido ao Banco Nacional da Grécia. A supervisão bancária é efectuada pelo Banco Nacional. Os empréstimos às 22 maiores empresas com dívidas é objecto de um controlo estrito. 2. Resultados macroeconómicos No início de 1999 as perspectivas relativas ao crescimento económico eram pessimistas: a crise do Kosovo estava a ter um efeito negativo marcado sobre a actividade económica da FYROM devido à perturbações dos fluxos comerciais, à quebra do IDE e ao influxo maciço de refugiados. No entanto, o final do conflito do Kosovo e o rápido regresso da maior parte dos refugiados foi seguido de uma recuperação da actividade económica na FYROM, dado que os esforços de ajuda internacional no Kosovo relançaram as exportações e a presença de ajuda estrangeira e de pessoal militar na zona apoiaram a procura na FYROM. Portanto, apesar da quebra de produção na Primavera, prevê-se agora que o crescimento do PIB real possa atingir cerca de 2,5% no ano de 1999. No respeitante ao défice da balança de transacções correntes, também se verificou que era melhor do que previsto no início do ano, situado a um nível de 4% de PIB. Como foi acima apontado, esta situação foi favorecida por uma recuperação nas exportações relacionada com a reconstrução do Kosovo. No entanto, para o ano no seu conjunto, prevê-se que as exportações sofram uma quebra de pouco mais de 1% ao passo que as importações registam uma redução de mais de 7%. As finanças públicas têm vindo a desenvolver-se, em geral, de uma forma satisfatória. Desde 1995, o défice governamental situa-se entre 0 e 2% do PIB em cada ano. É provável que se verifique um défice de 1,5% para 1999. Os refugiados do Kosovo deram origem a um importante aumento das despesas públicas relativas ao alojamento, alimentação, saúde, etc. No entanto, uma parte importante desta despesa suplementar foi coberta pela assistência orçamental de emergência dos doadores bilaterais e organizações internacionais, incluindo a Comunidade Europeia. A taxa de desemprego manteve-se a um nível muito elevado embora tenha diminuído ligeiramente, em comparação com 1998. O inquérito as forças de trabalho, levado a cabo na Primavera de 1999, mostrou uma taxa de desemprego de 32,4%, ligeiramente mais baixa do que a taxa média de desemprego registada em 1998 de cerca de 36%. O receio quanto ao aumento do número de pessoas desempregadas a curto prazo parece abrandar os esforços necessários de reestruturação económica das grandes empresas públicas geradoras de perdas continuando dessa forma uma má repartição dos recursos da economia (ver mais abaixo). 3. Reformas estruturais Em muitos domínios a reforma estrutural está bastante avançada na FYROM. A liberalização de preços e criação de instituições são áreas em que foram efectuados importantes progressos numa fase inicial do processo de transição económica. Também a liberalização do comércio se encontra avançada, mesmo se a crise do Kosovo desencadeou a introdução de medidas temporárias de salvaguarda e um sistema de licenças de importação em 1999. Após a crise, a maior parte das medidas foram abolidas, mas há um certo número de medidas de salvaguarda que se mantêm em vigor, tendo sido introduzidos direitos específicos para as importações de açúcar. No que diz respeito à privatização de grandes empresas estatais frequentemente geradoras de perdas (a maior parte sendo complexos agro-industriais), os progressos efectuados nos passados dois anos foram insatisfatórios. Como consequência directa da relutância por parte do governo em levar a cabo a reestruturação necessária através de vendas, encerramento, privatização ou uma combinação dessas várias medidas, o programa ESAF acordado com o FMI encontra-se agora em situação de incumprimento. Este programa de três anos expirará em Abril de 2000, encontrando-se actualmente em curso negociações entre o Fundo e o governo recém-formado tendo em vista estabelecer um novo programa do FMI. Prevê-se que as negociações impliquem condições relativas, pelo menos, a algumas das doze empresas estatais geradoras de perdas, que neste momento já deveriam estar encerradas. As empresas que continuam a gerar perdas constituirão provavelmente uma fonte constante de absorção de capitais sobre a economia impedindo, portanto, o acesso de empresas mais inovadoras e eficientes aos capitais necessários através do mercado de capitais interno. Tal provoca uma má distribuição de recursos reduzindo tanto a produção económica como o emprego. Anteriormente, falhou uma tentativa para privatizar o maior banco (o Stopanska Banka). No entanto, actualmente parece que a venda do referido banco terá lugar em 2000 que, se for efectuada com êxito, poderá constituir um passo importante no sentido da criação na FYROM de um sector financeiro operacional baseado no mercado. 4. Execução da assistência financeira excepcional Como efeito directo do conflito do Kosovo e das elevadas despesas relacionadas com os refugiados, a Comissão Europeia e o Banco Mundial organizaram uma reunião conjunta G-24/Grupo consultivo em 5 de Maio. Nessa reunião os doadores defenderam um montante total de 250 milhões de USD. A Comunidade defendeu um montante máximo de 25 milhões de euros de assistência orçamental excepcional para ajudar o país a fazer face aos custos relacionados com a entrada dos refugiados e apontou o seu desejo de estudar uma assistência macrofinanceira excepcional suplementar. A primeira parcela da assistência no valor de 12,2 milhões de euros foi disponibilizada em 16 de Junho. Em 8 de Novembro o Conselho decidiu conceder um montante máximo de 80 milhões de euros de assistência macrofinanceira suplementar à FYROM. De forma excepcional, tendo em conta a frágil situação económica na FYROM, especialmente no que diz respeito aos níveis da dívida externa (cerca de 40% do PIB), o Conselho decidiu conceder parte da assistência macrofinanceira (num montante máximo de 30 milhões de euros) sob a forma de subvenções. Uma condição essencial para a execução desta assistência macrofinanceira suplementar consiste no estabelecimento de um novo programa do FMI. Tal como mencionado, estão em curso negociações, devendo ser obtido um acordo sobre um novo programa em meados de 2000. Em Agosto de 1998, o Banco Mundial avalizou uma nova estratégia de assistência ao país (CAS) destinada à FYROM, desde meados de 1998 a meados de 2001, que apoia a estratégia de desenvolvimento nacional do governo. A referida CAS prevê um programa de 200 milhões de USD de novos empréstimos para facilitar as reformas e o desenvolvimento económico e tendo em vista reduzir o desemprego e a pobreza. No entanto, o programa de empréstimos está actualmente suspenso devido ao incumprimento da FYROM no que diz respeito às condições associadas ao programa. Até à data, o Banco Mundial efectuou quatro operações de ajustamento num total de 254 milhões de USD. VIII. GEÓRGIA 1. Resumo A economia da Geórgia deverá crescer entre 2 a 3% em 1999. Embora o efeito negativo da crise russa pareça estar ultrapassado em parte, a baixa procura interna resultante de dívidas sociais acumuladas relacionadas com deficiências fiscais, continuou a impedir o crescimento económico. Sob condição de que seja assinado um novo acordo de três anos com o FMI, o crescimento poderá aumentar em 2000. Em 28 de Julho de 1998, o Conselho de Administração do FMI aprovou um terceiro acordo anual no âmbito do programa ESAF a favor da Geórgia. Em Novembro de 1998, bem como em Janeiro e Maio de 1999, as missões do FMI não estiveram em condições de concluir favoravelmente a revisão a médio prazo no âmbito deste terceiro acordo ESAF, dadas as baixas taxas de cobrança de receitas. Por último, o FMI disponibilizou a sua próxima parcela ESAF em Julho de 1999. Está em discussão um novo acordo de três anos com o FMI. No entanto, não se previa um resultado favorável antes de Abril de 2000. No âmbito da assistência financeira excepcional adoptada em 17 de Novembro de 1997 [6], a Comunidade desembolsou uma segunda parcela da subvenção no valor de 9 milhões de euros em Setembro de 1999. Esta disponibilização dependia da redução em 10 milhões de euros das obrigações financeiras pendentes da Geórgia para com a Comunidade (110 milhões de euros) e da execução do programa macroeconómico apoiado pelo FMI. [6] Decisão do Conselho 97/787/CE - JO L 322 de 25.11.1997 // Situação resumida da reforma económica // 1. Liberalização de preços A maior parte dos preços foram liberalizados. // 2. Liberalização do comércio Política liberal de comércio internacional. Foram eliminadas a maior parte das restrições às importações e exportações. Prevê-se que o governo da Geórgia ratifique em breve o protocolo de adesão à OMC. // 3. Regime cambial O lari não está sujeito a restrições cambiais. Praticam-se vendas por leilão no Tiblisi Interbank Currency Exchange (TICEX). // 4. Investimento directo estrangeiro A legislação global é adequada. É possível a repatriação ilimitada do capital e dos lucros e não há limites quanto à possibilidade de dispor de contas bancárias em divisas estrangeiras. Os investidores estrangeiros não podem possuir terrenos agrícolas podendo apenas arrendá-los. No entanto, os estrangeiros estão autorizados a comprar imóveis e a arrendar terrenos da mesma forma que os residentes. // 5. Política monetária A política monetária é adequada. No entanto, os instrumentos monetários indirectos estão limitados às intervenções do Banco Nacional da Geórgia nas vendas públicas de crédito interbancário e à utilização das reservas bancárias obrigatórias. Depois de um período de suspensão após a eclosão da crise russa, foi retomada a emissão de títulos do tesouro em pequenas quantidades, em Agosto de 1999. // 6. Finanças públicas As receitas orçamentais (excluindo as subvenções), foram avaliadas em 14,7% do PIB; as despesas foram calculadas em 21,5% do PIB. // 7. Privatização e reestruturação de empresas No sector energético, verificaram-se importantes progressos na privatização. Também se registaram progressos na facturação, medição, aumentos de tarifas e cobrança das tarifas. Prossegue a privatização do sector das telecomunicações. // 8. Reforma do sector financeiro O Banco Nacional da Geórgia está a apertar os regulamentos prudenciais e a reforçar a supervisão bancária. No entanto, a maior parte dos 37 bancos comerciais do país ainda são pequenos e descapitalizados, ao mesmo tempo que o nível de depósitos bancários é baixo e o nível da existência de dólares é elevado. 2. Resultados macroeconómicos [7] [7] As autoridades reviram recentemente os dados nominais do PIB. As novas estimativas do PIB nominal são de 34% abaixo dos dados publicados anteriormente, principalmente por causa de uma revisão das estimativas para actividades informais. O PIB da Geórgia cresceu em 2,9% em 1998, muito abaixo das previsões de 11% tendo baixado para 1,7% na primeira metade de 1999. Obteve-se um crescimento global de 3% em 1999. O crescimento moderado reflecte amplamente uma quebra de exportações para a Rússia, Ucrânia e Moldávia no momento da desvalorização do rublo russo. O impacto da crise orçamental sobre a procura interna acelerou a referida situação. A rápida depreciação do lari associada com a decisão do Banco Nacional no sentido de cessar intervenções sobre as divisas estrangeiras induziram um aumento da inflação em Dezembro de 1998. No entanto, graças a uma política monetária relativamente rigorosa verificou-se uma travagem na inflação a partir de Abril de 1999 e os preços ao consumidor aumentaram apenas 9,6% durante os primeiros onze meses de 1999. A inflação anual (Dez/Dez) deverá atingir o valor máximo de 11% em 1999. O défice orçamental (com base nas autorizações) representou em 1998, 6,5% de PIB. Deverá provavelmente permanecer elevado, mesmo aumentar, devido à desaceleração do crescimento económico, à baixa taxa de cobrança fiscal, à inadequação das prioridades em matéria de despesas, aos problemas financeiros de muitas das grandes empresas e ao elevado custo do serviço da dívida. Por fim, fixou-se em 6,7% do PIB em 1999 no seu conjunto. Na primeira metade de 1999, embora os serviços fiscais tivessem cobrado mais do que estava previsto, foram registadas deficiências em várias áreas: impostos específicos sobre o consumo, IVA nos produtos internos, imposto sobre as sociedades (em termos reais), impostos a favor de fundos especiais do Estado, pagamento de dívidas fiscais. Em 1999, o valor das dívidas acumuladas, em especial das dívidas sociais, elevaram-se a 4,2% do PIB, em vez de serem eliminadas como previsto. Em 1998, em grande parte na sequência da quebra das exportações para a Rússia durante o último trimestre, o défice da balança de transacções correntes (excluindo as transferências oficiais) elevou-se a um nível de 17,5% de PIB. No entanto foi mais baixo em 1999 (14% de PIB), na sequência de uma menor procura interna de importações. A Geórgia beneficiou de montantes substanciais de investimento directo estrangeiro em 1998 (acima de 200 milhões de USD). O IDE diminuiu substancialmente em 1999, em especial por causa da conclusão da recuperação do oleoduto de Baku-Supsa. Os défices externos foram cobertos principalmente com empréstimos estrangeiros. Por conseguinte, e também na sequência da depreciação do lari em Dezembro de 1998, a dívida externa da Geórgia, que representou 48% de PIB em finais de 1998, aumentou, devendo representar 63% do PIB em finais de 1999. As reservas cambiais externas brutas corresponderam a um rácio de cobertura de importações de apenas 1,5. A taxa de câmbio estabilizou actualmente a um nível de 2 laris contra 1 USD, mas uma inflação persistente poderá enfraquecer a divisa nos próximos meses. O país deverá beneficiar de um acordo de três anos ESAF com o FMI antes do final de 1999. No entanto, o FMI não considerou o actual projecto de orçamento para 2000 como sendo inteiramente satisfatório. Além disso, o FMI ficou preocupado com os problemas entre si relacionados da corrupção e da insuficiente cobrança fiscal, bem como com a prioridade relativamente baixa dada até agora ao pagamento de vencimentos e pensões no sector público. 3. Reformas estruturais As autoridades continuaram a fazer progressos em matéria de reforma estrutural. Com a eliminação do imposto às exportações de sucata, o regime de comércio tornou-se francamente liberal, ao passo que o sistema cambial permaneceu livre de restrições. O processo de negociação para a adesão à OMC foi concluído com êxito em Outubro de 1999. Embora tenham sido registados progressos no sistema judicial, a execução da legislação, em especial a lei relativa às falências, continuou a ser muito deficiente. No respeitante à privatização, os concursos para as empresas de produção e distribuição de energia levaram a contratos com empresas estrangeiras (Itera, AES, ...). A privatização das empresas de telecomunicações e dos portos deverá ter lugar em 2000. No respeitante à reforma da administração fiscal, foram obtidos poucos progressos no reforço da situação das finanças públicas em 1999. O país precisa de se concentrar especialmente na eficácia da cobrança das receitas fiscais, de desenvolver esforços sustentáveis para prevenir a corrupção bem como de melhorar a gestão das despesas. O Banco Nacional da Geórgia continuou a consolidar o sector bancário comercial. Consequentemente, o número de bancos foi reduzido para 37 em finais de Setembro de 1999. Graças a auditorias internacionais, os grandes ex-bancos estatais melhoraram a sua situação financeira, à excepção do Agrobank que continuou numa situação financeira enfraquecida. No entanto, a maior parte dos bancos comerciais ainda continuavam a ser pequenos e sub-capitalizados. A confiança pública na solidez do sistema financeiro continuou a ser baixa, tal como é demonstrado pelo baixo nível de depósitos bancários e no alto nível de divisas em dólares. Foi introduzido o enquadramento jurídico que permite a privatização de terrenos urbanos e industriais. O desenvolvimento do sector agrícola continuou a ser dificultado pelo lento aparecimento de um mercado de terrenos. 4. Execução da assistência financeira excepcional No âmbito do mecanismo de crédito comercial concedido pela Comunidade no valor de 1250 milhões de euros e disponibilizado aos NEI em 1992, a Geórgia beneficiou de cerca de 113 milhões de euros sob a forma de empréstimos. No entanto, devido às difíceis condições políticas, económicas e financeiras, o país foi incapaz de responder adequadamente às suas obrigações financeiras externas incluindo as obrigações para com a Comunidade. A fim de facilitar a liquidação do problema da dívida, o Conselho adoptou em Novembro de 1997 uma proposta da Comissão para conceder à Geórgia (e à Arménia) uma assistência financeira excepcional sob a forma de uma combinação de empréstimos e subvenções. A disponibilização da referida assistência depende do cumprimento por parte da Geórgia do programa do FMI e da continuação das reformas estruturais nos termos dos sucessivos protocolos de acordo a fixar com a Comissão. O país também deverá prosseguir os reembolsos regulares de capital por forma a reduzir a exposição financeira da Comunidade tão brevemente quanto possível nesta região de alto risco. Em Julho de 1998, tendo a Geórgia liquidado inteiramente as suas dívidas em atraso para com a Comunidade (131 milhões de euros) e estando novamente a cumprir o programa do FMI, a Comissão disponibilizou a primeira parcela da assistência financeira excepcional (110 milhões de euros em empréstimos e 10 milhões de euros em subvenções). A segunda parcela (9 milhões de euros de subvenções) no âmbito desta assistência foi disponibilizada em Setembro de 1999, pouco depois de a Geórgia ter reembolsado 10 milhões de euros em capital relativamente ao empréstimo de 110 milhões de euros concedido em 1998. A disponibilização da terceira parcela da assistência financeira excepcional deverá ter lugar mais tarde ao longo deste ano sob condição do cumprimento satisfatório das obrigações acordadas relativas à política estrutural. IX. ROMÉNIA 1. Resumo A Roménia continuou confrontada com sérias dificuldades económicas em 1999. Num contexto de grandes problemas financeiros, desequilíbrios macroeconómicos, baixas entradas de capital, desemprego crescente e uma tímida reestruturação das grandes empresas geradoras de perdas, foram efectuados poucos progressos na consolidação da estabilidade macroeconómica e na recuperação da confiança do mercado. As políticas macroeconómicas continuam a ser minadas pelas perdas financeiras das empresas estatais, a acumulação de dívidas fiscais e inter-empresas, uma tímida reestruturação e um fraco sector financeiro. No início do ano, a baixa credibilidade internacional do país suscitou dúvidas quanto à sua capacidade em reembolsar as suas obrigações externas, tendo reduzido as entradas de capitais privados. Esta crise de confiança precipitou uma importante desvalorização da moeda. No entanto, a Roménia reembolsou com êxito toda a sua dívida externa e reconstituiu as suas reservas cambiais externas delapidadas. O baixo nível de financiamento externo, combinado com o baixo nível de poupanças internas, provocou um importante ajustamento do défice das transacções correntes que atingira um nível muito elevado em 1998. Confrontado com graves problemas da balança de pagamentos, o governo acelerou as reformas e estabeleceu um acordo com as instituições financeiras internacionais relativo a novos empréstimos de ajustamento estrutural. Para apoiar estes esforços, o Conselho da União Europeia adoptou a favor da Roménia um empréstimo de assistência macrofinanceira de 200 milhões de euros. A disponibilização da primeira parcela de 100 milhões de euros deste empréstimo está associada a uma revisão por parte do FMI da execução satisfatória do acordo. Dado que a referida revisão não pôde ter lugar em 1999, o primeiro pagamento no âmbito da assistência da CE foi adiado. // Situação resumida da reforma económica // 1. Liberalização de preços O número de preços controlados (essencialmente serviços públicos e energia), representou cerca de 7% do cabaz do IPC no final de 1999. // 2. Liberalização do comércio Em 1999, a taxa média relativa à cláusula da nação mais favorecida foi cerca de 16% para os produtos industriais e cerca de 34% para os produtos agrícolas. A Roménia assinou um acordo europeu com a UE e acordos de comércio livre com a cefta (Associação Centro-Europeia de Comércio Livre), a efta, a Moldávia e a Turquia. Foi introduzida uma sobretaxa de importação em 1998 que se manteve em 4% em 1999. // 3. Regime cambial O leu flutuou livremente, mas o Banco Central intervém frequentemente no mercado. Há uma convertibilidade total a nível da balança de transacções correntes. // 4. Investimento directo estrangeiro O regime de IDE é aberto e não discriminatório, os lucros podem ser livremente repatriados. Desde inícios de 1997, os investidores estrangeiros podem possuir terrenos necessários para levar a cabo as suas actividades. O investimento em carteira por parte de não residentes em títulos de rendimento fixo não foi possível durante 1999. As leis que regulam o IDE e o investimento de carteira foram sucessivamente alteradas em 1997-99, criando incertezas jurídicas. // 5. Política monetária O Banco Nacional da Roménia é independente. A legislação relativa ao Banco Central restringe o seu mandato à garantia da estabilidade de preços e limita o montante de financiamento que pode conceder ao governo. A eficiência da política monetária continuou a ser dificultada pela ausência do mercado secundário de títulos do tesouro. // 6. Finanças públicas A reforma fiscal básica já foi concluída, mas estão por executar passos importantes para consolidar as finanças públicas incluindo as reformas das pensões e da saúde, o reforço da disciplina financeira, a resolução do passivo não financiado e o melhoramento do controlo orçamental e das despesas. // 7. Privatização e reestruturação de empresas No final de 1999, a maior parte das pequenas e médias empresas tinham sido privatizadas, mas a maior parte das grandes empresas continuavam a ser públicas. Os grandes serviços públicos foram reorganizados em 1998-99 tendo sido iniciada a privatização. A gestão das empresas e a disciplina financeira da maior parte das grandes empresas públicas geradoras de perdas continuava a ser diminuta. // 8. Reforma do sector financeiro A reforma do sector bancário foi lenta nos primeiros anos, provocando graves dificuldades em 1997 e 1999. Os bancos públicos continuavam a deter a maioria dos activos bancários no final de 1999. Os mercados de capital continuavam a ser pequenos e pouco desenvolvidos. 2. Resultados macroeconómicos Em 1999, a actividade económica continuou a decrescer, calculando-se que o PIB terá caído no valor de 3,2% em termos reais no conjunto do ano. No que se refere às despesas, o investimento registou uma importante baixa reflectindo uma fraca procura agregada, o impacto de elevadas taxas de juro prolongadas, e as dificuldades em angariar financiamento externo. A crise no Kosovo teve um impacto negativo embora modesto; no entanto, verificou-se uma recuperação modesta das exportações e das vendas a retalho. No início de 1999, uma fraca confiança interna e internacional e as grandes dificuldades de financiamento do sistema financeiro provocaram elevadíssimos níveis das taxas de juro, tanto em termos nominais como reais, o que afectou fortemente o investimento e o consumo bem como a situação orçamental. Os encargos em termos de juros tornaram-se a rubrica de despesa mais importante no orçamento do Estado suscitando dúvidas quanto à sustentabilidade da situação orçamental. O elevado custo e o vencimento a curto prazo da dívida interna, que constituiu a principal fonte de financiamento em 1999, foram dois importantes factores que explicam este rápido aumento. A diminuição das taxas de juro reais e nominais que teve lugar na segunda metade de 1999, bem como a disponibilidade de algum financiamento externo oficial permitiu ao governo reduzir os seus pedidos de empréstimo nos mercados internos e controlar melhor as suas despesas. Com efeito, a execução do orçamento decorreu de melhor forma na segunda metade do ano, permitindo ao governo cumprir os seus objectivos orçamentais. Em geral, a situação orçamental manteve-se frágil, nomeadamente por causa da importância das receitas das privatizações. Uma liquidez mais elevada, combinada com o forte impacto da depreciação da moeda, provocou uma aceleração da inflação de preços ao consumidor, que saltou de 32% no início do ano para mais de 55% no final do ano. Com efeito, a política monetária continuou a ser sobrecarregada dado que as autoridades monetárias tentaram prosseguir muitos objectivos ao mesmo tempo: o reforço da credibilidade da moeda nacional; um aumento do nível das reservas cambiais externas; o controlo da liquidez e a redução da inflação; e a garantia de alguma depreciação real da moeda para apoiar as exportações. O desemprego aumentou rapidamente atingindo mais de 11% da força de trabalho no final de 1999. Poderá continuar a aumentar à medida que seja acelerado o processo de reestruturação das empresas. A situação social também foi uma séria causa de preocupações verificando-se um forte aumento da pobreza e uma deterioração das condições de saúde. Um dos principais problemas económicos da Roménia desde o princípio da transição tem sido a sua situação externa relativamente fraca. A ausência de reestruturação significativa da maior parte do sector público e um clima de negócios não convivial provocou um sector frágil de exportações. Além disso, o baixo nível do investimento directo estrangeiro e de outras formas de capital a longo prazo gerou um aumento da dívida externa - a maior parte dessa dívida de natureza relativamente a curto prazo - e grandes flutuações nas reservas cambiais externas. Estas vulnerabilidades foram inteiramente demonstradas em 1999, quando o país teve que efectuar grandes reembolsos da dívida externa, no momento em que a sua baixa credibilidade provocou uma tremenda redução do financiamento externo. No princípio de 1999, a situação precária da balança de pagamentos suscitou dúvidas quanto à capacidade do país em honrar a sua dívida externa. As pressões especulativas precipitaram uma importante baixa da moeda em Março, ao mesmo tempo que as reservas cambiais externas baixaram para menos de um mês de importações no final de Junho. No entanto, as autoridades estabilizaram o mercado das divisas evitando uma total crise financeira. Também reembolsaram a tempo e inteiramente todas as suas dívidas externas. A balança de transacções correntes apresentou um importante ajustamento em 1999; calcula-se que o défice será reduzido para 1,2 mil milhões de USD, em comparação com 3 mil milhões de USD no ano anterior. Os principais factores foram a baixa da procura interna e as dificuldades em obter financiamento para o comércio o que reduziu as importações em cerca de 15%. 3. Reformas estruturais Em larga medida, os problemas macroeconómicos da Roménia resultam das reformas estruturais tímidas e, por vezes, incoerentes. Em 1999, foram efectuados progressos significativos no que respeita à resolução dos problemas do sector financeiro e à aceleração das privatizações. No entanto, continuaram a ser fontes de preocupação uma deficiente gestão das empresas e um clima de negócios pouco acolhedor e transparente. A privatização foi objecto de acelerações. Foram anunciados alguns negócios significativos nos primeiros meses do ano, incluindo a venda de uma posição de controlo na empresa de telecomunicações e no maior fabricante de automóveis. Foram iniciadas muitas outras operações de privatização ambiciosas embora a maior parte não deva estar concluída antes de meados de 2000 ou depois disso. A descentralização do processo de privatizações acelerou a venda de pequenas e médias empresas. No entanto, o desempenho global continua a ser decepcionante, devido a alterações significativas e frequentes do enquadramento jurídico das privatizações e do investimento; muitos concursos suscitaram um interesse insuficiente ou tiveram que ser anulados incluindo um importante negócio relativo à maior refinaria de petróleo. Determinadas incertezas relacionadas com o novo enquadramento jurídico bloquearam praticamente a privatização de grandes empresas na segunda metade de 1999. Uma das consequências no abrandamento das privatizações de grandes empresas foi a redução das entradas de IDE. Prosseguiu a privatização dos bancos: um pequeno banco foi vendido na Primavera de 1999 tendo o governo iniciado o processo de privatização relativamente a dois outros grandes bancos. No âmbito das acções prioritárias acordadas com as instituições financeiras internacionais, o governo tomou importantes medidas para reestruturar os bancos públicos precários que se deparavam com graves problemas devido à elevada parcela de activos não rentáveis. Foi criada uma agência especial para cobrar as dívidas mal paradas. A licença do Bancorex, o maior banco público, foi revogada no final de Julho tendo os seus activos restantes sido transferidos para outro banco público. A falta de disciplina financeira continuou a ser um grave problema, aumentando o montante de dívidas inter-empresas, em especial no respeitante aos dois grandes fornecedores de serviços públicos detidos pelo Estado e causando a interrupção de serviços básicos. Foram tomadas importantes medidas no sector agrícola, em especial uma regulamentação relativa à restituição de terrenos e florestas estatais bem como a privatização de quintas estatais. 4. Execução da assistência financeira excepcional No final de 1998, as autoridades romenas iniciaram negociações sobre um novo programa de estabilização macroeconómica e de reformas estruturais que deverá ser apoiado por novos empréstimos do FMI e do Banco Mundial. Em 10 de Junho de 1999, o Banco Mundial aprovou créditos no valor de 325 milhões de USD (incluido o novo empréstimo de ajustamento ao sector privado no valor de 300 milhões de USD) e em 5 de Agosto, o Conselho de Administração do FMI aprovou um novo acordo "stand-by" (SBA) no valor de 400 milhões de DSE (550 milhões de USD). Em 1999, o Banco Mundial disponibilizou 150 milhões de USD no âmbito do PSAL, ao mesmo tempo que o FMI efectuou um primeiro pagamento de 73 milhões de USD. No entanto, a disponibilização da segunda prestação não pôde ser efectuada em Outubro como previsto originalmente. Na sequência da assinatura de uma carta de intenções entre as autoridades romenas e o FMI, a Comissão adoptou em 28 de Julho de 1999 uma proposta de decisão do Conselho relativa à concessão de um novo empréstimo à balança de pagamentos a favor da Roménia. Em 8 de Novembro, o Conselho decidiu conceder à Roménia um novo empréstimo a longo prazo à balança de pagamentos no máximo de 200 milhões de euros. Este constitui o quarto empréstimo deste tipo desde 1992. No final de 1999, a Comissão e as autoridades romenas concluíram um acordo sobre as condições para a disponibilização da assistência que será concedida em duas prestações iguais. A disponibilização da primeira prestação depende da conclusão com êxito da primeira revisão no âmbito do acordo "stand-by" com o FMI. A segunda parcela será disponibilizada em função da continuação da execução satisfatória do programa do FMI e dos progressos relativos a um número seleccionado de reformas estruturais. Em 1 de Fevereiro de 1999, a Roménia reembolsou atempadamente a segunda parcela de 190 milhões de ecus do primeiro empréstimo macrofinanceiro da UE. X. UCRÂNIA 1. Resumo 1999 constituiu um outro ano de desaceleração da economia da Ucrânia, embora a produção tivesse dado sinais de recuperação na segunda metade do ano. Reflectindo uma liberalização das políticas macroeconómicas e uma forte depreciação da taxa de câmbio na altura das eleições presidenciais de Outubro/Novembro, a inflação aumentou em finais de 1999. Numa perspectiva mais positiva, apesar das derrapagens da segunda metade do ano, o défice governamental consolidado baixou de 3% do PIB em 1998 para 1,1% do PIB em 1999. O défice das transacções correntes também baixou reflectindo o efeito negativo da contracção do produto nacional sobre as importações. No entanto, a situação financeira externa da Ucrânia continuava a ser crítica. O governo deverá efectuar reembolsos substanciais aos credores estrangeiros em 2000, as reservas cambiais externas oficiais utilizáveis continuam muito baixas tendo o país sido relegado para uma cotação de "risco de incumprimento" no início de 2000 efectuada por uma importante sociedade internacional de notação de riscos de crédito. O governo anunciou no início de 2000 um acordo para reestruturar parte da sua dívida externa, os empréstimos obrigacionistas em dívida ao sector privado mas também parte da dívida da Ucrânia à empresa de gás da Rússia "Gazprom". Os progressos em matéria de reformas estruturais foram mistos. Verificaram-se alguns progressos nos domínios da privatização, desregulamentação e reforma da administração pública e fiscal. No entanto, as reformas dos outros sectores, em especial nos domínios da agricultura e da energia, foram decepcionantes, continuando as empresas privadas a fazer face a um clima regulamentar instável e frequentemente pouco convivial. Embora a supervisão bancária tenha sido reforçada, o sistema bancário continua fraco. Na área comercial, a Ucrânia introduziu desde 1998 um certo número de restrições que são incompatíveis com o seu acordo de cooperação e parceria (PCA) com a União Europeia. // Situação resumida da reforma económica // 1. Liberalização de preços A maior parte dos preços foram liberalizados. As tarifas dos serviços autárquicos (tais como o gás, electricidade, aquecimento e rendas) estão sujeitos a controlo administrativo e tendem a ser inferiores ao custo integral. // 2. Liberalização do comércio O regime de importações está livre de restrições quantitativas, com algumas excepções por razões de saúde e de segurança. A pauta média ponderada das importações foi de 7,5% em meados de 1999. Uma sobretaxa uniforme de importações de 2% foi imposta em Julho de 1999 durante seis meses. Existem poucas restrições às exportações (direitos de exportação sobre couros e peles e sobre sementes de girassol). O acordo de cooperação e parceria com a União Europeia entrou em vigor em 1 de Março de 1998. Em 1999, a Ucrânia introduziu diversas restrições comerciais incompatíveis com o acordo de cooperação e parceria. // 3. Regime cambial Convertibilidade total da balança de transacções correntes (Artigo VIII do estatuto do FMI) desde Setembro de 1996. Determinadas restrições cambiais externas nas transacções correntes foram reintroduzidas entre Setembro de 1998 e Agosto de 1999 para defender a moeda. // 4. Investimento directo estrangeiro Foram concedidos benefícios fiscais a alguns investimentos que constituam pelo menos 20% do capital de uma empresa e a investimentos na indústria automóvel acima de 100 milhões de USD. As entradas de IDE permaneceram muito baixas numa base per capita (apenas alcançaram 747 milhões de USD ou 15 USD per capita, em 1998). // 5. Política monetária Existe uma confiança crescente nos instrumentos monetários indirectos. O crédito do Banco Central aos bancos comerciais foi concedido principalmente através de um mecanismo Lombard, vendas de créditos e recompras. As condições relativas às reservas foram unificadas em Abril de 1997 no valor de 11%, aumentadas para 16,5% durante 1997-98, e reduzidas para 15% em Janeiro de 1999. // 6. Finanças públicas As despesas gerais do governo passaram de cerca de 70% do PIB em 1992 para cerca de 38% em 1998. O emprego público foi cortado no valor de 1 milhão (para 4,7 milhões) entre 1994 e 1998. O défice governamental consolidado foi reduzido de 5,2% do PIB em 1997 para 1,1% do PIB em 1999. As contribuições da segurança social, o IVA e o imposto sobre as empresas constituem as principais fontes de rendimento constituindo cerca de 70% das receitas fiscais consolidadas do governo. // 7. Privatização e reestruturação de empresas A privatização das pequenas empresas encontra-se praticamente concluída. Foram privatizadas mais de 9 500 empresas mediante um sistema de privatização maciça (cupão) lançada no princípio de 1995. Foram privatizadas mais de um quarto das 200 grandes empresas. Existe um envolvimento limitado de investidores estrangeiros ou estratégicos. De acordo com o governo, o sector privado equivalia a cerca de 60% da produção industrial em 1998. // 8. Reforma do sector financeiro Foram efectuados esforços significativos desde 1997 para reforçar a supervisão bancária e a regulamentação, incluindo a adopção de nova legislação relativa ao Banco Central em Julho de 1999, a introdução de normas contabilísticas internacionais e a introdução de um novo sistema de informação para os bancos. A maior parte dos bancos são privados, no entanto, o sistema bancário permanece fraco encontrando-se vários dos maiores bancos numa má situação. Os mercados de capital continuam a ser pouco desenvolvidos. Em Outubro de 1998, o Conselho da UE decidiu conceder à Ucrânia um terceiro empréstimo macrofinanceiro num montante máximo de 150 milhões de euros. A primeira parcela do empréstimo foi disponibilizada em Julho de 1999. A disponibilização da segunda parcela foi atrasada reflectindo em parte a interrupção das compras no âmbito do EFF no Outono de 1999. Prevê-se que sejam retomadas as discussões com as autoridades relativas às condições para a execução da parte não disponibilizada do empréstimo da UE logo que o EFF seja reposto em vigor. 2. Resultados macroeconómicos A perda de confiança dos mercados emergentes e, especialmente, a crise da Rússia tiveram um sério efeito negativo na economia ucraniana em 1998, verificando-se uma redução no PIB real de cerca de 2%, uma forte depreciação da moeda e uma aceleração da inflação de 10% no final de 1997 para 20% no final de 1998. No entanto, a Ucrânia foi capaz de fazer face a uma crise do tipo russa e, em especial, não deixou de cumprir a sua dívida externa. O PIB real baixou em 0,4% em 1999, embora esta taxa de decréscimo pareça ter abrandado na segunda metade do ano, dado que determinados sectores dão sinais de recuperação. Reflectindo a flexibilização das políticas monetária e orçamental e a forte depreciação da taxa de câmbio aquando das eleições presidenciais de Outubro/Novembro de 1999, a inflação voltou a acelerar em finais de 1999, aumentando o IPC no valor de 4,1% em Dezembro. A inflação média do IPC em 1999 foi de 19,2%. Apesar das derrapagens na segunda metade do ano, o défice consolidado governamental baixou de 3% do PIB em 1998 para 1,1% do PIB em 1999. O Parlamento adoptou um projecto revisto de orçamento para 2000 tendo por objectivo um défice zero. O défice da balança de transacções correntes deverá passar de um défice de 3% de PIB em 1998 para um pequeno excedente em 1999, reflectindo o efeito negativo da contracção do produto nacional sobre as importações que compensa amplamente uma nova redução nas exportações, que se encontravam em 1998 em níveis já reduzidos por causa da crise na Rússia. Mas a posição da balança de pagamentos continua a ser muito vulnerável. O governo tem que pagar cerca de 3 mil milhões de USD a credores estrangeiros em 2000. As reservas cambiais externas oficiais utilizáveis mantiveram-se apenas em cerca de 1,1 mil milhões de USD no final de 1999, ou o equivalente a 3,5 semanas de importações. Reflectindo aquilo que é sentido como um risco crescente de incumprimento, a agência Moody relegou, em princípio de Janeiro, a cotação das divisas estrangeiras a longo prazo da Ucrânia de um nível B3 para um nível Caa1 (nível de cotação "risco de incumprimento"). O governo anunciou no início de 2000 uma renegociação da dívida externa de cerca de 2 mil milhões de USD sendo a maior parte empréstimos obrigacionistas em dívida ao sector privado mas também parte da dívida da Ucrânia à empresa de gás da Rússia "Gazprom". As referidas dívidas serão convertidas em obrigações expressas em euros e dólares a um prazo de 7 anos, sendo o acordo gerido por um grupo de bancos internacionais de investimento. As respectivas autoridades também poderão contactar o Clube de Paris para solicitar uma revisão das obrigações da Ucrânia para com o Clube de Paris. Uma revisão satisfatória da dívida externa da Ucrânia constitui um elemento-chave do novo programa que está a ser discutido com o FMI. Há que notar que, embora a Ucrânia tenha um problema de serviço da dívida em 2000-2001, a sua dívida externa não é elevada segundo os padrões internacionais, elevando-se a cerca de 40% de PIB no final de 1999. 3. Reformas estruturais Os progressos no domínio das reformas estruturais foram mistos. Verificaram-se alguns progressos no âmbito da privatização, desregulamentação, reforma das administrações pública e fiscal e supervisão bancária. No entanto, as reformas nos outros sectores especialmente no domínio da agricultura e da energia foram muito decepcionantes devendo as empresas privadas continuar a fazer face a um clima regulamentador instável e muitas vezes pouco convivial. Na área comercial, a Ucrânia introduziu recentemente um certo número de restrições que violam as regras dos acordos de cooperação e parceria. O governo levou a cabo um certo número de melhoramentos estruturais no domínio fiscal nos anos mais recentes. Foram introduzidos melhoramentos significativos no regime do IVA em 1998 e, a fim de reduzir a tributação excessivamente elevada sobre os salários, o imposto especial sobre os salários utilizado para financiar o fundo de Chernobyl foi eliminado em 1999. Na área da reforma administrativa, o sector do emprego público foi reduzido no valor de 1 milhão entre 1994 e 1998, estando a ser tomadas medidas para reorganizar e diminuir certos ministérios. No entanto, o parlamento bloqueou algumas reformas fiscais recomendadas pelo FMI. Também houve atrasos na reforma das pensões e na execução do projecto para introduzir um sistema de tesouro moderno. A privatização tomou fundamentalmente a forma de vendas à administração das empresas e aos empregados e a privatização por cupões, deixando à indústria pouco acesso ao novo capital. A privatização de pequenas empresas está praticamente concluída, tendo sido introduzido um regime de privatização maciça (por cupões) e tendo sido vendidas mais de um quarto das 200 grandes empresas (embora tenham participado relativamente poucos investidores estrangeiros ou estratégicos por causa de uma falta de transparência nos procedimentos). O governo tenciona acelerar em 2000-2001 a privatização de grandes empresas, incluindo o monopólio estatal dos telefones Ukrtelekom, em parte para obter receitas orçamentais e divisas estrangeiras com as quais poderá fazer face à sua elevada dívida estrangeira. Embora se tivessem verificado alguns progressos na redução dos monopólios, na desregulamentação e na legislação relativa às falências, o enquadramento regulamentar não é particularmente estimulante para a promoção da actividade de empresas privadas. As empresas estão sujeitas a um fardo fiscal relativamente elevado e as regulamentações fiscais mudam frequentemente, o que encorajou o aparecimento de uma grande economia subterrânea. O clima económico também é caracterizado por uma falta de disciplina financeira, devendo o governo gerir as despesas relativas às dívidas em atraso e tendo as dívidas inter-empresas aumentado nos últimos anos para níveis preocupantes. Reflectindo o aumento das dívidas inter-empresas e nalguns casos o desejo de escapar a controlos fiscais, as permutas têm aumentado significativamente. O difícil clima de negócios tem continuado a desencorajar as entradas de IDE, que continuam a situar-se entre os mais baixos da região numa base per capita. Foram efectuados progressos substanciais desde 1997 no reforço da supervisão bancária e da regulamentação e, apesar de imperfeições permanentes nos sete maiores bancos (que continuam a dominar o sistema bancário), a Ucrânia conseguiu evitar uma crise bancária quando da crise russa de Agosto de 1998. A supervisão bancária foi reforçada através da reorganização do departamento de supervisão bancária do Banco Nacional da Ucrânia (NBU). Desde, 1 de Janeiro de 1998, os bancos foram obrigados a elaborar os seus balanços de acordo com os padrões contabilísticos internacionais (IAS), embora a transição para o IAS tenha vindo a verificar-se gradualmente. Apesar destes progressos positivos, o sistema bancário continua frágil. Os níveis de capitalização dos bancos são baixos, sendo elevada a parte de empréstimos não produtivos que aumentou na sequência da crise russa. As reformas no sector agrícola têm sido lentas. A agricultura continua a ser dificultada pelos atrasos verificados na privatização das empresas dos complexos agro-industriais, pelas práticas monopolísticas, e pela ausência de um mercado de terrenos operacional. Tudo isto tem contribuído para uma redução da produção agrícola, cuja parte no PIB tem consequentemente baixado desde a independência. As reformas no sector da energia também têm sido decepcionantes. No sector da electricidade, há enormes dívidas em atraso por partes dos clientes, as taxas de cobrança das dívidas permanecem muito baixas, e têm-se verificado atrasos na privatização das empresas regionais de distribuição de energia. Uma privatização mais ampla, uma gestão melhorada, custos reduzidos, tarifas mais elevadas e um aumento das taxas de cobrança das dívidas são essenciais para tornar o sector rentável. Embora a maior parte dos preços tenha sido liberalizada, permanece ainda um certo número de preços administrativos. Alguns destes preços administrativos, especialmente tarifas para serviços autárquicos, permanece a baixo dos níveis de custo. Por último, no que diz respeito à liberalização do comércio, embora a Ucrânia tenha poucas restrições às exportações e a sua pauta média de importações não seja elevada de acordo com os padrões regionais, as empresas que exportam para a Ucrânia têm que fazer face a um certo número de barreiras não pautais e práticas discriminatórias. Além disso, as regulamentações do comércio estão sujeitas a frequentes alterações o que introduz um elemento indesejável de instabilidade para as empresas externas que comercializam com a Ucrânia. Desde a entrada em vigor do PCA (1 de Março de 1998), a Ucrânia introduziu um certo número de restrições comerciais que violam as respectivas disposições. Foi imposta em Julho de 1998 uma sobretaxa de importação temporária de 2%. A Ucrânia candidatou-se à OMC mas a adesão não deverá ter lugar antes de 2001 na melhor das hipóteses. 4. Execução da assistência financeira excepcional Em Outubro de 1998, o Conselho da UE decidiu conceder à Ucrânia um terceiro empréstimo macrofinanceiro num montante máximo de 150 milhões de euros [8]. O empréstimo deverá ser disponibilizado em, pelo menos, duas parcelas sendo o prazo máximo de vencimento de 10 anos. A disponibilização da primeira parcela foi atrasada o que reflecte os problemas iniciais com o EFF do FMI (ver mais abaixo). Na sequência da retoma de compras no âmbito do EFF e da execução de um certo número de condições acordadas entre a Comissão e a Ucrânia, a primeira parcela do empréstimo (58 milhões de euros) foi disponibilizada em Julho de 1999 [9]. Ao mesmo tempo, a Comissão acordou com as autoridades as condições associadas à disponibilização da segunda parcela de 42 milhões de euros. A disponibilização da segunda parcela, no entanto, foi atrasada devido a derrapagens políticas e à interrupção do EFF. As discussões entre a Comissão e as autoridades ucranianas deverão ser retomadas logo que o EFF seja reposto em vigor. [8] Decisão do Conselho 98/592/CE de 15 Outubro de 1998. A primeira e segunda operações de assistência macrofinanceira tinham sido aprovadas pelo Conselho em Dezembro de 1994 e Outubro de 1995. O primeiro empréstimo, que se elevava a 85 milhões de euros foi disponibilizado durante 1995. O segundo, no valor de 200 milhões de euros, foi disponibilizado em 1996 e 1997. [9] As condições da política económica para a primeira parcela centraram-se em: liberalização do comércio (em especial a eliminação de um certo número de obstáculos ao comércio consideradas incoerentes com as disposições do PCA); a reforma do sector financeiro; o tratamento dos investidores estrangeiros; e as reformas do sector de energia. Em Setembro de 1998, o FMI aprovou um EFF para a Ucrânia no valor de 2,2 mil milhões de USD, que foi mais tarde aumentado para 2,6 mil milhões de USD. O EFF deixou de ser cumprido pouco após a sua aprovação por causa das derrapagens orçamentais e estruturais mas foi retomado no âmbito de um programa económico revisto na Primavera de 1999. O relaxamento das políticas macroeconómicas, a incapacidade em executar algumas das reformas estruturais e o impasse criado pela eleição presidencial provocaram, no entanto, uma segunda interrupção de compras no âmbito do EFF, no Outono de 1999. Após a nomeação de um novo governo conduzido por Yuschenko em Janeiro de 2000, o FMI tem vindo a negociar com a Ucrânia um novo programa económico que será apoiado por uma retoma de compras no âmbito do EFF. No entanto, o recomeço dos empréstimos do FMI complicou-se por alegações acerca de uma possível utilização irregular dos fundos do FMI por parte do NBU durante 1997-1998. A pedido do FMI, o governo solicitou uma auditoria independente das transacções das reservas do NBU. O FMI deverá aguardar os resultados integrais da referida auditoria antes de aprovar qualquer novo programa. Os empréstimos do Banco Mundial têm-se centrado na reforma do sector público, nos sectores da agricultura e da energia, e na privatização e na reforma do sector financeiro. Nesta última área, foram aprovadas desde 1996, três operações de ajustamento (o EDAL I e II e o FSAL), num valor total de 910 milhões de USD. Ao passo que o empréstimos EDAL foram inteiramente disponibilizados, o desembolso da terceira parcela do FSAL (100 milhões de USD) foi adiado devido à falta de cumprimento de algumas medidas acordadas no âmbito do empréstimo e à interrupção do EFF. Anexo 1 A: Assistência macrofinanceira comunitária a países terceiros Por data das decisões do Conselho Situação dos montantes efectivamente disponibilizados em Dezembro de 1999 (em milhões de euros) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Anexo 1 A: Assistência macrofinanceira comunitária a países terceiros Por data das decisões do Conselho Situação dos montantes efectivamente disponibilizados em Dezembro de 1999 (em milhões de euros) Continuação >POSIÇÃO NUMA TABELA> Anexo 1 B: Assistência macrofinanceira comunitária a países terceiros Por região Situação dos montantes efectivamente disponibilizados em Dezembro de 1999 (em milhões de euros) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Anexo 1 B: Assistência macrofinanceira comunitária a países terceiros Por região Continuação >POSIÇÃO NUMA TABELA> Anexo 2 - Ajuda à balança de pagamentos dos beneficiários da assistência macrofinanceira da UE, por contribuinte, 1990-1999 ( [10]) [10] Para efeitos destes quadros entende-se por beneficiários da assistência macrofinanceira da CE todos os países indicados no quadro I. Não foram decididas operações em 1993. >POSIÇÃO NUMA TABELA> Anexo 2.1: Ajuda à balança de pagamentos dos beneficiários da assistência macrofinanceira da UE, por contribuinte, 1998-1999 [11] [11] Os montantes disponibilizados são indicados no ano dos montantes atribuídos correspondentes. (em milhões de USD e em % dos montantes totais atribuídos e disponibilizados) Ajuda à balança de pagamentos em 1998 >POSIÇÃO NUMA TABELA> Ajuda à balança de pagamentos em 1999 >POSIÇÃO NUMA TABELA> Anexo 3: Indicadores económicos seleccionados >POSIÇÃO NUMA TABELA>