(1)

O Regulamento (CE) n.o 2032/2003 estabelece uma lista de substâncias activas a analisar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE.

(2)

No respeitante a algumas combinações de substâncias activas/tipos de produtos incluídas na referida lista, todos os participantes se retiraram, ou o Estado-Membro relator designado para a avaliação não recebeu nenhum processo nos prazos especificados nos anexos V e VIII do Regulamento (CE) n.o 2032/2003.

(3)

Por conseguinte, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 8.o e do n.o 5 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2032/2003, a Comissão informou desse facto os Estados-Membros. A referida informação foi igualmente tornada pública em formato electrónico em 14 de Junho de 2006.

(4)

No prazo de três meses a contar da publicação em formato electrónico da referida informação, diversas empresas manifestaram interesse em assumir as funções de participante para diversas substâncias activas e tipos de produtos, nos termos do n.o 4 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2032/2003.

(5)

Por conseguinte, deve estabelecer-se um novo prazo para a apresentação de processos relativos às substâncias activas e tipos de produtos referidos.

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,