1.   A Comissão pode consultar o grupo sobre qualquer assunto relativo à melhoria geral do processo de consulta às partes interessadas nos domínios da saúde pública e da defesa do consumidor.

2.   As atribuições do grupo são as seguintes:

3.   O presidente do grupo pode aconselhar a Comissão a consultar o grupo sobre uma questão específica.

1.   A Comissão designa os membros do grupo, a seguir designados por «membros», entre os especialistas com competências nas áreas referidas no n.o 2 do artigo 2.o que tenham respondido a um convite à manifestação de interesse.

2.   O grupo é composto por, no máximo, 20 membros.

3.   Os membros são nomeados a título pessoal e aconselham a Comissão de forma independente de qualquer influência exterior.

4.   Os membros são nomeados por um período de quatro anos, não renovável. Todavia, e exclusivamente no que se refere à primeira nomeação dos membros, metade dentre eles são nomeados por um período de dois anos, não renovável. Os membros mantêm-se em funções até à sua substituição ou até ao final do respectivo mandato.

5.   Os membros que já não estejam em condições de contribuir eficazmente para os trabalhos do grupo, que se demitam ou que não cumpram as condições enunciadas no n.o 3 do presente artigo ou no artigo 287.o do Tratado podem ser substituídos para o período remanescente do respectivo mandato.

6.   Os membros nomeados a título pessoal assinam anualmente uma declaração em que se comprometem a agir ao serviço do interesse público e uma declaração que ateste a ausência ou a existência de interesses passíveis de comprometer a sua objectividade.

7.   Os nomes dos membros nomeados a título pessoal são publicados no sítio internet da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor. Os nomes dos membros devem ser recolhidos, tratados e publicados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001.

1.   O grupo é presidido pela Comissão.

2.   De comum acordo com a Comissão, podem ser criados subgrupos, a fim de examinar questões específicas com base num mandato definido pelo grupo. Estes subgrupos extinguem-se uma vez cumpridos os respectivos mandatos.

3.   O presidente pode convidar peritos ou observadores com competências específicas numa matéria inscrita na ordem de trabalhos para participar nos trabalhos do grupo ou do subgrupo, quando tal se revelar útil e/ou necessário.

4.   As informações obtidas através da participação nos trabalhos do grupo ou de um subgrupo não podem ser divulgadas se, no entender da Comissão, essas informações estiverem relacionadas com assuntos confidenciais, sem prejuízo do disposto no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom.

5.   O grupo e os seus subgrupos reúnem normalmente em instalações da Comissão, em conformidade com os procedimentos e o calendário por ela estabelecidos. A Comissão assegura os serviços de secretariado. Podem participar nas reuniões do grupo ou dos seus subgrupos funcionários da Comissão com interesse nas matérias tratadas.

6.   O grupo adopta o seu regulamento interno com base no modelo de regulamento interno de grupos de peritos adoptado pela Comissão (6).

7.   Os resumos, conclusões, conclusões parciais ou documentos de trabalho do grupo são publicados pela Comissão no sítio internet da Direcção-Geral da Saúde e da Defesa do Consumidor, na língua original do documento em causa.