DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Abril de 2006

que altera a Decisão 2004/407/CE no que diz respeito às importações de gelatina fotográfica

[notificada com o número C(2006) 1627]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, inglesa, francesa e neerlandesa)

(2006/311/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 4.o e o n.o 1 do artigo 32.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 proíbe a importação e o trânsito na Comunidade de subprodutos animais e de produtos transformados, excepto se estiverem em conformidade com esse regulamento.

(2)

A Decisão 2004/407/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2004, relativa às regras de transição sanitárias e de certificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à importação de gelatina fotográfica proveniente de determinados países terceiros (2) prevê que, em derrogação à proibição enunciada no Regulamento (CE) n.o 1774/2002, a França, os Países Baixos e o Reino Unido autorizem a importação de determinada gelatina destinada exclusivamente à indústria fotográfica (gelatina fotográfica).

(3)	A Decisão 2004/407/CE dispõe que a gelatina fotográfica só é permitida a partir de países terceiros que figurem na lista constante dessa decisão, nomeadamente o Japão e os Estados Unidos da América.

(4)

O Luxemburgo confirmou a necessidade de obter gelatina fotográfica dos Estados Unidos da América para efeitos da indústria fotográfica no Luxemburgo. Por conseguinte, o Luxemburgo deve poder autorizar a importação de gelatina fotográfica, nos termos das condições estabelecidas na Decisão 2004/407/CE. No entanto, essas importações podem ocorrer na Bélgica.

(5)	De modo a facilitar a transferência da Bélgica para o Luxemburgo da gelatina fotográfica importada, as condições fixadas nos anexos I e III da Decisão 2004/407/CE devem ser ligeiramente alteradas.

(6)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2004/407/CE da Comissão é alterada da seguinte forma:

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1.o

Derrogação no que diz respeito à importação de gelatina fotográfica

Em derrogação ao disposto no n.o 1 do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1774/2002, a Bélgica, a França, o Luxemburgo, os Países Baixos e o Reino Unido autorizarão a importação de gelatina produzida a partir de matérias que contêm coluna vertebral de bovinos, classificadas como matérias da categoria 1 nesse regulamento, destinadas exclusivamente à indústria fotográfica (gelatina fotográfica), nos termos do disposto na presente decisão.»

2)	O artigo 9.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 9.o Destinatários O Reino da Bélgica, a República Francesa, o Grão Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.»

3)	Os anexos I e III são alterados de acordo com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

O Reino da Bélgica, a República Francesa, o Grão Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 2006.

Pela Comissão

Markos KYPRIANOU

Membro da Comissão

(1) JO L 273 de 10.10.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 208/2006 da Comissão (JO L 36 de 8.2.2006, p. 25).

(2) JO L 208 de 10.6.2004, p. 9.

ANEXO

O anexo I passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO I

Países terceiros e unidades de origem, Estados-Membros de destino, postos de inspecção fronteiriços de primeira entrada e fábricas fotográficas aprovadas

País terceiro de origem

Unidade de origem

Estado-Membro de destino

Posto de inspecção fronteiriço de primeira entrada

Fábricas fotográficas aprovadas

Japão

—

Nitta Gelatin Inc.

2-22 Futamata

Yao-City,

Osaka

581 — 0024 Japão

—

Jellie Co. ltd.

7-1, Wakabayashi 2-Chome,

Wakabayashi-ku,

Sendai-city,

Miyagi,

982 Japão

—

NIPPI Inc. Gelatin Division

1 Yumizawa-Cho,

Fujinomiya City

Shizuoka

418 — 0073 Japão

Países Baixos

Roterdão

Fuji Photo Film BV, Tilburg

Japão

Nitta Gelatin Inc.

2-22 Futamata

Yao-City

Osaka

581 — 0024 Japão

França

Le Havre

Kodak

Zone Industrielle Nord,

71100 Châlon sur Saône

Reino Unido

Liverpool

Felixstowe

Kodak Ltd

Headstone Drive,

Harrow,

MIDDX HA4 4TY

EUA

—

Eastman Gelatine Corporation,

227 Washington Street,

Peabody,

MA,

01960 EUA

—

Gelita North America,

2445 Port Neal Industrial Road Sergeant Bluff,

Iowa,

51054 EUA

Luxemburgo

Antuérpia

Zaventem

Luxemburgo

DuPont Teijin Luxembourg SA

PO Box 1681

L-1016 Luxemburgo

França

Le Havre

Kodak

Zone Industrielle Nord,

71100 Châlon sur Saône

Reino Unido

Liverpool

Felixstowe

Kodak Ltd

Headstone Drive,

Harrow,

MIDDX HA4 4TY

O anexo III para a ter a seguinte redacção:

«ANEXO III

Modelo de certificados sanitários para a importação de países terceiros de gelatina técnica a utilizar pela indústria fotográfica

Notas:

Os certificados veterinários para a importação de gelatina técnica a utilizar pela indústria fotográfica serão elaborados pelo país exportador, com base no modelo constante do presente anexo III. Conterão os atestados que são exigidos a qualquer país terceiro e, se for caso disso, as garantias complementares exigidas ao país terceiro exportador ou à parte do país terceiro exportador.

b)	O original de cada certificado será constituído por uma única folha, frente e verso, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo indivisível.

O certificado será redigido em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro da UE no qual será efectuada a inspecção no posto fronteiriço da UE e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar a utilização de outras línguas, se necessário, com uma tradução oficial.

Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa, forem apensas ao certificado páginas suplementares, considerar-se-á que essas páginas fazem parte do original do certificado e deverão ser apostos em cada uma delas a assinatura e o carimbo do veterinário oficial que procede à certificação.

e)	Quando o certificado, incluídas as listas adicionais referidas na alínea d), tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — no seu pé e deve conter, à cabeça, o número de código do certificado designado pela autoridade competente.

f)	O original do certificado deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial. Ao proceder deste modo, as autoridades competentes do país exportador assegurarão a observância de princípios de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE do Conselho.

g)	A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos brancos ou das marcas de água.

h)	O original do certificado deve acompanhar a remessa até do posto de inspecção fronteiriço da EU até chegar à fábrica fotográfica de destino.

Texto de imagem

Texto de imagem

9. Atestado sanitário

O funcionário abaixo assinado declara que leu e compreendeu o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (3) e certifica que a gelatina fotográfica acima descrita:

9.1. Consiste exclusivamente em gelatina fotográfica para utilização fotográfica e não se destina a qualquer outra finalidade.

9.2. Foi preparada e armazenada numa unidade aprovada, validada e supervisionada pela autoridade competente, nos termos do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1774/2002, que não produz gelatina para alimentação humana ou animal nem para outras utilizações técnicas, destinada a expedição para a Comunidade Europeia.

9.3. Foi preparada com subprodutos animais da categoria 3 e/ou coluna vertebral de bovinos classificada como matéria da categoria 1.

9.4. a) Foi acondicionada, embalada, armazenada e transportada em condições de higiene satisfatórias;

b) Foi produzida por um processo que assegura que a matéria-prima é tratada pelo método 1 (4) do anexo V do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 ou submetida a um tratamento ácido ou alcalino durante dois dias, pelo menos, seguido de passagem por água, e —

i) após um tratamento ácido, um tratamento com uma solução alcalina durante, pelo menos, 20 dias; ou

ii) após um tratamento ácido, um tratamento com uma solução ácida durante 10 a 12 horas.

O pH foi ajustado e a matéria purificada por filtração e esterilização a 138-140 °C durante 4 segundos.

9.5. Foi acondicionada e embalada em invólucros e embalagens que ostentam a menção «GELATINA FOTOGRÁFICA APENAS PARA A INDÚSTRIA FOTOGRÁFICA».

Carimbo oficial e assinatura

Feito em

(local)

(data)

carimbo (5)

(assinatura do veterinário oficial/funcionário da autoridade competente) (5)

(nome, qualificações e cargo em maiúsculas)

Notas:

(1) Emitido pela autoridade competente.

(2) Riscar o que não interessa.

(3) JO L 273 du 10.10.2002, p. 1.

(4) O método 1 é o seguinte:

«Redução 1. Se as partículas dos subprodutos animais a transformar tiverem uma dimensão superior a 50 milímetros, esta deve ser reduzida por meio de equipamento adequado, de forma a que, após a redução, a dimensão das partículas não exceda 50 milímetros. A eficácia do equipamento deve ser verificada diariamente e o seu estado registado. Se as verificações revelarem a existência de partículas superiores a 50 milímetros, o processo deve ser suspenso e só deve ser retomado depois de efectuadas as reparações necessárias.

Tempo, temperatura e pressão 2. Após redução, os subprodutos animais devem ser aquecidos até atingirem uma temperatura central superior a 133 °C durante, pelo menos, 20 minutos sem interrupção a uma pressão (absoluta) de, no mínimo, 3 bar produzida por vapor saturado; o tratamento térmico pode ser utilizado quer isoladamente, quer numa fase de esterilização anterior ou posterior ao processo.

3. A transformação pode ser efectuada em sistema descontínuo ou contínuo.»

(5) A assinatura e o carimbo devem ser de cor diferente da dos caracteres impressos.»